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16 DE FEVEREIRO DE 2017

011ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: DOUTOR ULYSSES, CARLOS GIANNAZI e CARLOS NEDER

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se hoje, às 14 horas e 35 minutos.

 

2 - LUIZ CARLOS GONDIM

Descreve os problemas enfrentados na área da Saúde pelos prefeitos recém empossados. Informa que as ambulâncias à disposição dos municípios estão sucateadas e é urgente trocá-las. Solicita que a Secretaria da Saúde faça uma avaliação da condição de cada cidade e tome as providências necessárias.

 

3 - CARLOS GIANNAZI

Pleiteia a regulamentação da Lei Complementar nº 1144/11, que trata da carreira dos integrantes do quadro de apoio escolar. Elenca as funções exercidas por esses servidores, destacando sua importância para o bom funcionamento das escolas. Cobra a melhoria das condições de trabalho na Educação.

 

4 - CORONEL TELHADA

Anuncia a visita de vereadores da Câmara Municipal de Penápolis. Defende o envio de recursos para a região de Mairiporã. Considera preocupantes os problemas da Segurança Pública, que fizeram, em alguns estados, necessária uma intervenção do Exército. Julga não existir interesse político em combater a criminalidade.

 

5 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Cancela a sessão solene marcada para 20/02, às 10 horas, em "Homenagem ao Sr. Daniel Mendez, presidente e fundador da Sapore".

 

6 - MARCO VINHOLI

Menciona visitas que recebeu de autoridades de todo o estado. Propõe a transformação de Itápolis em município de interesse turístico. Agradece aos seus pares pelo apoio à Frente Parlamentar em Defesa do Estudante, criada por sua iniciativa, e sobre cujos objetivos discorre.

 

7 - RAFAEL SILVA

Considera que o baixo investimento em Educação é responsável pelo mal da violência no Brasil. Tece críticas à prática de negociação de cargos, que afirma ser típica da política nacional. Argumenta que a Educação é o único caminho que pode levar ao verdadeiro desenvolvimento.

 

8 - CARLOS NEDER

Comunica a realização de debate, com a participação de deputados do PT, acerca da eleição, em 15/03, da nova Mesa Diretora deste Poder. Faz comentário sobre as ações que poderiam ser tomadas pela oposição. Enfatiza o papel desta Casa na fiscalização do Executivo.

 

9 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

10 - BARROS MUNHOZ

Presta homenagem à memória de José Luiz Zillo, o qual, relata, fez muito pelo setor sucroenergético em São Paulo. Lamenta o pequeno número de debates realizados nesta Casa. Avalia, em concordância com o deputado Coronel Telhada, ser urgente enfrentar o problema da violência, antes que a situação se torne irreversível.

 

11 - CARLOS NEDER

Assume a Presidência.

 

GRANDE EXPEDIENTE

12 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, informa que o presidente Michel Temer sancionou a reforma do Ensino Médio hoje. Afirma que não houve debate a respeito da matéria. Ressalta que esta aprovação trará prejuízos para o Ensino Médio e seus alunos. Esclarece que matérias como história e geografia deixaram de ser obrigatórias no currículo escolar. Lista as matérias obrigatórias. Menciona que o PSOL entrou com uma Adin contra a mesma. Cita o aumento das escolas de tempo integral no Ensino Médio. Lembra que grande parte dos alunos trabalham e não podem frequentar a escola em período integral. Destaca que fará resistência à aprovação da reforma trabalhista e da Previdência.

 

13 - JOOJI HATO

Pelo art. 82, discorre sobre o número de roubos de celulares em 2015 e 2016. Exibe vídeo, da TV Globo, a respeito do assunto. Menciona os 13 milhões de desempregados do País.

 

14 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

15 - JOOJI HATO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

16 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Defere o pedido. Convida todos para uma audiência pública, a ser realizada 16/02, às 19 horas, para debater o fechamento da Escola Municipal de Iniciação Artística. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA- PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, parágrafo 5o, ambos do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a realizar-se hoje às 14 horas e 35 minutos com a finalidade de apreciar a redação final das seguintes proposituras: Projeto de lei no 624, de 2002; Projeto de lei no 860, de 2014; Projeto de lei no 945, de 2015; Projeto de lei no 1.232, de 2015; Projeto de lei no 1.530, de 2015; Projeto de lei no 1.553, de 2015; Projeto de lei no 120, de 2016; Projeto de lei no 218, de 2016; Projeto de lei no 229, de 2016; Projeto de lei nº 800, de 2016; Projeto de lei nº 858, de 2016; e Projeto de lei nº 869, de 2016.

Tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, durante este começo de ano tenho ficado aqui na Assembleia até mais ou menos 21 horas, recebendo vereadores, prefeitos que receberam da gestão anterior não uma prefeitura, mas um abacaxi, principalmente na área da Saúde.

A situação da Saúde é bastante delicada. Temos três tipos de hospitais para receber os pacientes encaminhados de uma cidade para outra, mas eles estão sem van para transportar paciente para hemodiálise, para câncer, estão sem ambulâncias. Até me chamou atenção nessa indicação que fiz para Cruzeiro, mas fiz ontem pelo menos umas 18 indicações pedindo ambulância ao governador.

O que está acontecendo? Temos hospitais de pequena, média e grande complexidade. Os hospitais que atendem na área de cardiologia, hemodiálise, cirurgia oncológica; os hospitais que recebem pacientes para cirurgia de vesícula, hérnia, por exemplo; e os hospitais que fazem alguns exames, como ressonância magnética, tomografia. As ambulâncias estão todas sucateadas, e a resposta que tive do governo é que damos uma ambulância a cada dois anos. Acontece que uma das cidades recebeu a última em 2011. Outras cidades juntaram duas ambulâncias para fazer uma. Outras não conseguem fazer, pondo em risco nossos pacientes. Os pneus são totalmente carecas, as Santas Casas mais próximas estão fechadas, que não têm condição de pagar médicos, e os pronto atendimentos e postos de saúde com má condição de atendimento.

