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08 DE FEVEREIRO DE 2017

005ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, DOUTOR ULYSSES e PAULO CORREA JR.

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca sessão solene a ser realizada no dia 10/03/17, às 10 horas, para comemoração do "Dia do Motociclista", a pedido do deputado Coronel Telhada.

 

2 - CORONEL TELHADA

Tece considerações a respeito da greve dos policiais militares no Espírito Santo. Discorre sobre a importância dos trabalhadores da Segurança Pública. Posiciona-se contra a desmilitarização da PM. Reprova a ausência de posicionamento das autoridades públicas acerca das possibilidades de negociação com a categoria. Lê crítica política. Declara o desejo de paz pública a partir da valorização dos policiais. Tece elogios ao trabalho realizado pelo repórter Sérgio Ewerton, da TV Alesp.

 

3 - CARLOS GIANNAZI

Relaciona a crise enfrentada no Espírito Santo à desvalorização generalizada dos servidores públicos. Declara apoio aos policiais mobilizados. Critica medidas de ajuste fiscal que, a seu ver, têm prejudicado os serviços públicos e favorecido especuladores financeiros. Situa a greve como direito trabalhista conquistado historicamente no Brasil. Defende a desmilitarização da Polícia Militar. Reprova a desvalorização dos servidores públicos em São Paulo.

 

4 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anuncia a presença dos vereadores Fernando de Souza Tamburús e José Carlos de Oliveira, de Colômbia, a convite do deputado Luiz Carlos Gondim, os quais cumprimenta.

 

5 - LUIZ CARLOS GONDIM

Oferece informações sobre o alcance do trabalho das bandas e fanfarras de São Paulo. Considera que os jovens que tocam nestes grupos desejam construir carreira artística. Aponta que as disputas regionais entre elas são uma forma de engajamento público das crianças e adolescentes. Lamenta o baixo investimento em Cultura que, considera, auxiliaria no combate às drogas.

 

6 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Oferece seu apoio ao pronunciamento do deputado Luiz Carlos Gondim.

 

7 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência.

 

8 - JOOJI HATO

Afirma que, a seu ver, as bandas auxiliam a Economia. Critica os pancadões. Discorre a respeito de desastres naturais e crimes que prejudicam a população. Salienta a importância da atuação das forças policiais. Defende a prevenção contra crimes por meio do desarmamento e da instalação de câmeras de segurança.

 

9 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

10 - DOUTOR ULYSSES

Afirma-se orgulhoso por seu retorno a esta Casa. Narra dificuldades enfrentadas pelos pacientes nos hospitais públicos, sobretudo as Santas Casas. Fala sobre a importância da atuação dos parlamentares na Saúde. Reprova os baixos investimentos nesse setor. Faz críticas à existência de tetos de gasto na Saúde.

 

11 - PAULO CORREA JR

Para comunicação, declara a presença, nesta Casa, dos pastores Feliciano e Régis, líderes comunitários da cidade de São Vicente, os quais saúda.

 

12 - CARLOS GIANNAZI

Defende a preservação da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo, que, adita, é apoiada por todos os parlamentares desta Casa. Lamenta a desvalorização da Educação no estado, por meio da retirada de servidores e rebaixamento de gastos, inclusive nas oficinas culturais. Lê artigos da Constituição Federal que determinam a defesa, pelo Estado, de patrimônios culturais. Lista as iniciativas tomadas pelos deputados estaduais a respeito da destinação de verbas à banda sinfônica.

 

13 - PAULO CORREA JR

Assume a Presidência.

 

14 - MARCIA LIA

Lê nota pública elaborada por movimentos sociais, que critica as mudanças anunciadas pelo governo federal no Programa Minha Casa Minha Vida. Ressalta a importância da mobilização pública em favor dos programas sociais. Lamenta o aumento dos problemas sociais e a queda dos investimentos externos no Brasil. Aponta que o crescimento econômico deve, a seu ver, apoiar-se na geração de trabalho e consumo.

 

15 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência.

 

16 - HÉLIO NISHIMOTO

Lamenta a situação da Polícia Militar no Espírito Santo. Relata comemoração de aniversário do 1º BPM de São José dos Campos. Faz elogios à operação Mão de Ferro, que, segundo ele, melhorou a eficiência da polícia na região do Vale do Paraíba. Cumprimenta a PM do estado de São Paulo pela qualidade de seu trabalho. Comemora o baixo índice de homicídios em São Paulo em relação aos outros estados brasileiros.

 

GRANDE EXPEDIENTE

17 - CHICO SARDELLI

Para comunicação, anuncia a visita de Thiago Martins, do PV, vereador à Câmara Municipal de Americana.

 

18 - MARCOS MARTINS

Pelo art.82, tece considerações a respeito da crise hídrica. Exibe e comenta foto jornalística a evidenciar o desperdício de água. Responsabiliza a Sabesp pela falta de manutenção da rede de tubos.

 

19 - RAUL MARCELO

Pelo art.82, discorre sobre o maior índice de inadimplência registrado no País, da ordem de 43% das famílias. Lamenta que medida a ser adotada pelo governo federal pretende multar em 45% o devedor. Manifesta-se contrário a cortes de investimentos do BNDES. Comenta negativa do Banco Itaú, em conceder crédito ao consumidor comum. Critica medidas adotadas pela Fiesp, em benefício do governo federal. Informa que 18 mil trabalhadores da indústria, em Sorocaba, foram demitidos. Registra a necessidade de se reduzir as taxas de juros. Critica proposta do governo federal que favorece, a seu ver, o trabalho escravo no País, pela ampliação da carga horária de trabalho.

 

20 - MARCO VINHOLI

Manifesta-se a favor da indicação de Alexandre de Moraes como ministro do Supremo Tribunal Federal. Narra breve histórico profissional da autoridade. Afirma que não há demérito na escolha em razão de filiação partidária. Acrescenta que a população paulista orgulha-se da medida.

 

21 - MARCOS MARTINS

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

22 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 09/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Coronel Telhada, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se dia 10 de março de 2017, às 10 horas, com a finalidade de “Comemorar o Dia do Motociclista”.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e assessores da Assembleia Legislativa e todos os que assistem à TV Assembleia, hoje, com a Casa sempre cheia, quero falar sobre Segurança Pública, que nos preocupa muito.

Tem sido manchete em todos os jornais, escritos e televisionados, a situação do estado do Espírito Santo. É uma calamidade, diga-se de passagem. Vemos a Polícia Militar impedida de trabalhar através de uma manifestação promovida pelos funcionários. Aliás, é uma manifestação legítima, tendo em vista que o funcionalismo público do Espírito Santo está pior que o nosso. Não sei se pode, deputado Carlos Giannazi, mas parece que está pior que o nosso.

