23 DE FEVEREIRO DE 2017

016ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: DOUTOR ULYSSES e JOOJI HATO

Secretário: CORONEL CAMILO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LECI BRANDÃO

Cumprimenta os visitantes presentes nas galerias. Comenta sua participação no carnaval de São Paulo. Tece considerações sobre a organização dos blocos de rua. Pontua a importância das atividades culturais. Defende a ampliação das ações carnavalescas nas periferiais da cidade. Parabeniza a liderança do desfile oficial das escolas de samba de São Paulo pelas temáticas escolhidas em 2017. Oferece apoio às prefeituras que não realizarão as festividades em suas cidades por terem outras prioridades de gastos.

3 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

4 - CORONEL CAMILO

Critica a aposentadoria compulsória, por idade, de policiais militares. Oferece apoio a projeto de lei que modifica esta e outras regras. Defende que todos os policiais sejam conduzidos para reserva e solicitados em casos de calamidade pública. Declara-se favorável à possibilidade de recontratação de policiais aposentados para atuação na área administrativa. Relata emenda ao projeto, de sua autoria, que determina a aposentadoria especial para mulheres. Faz elogios à valorização concedida pelo governador Geraldo Alckmin às policiais. Faz considerações sobre a importância do agronegócio para o Brasil. Cita artigo do governador a respeito do Programa Agrofácil SP, que defende.

5 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anuncia a presença, a convite do presidente Fernando Capez, de Maurício Stainoff, presidente da Federação das Câmaras Lojistas do Estado de São Paulo, e demais representantes da organização, os quais cumprimenta.

6 - CARLOS GIANNAZI

Anuncia a realização de manifestação, em 08/03, e de paralisação, dia 15, de profissionais das redes públicas de Educação, contra as reformas trabalhista e previdenciária. Afirma que o pagamento de cerca de 20% da dívida de grandes empresas, bancos e prefeituras à Previdência Social cobriria o déficit orçamentário do setor. Acentua que muitas dessas organizações financiam campanhas eleitorais. Declara que, a seu ver, as novas regras previdenciárias inviabilizarão a aposentadoria no Brasil. Reprova a retirada da aposentadoria especial para docentes e mulheres. Pede a seus pares que pressionem seus partidos contra as medidas presidenciais. Alerta para o possível impacto delas nas eleições de 2018.

7 - LUIZ CARLOS GONDIM

Anuncia a presença do Sr. Lucemir do Amaral, prefeito de Canas, e Sr. Angelo Graglia, vice-prefeito da cidade, os quais saúda. Comenta reportagem do jornal "O Diário de Mogi", sobre a morte de uma pessoa acidentada que poderia ter sido evitada caso o Hospital Luzia de Pinho Melo possuísse um heliponto. Relata outros casos semelhantes. Afirma que o hospital é referência na região do Alto Tietê. Faz apelo pela célere construção de um heliponto na instituição. Menciona conquista anterior, desta Casa, da instalação de sistema de ar condicionado no pronto-socorro do hospital. Defende a duplicação de trechos da Rodovia Mogi-Bertioga, para escoamento da água das chuvas e para o tráfego dos moradores da região, sobretudo para facilitar o acesso a hospitais.

8 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência.

9 - JOOJI HATO

Tece considerações sobre a importância do futebol no Brasil. Faz críticas à atuação do árbitro na partida de ontem, entre Palmeiras e Corinthians. Reprova a agressividade de alguns jogadores de futebol. Faz críticas aos investimentos realizados em função da Copa do Mundo no País. Lamenta que o futebol não passe mensagens de paz e fraternidade para os jovens. Faz elogios ao trabalho do presidente Michel Temer. Pontua que a corrupção é uma prática generalizada no Brasil.

10 - CARLOS GIANNAZI

Relata sua participação, ontem, em manifestação de movimentos sociais da área cultural contra o congelamento de 43% do orçamento municipal para a Cultura. Ressalta que esse corte prejudica o fomento à produção de bens e serviços culturais, sobretudo, na periferia. Critica o fechamento de oficinas, a diminuição do número de servidores em museus e a extinção de corpos musicais pelo governador Geraldo Alckmin. Reprova a possibilidade de fechamento da Escola Municipal de Iniciação Artística. Rejeita a demissão de vice-diretora da escola, eleita pela comunidade escolar. Expõe relatos de funcionários da unidade que indicam a contenção de manifestações pela diretora interventora. Faz críticas ao Governo Michel Temer. Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

11 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

12 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Camilo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL CAMILO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores, quero cumprimentar as senhoras e os senhores que estão nas galerias. Não fomos informados sobre quem são, mas não importa, o que importa é a presença em nossa sessão. Peço uma salva de palmas às pessoas que estão nas galerias, participando da sessão de hoje. (Palmas.)

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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Sr. Presidente, gostaria de dizer que estamos às vésperas da maior e mais popular festa de nosso país, que é o carnaval. Sempre reafirmo, nesta Casa, que estou deputada, graças a Deus reeleita, mas sou artista. Como artista, todos sabem que sempre participamos de alguma forma dessa festa, principalmente no estado de São Paulo, em que fizemos comentários do carnaval de 2002 a 2010. A partir de 2010, quando fui eleita, não pude mais participar desses comentários, mas temos plena consciência de que contribuímos muito para o crescimento desse carnaval.