Faço um apelo ao secretário David Uip para que possamos fazer uma campanha dizendo da necessidade urgente de cada município, principalmente os que fazem transferência.

Por exemplo, ontem o município de Mendonça disse: “Olha, a nossa situação é muito difícil. Eu tenho que mandar caso para Barretos, para São José do Rio Preto e não temos mais van, não temos mais ambulância”.

Então, é arriscado, pois nossos pacientes estão andando em carros bastante estragados. Há municípios que realmente precisam, urgentemente, dessa campanha, ou dessa movimentação, do Governo do Estado para a compra de novas ambulâncias.

Então, um apelo que fazermos aqui ao governador é que realmente estude os municípios que estão nesta situação: receberam ambulância em 2011, 2012, 2013 e 2014. Passe a liberar ambulância agora.

Os outros têm uma necessidade, porque são aqueles que não têm mesmo condição, porque só recebem uma verba muito pequena de apoio aos municípios, verbas que não têm ICMS - não gera porque não tem nenhuma indústria. Esses municípios precisam de ajuda.

Fazemos agora um apelo ao Governo do Estado: olhe para esses municípios, faça, por favor, a doação das ambulâncias necessária para eles, a doação das vans necessárias para levar os pacientes para fazer hemodiálise ou outro tipo de tratamento, como tratamento oncológico.

Às vezes, andam 200, 300 ou 400 quilômetros para chegar ao local onde faz o tratamento - a quimioterapia, a radioterapia ou a hemodiálise. Esse paciente realmente vai num carro sem ar-condicionado, que oferece riscos à pessoa, um carro totalmente sucateado.

Existe a necessidade de tomarmos uma atitude. O governo diz que a dificuldade é muito grande, mas cada caso é um caso. Temos que estudar o município que está em pior condição para se resolver o problema das ambulâncias. É um apelo que se faz aqui ao Governo do Estado: que faça, novamente, essa campanha de doação de ambulâncias e vans.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, há muito estamos aqui na Alesp.

Nosso mandato vem defendendo a imediata regulamentação da Lei Complementar nº 1.144, de 2011, fruto de um projeto de lei aprovado neste plenário, por nós, em 2011. O projeto foi aprovado e a lei foi sancionada. Só que, até agora, Sr. Presidente, a lei não foi regulamentada, principalmente no que tange à questão da progressão dos servidores do quadro de apoio escolar, que é uma carreira estratégica na Educação do estado de São Paulo.

Essa carreira, infelizmente, é invisível para o governo. Não para a população, porque a população tem contato com esses servidores: os agentes de organização escolar, os agentes de serviços, os secretários das escolas. Essas pessoas atendem a comunidade, então os pais estão em contato com esses servidores.

Mas, do ponto de vista da política salarial, do ponto de vista da valorização desses profissionais, o que existe é uma verdadeira omissão do estado. Já realizamos aqui várias audiências públicas e reuniões na Secretaria da Educação. Participei de algumas manifestações com esses servidores na porta da Secretaria da Educação.

Fomos recebidos e encaminhamos a pauta de reivindicações. Em vários momentos eu cobrei publicamente o secretário quando ele esteve presente na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa pedindo a valorização até porque a situação é de penúria desse segmento importante da Educação. Os servidores são maltratados do ponto de vista salarial, do ponto de vista das condições de trabalho, do ponto de vista da vida funcional também. Nesse sentido, estamos fazendo um apelo e uma exigência ao Governo Alckmin: a regulamentação da Lei Complementar 11.044/11 porque esses servidores são os responsáveis pelo funcionamento das escolas. Sem esses servidores não teríamos as escolas em funcionamento. O professor é importante, o coordenador, o diretor, mas sem o quadro de apoio, sem os agentes de organização escolar, sem os agentes de serviços as escolas não estariam em funcionamento. Só que esses servidores são vítimas de um profundo arrocho salarial e uma das saídas seria - não resolve muita coisa - a regulamentação do Art. 24, da Lei 11.044/11. O salário desse servidor basicamente é de mil reais. Com os descontos que são feitos, o salário líquido desse servidor público da Educação cai para um valor inferior ao salário-mínimo nacional e estadual. Trata-se de um funcionário que tem muitas responsabilidades e atribuições e ganha apenas isso: menos de um salário-mínimo regional ou nacional. Dentre as funções desse servidor público, têm algumas que quero elencar: ele preenche a declaração de matrícula, organiza todos os documentos de professores, alunos e demais funcionários da escola, controla a entrada e saída de alunos, observa e mantém a ordem nos intervalos, ajuda professores e demais funcionários quando necessário, faz intervenção em brigas de alunos e até mesmo de pais que brigam na escola, é o responsável para fazer telefonemas aos responsáveis quando o aluno, por exemplo, passa mal na escola, ele tem de impedir o uso de cigarro, de álcool, de drogas nas dependências da escola, organiza apostilas e kits escolares e entrega aos alunos, prepara e distribui a merenda da escola, monta o boletim escolar do aluno inserindo notas e faltas, realiza a faxina, a manutenção da escola, organiza a biblioteca, a sala de informática e demais ambientes escolares, enfim, são várias as funções, eu citei apenas algumas exercidas pelos servidores do quadro de apoio escolar. No entanto, o salário desse servidor público é de apenas mil reais, com os descontos o salário chega a ser inferior ao salário-mínimo.

É inconcebível que o Governo continue omisso, passivo, continue sonegando os direitos e a dignidade a esses servidores do quadro de apoio escolar.