São sete anos sem qualquer aumento, mais de três ou quatro anos sem reajuste - mais ou menos isso. A situação é terrível. É interessante. Eu observo e a impressão que eu tenho é que os dirigentes e os governadores, que precisam tanto do funcionalismo público, quando chegam ao Governo do Estado, parece que se esquecem do funcionário. É como se o funcionário não tivesse contas para pagar, família para sustentar.

Eu falo, modestamente, em nome dos policiais, policiais militares especificamente. Também posso falar em nome de outras Forças de Segurança que se arriscam diuturnamente, em uma situação tão difícil, atendendo à população, trocando tiro com bandido, efetuando prisões, às vezes intervindo em brigas de família e em manifestações. Nós somos criticados pelo pessoal das manifestações. Até respeito as posições, mas é necessária a ação da polícia. Nós fazemos aquilo que ninguém quer fazer. É uma situação terrível.

O reconhecimento é zero, é nenhum. Não é reconhecido nenhum tipo de ação meritória para as polícias. No caso específico daqui, inclusive, quanto à remuneração, o pagamento. O deputado Delegado Olim, que está aqui e representa a Polícia Civil, tenho certeza de que compactua com o que estou falando aqui.

Nossas polícias estão abandonadas. E lá no Espírito Santo, hoje estou sabendo, não sei se é verdade, parece que a Polícia Civil vai entrar em greve também. É muito ruim para a população. O governador não se manifesta, não apresenta proposta, não chama os comandantes e a tropa, para falar “eu posso fazer isso, isso agora e isso depois”. Não, não faz.

É interessante que neste momento todos lembram que a Polícia Militar não pode fazer greve. Todos querem desmilitarizar a polícia. Mas agora todos querem que a polícia seja militar, para não fazer greve.

Estou dizendo aqui, publicamente, que sou contra a desmilitarização. Mas, se quiserem desmilitarizar, vamos desmilitarizar, assim, toda semana vai acontecer isso. O governador não pagando, nós vamos fazer o que todas as classes fazem: vamos parar. Vamos parar.

Só que isso é terrível, porque quem sofre é a população. Nós vimos as cenas dos comerciantes, superprejudicados, o comércio sendo invadido, as pessoas morrendo nas ruas. Vimos fotos que nos foram enviadas pelo whatsapp. No IML, filas de corpos largados no chão, porque não há pessoal para trabalhar. É o caos. É o caos social. A quem interessa esse caos?

Recebi um texto de um amigo, o advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro, advogado, jornalista, consultor ambiental, que, se não me engano já foi também candidato a governador, anos atrás, no estado de São Paulo. O texto se chama “Repto contra os néscios da República”.

“A República dos bananas assassinos está consolidada e mostrou a que veio neste ano, da barbárie eclodida nas prisões ao verdadeiro encarceramento da população desarmada do Espírito Santo com a bandidagem armada e livre, pois porque isso está acontecendo lá.

Os néscios da República mostraram sua cara. Os néscios da República são aqueles que, desarmaram a população, sindicalizaram a polícia, partidarizaram a educação, privatizaram as prisões para as facções criminosas, instalaram impunidade judicial, se autoconcederam privilégios nababescos, extorquiram o contribuinte, roubaram os fundos de pensão e os depósitos judiciais. Limparam a Previdência, e agora querem retirar a Previdência dos funcionários públicos, degradaram a infraestrutura. Seus asseclas cruzam os braços ante o massacre da população civil. Transformam a tragédia cotidiana do cidadão em mote ideológico para dissensões partidárias. Usam o desespero para obterem vantagens salariais. Usam a desgraça como palanque.

A pergunta que não quer calar, portanto, é: o que estamos esperando para derrubar toda essa corja instalada nos três poderes da Nação?

O que estamos esperando? No ano que vem temos eleição. Vamos pensar em quem votamos. Alguém aqui quer rebelião? Não, ninguém quer. Alguém aqui quer uma revolução? Não, ninguém quer. Somos os primeiros a não querer uma revolução. Nós que somos policiais, nós que somos militares, somos os primeiros a sofrer essas consequências.

Queremos a paz social. Queremos que o governo reconheça os seus funcionários públicos. Queremos que os governos reconheçam seus policiais, que valorizem os seus policiais. Essa classe que está sendo usada como massa de manobra política está sendo usada de uma maneira terrível. E quem está sofrendo é a população.

Solicito que nossos governantes, em especial o nosso governador Geraldo Alckmin, voltem os olhos para a nossa Polícia Militar, as nossas forças de segurança e as valorize da maneira necessária. Solicito que nossa assessoria encaminhe as minhas palavras ao Sr. Governador do Estado.

Quero também me solidarizar, publicamente, com o repórter Sérgio Ewerton, que não está presente. Quero dizer do seu profissionalismo, da maneira como tem trabalhado. É nosso amigo, tem apoio em todas as necessidades, todos os problemas que ele venha a sofrer aqui. Sucesso, conte conosco. Você é um grande profissional. Parabéns!

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em relação ao que disse agora o deputado Coronel Telhada, sobre a crise no estado do Espírito Santo, e eu citaria também a crise do Rio de Janeiro. Estamos assistindo a um processo de degradação através dessa política de ajuste fiscal e austeridade, que vem penalizando não só a população, mas sobretudo os servidores públicos. Eles são escolhidos por essas políticas de ajuste fiscal e austeridade como o bode expiatório da crise. Os salários são arrochados, já com uma grande defasagem salarial, e com isso a crise só aumenta.

O que está acontecendo hoje, por exemplo, no Espírito Santo, vai acontecer em vários estados se nada for feito, se não houver investimento, se os governos não investirem na valorização dos servidores através de salários dignos, da melhoria das condições de trabalho, na valorização funcional desses servidores, seja na área da Segurança Pública, Educação ou Saúde. Vai havendo cada vez mais a degradação da prestação de serviços públicos. Os governos estão empurrando os servidores para essa situação. Não temos que criticar, no caso, a polícia que está em greve no Espírito Santo, mas sim o governo, que não investe, que não reajusta os salários dos servidores há mais de sete anos. A situação não é diferente em São Paulo, onde os servidores há mais de três anos não têm a reposição das perdas inflacionárias.

Essa é a política do governador Geraldo Alckmin. E não me venham dizer que é por conta da crise, até porque essa política salarial de não respeitar a data-base já acontece há muito tempo, desde antes da crise. Há muitos anos, os governos tucanos do estado de São Paulo vêm arrochando e defasando os salários dos nossos servidores. Nós podemos ser o Espírito Santo amanhã se nada for feito. Já há várias categorias se mobilizando no estado de São Paulo. Há um descontentamento geral de todos os servidores com essa política de arrocho e falta de respeito em relação à data-base salarial.

