14 DE MARÇO DE 2017

025ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: ANALICE FERNANDES e DOUTOR ULYSSES

Secretário: JOOJI HATO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LECI BRANDÃO

Comenta calendário de manifestações a serem realizadas contra a reforma da Previdência e a reforma trabalhista. Presta apoio ao movimento, criticando a intenção do Governo Federal ao propor aquelas reformas.

3 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre dispensas, a seu ver injustas, de grande número de trabalhadores de cartórios do estado de São Paulo. Afirma que está colhendo assinaturas para CPI que visa investigar denúncias contra o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

4 - JOOJI HATO

Defende proposição, de sua autoria, que incentiva o uso de câmeras de segurança em estabelecimentos do estado. Elogia a atuação de policiais que conseguiram evitar assalto à loja em Diadema.

5 - CORONEL TELHADA

Comenta ocorrência, no interior do Estado, na qual os criminosos utilizaram fuzis para praticar o delito. Defende que a polícia, quando patrulhando em viaturas, tenha acesso ao mesmo tipo de armamento.

6 - ED THOMAS

Para comunicação, parabeniza o 18º batalhão da PM da região de Presidente Prudente pelo seu aniversário.

7 - DAVI ZAIA

Critica a excessiva demora, a seu ver, na concessão de aposentadorias pela SPPrev. Afirma que a maior prejudicada é a categoria dos servidores da Rede Estadual de Ensino.

8 - MARCOS MARTINS

Combate a reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal. Exibe reportagens críticas de jornais impressos acerca do assunto.

9 - ORLANDO BOLÇONE

Afirma que o desenvolvimento econômico deve ser atrelado à sustentabilidade ambiental. Defende a necessidade de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento em nível local.

10 - MARCIA LIA

Critica a política de reformas econômicas do Governo Federal, as quais considera prejudiciais aos trabalhadores. Considera absurdo o discurso do presidente Michel Temer em solenidade para homenagear o Dia da Mulher. Discorre sobre situações de desigualdade desfavoráveis às mulheres.

11 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Presta apoio às críticas da deputada Márcia Lia em relação ao discurso do presidente Michel Temer em solenidade do Dia da Mulher.

12 - WELSON GASPARINI

Comemora a instalação de 1ª unidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) do estado de São Paulo, na USP de Ribeirão Preto. Afirma que o fato decorre, em parte, de empenho pessoal iniciado há 15 anos, quando era prefeito de Ribeirão Preto.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - WELSON GASPARINI

Lamenta assalto a carro-forte, com morte de policial. Aponta a generalidade de casos de homicídio no Brasil. Comunica sua participação em solenidade para anúncio da instalação de um Comando da Polícia Militar na Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Tece agradecimentos ao governador Geraldo Alckmin pelas melhorias que esse órgão trará, a seu ver, para a Segurança Pública. Enumera medidas que devem ser implementadas pelo Copom.

14 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência.

15 - CARLOS GIANNAZI

Anuncia manifestações e paralisações que serão realizadas, amanhã, contra a reforma da Previdência Social, por diversas categorias profissionais e sociais, com destaque às dos professores e profissionais da Educação. Informa que deve apresentar proposta de criação de uma Frente Parlamentar em oposição às medidas federais relacionadas aos direitos previdenciários. Critica o apoio dado pelos deputados do PSDB, nesta Casa, à reforma supracitada. Reprova o envolvimento de bancários e grandes empresários com os debates da PEC nº 287/16. Anuncia a candidatura do deputado Raul Marcelo para a presidência desta Casa. Manifesta seu apoio a este candidato. Faz críticas à possível eleição do deputado Cauê Macris para o cargo. Desaprova a atuação do ex-deputado estadual Samuel Moreira, quando presidiu esta Casa. Parabeniza o deputado Raul Marcelo pelas propostas de investigação da Dersa. Pede apoio dos seus pares para as CPIs apresentadas pelo PSOL.

16 - MARCO VINHOLI

Comemora inaugurações de armazéns açucareiros, e os empregos que devem ser gerados por eles. Parabeniza a Federação Israelita por seu aniversário. Atribui ao governador Geraldo Alckmin a credibilidade que São Paulo tem, a seu ver, no setor econômico. Felicita-se pelo anúncio do IBGE de atualização dos dados demográficos dos municípios, que poderão, com isto, receber mais recursos do Governo Federal. Comunica a realização de reunião da UNE no próximo final de semana. Oferece apoio ao movimento estudantil que reivindica a instalação de uma unidade do Bom Prato no Corredor Vergueiro. Elogia o trabalho realizado pelos deputados Carlão Pignatari e Cauê Macris nesta Casa. Declara seu apoio à candidatura do deputado Cauê Macris para a presidência desta Casa.

17 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta a realizar-se hoje às 16 horas e 15 minutos.

18 - WELSON GASPARINI

Pelo art. 82, reprova o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi a respeito do deputado Cauê Macris e do ex-deputado Samuel Moreira, os quais elogia. Faz agradecimentos ao governador Geraldo Alckmin pela instalação de viadutos, passarelas, Fatec e escolas estaduais em Ribeirão Preto, bem como pela previsão de outros benefícios para os municípios da região.

19 - WELSON GASPARINI

Solicita a suspensão da sessão até as 16h30min, por acordo de lideranças.

20 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h10min, reabrindo-a às 16h40min.

ORDEM DO DIA

21 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do presidente Fernando Capez, para formação de Comissão de Representação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de Urgência ao PL 61/17. Convoca sessão extraordinária às 19 horas de hoje.

