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13 DE MARÇO DE 2017

024ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e CORONEL TELHADA

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CORONEL TELHADA

Faz apelo ao governador Geraldo Alckmin pelo reconhecimento da atuação da Polícia Militar. Comunica reunião com o secretário-chefe da Casa Civil de São Paulo, Samuel Moreira, na qual deve defender o reajuste salarial dos policiais. Tece elogios ao trabalho realizado pelo comandante da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, Gilson Menezes. Informa a passagem desse cargo para o inspetor superintendente Adelson de Souza, o qual parabeniza. Defende a valorização da GCM.

 

3 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

 

4 - JOOJI HATO

Menciona pronunciamento da diretora-geral da Organização Mundial de Saúde, a respeito da mortalidade por consumo de drogas ilícitas. Afirma que os efeitos do uso de álcool e drogas no Brasil é, a seu ver, mais devastador do que os de algumas guerras e desastres naturais. Lamenta o envolvimento da juventude com os vícios. Defende o aumento do rigor nas legislações brasileiras relacionadas à utilização de entorpecentes. Critica a qualidade das bebidas alcoólicas produzidas no Brasil.

 

5 - JOOJI HATO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

6 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os "70 anos da Federação Israelita do Estado de São Paulo - Fiesp". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, funcionários e assessores da Assembleia Legislativa, aqueles que nos assistem pelo gabinete e telespectadores da TV Alesp. Novamente com a Casa cheia, estamos iniciando nosso discurso. Mais uma vez, reivindico ao governador do estado de São Paulo que se lembre dos funcionários públicos. São três anos, praticamente, sem qualquer reajuste salarial, principalmente no caso da Polícia Militar. A situação está muito complicada.

 Ano passado, o governador anunciou um superávit no Orçamento do Estado. Parabéns; isso mostra um trabalho forte e sério. Mas é chegado o momento de reconhecer o funcionalismo público, em especial a Polícia Militar, que sempre foi leal ao governo, independentemente de quem seja o governador. Quero lembrar ao governador que, em todos os momentos de necessidade, momentos problemáticos para o Governo do Estado, a Polícia Militar sempre esteve ao lado da legalidade. Nos momentos de manifestação, a Polícia Militar sempre manteve a ordem, apesar de duramente criticada e desvalorizada. Mas sempre cumpriu sua missão.

É necessário que haja sim o reconhecimento do governador do Estado. Daqui a pouco, estarei numa reunião com o secretário da Casa Civil de São Paulo, deputado federal Samuel Moreira. Falaremos de vários assuntos, e pedirei para que S. Exa. interceda junto ao governador em prol da valorização não só dos policiais militares, mas de todos os homens e mulheres da Segurança Pública do estado de São Paulo.

Quero também comunicar a todos que amanhã, por volta das 10 horas, estaremos na Escola de Formação de Guardas Civis Metropolitanos aqui em São Paulo, mais propriamente no bairro do Pari, onde estará ocorrendo a passagem de comando da Guarda Civil Metropolitana. O comando passará a ser exercido pelo nosso amigo inspetor Adelson, que assumirá as funções do nosso também amigo inspetor Gilson Menezes. Estaremos presentes levando o abraço de toda a nossa Assembleia Legislativa e também o nosso abraço, porque trabalhamos forte pela Guarda Civil de São Paulo. São homens e mulheres que não são reconhecidos pelo trabalho que fazem e aproveitamos a ocasião para mandar um recado ao nosso querido amigo João Doria, que tem feito um trabalho excepcional no município de São Paulo: que dentro de suas ações que têm sido meritórias, fortes, legalistas, corretas, valorize a nossa Guarda Civil Metropolitana com um plano de carreira, com promoções, com um salário digno, com equipamentos adequados valorizando essa profissão da maior Guarda Civil, creio, do estado de São Paulo, não vou dizer do Brasil porque se não me engano a do Rio de Janeiro é um pouquinho maior, mas é a maior Guarda Civil do município de São Paulo.