Este ano, percebe-se que há a explosão dos blocos, pois temos quase 500 blocos na cidade. As pessoas têm participado, e não tem havido nenhuma confusão, nenhuma briga. Há uma organização muito séria em torno da festa, porque há limite de horário para começar e para acabar, e isso é muito bom. Tivemos um 2016 com muita coisa ruim, muito sofrimento, muita desilusão, muita decepção, e está na hora de, pelo menos nestes quatro dias, as pessoas poderem se divertir um pouco, até porque o povo merece isso. A cultura faz parte da nossa vida.

Como o carnaval faz parte da identidade do povo brasileiro, ele merece um olhar cuidadoso do Poder Público também. É o momento de celebrarmos a nossa cultura, e há também o movimento da economia. O carnaval está gerando renda, há muitas pessoas trabalhando, muitas pessoas conseguiram sair de uma situação ruim e estão tendo alguma oportunidade de ganhar algum dinheiro com toda a economia que o carnaval está gerando.

São Paulo, nos últimos anos, vem fazendo um carnaval para todos - sem cordas, sem divisões - e movimentando o turismo e o comércio. Contudo, ainda podemos ampliar isso, criando condições para que as pessoas que vivem nos bairros da periferia também organizem seus blocos e possam se divertir e aproveitar o carnaval.

Além desses aspectos que mencionei, é importante ressaltar outra questão: o carnaval, e especificamente os desfiles das escolas de samba de São Paulo, podem ser um instrumento para difundir mensagens de paz, de tolerância, de respeito e também de religiosidade. Por isso quero aproveitar para também parabenizar a nossa querida Liga das Escolas de Samba de São Paulo, particularmente as escolas do Grupo Especial, que neste ano estão celebrando a fé, o respeito e a diversidade.

Este ano existem homenagens inclusive ao nordeste - estão falando de artistas consagrados, homenageando a terra de Luiz Gonzaga, de Elba Ramalho. A cidade de Curitiba também será homenageada pela Nenê de Vila Matilde, e a Acadêmicos do Tatuapé vai falar da África, não da África pobre, de sofrimento, mas da África que tem orgulho de sua história.

Das 14 agremiações, 12 têm a palavra fé em suas letras, todos estão falando de fé este ano. Isso nos dá um alento e nos deixa otimistas em relação ao futuro e à convivência entre as pessoas. O nosso povo é batalhador, vai atrás de suas coisas, mas também é um povo que quer paz, alegria e respeito. Ele quer principalmente que haja respeito em relação a todas as coisas que ele fez, ou seja, o povo votou, colocou pessoas para representá-lo e quer respeito em relação a isso.

As escolas de samba de São Paulo estão de parabéns não pelo carnaval que elas vêm fazendo, mais grandioso e pujante a cada ano, mas principalmente por terem essa preocupação com o respeito à nossa cultura e religiosidade. É importante comentar que algumas prefeituras do estado de São Paulo resolveram não fazer carnaval por questões financeiras. Às vezes o orçamento não permite que se façam festas, há uma responsabilidade maior com Saúde, Educação.

Não podemos falar mal dos prefeitos que não realizarão carnaval em suas cidades, pois cada um sabe da sua responsabilidade. Em primeiro lugar, é preciso cuidar da Saúde, da Educação, da Cultura, da Mobilidade. Portanto, fica registrada nossa observação em relação aos que não vão realizar carnaval.

Quero terminar agradecendo ao nobre deputado Carlos Giannazi, pelo prestígio ao nosso novo trabalho. Agradeço também ao deputado Coronel Camilo, que é responsável pela Segurança, não só da nossa cidade, como de todo o nosso Estado. Está tudo bem fazer festa. É maravilhoso, mas temos que fazer tudo, principalmente, em paz.

Que Deus abençoe a todos.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, nobres deputados. É um prazer estar com V. Exas. nesta Casa, aprendendo com todos. Deputada Leci Brandão, parabéns pelo seu depoimento a respeito do carnaval. Pode ter certeza de que a Polícia Militar de São Paulo vai garantir a ordem, para que as pessoas possam se divertir nessa explosão de blocos. Lidar com 500 blocos não é fácil. Que todos possam se divertir em paz, como V. Exa. falou. Muito obrigado.

Sr. Presidente, a todos que nos acompanham quero falar de um projeto de lei, enviado pelo nosso governador do Estado, Geraldo Alckmin, para esta Casa, que é muito importante para a Polícia Militar de São Paulo. É o Projeto nº 4, que fala da idade compulsória e de algumas regras para a Previdência. Nós ainda usamos um decreto antigo, do começo dos anos 70, que regula a aposentadoria.

Estava acontecendo um absurdo. Os policiais militares, por serem militares estaduais, tinham idade limite para ir embora do serviço ativo. Era por posto e graduação. Então, o cabo e o soldado, por exemplo, aos 52 anos, quisessem ou não, obrigatoriamente iam para a inatividade. Passavam a ser veteranos e, muitas vezes, não tinham 30 anos de serviço, já que a entrada para a polícia pode se dar até os 30 anos de idade. Como resultado, eles iam com o salário proporcional ao tempo, ganhando, às vezes, dois terços ou um pouco mais da metade do salário, sem querer ir para a reserva, com 20 ou 22 anos de serviço. O policial tem que cumprir 30 anos para depois ir para a reserva.

Então, esse projeto é muito importante. Aumenta esse limite da compulsória para 60 anos. Esse é o primeiro ponto do projeto que eu queria destacar. Vai ajudar muito os policiais de São Paulo.

Ao policial militar que está aqui, acompanhando este depoimento, afirmo que não há nenhuma obrigatoriedade de ficar. Ninguém vai ter que trabalhar até 60 anos, como erradamente alguns órgãos de imprensa acabaram divulgando. Não é isso. Significa que o limite para ir embora, agora, é até 60, mas, se ele completou 30 anos, faz jus à sua aposentadoria.