Vamos continuar cobrando na Secretaria da Educação e na Secretaria de Gestão Pública o governador Geraldo Alckmin, vamos continuar realizando audiências públicas cobrando o secretário quando estiver presente na Comissão de Educação, da qual faço parte como membro titular, e também apresentando propostas para a melhoria das condições salariais, das condições de trabalho e funcionais de todos os servidores do quadro de apoio escolar porque, como disse, sem eles a escola não funciona, a escola não abre. Portanto, é um absurdo o que está acontecendo.

Nós exigimos do governador Geraldo Alckmin a imediata regulamentação da progressão, que é uma grande conquista na Lei 1.144, de 2011.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e assessores, telespectadores da TV Assembleia, antes de tudo gostaria de saudar algumas visitas. Estamos recebendo alguns vereadores da querida cidade de Penápolis: o Pastor Bruno Marco, que é nosso amigo há muitos anos e conhecemos a sua integridade, inclusive a sua família; Evandro Tervedo, presidente da Câmara Municipal. São dois jovens vereadores que são uma promessa na política na região. Eles estão acompanhados do Dr. Raimundo Cândido, também de Penápolis, e o assessor, Pedro, que está filmando e é cinegrafista. Sucesso na missão que os senhores abraçaram lá. Eles vieram aqui pedir o nosso apoio e um dos pedidos é um caminhão. Vamos fazer uma indicação ao Governo do Estado de São Paulo para apoiar a querida cidade de Penápolis. Contem conosco nessa luta. Sejam bem-vindos. (Palmas.).

Estivemos, hoje cedo, na querida cidade de Mairiporã, com o prefeito, Sr. Antonio; com o vereador Valdeci, nosso amigo; coronel Inácio, secretário municipal de Segurança. Mairiporã, uma estância com vários recursos naturais, está necessitando de apoio da Assembleia Legislativa. A represa de Mairiporã abastece, praticamente, 50% da cidade de São Paulo. É uma região que precisa ser olhada com muito carinho porque representa uma área muito grande de mananciais. Sabemos que é o meio ambiente que mantém a vida e temos a obrigação de zelar pela cidade de Mairiporã, inclusive de Atibaia, que também precisa de nosso apoio. Tem ocorrido muita enchente em Atibaia e estamos fazendo documentos ao Sr. Governador do Estado para que envie recursos àquela região, solicitando inclusive auxílio para a AMA, que está com muita deficiência.

Vamos encaminhar ao Sr. Governador do Estado alguns pedidos daquela região. A necessidade é grande e sabemos que se não apoiarmos, independentemente de qualquer partido, nenhum de nós vai conseguir trazer o que juramos defender, que é o bem-estar da população. Um abraço a todos os amigos de Mairiporã e de Atibaia. Contem conosco nessa batalha diária pelo bem-estar do cidadão paulistano.

Uma das coisas que sempre faço questão de falar é quanto à Segurança Pública. Gostaria de falar sobre uma foto que vi estampada no jornal de ontem. Isso me trouxe apreensão pelo futuro da Segurança Pública no Brasil. Essa foto estava na capa da “Folha de S.Paulo” de ontem, e estava caracterizada na praia de Copacabana: dois militares do Exército promovendo patrulhamento ostensivo.

Essa foto me traz certa preocupação histórica. Para quem não sabe, em 1922, nessa mesma praia, de Copacabana, ocorreu o Levante do Forte de Copacabana, e 18 cidadãos foram mortos, sendo que 17 eram militares e um civil, no chamado Revolta dos 18 do Forte de Copacabana.

Quando nós ingressamos na Polícia Militar, lá nos idos de 1979 - coronel José Paulo e eu - no Barro Branco, e tínhamos aulas de policiamento, de direito e etc. Uma das coisas que nós aprendemos, e hoje está acontecendo, é que quando o Exército está patrulhando as ruas mostra a falência do Estado. Um Estado que tem o Exército patrulhando as ruas mostra sua falência. Quando o Exército está na rua, é porque a polícia não tem mais como controlar a situação. Quem falhou? O Governo do Estado.

Então, o que nós vemos em vários estados hoje nos preocupa muito, essa falha de segurança, essa grande mácula que o Estado brasileiro tem hoje, que é a questão da Segurança Pública. Essa foto reflete bem isso. Ela retrata homens armados, com uniformes de selva camuflados, capacetes, mochilas e fuzis fazendo o patrulhamento.

Está claro. Infelizmente, o estado do Rio de Janeiro, há muitos anos, já mostrou que falhou na Segurança Pública. Causa-me uma grande apreensão uma notícia que li hoje. Nada contra a pessoa, deixo bem claro aqui. Não estou criticando o cidadão. Não é do meu feitio falar mal de ninguém.

A notícia diz que o governo federal está propondo que o ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Beltrame, assuma a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Isso me causa uma grande preocupação. Nada contra esse cidadão, de verdade, aliás, nem o conheço pessoalmente. Porém, eu queria saber qual a referência do Rio de Janeiro para o Estado brasileiro?

Qual a referência? Hoje nós temos uma das maiores crises de segurança do estado do Rio de Janeiro. Uma das polícias mais mal pagas do Brasil é a do estado do Rio de Janeiro. Nós não estamos muito atrás também. O estado de São Paulo tem uma das polícias mais mal pagas também. Não pensem que nós estamos bem, porque nós não estamos.

Agora, o Rio de Janeiro está muito pior do que São Paulo em matéria de Segurança Pública. Portanto, causa-me estranheza quando vejo o nome do Sr. Beltrame sendo indicado para a Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Posso indicar um nome, nobre deputado Barros Munhoz, meu comandante? Eu vou indicar aqui o nome do Antonio Ferreira Pinto, que foi nosso secretário de Segurança Pública. Aliás, ele é do partido do presidente Temer, o PMDB.

É uma pessoa que combate fortemente o crime organizado. Foi secretário da Administração Penitenciária. Sabem a impressão que eu tenho? Eu tenho a impressão que ninguém quer resolver o problema da Segurança Pública.