Peço, então, ao nosso querido amigo prefeito João Doria, para que se lembre da Segurança - mandando um abraço também para o coronel José Roberto, secretário municipal de Segurança - para que valorize a Guarda Civil, que tem trabalhado fortemente na cidade. Nós precisamos da Guarda Civil.

Semana passada tivemos problemas na zona norte, mais precisamente na Freguesia do Ó. Eu e o vereador Claudinho estivemos conversando com o comando da PM. Para quem não sabe, o Claudinho é grande parceiro nosso, o que tem trazido algumas críticas, mas críticas infundadas de pessoas que se incomodam com o nosso serviço e ficam criando factoides a respeito do nosso mandato. Mas nós não nos incomodamos, não, porque ninguém chuta cachorro morto. Se falam mal é porque estamos incomodando. Se eu não estivesse incomodando, coronel Zé Paulo, com certeza eu não estaria fazendo o meu serviço. Mas eu estou incomodando. Se essas pessoas estão falando mal de mim, inventando mentiras sobre nosso mandato é sinal de que estamos incomodando e muito. Mas continuaremos trabalhando.

Então, precisamos muito da nossa Guarda Civil, por exemplo, com uma base móvel nas praças municipais, o que evitaria muitos problemas, o que traria mais segurança. Nós precisamos, sim, valorizar a nossa Guarda Civil, ajudar esses homens e mulheres que prestam um serviço de grande valia para o cidadão. E o cidadão tem de entender que ele tem de cuidar de quem cuida dele. O cidadão tem de valorizar as Polícias, as Forças Armadas, a área da Administração Penitenciária, o CET, o Samu. São pessoas muitas vezes incompreendidas até em razão de sua missão, que é um pouco espinhosa, mas sem eles a cidade não funcionaria, sem eles não haveria democracia.

Portanto, quero mandar um abraço ao inspetor Adelson, que assumirá amanhã o comando da Guarda Civil de São Paulo, bem como ao inspetor Gilson Menezes, que durante esses anos todos comandou com muita propriedade, honestidade e muito trabalho a Guarda Civil de São Paulo desejando-lhes sucesso nas suas missões.

Sr. Presidente, solicito que cópia deste nosso pronunciamento seja encaminhada ao senhor governador do estado de São Paulo, ao senhor prefeito João Doria, ao secretário municipal de Segurança coronel José Roberto e ao comandante da CGM inspetor Adelson.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência solicita à ATL providências em atendimento à solicitação do nobre deputado coronel Telhada.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado delegado Olim. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia SP, à tribuna falar sobre algo que nos preocupa muito não só como médico, mas como cidadão, mergulhado em uma epidemia em nosso País, que vive com as drogas.

Nós temos hoje um depoimento da vice-diretora da OMS, Organização Mundial da Saúde, Margareth Chan. Ela defende muito essa luta contra a droga. Nesta segunda-feira, em Viena, ela disse que nós perdemos no mundo, por ano, cerca de meio milhão de pessoas, por causa dos efeitos da droga.

Isso mata mais do que uma guerra, mata mais do que o Tsunami, mata mais do que tantas doenças que nós temos. Quinhentas mil pessoas morrem, e geralmente são adolescentes, são jovens, como acontece no Brasil.

É claro que temos aqui também trabalhadores viciados. Cortadores de cana, trabalhadores da agroindústria no Nordeste, em Ribeirão Preto, Araraquara e outros locais. Esses trabalhadores são usuários de drogas e morrem, mas a maiorias dos viciados são jovens. São jovens que estão estudando, que estão nas escolas.

Eles começam bebendo pelas calçadas da vida, pelos botecos da vida. Por isso fiz a lei seca, a lei que controla a bebida alcoólica, que é o início, é a porta de entrada para usuários de cocaína, de crack, de maconha e de outras drogas.

O Brasil é um dos maiores produtores e um dos maiores consumidores de bebida alcoólica. Pena que ela seja de má qualidade. O nosso álcool, o álcool brasileiro, é de má qualidade. Eu procuro não tomar.

