15 DE FEVEREIRO DE 2017

010ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CARLOS GIANNAZI, WELSON GASPARINI, DOUTOR ULYSSES, TEONILIO BARBA e PAULO CORREA JR

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - WELSON GASPARINI

Discorre sobre a falta de água tratada para 35 milhões de brasileiros e de rede de esgoto para 100 milhões de pessoas no País. Informa que cerca de 60% do esgoto destas famílias é lançado em rios e córregos, sem nenhum tratamento. Pede que os governantes deem prioridade a esta área. Afirma que São Paulo, apesar de ser o estado mais rico do Brasil, também tem este problema. Apela ao governador Geraldo Alckmin para que faça um plano específico para garantir o tratamento de água e esgoto a todas as famílias paulistas. Critica a falta de dinheiro para investimento nesta área. Cita o desvio de verbas na reforma do Maracanã para a Copa do Mundo. Considera de grande importância que a população proteste nas ruas, exigindo a aplicação correta dos impostos pagos. Lamenta os quase 13 milhões de desempregados.

3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Convoca reuniões conjuntas das comissões de: Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho, Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 40 minutos; e de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho, Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 45 minutos.

4 - CORONEL TELHADA

Faz coro ao pronunciamento do deputado Welson Gasparini. Ressalta o caos na Segurança Pública. Afirma que ninguém quer resolver o problema. Exibe duas matérias sobre Segurança, do site G1. Discute o enfoque dado pela imprensa em ambas as matérias. Afirma ser a imprensa tendenciosa.

5 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência.

6 - LUIZ CARLOS GONDIM

Parabeniza o discurso do deputado Welson Gasparini. Lembra seu pronunciamento de ontem, a respeito do Fies. Cita a queda de 740 mil para 150 mil estudantes no programa. Critica o governo federal pelo corte de estudantes e também pela redução da cota de 7400 reais por estudante para cinco mil reais. Ressalta que um país sem investimento em Educação não cresce. Apela ao governo federal para que aumente o número de jovens beneficiados pelo Fies. Sugere que busquem alternativas em outros bancos para financiarem este projeto. Saúda os vereadores de Santa Isabel, presentes no plenário.

7 - CARLOS GIANNAZI

Informa que apresentou o PLC 03/17, que cria uma estrutura mínima de cargos e funções no Magistério, para a Rede Estadual de Ensino. Critica a redução de diversos cargos nas escolas. Lamenta a situação dos professores categoria "O". Pede o apoio de todos os deputados para que o projeto de sua autoria seja votado em regime de urgência. Discorre sobre a violência nas escolas.

8 - MILTON VIEIRA

Saúda os vereadores de Santa Isabel presentes em plenário. Discorre sobre o excesso de radares, tanto fixos como móveis, nas rodovias paulistas. Diz ter filmado um destes radares, localizado na Rodovia Ayrton Senna. Afirma que o mesmo teve mais de 60 mil visualizações. Informa que está iniciando um movimento para entender o que é feito com o dinheiro das multas. Critica a falta de policiais nas rodovias. Cumprimenta a Igreja Universal pelo trabalho desenvolvido nos presídios do País.

9 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, parabeniza o deputado Milton Vieira pelo trabalho. Informa ter apresentado em dezembro de 2016, um projeto de lei que torna Santa Isabel a capital das histórias em quadrinhos.

10 - JOOJI HATO

Discorre sobre os benefícios dos projetos de lei, de sua autoria, de uso de pisos drenantes e da plantação das árvores frutíferas nas cidades. Lamenta a falta de médicos nos hospitais da periferia em razão da violência. Cita projeto, de sua autoria, para instalação de câmeras de segurança em locais públicos. Presta homenagem ao Dr. Eduardo, da Delegacia da Polícia Civil de Taboão da Serra, que elucidou um caso utilizando-se das câmeras de segurança. Afirma ser a blitz do desarmamento uma de suas grandes lutas.

11 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência.

12 - RAFAEL SILVA

Critica a falta de critérios para indicação de políticos a cargos em ministérios. Questiona se o interesse seria pessoal ou da Nação. Afirma que o Brasil se encontra em uma situação terrível, nos aspectos econômico e moral. Informa que os juros da dívida brasileira ultrapassam um bilhão de reais por dia. Diz serem os mesmos pagos com o superávit primário, que não existe no Brasil. Lembra que o País não arrecada o suficiente para pagar as suas contas. Cita sua participação em programa de televisão há 20 anos atrás, no qual já criticava a situação brasileira.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, afirma que, a seu ver, a crise brasileira está relacionada à dívida pública do País, que precisa ser auditada. Faz críticas à proposta de reforma da Previdência Social, do governo federal. Lamenta as diferenças de direitos trabalhistas à Magistratura e aos demais servidores públicos. Reivindica a extensão da remuneração correspondente ao nível superior para os escreventes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

14 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

15 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Suspende a sessão às 15h40min.

16 - TEONILIO BARBA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h37min.

17 - RAUL MARCELO

Pelo art. 82, discorre sobre a importância do transporte ferroviário para a região de Sorocaba. Lembra história de concessão, de 40 anos, para uma mesma empresa. Avalia que a ferrovia é subutilizada. Sugere a interligação da ferrovia ao metrô da Capital para o transporte de passageiros, e não apenas de carga, como é hoje. Apela para que a Comissão de Transportes, desta Casa, faça o debate sobre o assunto.

18 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Pelo art. 82, tece comentários sobre possíveis irregularidades envolvendo contratos com o Metrô de São Paulo. Afirma que há suspeitas de desvios financeiros de mais de 47 milhões de reais, decorrentes de obras não realizadas. Combate as constantes panes nos trens da empresa, como o descarrilamento na semana passada. Chama a atenção para a anistia de dívida, na ordem de 333 milhões de reais, do Metrô para com o governo estadual.

ORDEM DO DIA

19 - PRESIDENTE TEONILIO BARBA

Põe em votação e declara sem debate aprovados requerimentos, de urgência, ambos do deputado Campos Machado, ao PL 714/10 e ao PLC 24/16.

20 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Solicita a suspensão da sessão por 10 minutos, por acordo de lideranças.

21 - PRESIDENTE TEONILIO BARBA

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h52min.

22 - PAULO CORREA JR

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h09min.

23 - JOSÉ ZICO PRADO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

24 - PRESIDENTE PAULO CORREA JR.

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: ocupo a tribuna, neste instante, para falar de um problema muito grave, entre tantos outros, vivido pela nação brasileira. No Brasil, cerca de 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada. Vou repetir, porque parece impossível essa estatística: no Brasil, cerca de 35 milhões de pessoas não têm acesso a água tratada. Mais grave ainda é o caso do esgoto: 100 milhões de brasileiros não têm redes coletoras de esgoto em suas casas e 60% dos esgotos gerados são lançados em rios e córregos sem qualquer tratamento de seus efluentes.