Todo mundo quer empurrar com a barriga. Porque para resolver o problema da Segurança Pública existe uma coisa chamada enfrentamento. Enfrentamento, o nome já revela, vem de “frente”. Trata-se de enfrentar o crime. Ou seja, de frente vai haver o confronto, mas ninguém quer isso. Todo mundo quer enfrentar o crime com rosas.

 Sabem quando vão resolver esse problema, deputados? Nunca. Nunca, porque o crime a cada dia cresce. Nós temos criminosos diariamente com fuzis na rua. Nós vemos isso em todo o Brasil. O que tem sido feito para combater isso? Nada. Palavras, palavras. Somente palavras.

Então, nós precisamos de uma mudança enérgica, e vai aqui a minha proposta ao Sr. Michel Temer. Inclusive, peço para que minhas palavras sejam encaminhadas ao presidente da República Michel Temer, propondo a indicação do Dr. Antonio Ferreira Pinto para ser secretário Nacional de Segurança Pública.

Eu não sei se ele vai aceitar ou não. Talvez até fique bravo comigo por isso, mas é um dos melhores secretários que o estado de São Paulo já teve, e tenho certeza que a competência e o trabalho são os fortes dele. Ele colocaria, assim, um pouco de ordem no Estado brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência cancela a Sessão Solene convocada para o dia 20 de fevereiro de 2017, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem ao Sr. Daniel Mendez, presidente e fundador da “Sapore”.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de iniciar saudando o novo presidente da APM, o Sr. Carlos Cruz, que tomou posse esta semana. É uma entidade que representa a luta municipalista aqui no estado de São Paulo. Gostaria de parabenizar também a querida Silvia Meira, ex-prefeita de Monte Alto, que tomou posse como diretora regional da CDHU de Ribeirão Preto.

Parabenizo também o prefeito Edmir Gonçalves, de Itápolis, que esteve aqui na tarde de ontem, quando fizemos uma reunião importante com o secretário-adjunto de Turismo do Estado de São Paulo, Sr. Romildo Campello, na busca por tornar Itápolis um município de interesse turístico focado na aviação. Itápolis tem hoje a maior escola de aviação do estado de São Paulo.

Quero saudar também o subprefeito Benedito, de Sapopemba, onde estive hoje, que está iniciando um trabalho brilhante, assim como o subprefeito Farid, da nossa querida Vila Prudente, também iniciando um trabalho muito importante naquela região. Gostaria de saudar também os vereadores de Penápolis que estiveram aqui com o deputado Coronel Telhada. É a terra de meu tio, ex-prefeito Bonini.

Gostaria de destacar também o aniversário de Cândido Rodrigues e Bady Bassitt, dois municípios importantes que, no próximo sábado, comemoram mais um ano de vida.

Venho aqui esta tarde para falar, com muita alegria, sobre a formação da Frente Parlamentar em Defesa do Estudante, e para agradecer o apoio dos deputados que me ajudaram.

A Frente Parlamentar em Defesa do Estudante visa, principalmente, a discutir a Educação pelo olhar do estudante. A Educação é muito discutida, mas deixa de lado a visão do estudante, seus direitos e lutas. Para trazer esta discussão para esta Casa com mais força, juntamente com entidades e representações estudantis de todo o estado de São Paulo, estamos criando esta frente.

A realidade é uma educação universitária em que 80% dos estudantes estudam em escolas privadas. Trabalham o dia inteiro e estudam no período da noite, enfrentando muitas dificuldades para terminar e para financiar seu curso. Essa é a realidade do estudante paulista. Temos 301 universidades públicas e 2.090 universidades privadas.

Vamos discutir a Educação e a realidade de uma universidade pública que está entre as melhores do País, mas que ainda precisa discutir paradigmas e desafios importantes, como a questão do acesso, em que o filho do pobre dificilmente consegue chegar lá.

Faremos essa discussão com uma série de convidados que virão fazer parte desta frente parlamentar. Já conversei com a Une, com a UEE, com a Upes, com a Ubes, com a ANPG, com a Umes, com diversos centros acadêmicos de São Paulo, com as atléticas, com empresas júnior, que focam na empregabilidade de jovens universitários, com as federações de cursos, com o Governo e com as universidades públicas e privadas.

Queremos discutir o acesso, o financiamento, a política de cotas e a permanência estudantil, em que temos como uma das principais propostas, hoje, no maior corredor universitário do País, o corredor Vergueiro, a possível instalação de um restaurante popular, de um Bom Prato Universitário, que é o sonho dos estudantes que ali estudam.

Temos também a questão da assistência estudantil, como a moradia, a questão dos esportes, do empreendedorismo, do emprego para universitários e da qualidade do ensino.

Vamos discutir um pouco o que está acontecendo com a política de Educação à Distância, o EAD, que agora representa uma parte forte da educação e do ensino universitário, e também do ensino tecnológico.

Então, quero saudar, com muita felicidade e combatividade, o início dessa frente parlamentar. Queria dizer aos deputados que será uma frente de muito respeito, mas também de muita luta pelos direitos dos estudantes do estado de São Paulo. Acreditamos que o estado de São Paulo tenha evoluído muito, mas que ainda tenha muito a crescer para melhorar a vida desses universitários, que hoje já são mais de 8 milhões de brasileiros. Muito obrigado e boa tarde a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, um dos principais assuntos que está tomando conta dos noticiários é a violência no Espírito Santo, no Rio de Janeiro, no Brasil como um todo. É muito fácil falarmos em violência, falarmos em solução, mas a realidade é muito diferente e é muito mais complicada.

O Brasil não investiu como deveria ter feito em Educação, e para ver isso basta compará-lo a países que se preocuparam em dar uma boa qualidade de ensino a seus filhos. A Coreia do Sul era um país atrasado, mas, em poucas décadas, se desenvolveu. O Japão, depois da Segunda Guerra Mundial, resolveu investir de forma decisiva na Educação. Muitos países estão, inclusive, desativando presídios. Há até país que está transformando presídio em hotel, reformando-o para receber turistas de outras nações. Eles dirão: “Antigamente, isto aqui foi um presídio, agora não”.