A aposentadoria do militar é diferente por tudo que ele passa: não poder fazer greve nem se sindicalizar, não ter fundo de garantia, adicional noturno ou periculosidade. Todos esses benefícios são tolhidos. Além disso, estão sujeitos a dois códigos: o Código Penal comum e o Código Penal Militar. Têm um regime disciplinar forte, porque a população precisa sempre da polícia. Por isso, eles têm um regime diferenciado, um regime próprio de Previdência, e podem se aposentar depois de 30 anos de serviço. Esse é o primeiro ponto.

Agora, há algumas inovações que eu gostaria de apresentar, aqui - e parabenizo o Comando da PM e o secretário de Segurança por isso. Primeiramente, todos passam para a reserva. Até agora, só os oficiais passavam para a reserva e poderiam ser reconduzidos à ativa. As praças, que são a grande maioria, não podiam. Agora, podem. O que significa isso? Se houver um caso de calamidade ou um problema muito sério no estado de São Paulo, de forma que o comandante ou o Governo precise trazer o veterano de volta, para ajudar na ativa da sua polícia, isso é permitido. É lógico que é só um caso excepcional, mas é importante essa modificação. Então, todos têm tratamento igual, as praças e os oficiais, daqui para frente.

Outra inovação que eu gostaria de destacar é que os policiais veteranos, aqueles que já cumpriram os 30 anos, já deram seu quinhão, já defenderam o cidadão de São Paulo, se quiserem - e só aqueles que quiserem - e tiverem menos de 60 anos, podem ser recontratados para trabalhar na área administrativa. Não vão mais trabalhar na área operacional, porque nesta o policial deve ser jovem, porque a criminalidade é jovem.

Esse policial experiente, então, se quiser, vai ser recontratado ganhando um percentual a mais para trabalhar na área administrativa. Então, parabenizo o nosso secretário de Segurança, o Governo e o Comando-Geral da Polícia Militar. Parabenizo, também, o coronel Gambaroni. Essa é mais uma das suas inovações.

Ele conseguiu a menor taxa de homicídios da história de São Paulo e a menor do Brasil, 8,5 homicídios por 100 mil. Para ajudar o nosso Governo - e o Comandante-Geral tinha colocado isso no projeto original -, eu propus uma emenda, que vou discutir com os deputados para pedir seu apoio, que trata do reconhecimento à mulher policial.

O projeto original pedia os 25 anos para a mulher policial. Todos sabemos que, por uma questão fisiológica, a mulher se desgasta mais do que o homem. Isso é fato, não só aqui como em todos os outros serviços. Em todas as polícias civis do Brasil as mulheres já se aposentam com 25 anos por uma lei federal, a nº 144, mas, como os militares têm um regime próprio, 18 estados já fizeram uma lei específica, nove ainda não, dentre os quais está São Paulo.

Eu sei que o governador Geraldo Alckmin tem um carinho especial pelo trabalho da mulher, tanto que ele foi o primeiro governador a colocar uma mulher na Casa Militar, a coronel Fátima, e agora colocou a segunda mulher, coronel Helena, que fez um bom trabalho na região de São José do Rio Preto e agora comanda a Casa Militar, responsável por toda a defesa civil do Estado.

Então, sei que nosso governador tem um carinho especial. E o mais importante é que ele está fazendo justiça, porque dentro do estado de São Paulo temos as professoras e as policiais civis, que já têm os 25 anos. As policiais civis também têm um trabalho duro, mas a policial militar que está na rua, trocando tiros, que, às vezes, acaba morrendo defendendo o cidadão de São Paulo, ainda não tem esse reconhecimento.

Assim, fiz a proposta de uma emenda, e Emenda nº 1, que apresentei ontem e para a qual vou pedir o empenho dos deputados. Vou conversar com nossos secretários para que esse reconhecimento, que já existe na maioria dos estados brasileiros - que já existe pelo estado de São Paulo, que recepcionou a lei federal para as policiais civis - o estenda às policiais militares.

A mulher que trabalha na Polícia Militar de São Paulo faz um belo trabalho, exerce as mesmas atividades que o homem, inclusive na cavalaria, no Choque, pilotando helicóptero e como bombeira, esse é um reconhecimento que faz justiça à mulher policial militar do estado de São Paulo.

Vou pedir a nossos deputados e conversar com nosso secretário e com o governador para pedir esse reconhecimento a nossa policial militar.

Também gostaria de citar um artigo do nosso governador Geraldo Alckmin, que escreveu sobre os desafios do agronegócio. Trabalhei como comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo e vi a importância do agronegócio para o Brasil como um todo.

Tenho um grande amigo na Faesp, Dr. Fábio Meirelles, que é o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo. Ele escreve a respeito de uma inovação que está sendo feita, além das rodovias e das coisas importantes que o governador faz no estado de São Paulo, ele está lançando o Agrofácil, que é um programa ambicioso de modernização, de desburocratização do nosso agronegócio, para ajudar aquele pequeno agricultor a continuar contribuindo com essa pujança do agronegócio do estado de São Paulo.

Inclusive, o agronegócio no Brasil responde por 23% do PIB, foi o único setor que não entrou nessa crise violenta que estamos vivendo, graças ao nosso homem do campo.

Passo a ler o artigo do governador Geraldo Alckmin.