O que pode significar isso para a saúde dos brasileiros em geral? Cem milhões de brasileiros não têm privada em casa. Vou repetir: cem milhões de brasileiros não têm privada em casa porque não têm redes coletoras de esgoto. Trinta e cinco milhões de pessoas bebem água sem qualquer tratamento. Por isso, os hospitais estão sempre lotados. É preciso os nossos governantes darem prioridade a essa área da Saúde, principalmente no relacionado à água tratada e a rede de esgoto para a população. Mesmo em São Paulo, o estado mais rico deste país, muitas casas ainda estão sem privada e sem rede de água devidamente tratada.

Então, neste instante, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero fazer um apelo - começando pelo estado de São Paulo - ao governador Geraldo Alckmin, para fazer um plano específico garantindo, para dentro de tantos anos, que não ficará uma só família sem água devidamente tratada e sem a rede de esgoto passando em frente à sua casa.

Na realidade, hoje é comum ouvirmos falar “não”, porque os poderes públicos estão sem dinheiro. “Está muito difícil.” Poxa, mas o que aconteceu neste País? Na Copa do Mundo havia dinheiro para construir estádios e campos de futebol ao custo de bilhões de reais. Só o estádio do Maracanã levou um bilhão e duzentos milhões de reais.

Poderíamos falar de outros estádios de futebol que receberam milhões ou bilhões de reais e , na verdade, foram construídos de tal forma que, se botassem a população inteirinha da cidade onde eles estão, sequer conseguiriam lotá-los.

Para isso tinha dinheiro. O mais grave: só no caso do Maracanã, houve desvio de 224 milhões de reais no chamado “esquema de propina”. É preciso uma mudança muito grande na vida da administração pública e da política brasileira. Para isso estamos fazendo esta conclamação. O povo não pode aguentar mais essa situação.

Agora, se a população ficar dentro de casa, se não sair às ruas para efetivamente exigir dos políticos, dos administradores públicos, a aplicação correta do dinheiro dos impostos, nós vamos continuar a ser isso que falam, inclusive no exterior: “o Brasil não é um país sério”.

Infelizmente, temos uma geração de jovens chegando agora aos 17, 18 anos de idade, sem a possibilidade de conseguir um emprego. Porque, neste País, nós estamos com 13 milhões de desempregados. É preciso reagir. É a conclamação que faço desta tribuna. Todos os homens de bem, de todos os partidos, devem se dar as mãos e ajudar a construir uma pátria nova em nosso País.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, esta Presidência convoca reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho, Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 40 minutos, no Salão Nobre, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 47, de 2016, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores.

Nos mesmos termos regimentais, esta Presidência convoca reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho, Finanças, Orçamento e Planejamento, a ser realizada às 16 horas e 45 minutos, no Salão Nobre, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 880, de 2016, de autoria do Sr. Governador, que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela lei nº 12.640, de 2007.

Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, saúdo o novo deputado que chega à Casa, deputado Gilmar Gimenes, seja bem-vindo, conte conosco. Vossa Excelência está muito bem acompanhada do decano da Casa. Contamos com o seu apoio também.

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- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.

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Ouvi atentamente as palavras do prezado deputado Welson Gasparini.

Todos sabem que venho à tribuna falar sobre Segurança, área em que trabalho já há quase 40 anos, mas o assunto é muito pertinente, porque mostra que em 2017, século XXI, 35 milhões de brasileiros, segundo S. Exa., não têm água encanada, não têm água potável e mais de 100 milhões não têm esgoto, não têm uma privada. Isso é interessante em um país que luta pelo crescimento, que diz batalhar pelo cidadão, aliás, os últimos governos diziam que lutavam pelo pobre. Não sei por qual pobre. Deveria ser o pobre do partido, porque do pobre brasileiro não cuidaram. Aí, quando ouvimos falar sobre o caos na Segurança, vemos que é algo até explicável porque o problema não é Segurança. O problema no Brasil é estrutura, é tudo. As pessoas não têm um banheiro para usar, as pessoas não têm Educação, as pessoas não têm Saúde, as pessoas não têm Segurança. Notamos que, às vezes, as brigas partidárias, as brigas por interesses individuais acabam se sobrepondo às necessidades do cidadão. Conclusão: o que notamos é que ninguém quer resolver o problema, todo mundo quer empurrar com a barriga e, quando apresentamos uma solução, aparece um monte de gente jogando contra. Quando perguntamos por que estão jogando contra, a pessoa simplesmente diz que não concorda com a ideia. Mas ela não tem outra proposta, ela não sabe nem por que não concorda. Vemos muita gente querendo ver o circo pegar fogo, querendo apagar o fogo jogando gasolina.

Eu trouxe duas matérias do G1 em relação à Segurança que mostram bem essa situação, uma do dia 6 de janeiro e outra do dia 10 fevereiro.

Vamos à do dia 6 de janeiro: “PM mata suspeito e é baleado em assalto em Ferraz, diz polícia”.

Nesta ocorrência, um policial militar de 48 anos reagiu a um roubo, matou um vagabundo, um ladrão, e foi baleado na troca de tiros. Ele estava de folga e foi abordado por três ou quatro vagabundos que queriam roubar o carro. Ele reagiu ao roubo, baleou um dos vagabundos - tinha 19 anos o ladrão que morreu - e foi atingido no abdome. Estava internado em estado grave, mas não corria risco de morte.

Além da pistola do PM, foi apreendido um revólver calibre 38 com numeração raspada do vagabundo. Ou seja, tiroteio, PM baleado, apreendido um revólver na mão do vagabundo e o jornal coloca como? PM mata suspeito.

Vamos à próxima ocorrência, praticamente a mesma, mas agora é um juiz: “Juiz reage a assalto e dois criminosos morrem baleados em Uberlândia”.

Que interessante! Quando é a Polícia que mata, o jornal coloca como suspeito, quando é um juiz, a imprensa coloca como criminoso. Interessante a postura do jornal. Jornal puxa-saco, porque está puxando o saco do Judiciário. Quando é PM, coloca como suspeito, como suposto tiroteio. Quando se trata de juiz, coloca como criminosos.

Vamos ler a ocorrência para os senhores: “Juiz da Comarca de Uberlândia, 53 anos, atirou contra dois criminosos em um assalto. A associação de magistrados mineiros, a Apamagis, enviou nota à imprensa manifestando apoio ao magistrado.

Quero parabenizar a Apamagis por apoiar o magistrado. Se fosse a Polícia, ninguém estaria do lado do PM. Todo mundo iria criticar a Polícia. Polícia troca tiro com ladrão portando fuzil, toma tiro e está errado. Matou um coitado. Mas a Apamagis se posicionou a favor do juiz. Eles estão certos. Tem de apoiar mesmo, ainda mais sendo bandido.