O Brasil está no caminho inverso: nós precisamos de mais e mais presídios. Darcy Ribeiro, antropólogo e educador, disse em 1982 que, se o Brasil não investisse de forma decisiva na Educação, não teria dinheiro para construir cadeias. Esta é a realidade que vivemos hoje: nós precisamos de mais e mais presídios. O que se vai gastar no futuro e que já se está gastando atualmente é um absurdo, são valores altíssimos que poderiam ser usados em setores importantes para a população como um todo, mas o nosso País não valorizou a Educação.

Edgar Morin fez um trabalho cerca de 20 anos atrás para a educação do terceiro milênio. Ele disse que, se a nação que não investisse na escola com ética, cidadania e autoestima, não deixaria o patamar de nação atrasada para passar ao patamar de nação desenvolvida. O Brasil não tem essa preocupação. Em Brasília, a preocupação é a seguinte: “Olha, nós lhe damos um ministério se você e seu grupo político apoiarem nossos projetos”.

É isso que se discute em Brasília, não importa se o projeto é bom ou não. Nós temos um ministério? Ah, então nós aprovamos as matérias do presidente da República, e daí por diante. Assembleias Legislativas? A mesma coisa. Câmaras Municipais passaram a seguir o mesmo caminho. Tivéssemos nós um país desenvolvido com respeito à Educação, não teríamos este problema.

René Descartes, que nasceu em 1596, disse: “Quando nós temos um indivíduo desenvolvido, outro e outro, nós temos uma sociedade esclarecida que não aceita ser enganada nem escravizada.

Immanuel Kant, que nasceu em 1724, falou da maioridade do indivíduo - mas não é a maioridade cronológica de 18, de 20, de 21 ou de 25. Não, é a maioridade da capacidade crítica do indivíduo, do desenvolvimento mental, intelectual, da pessoa.

O país que não tem essa condição em seu povo, não tem desenvolvimento. Aliás, não tem o desenvolvimento verdadeiro. O que tem é mentira. O Brasil investe em mentira, até mesmo na punição.

Muita gente acha que o preso tem que ser muito bem tratado - e eu concordo -, que os menores deveriam estar na escola, e não na cadeia. Concordo, mas, como nós não cuidamos da Educação, precisamos dar punição, infelizmente. A punição faz parte da Educação, também. A punição é uma forma de impor limites. Infelizmente, é uma realidade.

Agora, não investimos em Educação. Aí, vamos deixar todo mundo cometendo crime. De quem é a culpa? A culpa é dos governantes. Nós temos que mudar essa realidade. A Educação é o único caminho para o verdadeiro desenvolvimento. Espero que, um dia, nossos administradores entendam dessa forma.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Junior Aprillanti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, aproxima-se o dia 15 de março, em que ocorrerá a eleição para um novo colegiado que terá por responsabilidade dirigir a Assembleia Legislativa de São Paulo. Trata-se do momento da renovação - assim esperamos - da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Por ser um assunto crescentemente de interesse público, nós, os deputados estaduais do Partido dos Trabalhadores - João Paulo Rillo, José Américo e Carlos Neder -, estamos organizando na próxima segunda-feira, dia 20 de fevereiro, a partir das 15 horas, um debate sobre a eleição da Mesa Diretora, em torno de dois temas fundamentais. Primeiro: o que é, como se organiza e funciona a Assembleia Legislativa de São Paulo. Segundo: se o PT deve ou não participar e como o PT deve participar desse Colegiado Diretor da Assembleia Legislativa.

É importante ressaltar que está mal colocada a questão - se o debate deveria ser sobre participar ou não da Mesa Diretora. Na verdade, mais importante do que isso é discutirmos sobre como nós, de um partido de oposição, devemos e podemos participar da Mesa Colegiada da Assembleia Legislativa.

O primeiro tema, que é participar ou não desse Colegiado Diretor, na verdade, esconde, escamoteia um aspecto fundamental: que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa prevê a participação de todos os partidos, sempre que possível respeitada a proporcionalidade das suas bancadas. Isso, então, nos remete à discussão sobre os mecanismos existentes para que, de fato, essa intenção, expressa no Regimento Interno, se concretize.

Mas o debate mais importante é sobre as maneiras que existem para os partidos participarem desta Mesa Diretora, deste colegiado de direção. Alguns poderiam dizer que a única maneira possível, que, aliás, vem sendo experimentada há muitos anos, inclusive pelos partidos de oposição, seria nos somarmos àqueles partidos que, tendo as maiores bancadas e dando sustentação política ao Governo de Geraldo Alckmin, cederiam então, para o PT ou para outros partidos de oposição, nacos de poder, espaços dentro da direção da Assembleia Legislativa, seja em secretarias, seja departamentos ou outros órgãos com menor visibilidade.

Mas não é essa a única maneira. Nada impede, por exemplo, que, se o debate estiver circunscrito à discussão política da conjuntura, daquilo que deveria ser objeto da discussão principal do País a respeito do processo inflacionário, da crise econômica, da diminuição de direitos sociais, da restrição aos direitos trabalhistas e previdenciários, que pautássemos esse debate a partir de diferentes projetos políticos para a sociedade brasileira, inclusive constituindo uma chapa no campo da oposição, envolvendo PT, PSOL, PCdoB e setores do PDT. Ou seja, aqueles partidos ou mandatos que se colocaram contra o golpe que destituiu uma presidente legitimamente eleita, a presidente Dilma Rousseff.