No próximo primeiro de março, vence a data-base salarial dos servidores do Estado. E o Governo não acenou com negociação, com nenhum índice, assim como no ano passado e retrasado, e há muitos anos. É isso que causa a crise. Os governos devem ser criminalizados, não os servidores, como muita gente tenta fazer aqui, dizendo que eles são os culpados. O culpado da greve da polícia do Espírito Santo é o governo e essa política de austeridade e ajuste fiscal, que tem como meta principal a transferência do dinheiro público para os rentistas, especuladores e os banqueiros nacionais e internacionais. É disso que se trata todos esse arrocho, esse confisco salarial a que estamos assistindo.

Sabemos muito bem que 45% do Orçamento Federal são destinados ao pagamento de juros e amortização da dívida pública. É impossível que o Brasil dê certo quando quase metade do seu Orçamento é entregue aos especuladores da dívida pública. Não vai mesmo haver dinheiro para valorização dos servidores da Segurança, Educação, Saúde, Sistema Prisional. Por isso, somos contra essa política de austeridade e ajuste fiscal, que ocorre a favor de quem? Quem se beneficia não é o povo brasileiro, mas o capital financeiro nacional e internacional. É o único setor que ganha em cima da miséria e colapso social que estamos vivendo no Brasil.

Não vamos permitir que os setores sejam criminalizados, porque fazer greve é um direito de cada trabalhador. Um direito conquistado com muita luta, muito sangue e suor na história do nosso País. É uma luta histórica. Escrevemos o direito de greve, sobretudo na Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã. Então não podemos criminalizar. Os servidores estão fazendo greve e a Polícia tem que fazer greve, sim. Somos a favor, sim, de que os policiais militares possam fazer greve. Somos contra a militarização da Polícia, feita em 64, no golpe empresarial militar, quando ela foi militarizada. Então defender a desmilitarização da Polícia Militar não significa defender o fim da Polícia Militar. Significa defender uma nova formação para esses policiais, uma formação mais digna, mais humana e que eles tenham também direitos garantidos: direito de opinião, de expressão, de manifestação e de greve, porque são trabalhadores. Então defendemos, sim, a desmilitarização da Polícia Militar.

Mas tem que haver investimento, Sr. Presidente. A chave de tudo é investimento e o rompimento com essa política econômica que só beneficia os especuladores e rentistas da dívida pública. Metade do nosso Orçamento, praticamente, é transferida para esses especuladores. Aí não dá, aí vai haver mesmo colapso no Espírito Santo, no Rio de Janeiro e vai chegar a São Paulo também, porque o governador Geraldo Alckmin está a serviço dessa política do ajuste fiscal, está a serviço dessa lógica de austeridade fiscal contra os trabalhadores, contra o povo do estado de São Paulo, para transferir recursos públicos para esses setores empresariais, sobretudo para o sistema financeiro. É disso que se trata.

Então todo o nosso apoio à luta dos trabalhadores do estado do Espírito Santo, do Rio de Janeiro. E aqui em São Paulo vamos continuar exigindo que o governador valorize os servidores, dando reajuste salarial para os servidores da Educação, da Saúde, da Segurança Pública, da Fundação Casa, do Sistema Prisional.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre presença dos vereadores Fernando e José Carlos, da cidade de Colômbia, a convite do nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Palmas.)

Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas; obrigado pela presença, Srs. Vereadores.

Ontem participamos de uma audiência pública feita pelo deputado Carlos Giannazi em favor da Banda Sinfônica, para que ela não encerre seus trabalhos e sejam dispensados os músicos. Tínhamos feito um acordo aqui com o governo, através do deputado Cauê Macris, e fizemos uma votação de uma transferência de cinco milhões para que essa banda continuasse fazendo seu brilhante trabalho no estado de São Paulo.

Sou presidente da Frente Parlamentar em Defesa de Bandas, Orquestras e Fanfarras do estado de São Paulo. Encerramos o nosso trabalho para nos somarmos ao trabalho que o deputado Giannazi estava fazendo. Essa luta, hoje, tem uma assinatura no Palácio, até iria levar indicação, porque a moção que nós fizemos iria demorar mais de 15 dias. Mas estou esperando que o deputado Cauê Macris, juntamente com o nosso presidente Capez, leve esse pedido ao governador para que não seja encerrado o trabalho dessa banda.

As bandas e fanfarras têm aproximadamente, só em São Paulo, 25 mil componentes que tocam em fanfarras. Esse dado é aproximado, porque o levantamento geral ainda será feito pela nossa equipe e pelos músicos e maestros, que se reuniram conosco ontem.

Todas essas crianças sonham em chegar, um dia, numa sinfônica. Isso é um sonho, deputado Jooji. Jooji, nosso sonho, quando terminamos medicina, é justamente este: pensamos em fazer uma especialidade, queremos entrar numa residência.

A mesma coisa acontece com esses jovens músicos. Eles iniciam numa fanfarra, vão para uma banda, às vezes uma sinfônica municipal e querem chegar numa estadual, ou nacional.

Mas, não se investe em Cultura. Tudo o que nós mandamos de emenda para a Cultura não é pago para se fazerem esses eventos, como os eventos de encontros regionais de bandas e fanfarras. As entidades formadas por escolas que têm essas bandas ou fanfarras as levam para disputarem regionalmente, entre cidades.

Aquelas crianças vão para essas disputas acompanhadas dos pais e das mães. Vocês imaginam, desde a baliza até os que tocam surdo ou tarol, ou pistão, como flauta, vão com tanta boa vontade para o aniversário de uma cidade e para essas disputas regionais. E essas disputas regionais não ocorrem mais porque as emendas que nós colocamos não chegam a essas crianças, a essas cidades, para que façam o encontro regional.

Então, fazemos aqui um apelo ao secretário de Cultura e ao governador do Estado: invista em cultura. A criança que não vai para o bem procura o mal. Se essa criança estiver ocupada fazendo o segundo tempo da sua escola matinal fazendo aula de música à tarde, ela vai prosperar com a sua educação, com a sua formação. Ela não vai para o mundo das drogas. Isso é evidente, claro, cristalino, insofismável.

Sabemos que é preciso investir na cultura e no esporte. Apelamos ao governador: não encerre o trabalho da Banda Sinfônica. Invista, por meio da Secretaria de Educação, na Cultura, principalmente para aquelas crianças terem aulas de música. Faça como o governo do Partido dos Trabalhadores está fazendo lá em Minas Gerais: está investindo nas fanfarras e bandas de praticamente todas as cidades do estado de Minas Gerais.

Assim, aquelas crianças vão ficar ocupadas e não vão para a maconha, para a cocaína, não vão cheirar lança ou outras coisas mais. Fazemos um apelo aqui. Cultura é o melhor investimento que se faz pelo Governo do Estado. É pena que eles não despertam sobre isso.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

Esta Presidência também solicita ao Sr. Governador e ao Sr. Secretário da Cultura que atendam os pedidos do líder desta Casa e de todos os deputados e não extermine a banda da Polícia Militar, que é tão importante.

Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Junior Aprillanti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Doutor Ulysses.

 

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato por permuta de tempo com este deputado.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Doutor Ulysses, que retorna a esta Casa para ajudar a aprovar projetos importantes, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esse requerimento apresentado pelo deputado Carlos Giannazi tem todo o nosso apoio porque a Banda Marcial da Polícia Militar realiza eventos maravilhosos e se pararmos um pouco para pensar veremos que isso será um grande prejuízo. Isso não é economia. Senhor governador, senhor secretário, a Banda Marcial, ao lado de outras bandas, ajuda muito, inclusive, na área da economia. O que prejudica são os pancadões. Isso, sim, é que tem de acabar! São músicas pornográficas, músicas fazendo apologia ao crime tocadas em todos os cantos do País, inclusive no litoral. Nas praias, o indivíduo chega com o carrinho e solta o som com músicas pornográficas, com músicas incentivando o crime, incentivando a desordem. É isso que tem de acabar! Não a Banda Marcial da Polícia Militar, que ajuda, que nos proporciona momentos de alegria. A música nos acalenta.

Senhor secretário da Cultura, tem de acabar é com os pancadões, projeto aprovado por esta Casa e que precisa ser efetivado o mais rápido possível.

Mas quero continuar falando dos prejuízos que o governo tem. Fora os pancadões que levam os nossos jovens ao caminho das drogas, ao caminho da prostituição, temos ocorrências naturais como ventanias, tempestades, destelhando casas, derrubando pontes, viadutos, muretas; temos pessoas que incendeiam ônibus, um meio de transporte que a população precisa, que sente no dia a dia os problemas da falta de transporte coletivo; temos indivíduos que atacam batalhões, delegacias; temos indivíduos que assaltam pessoas de bem, pessoas que querem ajudar o País. Isso representa um prejuízo muito grande. E a Polícia tem de ajudar a eliminar esse tipo de ocorrência que prejudica o estado. Põem fogo em casas, em clínicas, invadem e depredam hospitais causando prejuízo ao cofre público. E o Governo tem de repor, não sobrando, assim, dinheiro para pagar os funcionários públicos, os policiais. Veja o que está ocorrendo agora no Espírito Santo.

Não vejo muita dificuldade para que o Governo possa colocar um pouco de ordem pública. Basta fazer blitz com o desarmamento, tirando as armas dos marginais. Assim não teremos mais assaltos, assassinatos, estupros. Falo de armas de numeração raspada, e contrabandeadas que entram pelas fronteiras; de armas brancas - punhais, estiletes. Com essas armas, os marginais sentem mais poder e se sentem corajosos para humilhar as pessoas. É esse o nosso País.

É preciso que os governantes trabalhem mais com a prevenção. Nós aprovamos o projeto de instalação das câmeras de segurança nesse plenário. É o Projeto Detecta, de minha autoria, que elucidaria mais os crimes e ajudaria a combater a criminalidade. Tudo isso causa um grande prejuízo: mais batalhões, policiais, viaturas e armas. E o Governo não tem tanto dinheiro assim.

O Governo precisa pagar bem os policiais. Mas como precisa contratar mais policiais, o Governo paga um salário muito ruim. Que segurança nós teremos? Precisamos, então, fazer segurança preventiva, blitz com o desarmamento, colocação de câmeras de segurança e detectores de metais em pontos estratégicos, para que tenhamos mais segurança, mais qualidade de vida e menos prejuízo. E pagar bem os funcionários, os policiais, os médicos, os enfermeiros, a todos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Doutor Ulysses.

 

O SR. DOUTOR ULYSSES - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, é com satisfação muito grande que eu me dirijo a esta tribuna hoje para externar a minha alegria e o meu orgulho nesse meu retorno a esta Casa. Somos também tomados por uma responsabilidade muito grande.

Acredito que nós temos um trabalho muito grande pela frente. Um trabalho em prol dos menos assistidos, dos mais carentes, principalmente na área da Saúde. É um tema que temos discutido bastante, mas não temos medo de sermos repetitivos, porque é um tema sempre pujante, sempre atual e sempre desafiante.

Nesses dois anos em que estive fora da Assembleia Legislativa, tive a oportunidade de trabalhar mais assiduamente na Santa Casa de Itapeva. É estarrecedora a situação da Saúde Pública, a situação das Santas Casas, a situação, em geral, da população.

A demanda por cirurgias eletivas é reprimida. É uma situação deplorável. Os pacientes estão esperando por volta de três anos para conseguirem uma cirurgia eletiva. Na Santa Casa de Itapeva, há mais de dois anos não se opera uma hérnia, uma vesícula, uma catarata.

Então, é extremamente preocupante a situação. Nós sentimos imensamente essa responsabilidade. Nossos esforços serão dirigidos principalmente nesse sentido. A Saúde Pública tem sido um desafio muito grande para o Governo. Entram e saem governos, e nenhum deles se preocupa, na medida necessária, com a Saúde Pública.

A Saúde Pública nunca foi prioridade para a população para nenhum Governo. O subfinanciamento, a falta de dinheiro para a Saúde Pública, é que tem causado toda essa problemática.

Foi colocado para gerir os interesses da Saúde Pública, os interesses da população carente, um ministro da Saúde que é engenheiro civil de formação. A aberração já começa por aí.

Aquele gasto que deveria acontecer com a Saúde não acontece. A Saúde é para gastar, não é para dar lucro. Não podem existir tetos. É um absurdo um hospital ter um teto para gastar. Se gastar além daquilo, não será remunerado.

A doença é imprevisível. Então, não podemos estipular um critério, um parâmetro para repassar dinheiro para a Saúde. É preciso repassar o necessário e, se necessário, aumentar cada vez mais.

Nós não podemos trabalhar com tetos, porque a doença não respeita tetos. Ela vem na hora que precisa, e nós temos dar um jeito de resolver. Não podemos nos prender a tetos. Se chegarmos ao teto, não iremos mais atender? Uma gestante irá chegar à Santa Casa e ouvir: “a senhora não pode mais ter seu neném aqui, porque eu já estourei o meu teto”?.

Como é que vamos fazer? A deficiência de investimento é exorbitante. Nos últimos anos, foram investidos cerca de 100 bilhões na Saúde. Porém, segundo levantamento de organismos internacionais, seria necessário o dobro, 200 bilhões para atender adequadamente a Saúde.

Então, temos que nos esforçar realmente, dentro de nossas possibilidades, para tentarmos, pelo menos, amenizar essa grande demanda reprimida, essa grande deficiência na Saúde Pública.

Esse é o nosso compromisso. A nossa dedicação será nesse sentido.

 

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria somente de dizer que temos aqui em nosso plenário ilustres visitantes, que nos honram muito. São duas lideranças da cidade de São Vicente, uma da área continental e outra da ilha. Fazem um trabalho sensacional, atendendo mais de 300 famílias carentes.