“’Da porteira para dentro a agricultura vai sempre bem’, diz o refrão nas rodas de conversa no interior. A pujança econômica das cidades do agronegócio comprova a sabedoria cabocla. Verdade também que a agricultura poderia ir muito melhor, da porteira em diante, até a mesa dos brasileiros e os contêineres de exportação.

Por caminhos esburacados e pelas tributações tortuosas do Brasil, grãos e competitividade vão se perdendo. Mesmo assim, a agricultura tem sido a salvação da lavoura da combalida economia brasileira e vai repetir o feito em 2017, evitando que o País feche o terceiro ano consecutivo sem crescer.

O PIB do agronegócio (23% da produção brasileira) deve crescer 2 por cento. Para o PIB nacional, as projeções otimistas mencionam crescimento perto de 1 por cento. A safra de grãos vai produzir 221 milhões de toneladas em 60 milhões de hectares, crescimento de 20% em relação a 2016. Isso ajuda a produção de carnes e puxa as vendas de máquinas agrícolas.

Em 2017, portanto, o gigante da produção de alimentos vai rugir. No entanto, precisamos avançar, com infraestrutura e logística competitivas, política de seguro agrícola, simplificação tributária e trabalhista, qualificação da mão de obra, inovação, desburocratização e ações de curto prazo, como aumento e pulverização do crédito agrícola.

Em São Paulo, produtores e exportadores têm a melhor infraestrutura de logística e transportes do País e a mão de obra mais qualificada, resultado da concentração de universidades e da melhor rede de escolas técnicas (Etecs) e faculdades de tecnologia (Fatecs).

Neste momento, com experiência acumulada de 20 anos na área, temos em andamento os processos de concessões de quatro lotes de rodovias. Serão mais 3.500 quilômetros de duplicações e modernizações, cortando o Estado do nordeste ao sul e ligando o litoral sul e norte. O primeiro desses lotes traz inovação importante, a licitação internacional. A abertura dos envelopes com propostas será feita na BM&F na próxima semana.

São Paulo é um dos estados que já possuem lei e decreto específicos para o Programa de Regularização Ambiental (PRA), adequados ecologicamente e aos quais produtores paulistas aderiram em massa ao cadastramento ambiental rural das propriedades. Além disso, criou o Programa Nascentes, que alia a conservação de recursos hídricos à proteção da biodiversidade, contando com a participação efetiva dos produtores.

Estamos lançando o Agrofácil São Paulo, programa ambicioso de modernização e desburocratização. O produtor terá acesso rápido, por via eletrônica, a serviços que antes teriam de ser buscados em órgãos da Secretaria de Agricultura.

Alguns exemplos: emissão de guias de trânsito animal e vegetal, licenciamento para desenvolver atividades agropecuárias em áreas de até mil hectares e a compra de sementes certificadas da secretaria.

Na área de inovação, as dimensões e a qualidade da rede paulista de pesquisas agrícolas fazem de São Paulo um grande exportador de tecnologia. Cerca de 25% das variedades de café cultivadas no País nasceram dos institutos do Estado.

As variedades de cana desenvolvidas no Instituto Agronômico estão nos campos de Goiás e Tocantins, de México e Angola. Cerca de 80% dos produtos agrícolas exportados por São Paulo passaram por algum processo de manufatura, o que confere a eles maior valor agregado. A média nacional é de 53 por cento.

Ampliar esses patamares é o desafio. O agronegócio alimenta o Brasil e o mundo. Para ajudar agricultores e empreendedores a aumentarem a qualidade e o valor agregado de produtos e das exportações são necessárias políticas públicas de curto, médio e longo prazos.

Só assim alcançaremos um crescimento sustentável que melhore a renda, gere mais empregos e traga segurança econômica para São Paulo e o Brasil.”

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo, Sr. Maurício Stainoff, da cidade de São Paulo, a convite do deputado Fernando Capez. Ao visitante, as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente e telespectador da TV Assembleia, no dia 15 de março haverá uma grande paralisação, haverá uma greve do Magistério nacional, uma greve da Educação brasileira contra a reforma da Previdência e contra a reforma trabalhista. Ambas as reformas são do presidente Temer, que está cometendo um verdadeiro atentado contra a população brasileira, contra os direitos trabalhistas, previdenciários e sociais.

Primeiramente, porque faz uma propaganda enganosa em relação à reforma da Previdência, dizendo que a Previdência está quebrada, que há um rombo de 149 bilhões de reais nos cofres da Previdência Social. Mas o governo não leva em conta, quando faz esse discurso, e esconde da população que há uma dívida ativa de grandes empresas com a Previdência. Quem sonega não é o trabalhador, porque ele não consegue sonegar mesmo que ele queira. O desconto já vem no seu holerite, na folha de pagamento. Então, a sonegação da Previdência vem do empresariado, das grandes empresas e de vários governos.

Qualquer pessoa tem acesso a isso, hoje, pela internet. É só colocar os devedores da Previdência Social, os grandes devedores, que aparece uma relação com 500 deles. Nós temos uma dívida, hoje, aproximada de 450 bilhões de reais. Se o rombo é de 150 bilhões, a dívida desses setores que eu citei é muito maior, ela chega em 450 bilhões de reais, mas o governo não cobra essa dívida.

Quem são os grandes devedores? O Bradesco deu calote na Previdência, o Banco Itaú, a Friboi, a Petrobras, várias prefeituras grandes - a prefeitura de Guarulhos e a prefeitura de Campinas devem para a Previdência Social. Grandes empresas estão no topo dos grandes devedores da Previdência Social, e o governo não cobra. Há empresas que já quebraram, já faliram, como a Vasp, a Transbrasil, a Varig, o Banespa e que devem.