Mas, se não priorizarmos o debate da oposição a esse tipo de programa que vem sendo implementado pelo Governo ilegítimo de Michel Temer e nos ativermos à discussão sobre o que nos cabe fazer na Assembleia Legislativa de São Paulo, quais são suas competências, como exercer sua autonomia, que tipo de relação deve manter com o Poder Executivo, que não seja de subserviência, como fazer que o Tribunal de Contas do Estado, órgão assessor da Assembleia Legislativa de São Paulo, atenda à expectativa que têm os deputados estaduais de que cumpra seu papel de fiscalização, colaborando para que a Assembleia exerça aquela que é uma das suas principais atribuições, qual seja, fiscalizar o Poder Executivo, nós poderíamos, perfeitamente, pensar em uma chapa alternativa para dirigir a Assembleia Legislativa que fosse composta, inclusive, por partidos, parlamentares e mandatos que dão sustentação política ao governador Geraldo Alckmin, mas que tenham uma outra visão sobre o papel da Assembleia e a autonomia que ela deveria ter.

Mais do que isso, poderíamos também pensar em outra alternativa, que seria a disputa de cargos mediante a apresentação de candidaturas individuais, seja à presidência, seja à primeira-secretaria, e assim por diante.

Passo a ler como contribuição a esse debate texto que escrevi sobre a questão da Mesa Diretora e as possibilidades que estão dadas, inclusive para os partidos de oposição, e que não se restringe ao que tem sido a prática comum de compor com a maioria que está na Assembleia Legislativa em troca de uma subserviência e de uma acomodação política.

“Mesa Diretora da Alesp: o debate é sobre participar ou não? Ou é sobre como participar da direção colegiada da Alesp?

Participar ou não da Mesa Diretora da Alesp nos remete à discussão sobre os direitos dos partidos políticos e suas bancadas parlamentares, em especial das minorias, de comporem a direção colegiada, respeitando-se, na medida do possível, a proporcionalidade das respectivas representações, definida em função do tamanho das bancadas e/ou blocos parlamentares.

Nosso entendimento é de que é legítimo que pleiteemos nosso direito à participação na Mesa Diretora e em outras instâncias colegiadas de representação partidária no âmbito da Alesp. E isso pode se dar de diferentes maneiras, sempre respeitando o que está disposto na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Alesp. É o modo de darmos nossa contribuição à definição de suas prioridades de atuação, inclusive no que tange à execução orçamentaria a que tem direito, e no controle de seus gastos.

Dito isso, a questão mais relevante é sobre as alternativas que temos para participar da direção colegiada da Alesp, sendo o PT um partido de oposição. Ressalte-se que não existe apenas uma alternativa, embora seja esta a mais comum, qual seja a de compor com a maioria dos partidos, bancadas e mandatos que dá sustentação política ao governo, no caso o de Geraldo Alckmin. Nessa hipótese, o PT declara o seu apoio ao candidato escolhido pelo PSDB para presidir a Alesp e reivindica o direito de ocupar a 1a Secretaria, usando o argumento de que nos constituímos individualmente na segunda maior bancada. E foi assim que o fizemos por várias vezes na Alesp e em outros parlamentos, utilizando a mesma lógica de nos somarmos a uma plataforma de trabalho que fosse comum aos partidos e, em geral, não implementada.

Entretanto, em uma situação de grande tensionamento político como a que observamos hoje no país, com a disputa de projetos políticos distintos e a projeção de candidaturas às eleições majoritárias de 2018, a partir de São Paulo, bem como divergências que vão se acentuando quanto ao papel que se espera do Parlamento Estadual, em sua relação com o Tribunal de Contas do Estado, com o Executivo, os Ministérios Públicos, a Mídia e a Sociedade, entre outros, cabe pensar em outras alternativas. Se a partir da nossa análise de conjuntura o peso principal recair sobre a importância de ressaltarmos a distinção entre projetos políticos o ideal seria compor uma chapa com os partidos, mandatos ou parlamentares que se opuseram ao golpe que depôs Dilma Rousseff. Nesse caso, a probabilidade maior seria de sermos derrotados no voto, mas não politicamente, ficando fora da composição da Mesa Diretora.

Se, de modo diferente, nossa intenção for pautar outro papel para o Legislativo Paulista, com mais autonomia em sua relação com o Executivo, de modo a ter ascendência sobre o Tribunal de Contas do Estado, transparência nos seus gastos e sintonia com os anseios da sociedade, as alternativas poderiam compor chapa com parlamentares que se disponham a fazer esse debate, mesmo de partidos que apoiaram o golpe, e promover mudanças substantivas no modo de se organizar e funcionar a Alesp ou lançar candidaturas avulsas a determinados cargos da Mesa Diretora, em ambos os casos fazendo isso apoiado em um programa de atuação alternativo, que não se confunda com aquele que vem sendo adotado na Alesp há anos, de modo subordinado aos interesses do Executivo e de pequenos grupos de deputados, que muitas vezes atuam em causa própria.”

Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nossos queridos colaboradores, pessoas que nos honram com suas presenças e telespectadores, muito rapidamente, eu queria, em primeiro lugar, fazer uma homenagem a alguém que tive a honra e o prazer de conhecer pessoalmente e que fez muito pelo o que os mais antigos chamavam de lavoura de São Paulo e os mais modernos chamam de indústria sucroalcooleira - são empresários que, em sua maioria, começaram no seio da colônia italiana, construíram as usinas de açúcar, que depois se transformaram em usinas de açúcar e álcool, e tornaram esse setor o maior do nosso País e um dos maiores do mundo. Eu me refiro ao Dr. José Luiz Zillo, que faleceu semana passada, na Europa, e que muito fez por esse setor.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Neder.