Uma é o pastor Paulo Feliciano, a outra é o pastor Regis. São pessoas que vêm fazendo a diferença, distribuindo toneladas de alimentos a famílias carentes e fazendo um trabalho com cursos profissionalizantes. Hoje, eles estiveram aqui, passando pela Assembleia Legislativa e conhecendo o trabalho dos parlamentares, o que muito nos honrou.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, deputado Paulo Correa, por trazer essas duas ilustres personalidades, o pastor Feliciano e o pastor Régis. Que continuem com esse trabalho, pois ele é muito importante em um país que tem muitas pessoas carentes. Parabéns pelo trabalho. Em nome de todos os deputados, esta Presidência solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, volto a esta tribuna para informar a todos e a todas que nosso mandato foi hoje ao Ministério Público Estadual levar uma representação para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria da Cultura, faça uma intervenção para que seja salva e preservada a Banda Sinfônica do Estado de São Paulo. Praticamente, se nada for feito até amanhã, ela será extinta.

Será extinta por uma irresponsabilidade, por uma leviandade do governo estadual, do governo Alckmin, que está afrontando tanto a Constituição Estadual quanto a Constituição Federal. O Art. 237, VI, da Constituição Estadual obriga o estado à “preservação, difusão e expansão do patrimônio cultural”. É obrigação do estado, da Secretaria da Educação, fazer a preservação, a divulgação e a expansão do patrimônio cultural. A Banda Sinfônica é um patrimônio cultural histórico com quase 30 anos de existência, é uma grande referência para as escolas, para as bandas e fanfarras não só do estado de São Paulo, mas do Brasil e da América Latina.

Também afronta o Art. 215 da Constituição Federal, que diz o seguinte:

“Art. 215. O estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

§1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.”

Uma banda histórica, um patrimônio que não é do governo, mas de toda a população do estado de São Paulo, está sendo extinta porque o governo está cortando recursos da área da Cultura. Está fazendo ajuste fiscal em cima da Cultura, da Educação, da Saúde, da Segurança Pública. Está desmontando o estado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Paulo Correa Jr.

 

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Está cortando verbas da Educação: já denunciei aqui exaustivamente a demissão de professores mediadores, de professores coordenadores, de vice-diretores de escolas estaduais e de agentes de organização escolar. Há ainda o fechamento de salas e de turnos em toda a rede estadual. O governo está ajustando, fazendo o enxugamento da Educação e superlotando salas. Ao tirar esses servidores, está também aumentando a violência nas escolas. Esse é um dado.

Há ainda ataques à pesquisa, à extensão, ao ensino e também à cultura. Várias oficinas culturais já foram fechadas no estado de São Paulo.

Ontem, fizemos uma audiência pública com a presença da Banda Sinfônica e vários deputados participaram. Fizemos também uma intervenção na reunião de líderes e conseguimos aprovar uma moção, um encaminhamento ao governador Alckmin, para que fizesse uma intervenção e liberasse os recursos que aprovamos aqui por meio de uma emenda, no final do ano, de cinco milhões para a manutenção da Banda Sinfônica.

A Assembleia Legislativa, como um todo, defende a manutenção da Banda Sinfônica, todos os partidos, todos os deputados, mas o governador está desrespeitando a Assembleia Legislativa e o acordo feito no final do ano passado com sua própria anuência. O acordo foi feito com o deputado Cauê Macris, líder do Governo, que é a voz do governador na Assembleia Legislativa. Já falei três vezes com o secretário da Casa Civil, o ex-deputado estadual e agora deputado federal Samuel Moreira, enfim, já fizemos todos os apelos.

Ontem, o deputado Fernando Capez, presidente da Assembleia Legislativa, participou da audiência pública e disse que faria gestões também; o deputado Jooji Hato fez um pronunciamento nesta tribuna a favor da banda, enfim, há todo um movimento nesta Casa para que a Banda Sinfônica não seja extinta, pois é um patrimônio cultural do estado de São Paulo.

Queremos que o Ministério Público tome providências imediatas, porque o governo está cometendo um crime, afrontando a Constituição Estadual e a Constituição Federal. É um absurdo o que vem acontecendo: fim da Banda Sinfônica, extinção da Cepam, da Fundap, venda de áreas de pesquisa, privatização dos parques estaduais... É o desmonte do estado de São Paulo, que está sendo aprofundado ainda mais agora, nestes tempos de crise.

Apesar de todos os apelos, de todos os movimentos feitos, de toda a defesa da Banda Sinfônica pela sociedade como um patrimônio da população, o governo não toma nenhuma atitude e ainda congela o nosso orçamento. A Assembleia Legislativa vem cumprindo o seu papel na defesa desse patrimônio, pois aprovamos a emenda e fizemos a reunião do Colégio de Líderes aprovando uma moção para que o governador libere os recursos. Organizamos também uma audiência pública, enfim, não sei mais o que é possível fazer em relação a isso.

Hoje fomos ao Ministério Público Estadual, pedimos a convocação do secretário de Cultura na Comissão de Educação e Cultura. Pedimos também a convocação do representante do Instituto Pensarte, que é a Organização Social que nada está fazendo para defender a Banda Sinfônica. Não vi nenhum conselheiro participando do movimento, parece que eles são controlados também pelo governo.

Espero que o Ministério Público pelo menos tome providências, porque, se depender do governo estadual, teremos o desmonte geral do estado de São Paulo, haverá o desmonte de tudo o que é bom e de tudo o que funciona. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO CORREA JR - PEN - Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia.

 

A SRA. MARCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, boa tarde. Meu assunto no dia de hoje é bastante triste, porque estamos vivendo um momento em que as políticas sociais estão sendo reduzidas a quase zero.

Venho a esta tribuna para falar do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Farei a leitura de uma nota pública que foi expedida no dia de ontem por vários movimentos ligados à moradia, aos direitos humanos e aos trabalhadores, que ficaram em situação de muita dificuldade pelas alterações que foram feitas no programa “Minha Casa, Minha Vida”. A nota diz o seguinte:

Na última segunda-feira, o governo federal apresentou uma série de mudanças no “Minha Casa, Minha Vida”. As principais mudanças são:

1) As faixas de renda mais altas foram reajustadas pela inflação do período. Assim, a classe média poderá comprar imóveis financiados com condições mais favoráveis;

2) O valor dos imóveis também poderá ser mais alto. Ou seja, o governo está dando uma “mãozinha” com o dinheiro público para que o mercado aumente sua taxa de lucro nos empreendimentos de alto padrão;

3) A meta de construção de unidades foi anunciada. Antes, de cada 10 moradias que o governo apoiava, seis eram para quem ganhasse até mil e oitocentos reais, e quatro para as demais faixas de renda; houve uma inversão disso. Portanto, de cada dez moradias três serão para os mais pobres, sete para os ricos e para a classe média, exatamente o inverso do déficit habitacional onde mais de 80% são de famílias com renda inferior a dois salários mínimos, sendo um milhão e trezentas mil delas localizadas em área rural. Portanto, o grande déficit habitacional que nós temos neste País é exatamente da ordem de 80% para a classe que o governo federal reduz a quantidade de moradias do programa “Minha Casa Minha Vida”, na inversão da lógica.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Doutor Ulysses.