Conta aqui que o juiz estava no local; os vagabundos chegaram, roubaram todo mundo, acho que era numa lanchonete. E, quando o vagabundo veio para cima do juiz, ele teria sacado uma pistola e deu tiros nos indivíduos. Acabou baleando dois vagabundos, na cabeça e no pescoço. Parabéns, juiz, bela ocorrência. Não matou nenhum santo, não. O juiz aguardou a chegada da polícia e apresentou a arma, uma pistola 380.

Nesse caso aqui, pelo que estou lendo, a arma dos bandidos nem foi apreendida. Não quer dizer que eles não estivessem armados, podem ter fugido com outros bandidos, mas quero deixar bem claro que é interessante essa postura da imprensa, aliás, tendenciosa, criminosa, que quer ver o problema, o caos. Quando é com a Polícia Militar, ela coloca “PM mata suspeito”, e quando é juiz, coloca “Juiz mata o criminoso.”

É essa então a imprensa que diz que fala a verdade. Uma imprensa tendenciosa, mentirosa, e que só vê os seus interesses. O deputado Gasparini acabou de falar aqui do valor que foi gasto nos estádios de futebol, na Copa do Mundo, nas Olimpíadas, e a imprensa fica calada porque ela ganha também. Ganha na Copa do Mundo, em royalties, em propagandas das Olimpíadas. Quando a imprensa ganha, ela se cala. Mas, quando é uma atitude que, às vezes, a pessoa quer tomar pelo bem do estado, ela vem criticar.

Não posso me calar perante esse absurdo, que é a postura tendenciosa, hipócrita e criminosa da imprensa nesses casos relacionados à Segurança Pública. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Welson Gasparini, parabéns pelo discurso em relação ao desemprego, falta de água, de esgoto e de saneamento básico. Essa é a situação do Brasil que não cresce porque não investe em Educação.

Ontem eu falei pelo Art. 82 sobre a ação do Fies, que cortou de 740 mil estudantes para 150 mil estudantes. Ele cortou 600 mil estudantes que tentam o Fies. O governo federal, além de cortar 600 mil estudantes, ainda corta a cota máxima que seria de 7.400,00 reais por estudante - que poderia pagar uma faculdade de medicina - para 5.000,00 reais.

Quem é pobre e passa numa faculdade particular, e busca o Fies, não consegue mais. A pergunta que fazemos: quem teve essa ideia foi o Partido dos Trabalhadores? Sim, o Partido dos Trabalhadores - não sei se com Lula ou com Dilma - teve essa brilhante ideia de fazer o Fies para que a população mais carente tivesse acesso à faculdade. O aluno termina o curso e tem um ano de carência para começar a trabalhar e pagar a faculdade que cursou. Mas o governo cortou 600 mil vagas.

Isso chama muita atenção. Nós ficamos revoltados com essa condição. Uma hora é um partido que faz, depois o outro partido embola.

É a história da ponte. Um prefeito de uma cidade começa a construir uma ponte, e outro entra e para a ponte. Estamos falando de Educação. Um país que não tem Educação não cresce. Vamos ter novamente esse número de jovens delinquentes, vendendo droga.

É isso que está acontecendo no Brasil, porque não se investe em Educação. O comentário do nobre deputado Coronel Telhada é verdadeiro. Não é feito o investimento em Educação, não é feito investimento em Cultura.

Fizemos um apelo ontem, e continuamos com esse apelo. Aumentem o número de possibilidades de jovens usarem o Fies. Esses jovens precisam estudar. Eles não tiveram a mesma chance que tem um estudante que faz uma escola particular, bilíngue, desde os dois anos de idade, e que quando vai prestar um exame passa na USP, na Escola Paulista de Medicina, na Santa Casa.

Eles não têm essa mesma chance. Quero dizer que o que nós levantamos em relação ao Fies está aí estampado por essa falta da possibilidade de esses jovens poderem estudar no Brasil. Até quando nós vamos conviver com essa condição de se barrar a Educação neste País?

Então, presidente Temer, ministros, olhem com cautela, com cuidado, e deem essa oportunidade à população. Busquem um banco que possa emprestar a três por cento ao ano. Sejam fiadores desses jovens. Quando eles saírem e conseguirem seu emprego, eles irão pagar esse curso.

Pode ser um curso técnico, um curso de medicina, um curso de engenharia. Agora, fazer esse corte, com esse tamanho, é plantar a ignorância no Brasil. É um apelo que fazemos aqui ao governo federal, para que volte a investir no Fies no Brasil.

Quero saudar os vereadores de Santa Isabel, acompanhados pelo nobre deputado Milton Vieira. Sejam bem-vindos a esta Casa.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, gostaria de comunicar a todos que nós protocolamos um novo projeto, o Projeto de lei Complementar nº 3, de 2017, que foi publicado hoje no “Diário Oficial” do Poder Legislativo.

O projeto cria uma estrutura mínima de módulos de cargos e funções na área do Magistério para a Rede Estadual de Ensino. Esse projeto é muito importante porque faz um contraponto a todas essas tentativas de enxugamento, de ajuste fiscal, que estão sendo colocadas em prática.

Não são tentativas, são ataques ao Magistério, às escolas estaduais. Esses ataques são do governador Geraldo Alckmin e de sua Secretaria de Educação. Eles publicaram várias resoluções no final do ano passado, cortando funções e cargos importantes e estratégicos para o funcionamento das nossas escolas.

Ou seja, houve uma redução drástica de cargos, como mediador de conflitos nas escolas. Esse cargo de professor mediador foi reduzido drasticamente, assim como a função de professor coordenador pedagógico. Reduziram também o número de vice-diretores, o que atrapalha enormemente a gestão de nossas escolas estaduais. Reduziram até mesmo o quadro de agentes de organização escolar, isto é, mexeram no quadro de apoio.

Portanto, houve uma grande redução, além de outros ataques. Ele desmontou os projetos da “Sala de Leitura”, do Ceeja, que se refere à educação de jovens e adultos do estado de São Paulo, e dos Centros de Estudo de Línguas - Cels, que existem na Rede de Ensino Estadual e também foram atacados pelo governo estadual. É um desmonte geral da Educação do estado de São Paulo, que já é ruim e não funciona muito bem por conta da falta de investimento. Não bastasse isso, o governo faz novos ataques.

O nosso projeto de lei, o PLC nº 3, faz um contraponto e aumenta o número de cargos e funções, principalmente nessas quatro áreas que citei aqui: agentes de organização escolar, que são os famosos gerentes de organização escolar, em todas as escolas, independentemente do número de alunos; vice-diretores; professores mediadores e professores coordenadores.