 

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Ele foi um grande líder empresarial. Eu tive a oportunidade de conviver com ele como secretário da Agricultura e como ministro da Agricultura e ele era uma pessoa fantástica, porque era extremamente autêntico. Falava o que pensava, não era como alguns, que, quando vão reivindicar alguma coisa, buscam adular as pessoas ou buscam fazer críticas infundadas. Era alguém sério, ponderado e que sabia defender, com ardor, é verdade, as suas ideias e sabia lutar por esse setor que tanto emprego e tanta riqueza geram no nosso Estado e no nosso País. Ele foi dirigente da Unica, que é a União da Indústria de Cana-de-açúcar de São Paulo, foi dirigente da Copersucar.

Eu quero estender a todo o setor sucroalcooleiro de São Paulo os cumprimentos, as condolências pelo passamento do Sr. José Luiz Zillo e a toda a sua família.

Muito rapidamente também, eu queria fazer um comentário, caro deputado Neder. Sempre respeito as suas falas, que são sempre ponderadas. Mesmo naquilo em que podemos discordar, temos que respeitar, porque é bem formulada a sua questão, o seu questionamento e a sua posição. É bem defendida a sua posição. Eu lamento.

Confesso que eu evito vir no Pequeno e no Grande Expediente, porque eu sou de um tempo, deputado Carlos Giannazi - V. Exa. que ocupa este espaço muito bem -, em que isto aqui estava lotado em um dia como hoje, neste horário. Algumas pessoas que estão aqui também são. Nós vibrávamos com os debates.

Eu já disse aqui e vou repetir. Eu sou do tempo em que entrávamos em um táxi e o motorista estava ouvindo a sessão da Assembleia Legislativa ou a sessão da Câmara Municipal de São Paulo. Quer dizer, havia debate. A base da democracia é o debate, e nós quase não debatemos mais. Nosso Regimento atravanca o debate, as discussões, e ficamos naquilo, vota ou não vota, contra ou a favor, obstrui ou não obstrui, em detrimento da nobreza da atividade parlamentar. Aliás, ele tem esse nome exatamente por isso, porque é uma Casa onde se deve parlar, onde se deve debater.

A frase do deputado Coronel Telhada, quando ele falou que está se empurrando a questão da Segurança no Brasil, é rigorosamente correta. Nós estamos enxugando gelo faz tempo. Agora estamos entrando no último limite, talvez no limite imprudente de colocar as Forças Armadas para cuidar de segurança. Isso é o passo último que antecede a convulsão social, no meu modesto ver.

Não é por aí. Temos que combater, urgentemente, as causas da violência, que são mais do que sabidas. A grande origem dos crimes é o contrabando de drogas e de armas. Há estudos que mostram que 70% dos assassinatos têm como origem o tráfico de drogas.

Tão importante quanto o combate ao contrabando é a modernização da nossa legislação. Eu estive em Mogi Mirim, com o então secretário da Segurança de São Paulo - hoje ministro licenciado e talvez, na próxima semana, ministro do Supremo Tribunal Federal, Sr.Alexandre de Moraes. Fiz um crítica que faço toda vez que falo de Segurança em São Paulo ou no Brasil.

Nós sabemos da fragilidade da legislação penal e processual penal. Se isso não for aperfeiçoado, nós não iremos jamais consertar o problema da violência no Brasil. Aliás, isso está se exacerbando e também é percebido no âmbito da Lava Jato. Não me conformo de ver o Sérgio Machado; a meu ver, ele é o maior corrupto da história da Petrobras. Durante 13 anos, ele ficou tomando conta da Transpetro. Eu conheço bem o que era aquilo.

Ele foi o mais aquinhoado. Ele foi premiado pela Lava Jato, recebendo uma pena de dois anos e três meses. Há uma senhora que foi presa e espancada, porque estava roubando uma coisinha no supermercado. Não quero defender o pequeno crime, mas foram cenas dantescas de um segurança estapeando a moça nos dois lados de seu rosto. Batia de um lado e do outro, de um lado e do outro.

No entanto, vemos o Sérgio Machado com uma pena de dois anos e três meses. Praia do Futuro, em Fortaleza, e mansão com campo de futebol e quadra de tênis e piscina. Assim não iremos combater o crime, nunca. Enquanto o crime compensar, não iremos acabar com a violência.

Quero lamentar essa situação terrível. Comentava com as queridas colaboradoras da Assembleia Legislativa e amigas sobre a situação dramática que estamos vivendo. Nesta minha estada em Mogi Mirim, em que fiz esses comentários, o secretário Alexandre de Moraes, professor de Direito Penal e Constitucional, com muito mais propriedade do que eu, disse-me uma série de crimes graves que têm penas bem menores do que crimes menos graves.

É disso que se trata. Precisamos modernizar a nossa legislação. Não podemos continuar com os mesmos métodos. É uma situação dramática. Entendo que ela está sendo mal resolvida, podendo levar o nosso País a uma situação de confronto que não sabemos as consequências.

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS NEDER - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS NEDER - PT - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, hoje o presidente Temer sancionou a Reforma do Ensino Médio. A medida provisória foi aprovada no Congresso Nacional, sendo sancionada hoje.

É uma medida provisória que partiu do próprio Governo e que caiu como o Ato Institucional nº 5 na Educação brasileira. Ela veio de cima para baixo, sem debate com a sociedade, com muitas críticas dos estudantes, dos professores e de todos os segmentos ligados à Educação.

É uma proposta autoritária que não foi debatida com a comunidade escolar nem com a comunidade acadêmica. Porém, ele tem a maioria no Congresso Nacional, fez propaganda enganosa na televisão, com dinheiro público, dizendo que essa reforma seria o máximo para os nossos alunos e, enfim, ela foi aprovada e sancionada.

Mas ela traz prejuízos para o Ensino Médio e para os nossos alunos, porque mexe na questão da carga horária, e também na grade curricular, deixando de fora várias disciplinas importantes, como História, que fica praticamente de fora do Ensino Médio. Ela não é mencionada na Medida Provisória. A disciplina de Geografia não é mencionada, é como se ela não existisse.