O governo não faz o mínimo esforço para cobrar essa dívida, porque há todo um empecilho para que ela seja cobrada: empecilhos jurídico, burocrático, administrativo e político, logicamente, porque muitas dessas empresas financiam as campanhas de deputados, de senadores, de governadores e do próprio presidente da República. Então, logicamente, faz-se corpo mole, não há um movimento para alteração da legislação e dos procedimentos administrativos para que haja, de fato, a cobrança. Se houvesse, pelo menos, a cobrança de 20% dessa dívida ativa da Previdência, não haveria necessidade nenhuma de se fazer reforma da Previdência, que vai penalizar a população brasileira.

Ninguém mais no Brasil vai se aposentar se for feita essa reforma, ninguém vai conseguir contribuir com 49 anos. Isso é impossível com o desemprego e com a crise que temos. Ninguém consegue trabalhar 49 anos de uma forma constante. As pessoas adoecem, perdem seus empregos. Há crises econômicas no meio desse tempo todo.

Na verdade, a proposta apresentada pelo governo federal inviabiliza, na prática, a aposentadoria. O projeto comete um crime de lesa-humanidade, lesa-pátria. É por isso que estamos fazendo vários movimentos contra a aprovação da reforma da Previdência. No dia 15, haverá a greve nacional dos professores do Magistério. Em oito de março, faremos uma grande manifestação em São Paulo, no vão livre do Masp, na Avenida Paulista.

Será uma manifestação dos professores das duas maiores redes de ensino do Brasil, ou seja, da rede municipal e estadual de São Paulo, contra a reforma da Previdência e contra o fim da aposentadoria especial para o Magistério, que é uma conquista histórica da nossa categoria. Nós a conquistamos, escrevendo-a na Constituição Federal de 1988.

Agora esse governo pretende retirar a nossa aposentadoria especial. Na verdade, também é uma proposta machista, porque irá prejudicar as mulheres trabalhadoras. Esse projeto de lei não leva em conta que a mulher trabalhadora tem uma jornada dupla ou tripla de trabalho. É um projeto que iguala a aposentadoria do homem e a da mulher. Isso é um absurdo total.

O projeto tem vários ataques à dignidade humana do povo brasileiro. É por isso que estamos nesse movimento. Faço um apelo aos deputados e deputadas. Embora não seja esta Casa o palco da votação da reforma da Previdência, os deputados da Assembleia Legislativa são membros de partidos políticos, os quais têm representação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Por isso, faço um apelo para que os deputados estaduais pressionem os seus partidos políticos a se colocarem contra a reforma da Previdência, porque iremos fazer listas. As entidades, sindicatos e movimentos sociais farão listas dos partidos e dos deputados que votarem a favor da reforma da Previdência. Esses deputados e senadores serão considerados traidores do povo brasileiro.

A eleição é no próximo ano, em 2018. Portanto, iremos fazer uma relação dos partidos que votarem a favor, e dizer à população para não votar em nenhum deputado federal ou estadual que pertença ao PMDB ou PSDB, porque eles votarão a favor da reforma da Previdência, que irá massacrar os trabalhadores.

Eles já votaram a PEC 55, no ano passado, que limita o investimento em Educação, Saúde, Segurança Pública, Assistência Social, Cultura e todas as áreas sociais. Todas elas foram afetadas pela PEC 55, também conhecida como PEC da morte ou PEC do fim do mundo. Ela foi aprovada, e a população nem percebeu que foi traída.

Agora, vem a reforma da Previdência. Em seguida, vem a reforma trabalhista. É por isso que a única saída é a grande mobilização nacional. O povo tem que ir às ruas, às praças, fazendo ocupação de espaços públicos, como está fazendo agora, na Avenida Paulista, o MTST. Eles fazem essa ocupação para que o governador libere os recursos para a construção de habitações populares.

Sr. Presidente, isso é um absurdo. Na verdade, eles estão atacando os fundos públicos. O capital e o poder econômico estão sugando e sequestrando o dinheiro do Orçamento Público com a reforma da Previdência, com a reforma trabalhista, com a PEC 55 e com outras reformas e alterações. Estão entregando tudo para o grande capital. É isso que está acontecendo hoje no Brasil.

Iremos lutar conta a reforma da Previdência. Todos os deputados estaduais têm que pressionar os seus partidos. Iremos fazer listas e mais listas, dando nome aos bois, dos partidos e deputados que votaram a favor desse crime contra o povo brasileiro, que é a reforma da Previdência.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, inicialmente quero cumprimentar o prefeito Lucemir, de Canas, e seu vice Angelo, que nos visitam hoje na Assembleia Legislativa. Os prefeitos estão sempre no sufoco, pelas dificuldades existentes nas prefeituras.

Quero falar hoje sobre uma matéria do jornal “Diário de Mogi”, com o título “Heliponto no Hospital Luzia, o eterno descaso do governo”.