É inconcebível que, a depender do número de salas que possui, uma escola não tenha direito a um professor coordenador, que é uma função vital dentro de uma escola, pois é ele quem coordena o projeto pedagógico. No entanto, o governo Alckmin diz que não há necessidade de professores coordenadores pedagógicos, dependendo do número de salas. Nós atacamos isso em nosso projeto.

Peço o apoio de todos os deputados e deputadas, pois muitos de V. Exas. receberam, no início do ano, reclamações de professores, educadores, famílias e pais de alunos das regiões em que atuam, cobrando o governador Geraldo Alckmin. Muitos deputados me procuraram dizendo: “Deputado Giannazi, V. Exa. que acompanha as lutas da Educação e do Magistério, como está essa situação? O governador recuou?”. E eu dizia que não, que não houve recuo. O governo continua massacrando a Educação, demitindo professores. Vale lembrar ainda dos professores da categoria “O”, cuja situação é grave. Houve a criação de desemprego em massa entre esses professores, no processo de atribuição de aulas.

Quero pedir o apoio de todos os deputados e deputadas para que possamos aprovar, em regime de urgência, o nosso PLC nº 3, principalmente neste momento em que o governo fez todos esses cortes, prejudicando as escolas da rede estadual. Retiraram servidores da rede estadual, quando, na verdade, ela precisaria de mais servidores.

Para concluir, gostaria de dizer que acabo de receber uma ligação de um professor da região da Capela do Socorro dizendo que, na Escola Estadual David Zeiger, da Diretoria de Ensino Sul 3 da Capital, na região do Grajaú, de Parelheiros, uma professora foi apartar uma briga e acabou apanhando dos alunos. Ou seja, a questão da violência nas escolas é gravíssima também. Por que ela apanhou? Porque não havia funcionários. A professora teve que atuar e isso sequer aconteceu dentro da sala de aula. A escola não tem funcionários. O governo estadual está retirando-os, não há módulo completo de servidores em nenhuma escola. Não há inspetores de alunos, faltam servidores na área da Segurança, na área da merenda e da limpeza. É um abandono total, uma falta total de investimentos. Essa professora, colega nossa de Magistério, foi agredida nessa briga porque não havia inspetor de alunos, já que o estado mantém esses módulos reduzidos, prejudicando toda a Educação Estadual: professores, alunos e comunidade escolar.

Então, peço aqui o apoio de V. Exas., para que possamos dar a nossa contribuição. Já que o Governo destrói a Educação, a Assembleia Legislativa tem a obrigação de apresentar propostas e aprovar os projetos que possam contribuir para a melhoria da Educação estadual.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira.

O SR. MILTON VIEIRA - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, com muita satisfação nós usamos, mais uma vez, esta tribuna. Quero cumprimentar todos os nossos companheiros que nos assistem pela TV Assembleia, nossos funcionários, as assessorias, os deputados presentes. Nosso deputado Junior Aprillanti, recém-chegado na Casa, seja muito bem-vindo, mais uma vez. Veio no lugar do nosso amigo, o deputado Atila Jacomussi, que foi eleito prefeito de Mauá.

Hoje, estamos recebendo uma comitiva de vereadores da cidade de Santa Isabel. Está aqui o presidente da Câmara, o vereador Alencar Galbiatti, de inúmeros mandatos. Estão aqui, também: o vereador Gabriel da Água, que é do meu partido, o PRB; o vereador Marquinhos Pelican; o suplente de vereador Arlindo Guerra; e um amigo de Mairiporã, o João Twister. Eu gostaria que todos nós pudéssemos dar os nossos cumprimentos.

Santa Isabel é uma cidade próxima de São Paulo, que representa o turismo, com seus sítios. Muitas pessoas passam por Santa Isabel. Eu diria que é muita gente, mesmo, porque fica ali, entre a Dutra e Guararema. Depois, faz divisa com Arujá. Na D. Pedro, também divide, ali, com a cidade de Igaratá. Então, Santa Isabel é uma cidade de muita visibilidade. Temos, lá, o nosso eleitor, também. Eu tenho um trabalho em Santa Isabel. Quero cumprimentá-los e desejar a todos vocês sucesso, lá. Sejam muito bem-vindos, aqui, à nossa Assembleia Legislativa. Peço uma salva de palmas para os nossos amigos presentes. (Palmas.)

Sr. Presidente, nos últimos dias, nós, que viajamos bastante, temos notado nas rodovias muitos radares fixos e, próximos a esses radares fixos, radares móveis, também - como é o caso do que eu registrei recentemente ali na Rodovia Ayrton Senna. Eu passava um sábado com a família e vi um radar fixo dos dois lados, na região entre Guararema e Mogi, mais ou menos. Do lado estavam o radar fixo e os radares móveis. Havia um carro parado, com um sujeito da concessionária. Eu me pergunto: qual a necessidade?

Parei e fiz uma filmagem. Fui até hostilizado pelo funcionário, que achou que eu não tinha direito de fazer aquilo, mas fiz lá o meu questionamento - não para o funcionário. Eu fiz uma gravação e acabou tendo até mais de 60 mil visualizações e compartilhamentos, porque as pessoas estão indignadas. Ninguém aguenta mais tanta multa. É a indústria da multa.

Eu resolvi levantar essa bandeira aqui, nesta Casa, e estou começando a fazer um movimento para sabermos para onde vai o dinheiro de tantas multas. Por que não há um policial multando? Nós não temos mais policiais nas rodovias. Na Rodovia D. Pedro, passa-se, à noite, e a base da Polícia Militar está fechada. Não é culpa dos policiais militares. Eles não têm culpa. Eles são um efetivo pequenininho, para atender quilômetros e quilômetros. Nisso, estamos vendo roubo de cargas.

Pessoas entraram em contato comigo e falaram: “Deputado, parabéns! Realmente, não há policiamento, mas os radares estão lá.” O radar, um aparelho como esta câmera de televisão, aqui, não dá segurança para nós. Em vez disso só mexe no bolso. E para tudo usam o argumento de que é para combater a mortalidade no trânsito, os acidentes, mas não é só isso, não consigo acreditar que o motivo de tantos radares seja esse. Você anda na cidade de São Paulo e vê o guarda civil em cima da ponte, com uma pistola multando. Aí anda por um lugar que é 30 quilômetros por hora, daqui a pouco é 40, 60, você não sabe mais qual é a velocidade.

Nas rodovias é a mesma coisa. Você está andando e é uma velocidade, depois é outra, outra, e tem radar para todo lado. Você vai para Ribeirão Preto, é muito radar, anda pela Rodovia Dom Pedro, é radar, na Ayrton Senna, na Dutra, em todo lugar. Ninguém aguenta mais. Na Mogi-Dutra, na Mogi-Bertioga, na Anchieta, nas rodovias principais, ninguém aguenta mais.