 

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4) O programa destinado para a chamada faixa um e meio só está disponível para construtoras. As entidades do movimento popular que quiserem trabalhar nessa faixa continuarão esperando...

5) Finalmente, a quantidade de moradias que serão construídas passou de 750 mil por ano para 610 mil. Ou seja, foi reduzida em 20 por cento. Quando a demanda aumenta, quando a classe trabalhadora fica desempregada, quando as pessoas passam a viver mais na rua ele diminui em 20% e dá 70% do que sobrou para a classe rica.

E para que tanta alegria na cobertura da mídia? Porque eles precisam passar a impressão de que o governo Temer está trabalhando, que o golpe valeu a pena, que daqui pra frente novos empregos serão gerados e tudo vai melhorar. Agora é minha opinião: uma grande falácia. Mas com medidas como essas a única coisa que vai acontecer é o aumento da desigualdade e a exclusão, cada vez maior, nas periferias das nossas cidades.

Ah, e o “Minha Casa Minha Vida” dos mais pobres? Para esta faixa não foi anunciado nada de novo. Os programas “Minha Casa Minha Vida Entidades” e “Minha Casa Minha Vida Rural” terão apenas 35 mil unidades cada. Hoje há mais de 300 mil unidades em análise aguardando contratação. Ou seja, os pobres que esperem.

Brasília, 7 de fevereiro de 2017.

Assinam esta nota pública os seguintes movimentos: Central de Movimentos Populares; Confederação Nacional da Agricultura Familiar; Confederação Nacional de Associações de Moradores; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas; Movimento Camponês Popular; Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos; Movimento de Luta de Bairros e Favelas; Movimento dos Atingidos por Barragens; Movimento dos Pequenos Agricultores; Movimento dos Trabalhadores Sem Terra; Movimento Nacional da População de Rua; Movimento Nacional de Luta por Moradia; Movimento Organizado dos Trabalhadores; União Nacional por Moradia Popular.

Quero deixar aqui a nossa grande preocupação com os rumos que os nossos programas sociais estão tomando neste País. Nós não podemos aceitar isso. O único caminho que a população brasileira tem é a luta. Tem que fazer o enfrentamento para que os programas sociais voltem a balizar e nortear este País, porque nós estamos vendo o crescimento do desemprego, estamos vendo aumentar a fome, estamos vendo o crescimento do número de crianças sem transporte. Enfim, estamos vendo este País cair novamente no descrédito.

Ninguém mais tem vontade de vir para o Brasil fazer investimento porque a cada dia aumenta mais o risco de investimento neste País. Nós precisamos combater isso. Só há uma forma de combater isso, ou seja, é fazer com que cada vez mais a economia gere trabalho, consumo para que as pessoas possam ter mais empregos e para que possamos ter esse País pungente como ele foi durante muitos anos. É inaceitável o que nós estamos vivendo no nosso Brasil e nós não podemos aceitar essa economia, essa forma como este Governo tem trabalhado os programas sociais. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto, pelo tempo regimental.

 

O SR. HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Doutor Ulysses, é uma alegria muito grande vê-lo na Presidência conduzindo os trabalhos desta tarde. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, caros policiais militares que aqui fazem a Segurança, também, do nosso espaço do plenário e de toda a Assembleia Legislativa, quero aproveitar este momento, ainda que seja curto, para lamentar a situação que nós vemos acontecendo lá no Espírito Santo.

É triste vermos a polícia de lá tendo que fazer greve e tendo que passar a população por uma situação tão delicada, principalmente no que se refere à Segurança Pública. O momento de situação econômica difícil que o Brasil vive realmente pode ter levado a essa situação e lamentamos, porque os noticiários demonstram que a população está totalmente insegura no Espírito Santo. Está sendo colocada em situação muito delicada e ficamos muito tristes.

Ao mesmo tempo, quero aproveitar para falar de algo que nós presenciamos, acompanhamos, da nossa Segurança Pública do estado de São Paulo, em São José dos Campos, na última sexta-feira. Vim aqui relatar que foi muito satisfatório da nossa parte ver a Polícia Militar celebrando o 41º ano do Batalhão de Polícia do Interior, de São José dos Campos. Puderam comemorar índices cada vez melhores, com a presença do nosso subcomandante da Polícia Militar, coronel Mesquita, e de tantos prefeitos da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, do Litoral Norte, da Serra da Mantiqueira.

Além dessa comemoração importante, com a presença de centenas de participantes de todo o Vale do Paraíba e de grandes lideranças que contribuem para a Segurança da nossa região, tivemos, também, o início da operação denominada “Mão de Ferro”. O policiamento militar da nossa região do Vale do Paraíba tem uma operação considerada importantíssima para combater a criminalidade e aquele lançamento da Operação Mão de Ferro deixou a população muito satisfeita, com os dois helicópteros, com policiamento por meio de viaturas e motocicletas, fazendo operações em toda a cidade, em toda a região.

Logo no primeiro dia, alcançaram-se marginais e prenderam-se vários deles por meio dessa operação. A Operação Mão de Ferro, naquele dia, teve a denominação “Mão de Aço” - que, na verdade, significa a mesma coisa: pulso firme no combate à criminalidade. Foi importantíssimo. Nós ficamos muito satisfeitos. O resultado para a população foi imediato, naquele mesmo dia, quando começou essa operação pela Polícia Militar.

Então, eu quero cumprimentar os policiais militares, de quem eu procuro ser parceiro sempre, por meio da atividade parlamentar, porque eu apoio e admiro essa função. A despeito de tantas dificuldades por que eles passam, combatem o crime com rigor grande e conseguem resultados com os quais ficamos satisfeitos.

Exemplo disso é o índice de homicídios. Está aqui o nosso amigo policial, que pode confirmar isso. Enquanto no Brasil a média dos estados é de aproximadamente 30 homicídios por cem mil habitantes, o estado de São Paulo é campeão, com menor índice, um pouco mais de oito homicídios por cem mil habitantes. Está muito melhor do que aquilo que é aceitável por organismos internacionais.

Então, queremos cumprimentar a Polícia Militar e toda a Segurança Pública do estado de São Paulo por essa atuação - ainda mais quando começamos a ver nos noticiários situações tão degradantes como a da Segurança Pública do Espírito Santo. Torcemos para que se reverta rapidamente. Que entrem em acordo e possam cuidar da população. Esse é o papel da Secretaria de Segurança Pública de cada estado.