“Segunda-feira à tarde. Numa empresa situada à margem da Mogi-Salesópolis, um funcionário é atingido gravemente na cabeça por um pedaço de madeira. Pela gravidade do caso, um helicóptero Águia, da Polícia Militar, é acionado para promover o socorro de urgência. O aparelho traz o acidentado, em estado gravíssimo, para o Hospital Luzia de Pinho Melo, principal referência para casos de emergência na Cidade e Região. Só que ao chegar ao Mogilar, o piloto descobre que não existe um local adequado para aterrissagem junto ao Pronto-Socorro. E enquanto não se decide para onde levar a vítima, o helicóptero sobrevoa por algum tempo o entorno do hospital até que chega a ordem para que ele desça junto à sede do Corpo de Bombeiros. Uma ambulância do Samu é chamada e a vítima, que já poderia estar recebendo atendimento médico, ainda precisa ser transportada até o hospital para receber o socorro definitivo. O fato ocorrido no início desta semana não é o primeiro. E certamente não será o último, enquanto a Secretaria de Estado da Saúde não cumprir o que já prometeu: a instalação de um heliponto junto ao Pronto-Socorro, onde o helicóptero que faz o atendimento aéreo possa aterrissar com rapidez e segurança. Na área próxima do PS do Luzia já existiu um ponto de pouso - fora das regras exigidas pela Aeronáutica, vale dizer -, com uma cruz dentro de um círculo branco, onde pousos chegaram a acontecer. O local, entretanto, foi simplesmente desativado e, em sua área, implantado um estacionamento pago para carros e motos. Em lugar de regularizar o que já existia precariamente, optou-se pelo mercantilismo barato. Melhor faturar merrecas que se preocupar em salvar vidas. Que o episódio desta semana sirva, portanto, como exemplo para abrir os olhos das autoridades do governo estadual. Um hospital que se jacta de ser um centro de alta tecnologia para doenças cardíacas, coronárias e atendimento a acidentes precisa dar atenção à logística. E um heliponto, em tempos modernos, é o mínimo que se pode esperar de um centro médico tão importante quanto o Luzia de Pinho Melo. Com a palavra, nossas autoridades.”

O Hospital Luzia de Pinho Melo é uma referência para nove estradas, com grande desenvolvimento, como é o caso da Mogi-Bertioga, da Carvalho Pinto, da Ayrton Senna, da Índio Tibiriçá.

Quando se movimenta um paciente duas ou três vezes, o risco de ele ir a óbito é muito maior. Há quanto tempo estamos ouvindo falar desse problema? Tivemos aquele acidente grave, com 16 mortos, o ônibus dos estudantes que iam da universidade de Mogi para São Sebastião. E agora, novamente, chama atenção a notícia de mais uma vítima por falta desse heliponto.

Na realidade, precisamos que o hospital continue como referência, tendo um pronto-socorro, uma grande referência para todo o Alto Tietê. Todas as vezes que se vai instalar uma alta complexidade lá, temos a ameaça de que o ideal seria que o hospital fosse um hospital fechado.

Esse hospital não pode ser fechado, mas temos que dar condição para o atendimento. O heliponto é uma necessidade. Conquistamos a unidade coronariana, que é uma necessidade, o ar-condicionado no pronto-socorro. E novamente volta à pauta a história do heliponto. Quantas vítimas teremos?

A Mogi-Bertioga é uma loucura. Sabemos o que acontece nesse trecho, principalmente a partir de hoje. Aqueles sitiantes, que moram em Biritiba-Ussu ou Cocuera, têm dificuldades para transitar. Poderia ser feito, urgente, uma pequena duplicação entre o quilômetro 62 e 81, para termos um escoamento mais rápido. Que uma pessoa em Taiaçupeba ou Biritiba-Ussu, que venha a adoecer, seja atendida o mais rápido possível.

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- Assume a Presidência o Sr. Doutor Ulysses.

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Fecham a Mogi-Bertioga, fecham por causa do trânsito. As pessoas têm o direito de ir à praia. É interessante, é ótimo. É um lazer. Mas, quando é preciso um atendimento, é impossível fazer alguma coisa.

Faço mais um apelo ao Sr. Governador e ao DER, para que façam a programação dessa duplicação, no platô da Mogi-Bertioga, a SP-98. É difícil para as pessoas que moram no entorno, e não são poucas, são muito mais de 25 mil pessoas. Que elas tenham condições de sair de suas casas, para ir a um hospital, a uma farmácia.

Domingo à tarde não se anda. Sexta à noite, sábado e domingo, ninguém pode adoecer, porque não se consegue transitar de um lado a outro. É uma loucura. Mesmo que as rotatórias tenham sido conquistadas, não se tem a duplicação.

Então, fica aqui novamente o apelo ao Secretário David Uip e ao governador. Não vamos deixar que a próxima vítima seja você. Vamos fazer esse heliponto. Nós vamos ficar atentos. O jornalista, quando descreve o sufoco por que passaram os pilotos, com aquela vítima dentro do helicóptero, diz o seguinte: é impossível que isso continue acontecendo. O meu papel, eu faço. Se eu pudesse, iria instalar esse heliponto. Dizia o secretário Polara, o adjunto: “vamos fazer um no piso. É uma coisa que já existia. Não vamos gastar nem 300 mil reais”. Agora, esperar que o hospital cresça mais dois andares para fazer o heliponto lá em cima custaria mais de um milhão e meio.

O apelo que fazemos, aqui, ao Governo do Estado é para que não permita que a próxima vítima seja o João, o Antônio, eu ou você. Faça esse heliponto e deixe o hospital Luzia de Pinho Melo com o pronto-socorro aberto, porque existe essa necessidade. Quando alertamos a população, é porque sempre existiu a vontade de que o hospital fosse fechado, atendendo só casos de alta complexidade. E nós queremos que continue havendo o pronto-socorro para todo o Alto Tietê. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, nós, brasileiros, somos pentacampeões mundiais de futebol. Temos no nosso País uma grande vocação para esse esporte bretão, esse esporte das multidões que é o futebol. Ontem à noite, tivemos um jogo entre Palmeiras e Corinthians. São 100 anos de rivalidade. O jogo foi no Itaquerão, na zona leste, um dos estádios mais lindos do mundo.