Queremos o policiamento ostensivo, com blitz, ou seja, atualmente drogas e armas estão passando de um lado para o outro, principalmente na Rodovia Dom Pedro, onde, tirando a base de Atibaia, não se tem mais nada. Ela liga o Interior, os países de onde vêm drogas e armas, a São Paulo, Rio de Janeiro, litoral norte, enfim, faço esse apelo.

Eu vou combater duramente essa questão, porque, se tem os radares, por que não tem um policial multando? Tem um funcionário que está lá ganhando só para ficar ali com o carro e multar.

Também gostaria de, rapidamente, fazer referência a um trabalho que vem sendo feito pela Igreja Universal, da qual faço parte. Ela tem feito um trabalho muito especial nos presídios de São Paulo para levar a palavra de Deus, porque estamos tendo vários problemas em todo o Brasil.

Gostaria, assim, de registrar meus cumprimentos a meus companheiros, não estou lá participando, mas tenho acompanhado e gostaria de cumprimentar e registrar que o trabalho que os pastores têm feito nos presídios é maravilhoso. Estamos aqui para dar todo apoio para que esse trabalho amenize os problemas de violência que estão acontecendo dentro dos presídios.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de dizer que o levantamento feito pelo deputado Milton Vieira é muito importante. Esses radares são contratados pelo DER, não é a Ecopistas ou a Castelo, acho que são contratados pelo DER.

Acho que esse estudo deve ir adiante em relação a essas multas e a essa empresa de multas. A empresa contratada ganha um “x” e repassa, não sei para quem, o outro “x”. Provavelmente para o DER.

Parabéns pelo trabalho, deputado. Ele é muito importante, porque essas pegadinhas são horríveis para nós. Em Mogi, Biritiba e Salesópolis, existe uma diferença de 40, 50, 60 e a estrada é para 80. Mogi-Bertioga, 50, 60 e 80, você não sabe qual vai pegar. Além de tudo, ainda tem o radar móvel. É uma situação bastante delicada essa que V. Exa. levantou. Esse estudo deve ser feito para sabermos qual empresa está trabalhando naquela SP, isso é muito importante.

Gostaria, também, de comunicar que entramos com um Projeto de lei para tornar Santa Isabel a capital da história em quadrinhos.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Welson Gasparini, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores, temos muitos problemas na nossa cidade, no nosso estado e no nosso País.

São problemas desde a ordem da Segurança Pública. A Segurança é o grande instrumento para qualquer cidadão poder se deslocar, ter o seu direito de ir e vir sem ser molestado, o direito à Saúde, à Educação, o direito de ir aos parques, levar sua família, descansar. É extremamente importante ter parques bem cuidados. O direito à vida é fundamental.

O direito de termos e recebermos a água de chuva, que cai, às vezes, torrencialmente e acaba alagando, causando enchentes e trazendo doenças como leptospirose, febre tifoide, insuficiência renal, insuficiência hepática. Isso traz infortúnio, destruição de casas, eletrodomésticos, móveis, dando prejuízo, principalmente, para as pessoas mais carentes. Foi por isso que eu fiz a lei dos pisos drenantes e a lei da plantação de árvores frutíferas, para que nós pudéssemos estar organizados para receber essas águas pluviais, águas de chuvas, e trazer qualidade de vida para todos nós.

Os hospitais não têm leitos, não têm médicos. Há locais, na periferia, principalmente, em que os médicos não vão. Eles não vão porque têm medo de serem assaltados. Os médicos correm. Quando falo em médicos, falo também dos paramédicos, corpo de enfermagem que é extremamente importante, composto por auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas, assistentes sociais, psicólogos. Os paramédicos fogem da periferia porque tem violência.

Fizemos e aprovamos projetos para colocação de câmeras de segurança e detectores de metais em repartições públicas para que o médico, o professor e profissionais de repartições públicas possam trabalhar com tranquilidade. Eu sou médico, sou cirurgião e já enfrentei isso. Estava atendendo um paciente que era amigo de bandido, quando um cara apontou um revólver e disse “ou você o salva ou você morre”. Eles invadem pronto-socorro, invadem hospitais. Isso é normal, porque não tem policiamento, não tem detector de metais e não tem câmeras.

Neste País, cada um faz o que quer. Quem tem mais força hoje são os marginais. Eles mandam mais do que as autoridades. Eles deitam e rolam. Nós não queremos um País como este. Precisamos melhorar. Essa é a função da Assembleia Legislativa. Precisamos construir projetos e leis que ajudem a polícia e as autoridades competentes a manter a ordem pública.

É necessário combatermos esse desemprego. Há quase 13 milhões de desempregados. Esses trabalhadores não conseguem encarar as suas esposas quando chegam a suas casas, porque vêm de mãos vazias. Não conseguem encarar os seus filhos, porque não trazem o pão ou o leite. Não conseguem encarar a família, porque não estão conseguindo trazer o mínimo necessário, já que estão desempregados.

Este país é desemprego. Por que há desemprego? Porque há violência. A violência desemprega. Qualquer cidadão ou empresário que queira montar um comércio, ao observar que há violência e assaltos, decide fechar. Hoje quero fazer uma homenagem ao Dr. Eduardo. No Taboão, na divisa de São Bernardo do Campo com Diadema, o Dr. Eduardo, da delegacia da Polícia Civil, conseguiu elucidar um caso através da câmera de segurança de uma loja de cosméticos, que foi assaltada.

A proprietária dessa lojinha acabou fechando. Foi assaltada por quatro pessoas, dois menores, um maior e uma moça também menor. O delegado prendeu esse maior, os outros dois estão foragidos, e a moça está indo para a Fundação Casa. Quero fazer uma homenagem ao Dr. Eduardo, um policial que conseguiu elucidar o caso.

Certamente, essas quatro pessoas não irão mais assaltar. Foi um assalto à mão armada. Eles poderiam ter atirado na moça, proprietária da loja. Isso é normal; isso não é em Diadema ou no Jardim Maia, mas em todos os lugares. Eles matam a polícia, matam policiais que estão armados.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Doutor Ulysses.

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Sempre digo que a minha grande luta é fazer blitze com desarmamento, tirando as armas dos marginais. Quem sabe, um dia, seja possível até desarmarmos as polícias. Porém, para desarmar as polícias, temos que apostar muito na Educação, na Cultura e no esporte para nos tornarmos um país como o Japão. No Japão, em países da Europa e da Ásia, a Educação é tão forte que nem a polícia anda armada. Não precisa. Não há crime ou assaltos. Quem sabe o nosso país chegue a esse ponto.

Esse é o sonho de todos nós. Estamos muito preocupados e queremos que este país seja viável. Que todos nós tenhamos orgulho de sermos brasileiros. Não podemos ficar de joelhos e à mercê dessa violência que não interessa a ninguém.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Junior Aprillanti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de repente você liga a televisão, ou o rádio, ou lê o jornal, e de Brasília vem a notícia. O ministério será entregue a um político, ou a um partido, que garanta ao presidente da República apoio no Congresso Nacional, ou seja, na Câmara Federal ou no Senado.