Nós estamos aí, para somar esforços e ajudar nesse trabalho que os policiais fazem. Por isso, estou aqui relatando a boa reunião que tivemos na comemoração do 41º aniversário do BPI-1, que é o de São José dos Campos, e toda atuação importante que eles têm feito no combate ao crime. Tenham em nós um parceiro para toda hora. Fica a nossa admiração pelo trabalho que fazem. Eu considero os policiais militares nossos heróis, porque, sem confiar na Segurança Pública, o que nos resta?

Parabéns a todos. Fica aqui o nosso registro de grande consideração e de respeito pela atividade policial.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. CHICO SARDELLI - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de saudar V. Exa. pelo retorno. Vossa Excelência sempre foi um exemplo para o Partido Verde de parlamentar e de homem público. Estamos felizes por sua volta.

Comunico, também, a presença entre nós do vereador da cidade de Americana, Thiago Martins, do Partido Verde. Seja bem-vindo, vereador!

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência dá as boas-vindas ao nobre vereador e solicita a todos uma salva de palmas. (Palmas.)

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins pelo Art. 82, pela liderança do PT.

 

O SR. MARCOS MARTINS – PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, gostaríamos de falar, hoje, sobre um assunto que temos discutido bastante, o problema da água. A crise da água é um problema muito sério.

Ainda existem locais com rodízio, faltando água. Observem na matéria exibida que o gasto por habitante caiu de 190 para 120 litros por dia, mas, por outro lado, as perdas por vazamentos passaram de 30.6% para 35,8% ao ano. É um quadro lamentável o que estamos assistindo. Tanta chuva e tanto desperdício.

E, em meio a isso, o governo estadual faz propaganda pedindo para a população economizar: “economize, economize”, mas o resultado é o desperdício da Sabesp. Vazando água aos montes e não apenas em um lugar, mas em toda a região metropolitana temos desperdício de água, porque a rede de água, em sua grande maioria, está ultrapassada.

Aqui ainda utilizam tubulação de amianto, produto cancerígeno proibido no estado de São Paulo, mas que ainda é utilizado. A Sabesp não trocou a rede, que precisaria ter sido trocada há muito tempo. Tem tubulação de água com 80 anos, são daquelas antigas, de ferro.

É um absurdo, porque as redes são perdidas. Falta água em Sorocaba e não só lá, aqui também, nas casas, continua tendo rodízio e faltando água na região metropolitana. O desperdício acontece aos montes. Aqui, no jornal “O Estado de S. Paulo”, vemos que está jorrando água no centro de São Paulo. Isso foi ontem, mas vem ocorrendo permanentemente.

A população ainda está fazendo economia de água, porque ainda continua faltando água nas casas. As represas estão lotadas e a população ainda continua sofrendo. A Sabesp deixa perder 31%, até mais, de água captada. Essa água deixa de chegar às casas por falta de manutenção.

É uma rede ultrapassada, pois não foi feita a substituição. Em um dia tem vazamento, passam-se três, quatro dias e aparece outro vazamento ali mesmo, porque eles só trocam no local, mas a rede continua ultrapassada.

Há um desmonte na Sabesp, com um monte de terceirização e descontentamento generalizado dos servidores. Enquanto os acionistas estão ganhando quase 50% de lucro, a população continua sofrendo com o problema da água. É só observar os vazamentos de água no estado de São Paulo.

Lamento que a Sabesp continue deixando de prestar um serviço da qual a população tanto necessita, apesar de ter sido tão falado que o problema ia ser resolvido, que não ia ter nem rodízio nem falta de água.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82 pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo para falar pelo Art. 82 pela liderança do PSOL.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoas que acompanham a sessão das galerias, pela TV Assembleia e pela internet, quero deixar registrada a minha indignação com a total falta de respeito, de solidariedade dos governos, não só do estado de São Paulo, mas também do governo federal, com a dor de milhares de famílias do nosso estado e do nosso Brasil.

Quarenta e três por cento das famílias que compraram a casa própria estão sem pagar o financiamento, estão inadimplentes nos bancos. São imóveis de 300 a 800 mil reais. As pessoas estavam empregadas, saíram do aluguel, muitos resolveram comprar uma casa um pouco melhor, compraram e, por conta da crise, estão inadimplentes, não estão conseguindo honrar os compromissos, sobretudo o financiamento da casa própria. Quarenta e três por cento. É o maior índice de inadimplência da história do nosso País.

Sorocaba, minha cidade, minha região. O estado de São Paulo é o estado que está sofrendo mais com essa situação. O Governo de Michel Temer - é Michel Temer e PSDB, porque o Serra está lá, está também o ex-secretário da Justiça daqui, o Alexandre de Moraes, então, na verdade, é Michel Temer/PSDB - anunciou o que para ajudar você, cidadão paulista que não está conseguindo honrar os compromissos com o financiamento da casa própria, do seu apartamento? Ele anunciou a medida de aumentar em 25% a multa para quem está inadimplente. Ou seja, vai fazer o enforcado pagar pela corda.

Esse é o Governo do Michel Temer e do PSDB. E o governador de São Paulo ainda quer ser presidente em 2018. Olhem que tipo de medida, o que essas pessoas têm na cabeça, meu Deus do Céu! Se o cidadão não tem dinheiro para pagar o financiamento da casa, você vai aumentar a multa para quem não está pagando? Isso é um absurdo, mas essa é a situação.

Se não bastasse, ainda cortou 100 bilhões de reais de investimentos do BNDES, que é um banco público, um dos maiores do mundo. Os juros lá são de 6% ao ano.

Quem vai pedir no Itaú, não, o Itaú não empresta mais. O Itaú anunciou ontem que praticamente faliu, porque não tem mais dinheiro para emprestar. O Itaú só empresta dinheiro para o governo, porque pega 13% ao ano, livre. Mas não empresa dinheiro para mais ninguém. Porque, é claro, se as empreiteiras estão quebrando, se as empresas estão quebrando, o comércio está quebrando, se as pessoas não estão pagando seu financiamento, o banco também não está recebendo. Então, o Itaú está com um passivo, não está emprestando mais dinheiro.

Mas o BNDES poderia emprestar, numa situação como essa, de crise, a 6% ao ano. Não, o Sr. Michel Temer e a turma do Alckmin, aqui em São Paulo, cortaram 100 bilhões de recursos que estavam no caixa do BNDES, que poderiam ser usados para estimular a economia, para emprestar para as empreiteiras, para empresas, para os pequenos negócios, para as startups, para gerar empregos, para movimentar a economia. Cortaram! E a taxa de juros continua a maior de mundo: 13 por cento.