De vez em quando até bebo, como um etilista social. Um pouco de vinho faz bem, eu sou médico e aconselho. O que não pode é beber em demasia, barris de chope, um chope atrás do outro, e de má qualidade.

O Brasil é o segundo maior produtor de bebida alcoólica, mas também é o maior consumidor de bebida alcoólica de má qualidade. Estou dizendo isso porque os nossos jovens estão adentrando esse caminho. Ele vê as pessoas nos botecos nas calçadas, na Vila Madalena, Moema, Itaim, Santana, São Miguel, São Mateus. Os jovens ficam bebendo nessas praças.

Na União Soviética, era proibido até fumar dentro do carro na rua. Lá na união Soviética havia lugar para fumar, para beber, não na rua. A rua dá um mau exemplo aos nossos adolescentes. Os adolescentes passam com o pai nesses botecos nas portas de nossas faculdades, como aqui na estação Vergueiro, por exemplo.

Toda universidade aqui tem os botecos da vida, tomando todas as calçadas, todos os passeios. As pessoas que querem transitar nesses passeios têm que ir para o leito carroçável, e às vezes são atropeladas.

Eles ocupam todo o espaço do passeio e dão um péssimo exemplo aos nossos jovens. Eles veem as pessoas bebendo, geralmente moças ao lado de moços. Eles pensam: “Opa, quando eu crescer, ou quando eu tiver 14 anos, eu também quero beber igual eles”.

Eles ficam então fomentando o uso da bebida alcoólica, que é o início do consumo das drogas, e nós morremos. Nós perdemos adolescentes, jovens, que são os futuros herdeiros. Cerca de 500 mil pessoas morrem anualmente. É muito grave.

Como coordenador da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, não podemos aceitar isso. É uma luta muito difícil. É mais fácil beber, fumar maconha, usar drogas. O viciado sente um alívio, sente um furor, mas depois paga um preço muito caro, porque ataca outros órgãos e acaba morrendo em consequência disso.

Nobre deputado Coronel Telhada, V. Exa. que luta muito pela ordem pública sabe que vivemos uma crise social política-econômica muito grave. Temos hoje cerca de 13 milhões de desempregados, temos pessoas que bebem, pessoas que se drogam e não produzem - geralmente eles não produzem. E as pessoas que tentam trabalhar num emprego ficam no WhatsApp e não produzem para as empresas e comércio. O vendedor, por exemplo, fica no WhatsApp e não atende os clientes. Já ouvi reclamações nesse sentido de vários proprietários.

Temos ainda os que poderiam estar trabalhando ou se preparando para o mercado de trabalho, que são alcoólatras, bebem e não trabalham, e os jovens que deveriam estar se preparando para trabalhar mas que ficam no mundo do narcotráfico, no mundo das drogas.

Portanto, a meu ver, se não cuidarmos dessa questão, não teremos muito futuro neste País. Graças a Deus eu sou um sonhador e creio que este ainda será um país bom. Mas os governantes têm que cuidar dos nossos jovens, cercear o uso das drogas e principalmente da bebida alcoólica.

 Fizemos a nossa parte. Fizemos a Lei Seca para controlar o uso de bebida alcoólica e assim evitar acidentes. Espero que essa lei seja cumprida. Oro para que os nossos governantes façam com que cumpram as nossas leis. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - É regimental. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia os seguintes projetos vetados: Projeto de lei nº 784/14; Projeto de lei nº 889/15; Projeto de lei nº 991/15; Projeto de lei nº 1219/15; Projeto de lei nº 1375/15; Projeto de lei nº 1448/15; Projeto de lei nº 1509/15; Projeto de lei nº 136/16. Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, terça-feira, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira e com os aditamentos ora anunciados, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, segunda-feira, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 70 anos da Federação Israelita do Estado de São Paulo/Fisesp. Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 54 minutos.

 

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