Mas não pode acontecer o que aconteceu no gramado. Um juiz, sabendo que um jogador cometeu a falta, expulsou outro jogador que não tinha nada a ver, prejudicando o espetáculo. Começo a relembrar: até indivíduos que foram governadores estão detidos nos EUA. Ex-presidentes da CBF e das federações estão sendo acusados de corrupção. Há problemas envolvendo jogadores famosos, como o Messi, que é um dos maiores do mundo ao lado de outro. E o outro, que é brasileiro - não gostaria de falar seu nome, mas jogou no Santos Futebol Clube, joga na seleção brasileira -, que está sendo cobrado pela Justiça por sonegação de impostos e delitos. Temos estádios de futebol construídos para essa Copa do Mundo que nos envergonhou. Perdemos da Alemanha por goleada, perdemos a oportunidade de construir hospitais e escolas com esse dinheiro, dinheiro que foi para o ralo. Temos estádios que não foram terminados e estão aí às moscas. Nós, brasileiros, somos tão ordeiros, tão pacíficos que aceitamos essa situação de braços cruzados. Se fosse em outro país haveria revolução.

Ontem, jogavam 11 contra 11, um foi expulso, o Corinthians ficou com 10, mas com a ajuda do juiz. Um jogador do Palmeiras chegou até a dar uma cotovelada, coisa mais vergonhosa. É um esporte mais masculino, embora tenhamos o futebol feminino, mas aquela cotovelada envergonha qualquer jogador. E a manobra desse juiz... Parece que ele era o décimo segundo jogador do Palmeiras. Não tenho nada contra o Palmeiras, sou favorável ao futebol. O brasileiro tem vocação para a paz, para o futebol. Futebol é vocação nacional. Portanto, quando um jogador dá uma cotovelada, que deveria ser expulso, o juiz não vê. Quando um jogador corintiano comete uma falta, ele expulsa outro jogador e acaba prejudicando todo um time. Talvez esse jogador expulso injustamente não possa nem jogar no próximo jogo. Não sei como o Tribunal de Justiça Desportiva vai resolver isso. Se ele foi expulso não pode jogar. Vai prejudicar mais o time ainda.

Estou pensando em nossos jovens que assistiram ao jogo ontem. Viram essa ladroeira, um assalto a mão armada em frente as câmeras. O quarto juiz avisou que havia um engano, que outro jogador havia cometido a falta. Mas o juiz não retrocedeu. Errar é humano, mas persistir no erro... Tive vontade de não torcer mais para o futebol. Para que torcer? Só tem corrupção nos estádios, nas federações. Eu pensava que só no meio empresarial e político houvesse corrupção, mas está generalizada. E tem gente que vem à tribuna para dizer que a culpa disso tudo é o Michel Temer. O dólar está baixando, a inflação está baixando, empregos estão sendo gerados. Nosso presidente está lutando para restabelecer este país.

Venho a tribuna desejando que nosso futebol seja mais limpo, mais justo para não acontecer uma vergonha como a de ontem à noite. O time prejudicado acabou ganhando, mas poderia ser o contrário. O Corinthians poderia ter perdido do Palmeiras, mas no último lance aquele que deveria ter sido expulso recuperou uma bola, passou para o centroavante, que fez o gol, no meio das pernas do goleiro do Palmeiras. Mas, Deus faz as coisas certas. Não sei, eu estou aqui só raciocinando na Tribuna.

Mas, a minha vinda hoje é para falar do futebol, que é vocação do povo brasileiro. Nós gostamos. Na hora em que o jogador do Corinthians foi expulso injustamente, deu vontade de parar de torcer para o futebol. Parece que é uma anarquia.

Será que ninguém vai tomar medidas contra esse juiz? Esse juiz nunca mais deveria apitar. Foi um erro grosseiro. Ele sabia do erro, mas persistiu, causando prejuízo.

Precisamos melhorar muito o nosso País, seja na política, no meio empresarial, civil, militar ou, principalmente, no futebol. Senão, os nossos jovens terão vergonha de torcer para o futebol brasileiro. Eu não quero que isso aconteça, porque o futebol traz paz e harmonia.

Futebol é para trazer sentimento de fraternidade, e não essa violência que está aí, arrasando a nossa juventude, levando as pessoas para a droga.

Agora, termino dizendo que o presidente Michel Temer não tem culpa de absolutamente nada. É o sistema. A corrupção está em todos os cantos. É no futebol, como eu falei, no meio político, no meio empresarial, no meio comercial, em todos os cantos. Isso precisa ser diminuído.

Viva o futebol, viva a fraternidade, viva a esportividade. Isso é o mais importante. Abaixo a injustiça, como aconteceu no dia de ontem.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, de volta a esta Tribuna gostaria de dizer que ontem participei de uma grande manifestação no centro de São Paulo, na frente do gabinete do prefeito João Doria com vários grupos, vários coletivos, militantes da área de Cultura, artistas, cantores, dançarinos, movimentos populares, movimentos sociais, ligados à área da Cultura, fazendo um protesto contra o congelamento de 43% do Orçamento da Cultura municipal.

João Doria congelou quase metade do Orçamento da Cultura, inviabilizando a efetivação da nossa legislação de Cultura, das leis de fomento.