Onde está o Sr. Paulo Skaf, aqui da Paulista? A Ciesp não fala nada. Há 14 milhões de desempregados no Brasil. A Fiesp não põe mais pato na rua, ficaram mudos. Sr. Paulo Skaf, está sem opinião, ninguém fala da taxa de juros no Brasil. Tirando o Itaú, os outros bancos tiveram lucro de novo, no último trimestre, porque estão emprestando dinheiro para o governo. Se emprestar dinheiro para a iniciativa privada, para o comércio ou para a indústria, não vai receber. Mas, para o governo, é religioso: no final do ano, 13% na conta.

Quero deixar registrada aqui a barbaridade que está acontecendo no nosso País. Saíram os dados da Rais em Sorocaba, minha cidade: 18 mil desempregados, 18 mil pessoas perderam o emprego na indústria, empregos bons. A cadeia de petróleo e gás tem presença na minha região. Montadoras, como a Toyota, setor metal-mecânico, estão todos fechando as portas.

E esses irresponsáveis do PSDB, de São Paulo, Sr. Serra! O Temer nem entra na conta, porque não dá para cobrar dele nada, intelectualmente incapacitado de ver o Brasil. A preocupação dele é com o Ministério da Justiça. Ele diz que o único ministério em que ninguém põe a mão é o Ministério da Justiça. Economia, questão agrária, Meio Ambiente, Educação, Saúde, são fatiados com os partidinhos de aluguel. Mas com o Ministério da Justiça ele vai se preocupar. Essa é a visão do Brasil que o atual presidente tem. Não dá nem para chamar desse nome.

Quero deixar registrado, Sr. Presidente, que alguma coisa precisa acontecer. Precisa reduzir a taxa de juros, injetar dinheiro do BNDES. O Estado brasileiro precisa se movimentar. Não dá para assistir a esse descalabro diuturno, sem fazer nada. Vamos esperar o quê? São Paulo virar o Espírito Santo, com quase 100 pessoas mortas? A Polícia lá no Espírito Santo era o exemplo, e ficaram quatro anos arrochando o funcionalismo. E a Polícia Militar de lá não aguentou mais, quatro anos sem reajuste de salário.

As mulheres dos policiais estão acampadas nas portas das delegacias do Espírito Santo, há meses, e querem que o governador dê aumento de salário. Há uma greve na Segurança Pública lá, e quase 100 pessoas já morreram lá.

Vamos esperar chegar aqui em São Paulo também? As pessoas estão perdendo os empregos. O governo federal não está dando a mínima para a dor do povo brasileiro. As empresas estão fechando, a taxa de juros a maior do mundo, e o BNDES cortando investimento público.

E agora, para concluir, apareceu uma grande medida do governo federal, do governo do Sr. Alckmin, porque é ele que está dando os pitacos, junto com o Temer. Vai mexer na lei trabalhista. Vejam que coisa interessante! Hoje, pela CLT, o trabalhador pode trabalhar, no máximo, 2.296 horas por ano. O Sr. Temer mandou um projeto para a Câmara dos Deputados, e vai aumentar em 344 horas de trabalho, por ano. O teto máximo não vai mais existir. Vai abrir a porteira. Então, o trabalhador brasileiro vai trabalhar até 2.640 horas por ano.

Essa é a proposta desse senhor, que tem titica na cabeça. Vai empurrar a conta da crise para quem está na CLT, para o trabalhador que tem menos direitos, que não tem sindicato terceirizado, quarterizado, quinterizado. Vamos voltar a uma espécie de regime de escravidão no Brasil. Essa é a proposta de país? Essa é a visão de Brasil?

Tínhamos que caminhar para um país com distribuição de renda, com serviço público de qualidade, com bons empregos na área de tecnologia e indústria. Mas não: para enfrentar o problema do desemprego, vão fazer o trabalhador trabalhar mais. São 344 horas de trabalho adicional. Só uma grande mobilização popular de rua, similar à de 2013, vai colocar o Brasil nos eixos, porque infelizmente nossas instituições hoje são chefiadas por pessoas que, de um lado, não têm solidariedade com a dor do povo e, de outro, não têm visão de país. E não têm mínima responsabilidade com o futuro do Brasil. São aves de rapina. Estão preocupados em ganhar o máximo no menor tempo possível.

Tenho filho pequeno; meus filhos nasceram e vão morar no Brasil. Nós temos que nos preocupar com o futuro. Infelizmente, não é isso que está acontecendo no governo. Fica registrada aqui minha veemência com a situação de descalabro dos governos, tanto o de São Paulo quanto o federal.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi, por permuta com a nobre deputada Maria Lúcia Amary.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, após o falecimento do ministro Teori Zavascki, houve a indicação, pelo presidente Temer, do nosso Dr. Alexandre de Moraes. Quero saudar o presidente Temer pela brilhante escolha dessa pessoa reconhecida em todo o meio jurídico do estado de São Paulo e do Brasil como um jurista experiente. No meio acadêmico, um brilhante escritor na área dos direitos humanos. Foi o mais jovem premiado pelo Tribunal de Justiça, em 13 de maio de 2004, com o colar do mérito do Tribunal de Justiça, aos 35 anos de idade. Foi um dos mais jovens membros do Conselho Nacional de Justiça. Foi, ainda, promotor de Justiça. Um homem público que prestou serviços relevantes em São Paulo como secretário de Justiça; na época, o mais jovem secretário de Justiça do estado. Foi também secretário da Segurança Pública do governador Geraldo Alckmin.

É pessoa de caráter exemplar, que merece sem sombra de dúvidas toda a confiança da população brasileira como ministro do STF. Muito nos orgulha o fato de Alexandre de Moraes ter feito parte do PSDB, que soltou uma nota congratulando-o e desejando que sua aprovação no Senado Federal aconteça, e que ele possa exercer aquilo para que se preparou a vida inteira, não como filiado do PSDB, mas como o brasileiro exemplar que é. O senador Aécio Neves lembrou: mais de 30% dos juízes do Supremo tiveram filiação partidária, e isso não foi nenhum demérito. Além disso, o ministro Celso de Mello, um dos mais importantes e reconhecidos juízes da Corte Suprema, foi assessor do presidente Sarney até sua nomeação. Então, não há demérito algum no fato de nosso Alexandre de Moraes ter sido filiado ao PSDB. Pelo contrário, temos certeza de seu discernimento amplo e de que sua conduta no STF será exemplar, assim como foi em toda a sua carreira.

Desejo-lhe que possa ter, lá, mais uma grande atuação, como teve em toda a sua carreira até então. Não só o PSDB de São Paulo se orgulha da indicação do presidente Temer, mas a população paulista como um todo. Toda a comunidade acadêmica do estado de São Paulo, que acompanhou sua trajetória brilhante, sabe que essa trajetória vai continuar no Supremo.

Então queria aqui saudar o presidente Temer e o nosso querido Dr. Alexandre de Moraes, que sem dúvida vai ser um brilhante ministro do Supremo Tribunal Federal.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 55 minutos.

 

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