Isso, para mim, é barganha, é troca. Você leva o ministério e me traz o apoio. Mas, apoio? Como um político, com poder, decide o seu apoio? Por vantagem pessoal ou atendendo aos interesses da nação? Mas se um grupo político apoia de forma irrestrita as ações do governo - porque o ministério foi destinado a esse grupo - então, não existe análise, não existe critério. Ou melhor, existe um critério, que é o critério do “toma lá, dá cá”. Dê-me o ministério, e nós apoiamos, o nosso grupo apoia.

E o Brasil se encontra numa situação terrível, não apenas no aspecto moral, mas principalmente no aspecto econômico. No aspecto moral, acontece um movimento forte da população, e nós trocamos os políticos, ou nós passamos a exigir seriedade deles. Aí, então, as mudanças poderão acontecer.

Mas, e no campo econômico, como fica? O Brasil tem hoje uma dívida proibitiva, com respeito a investimentos. Os juros que o Brasil teria que pagar, por dia, ultrapassam o valor de um bilhão de reais. Mais de um bilhão de reais é o comprometimento de juros do Brasil. E os juros são pagos com superávit primário.

O que é o superávit primário? É a diferença positiva entre aquilo que se arrecada e aquilo que se gasta. Mas, no Brasil, não existe superávit primário. Não existe diferença positiva. Existe, hoje, um déficit. Então, além de nós não cumprirmos nossos compromissos com a arrecadação que temos, somos obrigados a aumentar a dívida, a todo momento, através dos juros, que são acumulados, e através de novos empréstimos, que o Brasil não arrecada o suficiente para cumprir seus compromissos.

Enquanto isso, a preocupação maior de Brasília é o ministério para esse, o ministério para aquele, e têm que apoiar as ações do presidente. Para mim, não importa qual seja o presidente. Não importa.

Aliás, nós tivemos um presidente sério no Brasil, nos últimos anos, comprovadamente sério. Foi Itamar Franco. Depois disso, podemos fingir. Posso fingir que Fernando Collor de Mello pudesse ter sido um camarada bem intencionado. Eu posso fingir que Fernando Henrique Cardoso tenha sido positivo para o Brasil, e não foi.

Participei de um programa de televisão, em nível nacional, em março de 1997, e falei que o Brasil estava caminhando para um abismo. Os juros que o Brasil pagava - falei naquele momento - levariam nosso País à falência. Estava ali Jacob Pinheiro Goldberg, psicólogo famoso no mundo todo. E estava lá também um economista de uma grande empresa de consultoria. No ar, ele falou: “deputado, não é bem assim”. Depois, no intervalo, ele falou: “deputado, para você não pensar que eu sou um idiota, concordo que tudo que você falou é verdade. Mas minha empresa presta serviços para governos estaduais, governo federal e empresas multinacionais. O que você falou é verdade, mas não posso falar o mesmo. Se você, quando voltarmos ao ar, falar que fiz essa afirmação, serei obrigado a desmentir. Mas o que você disse é verdade; o Brasil caminha para um abismo.”

Isso foi dito 20 anos atrás. E o Brasil, hoje, está nesse abismo. Alguém pode dizer: “não, não é bem assim; temos que ser otimistas”. Otimistas? Com essa dívida, com esse comprometimento? Precisamos da verdade colocada na mesa. Mas eles não fazem isso. Os grandes órgãos de comunicação em massa não têm interesse. Os banqueiros são grandes colaboradores, com publicidades gigantescas. E são financiadores também, através do caixa dois, de campanhas eleitorais.

Não podemos falar a verdade neste Brasil. Enquanto nós o construirmos com a mentira, empurraremos cada vez mais nosso país para o fundo do abismo. Mas vamos ter esperança. Vamos sonhar que a verdade seja colocada na mesa. Então, poderemos começar uma nova fase.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna hoje, primeiramente eu gostaria de parabenizar o deputado Rafael Silva pelo pronunciamento. Ele foi ao ponto, tocando na questão da política econômica e na questão dos juros, que tem a ver com a dívida pública brasileira. Aí está o cerne da grande crise que estamos vivendo. O Brasil tem que fazer auditoria da dívida pública, que consome 45% do orçamento federal todos os anos. Bilhões e bilhões de reais são retirados do orçamento brasileiro para pagar a amortização de juros da dívida pública.

Mas nenhum governo teve coragem de fazer esse enfrentamento: nem Collor, nem Fernando Henrique, nem Lula, nem Dilma. Pelo contrário, esses governos potencializaram ainda mais tais grupos, beneficiando os rentistas, especuladores e banqueiros, que são os grandes beneficiados com esse modelo econômico, com essa dívida pública. E agora eles querem fazer ajuste fiscal não na dívida pública, mas nas áreas sociais, nos orçamentos públicos.

Falei ontem, aqui, sobre o ataque aos fundos públicos do capital, sobre o processo de acumulação capitalista. Em tempos de crise, o capital ataca o orçamento público; ele sequestra o orçamento da população. É por isso que há reforma da Previdência e reformas trabalhistas. A PEC n^o 55 já foi aprovada, limitando o investimento nas áreas sociais, em Educação e Saúde. Parabéns, deputado Rafael Silva, pela sua grande intervenção.

Sr. Presidente, participei agora há pouco de uma manifestação dos servidores do Judiciário. Várias entidades representativas estavam lá, fazendo ato pela campanha salarial e pressionando o presidente do Tribunal de Justiça a conceder pelo menos a recomposição das perdas inflacionárias. E também estavam fazendo uma luta, conscientizando os servidores do Judiciário contra a reforma da Previdência, porque essa reforma do Temer é um verdadeiro atentado, um crime contra os trabalhadores brasileiros. Se ela for aprovada, ninguém mais vai se aposentar no Brasil. Uma proposta que defende a contribuição de 49 anos de contribuição para que um trabalhador tenha acesso à aposentadoria integral é um absurdo. Elevar a idade mínima para 65 anos é inviabilizar a aposentadoria para o povo brasileiro. É um projeto cruel, criminoso, que tem que ser rejeitado pela população imediatamente, e os servidores estavam nessa luta.

Participei dessa manifestação, fiz uma intervenção. Os servidores do Judiciário estão lutando há muito tempo para que o Tribunal de Justiça crie uma política salarial diferente da existente, que hoje é de arrocho e de defasagem. O Tribunal de Justiça tem uma dívida enorme com esses trabalhadores, inclusive há na Alesp um projeto de lei do próprio Tribunal de Justiça, de 2013, o PLC 30, dando conta dessa dívida que não é paga nunca, mas ela é paga para a Magistratura. A Magistratura tem tudo e os servidores nada. É assim que os servidores são tratados aqui em São Paulo.