Eu e o deputado Jooji Hato fomos vereadores em São Paulo. Nós aprovamos ali a Lei de Incentivo ao Teatro, nós temos o Programa VAI: leis que financiam a Cultura do estado de São Paulo, financiam a produção cultural, principalmente na periferia da nossa cidade, dos grupos alternativos, dos grupos que não são financiados pelo mercado, pelas grandes empresas.

Então, temos aqui uma política cultural que foi construída coletivamente, por todos esses grupos. É uma conquista da cidade de São Paulo que já passou por várias administrações.

No entanto, o prefeito Doria, seguindo a cartilha neoliberal, seguindo a cartilha do seu mentor, do seu padrinho, político, o Alckmin - que também faz o mesmo no governo estadual -, ele simplesmente congelou quase metade do Orçamento da Cultura, inviabilizando toda a produção desses bens culturais da cidade de São Paulo.

O nome do movimento é Descongela Cultura. Esse movimento está pressionando o prefeito e a Câmara Municipal a liberar os recursos para as leis de fomento, para o Projeto VAI, enfim, para que haja investimento na Cultura.

A Cultura é um investimento importante, e ela é uma obrigação do Estado, da União e da prefeitura; é uma garantia que temos na Constituição Federal.

Mas, o mesmo acontece no governo estadual. Nós estamos denunciando exaustivamente o que o Alckmin está fazendo com a Cultura: ele já fechou várias oficinas culturais, diminuiu o número de servidores no MIS, no MAC; em vários equipamentos públicos houve demissão de servidores, corte de programas, de projetos e agora deu para extinguir os nossos corpos musicais, como a Banda Sinfônica do estado de São Paulo, recentemente extinta, varrida do mapa por conta também dos cortes orçamentários. A Banda Sinfônica, um patrimônio histórico do estado de São Paulo, uma referência internacional nessa área de bandas, foi praticamente extinta. O governador do estado, através da OS Pensarte, demitiu todos os músicos e nesta semana o maestro Marcos Sadao, que era a memória da Banda Sinfônica, um grande músico, de reconhecimento internacional - inclusive está fazendo uma temporada em uma universidade dos Estados Unidos - foi demitido sumariamente porque teve uma postura ética, coerente e crítica em relação ao que vem acontecendo. Manifestando-se publicamente contra os cortes, contra a extinção da Banda e contra a demissão dos seus colegas músicos, também foi demitido. Ou seja, acabou a Banda Sinfônica do estado de São Paulo mesmo com todos os esforços que fizemos aqui liberando recursos, aprovando emenda ao Orçamento. Contudo, o governador do estado vetou. Mesmo tendo consentido num primeiro momento através da liderança do Governo, em janeiro fomos surpreendidos por um golpe: o congelamento dos recursos que tínhamos liberado para a Banda Sinfônica do estado de São Paulo. Mas não é só isso.

O governador Geraldo Alckmin também demitiu músicos da Jazz Sinfônica, da Orquestra do Theatro São Pedro, enfim, é uma política de redução no investimento da Cultura, isso do Alckmin mentor do Doria e o Doria segue a mesma linha. A propósito, recentemente realizei aqui uma audiência pública, convidei e compareceu o secretário municipal de Cultura André Sturm, para também impedir a demissão de professores da Emia, Escola Municipal de Iniciação Artística, uma referência nacional nessa área, uma escola que trabalha com as quatro linguagens: música, teatro, dança e artes visuais. Ele ameaçou cortar 30% do quadro de professores e demitiu a diretora da escola Profa. Andrea, eleita democraticamente pela comunidade escolar. Questionei o secretário e ele disse tratar-se de cargo de confiança, um cargo político. “Mas secretário, ela foi eleita, ela não foi nomeada por nenhum partido político, não foi nomeada pela gestão anterior. Ela foi nomeada através da gestão democrática da escola pública.” A EMIA é uma escola pública. A eleição dela se deu pela comunidade escolar. Mas houve um golpe. O secretário vem e coloca uma pessoa de fora - não é da escola, nunca deu aula lá - contra a vontade da comunidade. Tenho informações de que a diretora-interventora já está fazendo terrorismo, proibindo os professores de se manifestarem politicamente. Conversei ontem com pessoas ligadas à Emia, que estão vivendo um clima de terror e de medo.

Ou seja, um projeto pedagógico de mais de 20 anos - a escola tem 36 anos na verdade - está sendo destruído e com ameaça de cortes o tempo todo. É um ataque sistemático à Educação, à Cultura, ao ensino, à extensão tanto na Prefeitura de São Paulo como no estado de São Paulo: Alckmin e Doria juntos destruindo a Educação, a Cultura, a pesquisa, o ensino. Basta ver o que aconteceu com o Cepam, com a Fundap, extintos pelo governador do estado com a aprovação inclusive da Assembleia Legislativa. Nós votamos contra, mas a maioria é da base do governo, que comunga com essa política de Estado mínimo, de estado neoliberal de retirada de recursos públicos das áreas sociais.

Nós vamos continuar denunciando e participando dos movimentos porque não é possível que haja um desmonte tão grande da cultura e da educação do Brasil. Tudo que falei serve, sobretudo, para o governo Temer que está destruindo o Brasil com as suas políticas também neoliberais: reforma trabalhista contra os trabalhadores, PEC 55 contra o povo brasileiro e reforma do ensino contra o ensino médio.

Estamos perdidos: Temer, Alckmin e Doria contra a população, todos defendendo o mesmo projeto neoliberal, de Estado mínimo, de estado privatizante e de transferência de dinheiro público para o Sistema Financeiro e para os grandes empresários.

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 31 minutos.

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