Os militares fizeram isso também, nas reformas organizadas por eles, em 68 e também em 71. A reforma educacional dos militares, por exemplo, neutralizou História e Geografia, juntando as duas numa área que se chamava Estudos Sociais.

Pela proposta do governo, aprovada, só três disciplinas são obrigatórias nos três anos do Ensino Médio: Português, Matemática e Inglês. As outras ficam diluídas, algumas nem aparecem. O texto fala em mais quatro outras disciplinas obrigatórias, mas não especifica exatamente em que ano, mas não nos três anos, logicamente, porque nos três anos só essas três: Matemática, Inglês e Português.

O texto fala que Filosofia é obrigatória, a Sociologia, Artes e Educação Física, exatamente as quatro disciplinas que criaram polêmica quando a proposta foi apresentada. Então, o governo, para diluir as críticas, para neutralizar os movimentos e, sobretudo, as críticas contra a extinção dessas quatro disciplinas, ele fala que elas são obrigatórias, mas não nos três anos.

De uma certa forma, elas continuam neutralizadas, essas quatro disciplinas. Até ontem eram disciplinas obrigatórias no currículo escolar do Ensino Médio. Com a proposta do governo, elas ficarão diluídas. Talvez elas possam aparecer só no primeiro ano, no segundo, e também com outras que eu citei aqui, que ficam. Essas outras nem são mencionadas, o que é um verdadeiro absurdo.

História sempre foi uma matéria obrigatória em todas as escolas, em todas as áreas da educação básica, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio. Elas desaparecem do texto da Medida Provisória, ou seja, da LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, porque essa Medida altera a LDB. A LDB não foi aprovada por Medida Provisória. Houve debate, foram vários anos de debate, na sociedade e no Congresso Nacional.

Mas essa Medida Provisória vem de cima para baixo. Portanto, ela tem várias irregularidades, tanto que o Ministério Público Federal, o procurador-geral da República, disse que essa Medida Provisória era inconstitucional.

Nós, do PSOL, entramos com uma Adin, na época em que ela foi apresentada, porque não havia a urgência da aprovação. A Medida Provisória só pode ser apresentada quando há relevância para o tema, urgência, e não havia isso, porque a sociedade estava debatendo. Havia, inclusive, um projeto no Congresso Nacional sendo debatido. Mas o governo atropelou essa proposta.

Há também a questão do aumento do número de escolas de tempo integral, na área do Ensino Médio. O projeto pretende, em três anos, aumentar para cinco horas e depois para sete horas, mas só que não leva em conta que nossos alunos trabalham. Muitos alunos trabalham. Como um aluno vai frequentar uma escola de Ensino Médio, por sete anos? Ele tem que trabalhar. Trabalha durante o dia. Praticamente não vai mais haver ensino noturno no Brasil, na área do Ensino Médio.

Vou voltar a este tema aqui, em algum momento, para aprofundar o debate em torno da proposta apresentada. A proposta coloca também a questão do notório saber, que é uma tentativa de rebaixamento da formação de professores. O projeto é um absurdo.

Não há previsão de aumento de investimento na Educação brasileira. Aliás, há corte. Foi aprovada essa medida provisória, mas anteriormente, no final do ano passado, foi aprovada a PEC no 55, que congela o investimento em Saúde, Educação e todas as áreas sociais. É um absurdo o projeto da reforma do ensino médio. Mas foi aprovado. Infelizmente, a PEC no 55 também foi aprovada. Agora, vamos fazer a resistência para que não haja a aprovação nem da reforma previdenciária nem da reforma trabalhista, que são nefastas e retiram direitos dos trabalhadores no Brasil.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PMDB.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS NEDER - PT - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato pelo Art. 82, pela liderança do PMDB.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, nesta tarde trago à tribuna algo que nos deixa constrangidos. Houve 194 mil assaltos de celulares no estado de São Paulo em 2015. Posteriormente, houve um acréscimo de 23%, chegando ao número de 239 mil. Vivemos num país em que não se pode nem usar celulares. A todo instante, somos roubados, incomodados.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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Houve até mortes relacionadas a roubo de celular, um jovem na zona leste e outro próximo à rua França Pinto, na Vila Mariana, além de vários locais. O marginal assalta e não fica só contente em levar o celular, a carteira e outras coisas. Ele tira a vida das vítimas. Eu gostaria de passar um vídeo para ilustrar melhor.

 

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- É feita a exibição de vídeo.

 

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Que essa reportagem possa ajudar para que não aconteçam tantos roubos, assaltos de celulares, e que as pessoas utilizem com mais cuidado.

Mas quero terminar dizendo que muitas pessoas não trabalham e ficam assaltando, no caso, celulares. Temos outro grupo de pessoas formado por alcoólatras, usuários de drogas que não conseguem trabalhar. Temos hoje 13 milhões de desempregados. Além disso, temos esses malandros, bandidos que roubam celulares, bicicletas, tênis e outros objetos e não trabalham. Temos também uma nova profissão, entregador de currículo, que também não produz e que está junto com esses 13 milhões de desempregados. Então precisamos nos unir para que esse governo vá bem e que possa diminuir esse número tão grande de desempregados.

Muito obrigado.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, antes de levantar a sessão, gostaria de convidar a todos para a nossa audiência pública, que será realizada hoje, no Plenário José Bonifácio, contra o fechamento da Escola Emia, que é municipal, de iniciação artística, que está sendo ameaçada de fechamento, uma escola importante, uma escola referência não só na cidade de São Paulo, mas no Estado e no Brasil. Foi ameaçada de fechamento pela Secretaria da Cultura, pela gestão Doria, com a não renovação dos contratos. Estamos acompanhando esse movimento da comunidade escolar, como estamos acompanhando também aqui a tentativa do governador Geraldo Alckmin em extinguir a Banda Sinfônica do Estado de São Paulo. Vai ser hoje, às 19 horas.

Esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 50 minutos.

 

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