Sr. Presidente, gostaria de dizer que há dinheiro, sim, nos cofres, há dinheiro no Tribunal de Justiça, há dinheiro no Orçamento, a questão é que o Orçamento é disputado: de um lado o poder econômico, as grandes empresas com as suas isenções fiscais, com seus benefícios fiscais, e de outro a população querendo investimento nas áreas sociais.

Por fim, Sr. Presidente, queremos aqui ressaltar e manifestar nosso total apoio a uma luta importante dos escreventes, que é a instituição do nível universitário. Foi aprovado, no ano retrasado, um projeto de lei criando o nível universitário para os oficiais de Justiça, que entra em vigor no ano que vem. E, no entanto, temos outro setor importante, que são os escreventes, quase todos com formação universitária, mas não ganham por isso. Então queremos fazer aqui publicamente um pedido ao Tribunal de Justiça para que ele encaminhe à Assembleia Legislativa um projeto de lei, e isso tem que vir do Judiciário, criando o nível universitário para todos os servidores escreventes do Tribunal de Justiça. Isso é muito importante. É uma forma de compensar um pouco os baixíssimos salários e essa grande defasagem salarial.

Não é só isso, logicamente. Há a questão da falta de servidores. Há um déficit no Judiciário de mais de 15 mil servidores. Por isso que é preciso abrir novos concursos públicos, chamar os concursados, principalmente no interior, na Baixada Santista e na grande São Paulo. Parece-me que em São Paulo já chamaram todos os aprovados, mas falta o interior, a Baixada Santista e a grande São Paulo. Há concursados esperando e os fóruns estão sem esses servidores. A situação dos servidores da Justiça é muito grave: há assédio moral, perseguição política nos fóruns, nas comarcas, excesso de processo, falta de funcionários.

Fui à Baixada Santista, esses dias, e participei de alguns atos, manifestações. Por exemplo, em Santos, não há ar-condicionado no fórum. Os servidores penam ali, uma cidade muito quente. Não há infraestrutura básica, hoje, no Tribunal de Justiça de São Paulo para os nossos servidores.

Fica aqui o nosso apelo ao presidente do Tribunal de Justiça para que atenda as reivindicações dos servidores e mande imediatamente para a Assembleia Legislativa o projeto de lei criando o nível universitário para os escreventes do Tribunal de Justiça.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 40 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 37 minutos, sob a Presidência do Sr. Teonilio Barba.

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O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - TEONILIO BARBA - PT - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, subo à tribuna nesta tarde para registrar uma preocupação e para tornar público um posicionamento.

Nós sabemos que as ferrovias foram importantes para unificar o nosso País, para desenvolver o nosso País, sobretudo o nosso Estado, e, em especial, a minha região, de Sorocaba.

Quando estourou a Guerra da Secessão nos Estados Unidos, a Marinha Mercante virou pró-norte e embargou o sul de fornecer algodão para a Inglaterra. Vários engenheiros saíram da Inglaterra e foram a Sorocaba plantar algodão.

Depois da plantação de algodão em Sorocaba, surgiu a necessidade de escoar a produção. Então, vários engenheiros do estado de São Paulo, do próprio município, e também ingleses, começaram a lutar para que nós tivéssemos a construção do entroncamento da Sorocabana, ferrovia de Sorocaba, importantíssima, que liga a Região Metropolitana de Sorocaba com todo o Brasil.

Sorocaba, por conta disso, se tornou, inclusive, conhecida nacionalmente como a Manchester paulista, pela grande concentração não só de algodão, mas também da indústria têxtil. Surgiu ali também um forte movimento operário, com a figura histórica da Salvadora Lopes, que foi até eleita vereadora e cassada pela ditadura Vargas. Salvadora Lopes, a vereadora mais votada, tecelã, referência das mulheres na cidade de Sorocaba.

Eu subo à tribuna para fazer esse registro histórico da importância da ferrovia para a minha região metropolitana.

No entanto, em 1998, a ferrovia foi privatizada pelo então presidente, Fernando Henrique Cardoso. Essa privatização gerou uma empresa, a Ferroban, que ganhou a licitação que foi feita, a concessão.

Depois, essa concessão foi passada para a América Latina Logística e, hoje, está com a Rumo Logística. A concessão é de 40 anos. No entanto, temos um problema com a ferrovia na Região Metropolitana de Sorocaba: diferentemente da Grande São Paulo, lá não se transporta passageiros. Aqui, foi construída a CPTM e a ferrovia é utilizada pra transportar passageiros. Em Sorocaba, não. Há dias em que passa um trem cargueiro, apenas um, sendo que a ferrovia corta a cidade de Sorocaba inteira e a interliga com toda a região. No entanto, é subutilizada.

Agora, para nossa preocupação em relação a esse contrato de concessão que venceria daqui a 11 anos, a Rumo Logística... Em minha avaliação, estamos em um momento no Brasil em que não temos governo federal; temos uma ausência de governo. O que está hoje em Brasília são interesses corporativos. Resolveram se aproveitar desta ocasião para antecipar o contrato de concessão em 11 anos. Onze anos! Querem antecipar o contrato de concessão.

A cidade de São José do Rio Preto fez uma audiência pública junto com à ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres - para debater esse tema. Protocolizei nesta Casa um requerimento, também na Comissão de Transportes, e quero solicitar aos Srs. Deputados das diversas regiões do Estado que também façam pedidos de audiência pública e que a Comissão de Transportes também entre neste tema. Vai ser feita uma antecipação de 11 anos e não sabemos por quê. Por que a empresa concessionária quer, neste momento, antecipar em mais 40 anos um contrato que iria vencer daqui a 11 anos?

O ponto central é o seguinte: a nossa região quer utilizar a ferrovia para transporte de passageiros. Queremos ativar a Estação Ferroviária de Sorocaba, pois possibilitaria a interligação com todas as cidades da região e também com São Paulo. O transporte ferroviário é extremamente seguro. Bastando pequenos reparos e pequenas reformas, a bitola comporta trens de passageiros.

Então, entramos com um pedido na Comissão de Transportes desta Casa e entrei com um documento junto à ANTT. Se houve audiência em São José do Rio Preto, por que não fazer também aqui na Assembleia Legislativa e em Sorocaba, que é sede administrativa da Região Metropolitana, para debatermos essa questão?

Depois que o contrato for renovado, o que a empresa falará? Dirá que tem o contrato de concessão e que lá não está dizendo que a ferrovia deverá ser utilizada para transporte de passageiros, apenas para carga. Então, este é o momento.

Quero fazer um apelo a todos os prefeitos da Região Metropolitana de Sorocaba para que se mobilizem, sobretudo aqueles que têm secretarias de Transportes ou diretorias de Transportes, pois este é um tema muito importante.

Hoje, o transporte rodoviário está caro. Há muito trânsito em São Paulo e em Sorocaba também. Está caro, demorado e com muitos acidentes. Então, temos que lançar mão desta alternativa importante. O mundo desenvolvido inteiro usa. Na Europa, as pessoas vão da Alemanha até a Itália de trem. É uma vergonha termos uma malha ferroviária inteira construída aqui no estado de São Paulo e não a utilizarmos para o transporte de passageiros. Aqui na Grande São Paulo existe a CPTM; pelo menos o povo é transportado em trens. Temos que fazer isso também na região de Sorocaba e nas diversas regiões do estado de São Paulo.

Fica registrado o momento muito importante que esta Casa vai viver, sobretudo na Comissão de Transportes, que é essa pressão junto à ANTT para que façamos audiências não apenas em São José do Rio Preto, mas também em outros municípios. Se depender deste deputado, vamos fazer uma luta permanente nesta Casa para garantir que o povo - os arquitetos, urbanistas e pessoas que se interessam por transporte coletivo - possa ser ouvido.

Entrei no site do Ministério dos Transportes e ele abriu para consulta pública. Entreguei um documento corroborando com tudo o que disse aqui e fazendo a solicitação para que seja realizada uma audiência pública em Sorocaba. Queremos incluir, no novo contrato de concessão, a utilização da linha férrea de Sorocaba - do entroncamento da Sorocabana, já cantada em prosa e verso - também para o transporte de passageiros.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Fica registrado o nosso posicionamento.

O SR. LUIZ TURCO - PT - Sr. Presidente, em nome da liderança do PT, gostaria de passar a palavra ao nobre deputado Alencar Santana Braga, pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - TEONILIO BARBA - PT - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, agradeço primeiramente ao deputado Luiz Turco pela concessão do tempo. Tratarei sobre o Metrô e as irregularidades que acontecem atualmente, bem como sobre os requerimentos que aprovamos na Comissão de Infraestrutura na tarde de hoje.

O Metrô teve informações recentes de uma ação do Ministério Público paulista, e nós ficamos felizes por essa ação. Torcemos para que ela se prolongue, seja efetiva e seja transparente, para que todos tenham acesso às informações e possamos descobrir o que de fato ocorre com as irregularidades nos contratos que envolvem o Metrô.

Nessa denúncia, há a suspeita de desvio de mais de 47 milhões em pagamentos feitos de forma indevida por obras não realizadas. Ou seja, o Metrô de São Paulo pagou ao consórcio que estaria fazendo uma obra, mas esta obra ficou parada um ano. Mesmo assim, o Metrô desembolsou o dinheiro, mesmo assim o Metrô pagou. Isso está atestado, foram mais de 47 milhões. Pagou por quê? Quem determinou? Quem foi o beneficiário desse dinheiro, dessa propina paga indevidamente pelo Metrô? Queremos saber.

Apresentamos o requerimento de convocação do presidente do Metrô, e na hora o convertemos em convite, para que pudesse ser aprovado. Esperamos que o presidente venha a esta Casa prestar os devidos esclarecimentos. Não só a Assembleia Legislativa tem o dever de cobrar informações e de investigar, como o povo de São Paulo tem o direito de saber o que ocorre com o dinheiro do Metrô.

No dia a dia o povo sofre com o metrô lotado e com as panes, como a que ocorreu na semana passada, na Linha 3, colocando em risco a vida de passageiros que trafegavam naquele metrô que descarrilou. Ainda bem que não houve uma tragédia maior. Isso ocorreu por falta de investimento, de zelo, de cuidado, de atenção do Governo do Estado de São Paulo, do secretário dos Transportes Metropolitanos e do presidente do Metrô em relação a essa questão.

Aprovamos ainda outro requerimento relativo ao presidente do Metrô e também ao secretário dos Transportes Metropolitanos e do secretário de Finanças sobre uma notícia que voltou à tona este ano, mas que é do ano passado: o calote do Governo do Estado de São Paulo na empresa pública Metrô. O governador deveria ter pagado valores contratuais referentes à tarifa para o Metrô, mas não pagou. O prejuízo estimado é de 333 milhões.

O governo estadual tinha obrigação de pagar e não pagou, e o Metrô, segundo informações, sumiu com essa dívida. É como se o Governo do Estado de São Paulo não fosse mais o devedor. Ora, uma presidente foi cassada por uma suposta pedalada fiscal em um banco público, e agora o Governo do Estado de São Paulo dá um calote no Metrô e o Metrô some com a dívida.

Sabem o que é pior? Vejam só a contradição: o governo estadual fez um aumento camuflado na tarifa, porque o governador disse que não haveria aumento, mas depois aumentou o sistema de integração no Bilhete Único e no Bilhete Integrado. Contudo, no recurso contra a suspensão do aumento da tarifa que o governador apresentou e que eu li na presença do presidente do Tribunal de Justiça, ele alega que o aumento tem que ser dado, porque, senão, o prejuízo aos cofres públicos, aos cofres do Metrô e da CPTM, seria da ordem de 222 milhões. Senão, ele teria que pôr 222 milhões para arcar com o não aumento da tarifa - que foi a decisão que a bancada do PT conseguiu na Justiça, suspendendo aquele aumento camuflado, escandaloso, de mais de 30 por cento. Então, o governador está dando o aumento que ele disse que não ia dar, alegando que, se não fizer isso, terá um prejuízo de 222 milhões.

Porém, o Governo do Estado deixou de pagar ao Metrô 333 milhões naquilo que era sua obrigação, também por tarifa. Ou seja, se ele pagasse, não só o aumento poderia ser zero, como ainda sobraria dinheiro. Então, nós queremos esclarecer essas informações, nos dois casos: o caso das irregularidades, dos pagamentos indevidos por obras não existentes, e, também, o caso dessa pedalada.

Os dois convites foram aprovados. Esperamos que os senhores, secretário e presidente da companhia, venham a esta Assembleia Legislativa, à Comissão de Infraestrutura, de forma transparente, respeitosa com esta Casa, cumprindo com a obrigação que lhes cabe, para dar as devidas informações, porque isso é de interesse de todo o povo de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - TEONILIO BARBA - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - TEONILIO BARBA - PT - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa os seguintes requerimentos:

- requerimento do nobre deputado Campos Machado, com o número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 714/2010.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento do nobre deputado Campos Machado, com o número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei complementar n° 24/2016.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dez minutos.

O SR. PRESIDENTE - TEONILIO BARBA - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Alencar Santana Braga e suspende a sessão por dez minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 52 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 09 minutos, sob a Presidência do Sr. Paulo Correa Jr.

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O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - PAULO CORREA JR - PEN - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência irá levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 09 minutos.

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