22 - GILENO GOMES

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

23 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a Sessão Preparatória para a eleição dos membros da Mesa da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, dia 15 de março, às 15 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssima Sra. Presidente Analice Fernandes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos assiste, eu peço licença para fazer um agradecimento à Sra. Presidente por suas palavras de apreço. Na última vez em que eu estive aqui, V. Exa. estava na Presidência. Muito obrigada.

Amanhã, dia 15 de março, será um dia nacional de luta. O povo vai voltar às ruas para dizer que não aceita essa reforma da Previdência e essa reforma trabalhista que o governo federal quer lhe empurrar goela abaixo. Várias categorias já anunciaram paralisação em São Paulo - entre elas, estão metroviários, condutores de ônibus, professores, metalúrgicos, eletricitários, bancários, funcionários dos correios, químicos. A paralisação, que deve atingir todos os estados do País, inaugura um calendário intenso de mobilizações envolvendo centrais sindicais e movimentos populares.

Apresentado ao Congresso Nacional pelo governo, a medida estabelece idade mínima de 65 anos, para homens e mulheres poderem se aposentar, e ainda exige contribuição de 49 anos, para que o trabalhador possa receber o valor integral do salário, a maior covardia que o povo brasileiro já sofreu.

Com essa reforma, que na verdade é uma demolição dos nossos direitos trabalhistas e previdenciários, o governo quer forçar o brasileiro a ir para os planos privados. Estamos percebendo isso. Além disso, aqueles que conseguirem chegar à aposentadoria vão aproveitar quanto? Quanto eles vão aproveitar disso? Nossa expectativa de vida é de 75 anos. Quem propôs essa reforma quer que o povo trabalhe até morrer.

Eles dizem que a medida é necessária porque existe um déficit. No entanto, dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal desmentem essa tese. E vários especialistas apontam os débitos previdenciários e a sonegação de impostos por empresas como o grande problema.

Ou seja, precisamos de transparência e de combate real a todas as fraudes, não de uma reforma onde apenas o trabalhador é que vai pagar a conta. Essa discussão está sendo feita em todo o Brasil, em todos os lugares. Inclusive, no dia 8 de março, as mulheres discutiram bastante essa questão da Previdência, da aposentadoria, em todas as reuniões em que estivemos, enfim, as pessoas estão bastante tristes com essa transformação, com esses pacotes de maldades. Sabemos disso.

Por isso, amanhã será um dia em que as pessoas vão para as ruas. Esperamos que tudo aconteça dentro de um clima de respeito, de tranquilidade, sem violência, sem agressões, sem ninguém precisar destruir nada. As pessoas têm esse direito de ir lá reclamar, levar suas demandas, mostrar posição diante de tanto retrocesso que tem sido feito por esse governo federal.

Não é apenas a aposentadoria que vai acabar. Na verdade, estão querendo acabar com os direitos e também com a nossa democracia. Essa, inclusive, é uma fala do meu partido, PCdoB, em relação às manifestações que acontecerão amanhã.

Agradeço à Sra. Presidente pela atenção.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de registrar a presença do Sr. José Luiz, presidente do Seanor, Sindicato dos Trabalhadores dos Cartórios do Estado de São Paulo, e também do Douglas, trabalhador demitido do 10º Cartório.

Eles já estiveram aqui em outros momentos, mas trazem hoje uma grande preocupação e sérias denúncias em relação à falta de respeito aos direitos trabalhistas e, mais que isso, à falta de respeito à dignidade humana dos trabalhadores dos cartórios. Alguns cartórios estão expulsando seus funcionários, sem nenhum tipo de indenização, sem respeito à história desses funcionários, que trabalham há 20 ou 30 anos nesses cartórios do estado de São Paulo.

É uma categoria que já tem sido golpeada inúmeras vezes. Foi golpeada por uma lei que colocou a carteira previdenciária desses trabalhadores em extinção. Recentemente, em 2015, foi aprovada uma lei aqui na Assembleia Legislativa, retirando uma parte do fundo previdenciário desses trabalhadores, e agora estamos assistindo a esse ataque, das pessoas que foram aprovadas no 10º concurso público para a concessão, para a delegação desses cartórios. E essas pessoas que estão assumindo estão descartando os servidores, sem nenhum tipo de indenização ou respeito. Participei de uma assembleia que eles fizeram aqui, ouvi relatos e fiquei chocado. É muito cruel o que está acontecendo. Vamos marcar agora uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. A Justiça tem que fazer algum tipo de intervenção contra esse ataque não só aos direitos trabalhistas, mas, sobretudo, à dignidade humana desses trabalhadores e trabalhadoras.

Contem com nosso total apoio. José Luís, você tem comandado muito bem essa luta pelo Seanor. Douglas, você foi demitido, nem conseguiu entrar no cartório. Eles nem falam que foram demitidos porque nem conseguiram entrar no cartório. O 10^o Cartório descartou 17 pessoas. O Seanor está com a proposta de apresentar um projeto de lei no Congresso Nacional, que está sendo formulado pelo próprio sindicato, através de sua competente assessoria jurídica. Vamos, mais uma vez, dar amparo aos trabalhadores dos cartórios.

No pouco tempo que me resta, gostaria de dizer que estamos colhendo assinaturas para instalar, aqui na Assembleia Legislativa, uma CPI para investigar as graves denúncias contra o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que deveria ser um órgão auxiliar desta Casa, mas está sendo acusado mais uma vez. Já tivemos outras denúncias contra esse órgão. Mas agora me parece que a Operação Lava Jato chegou a São Paulo, ao “tucanistão”. Há envolvimento de Serra, do Alckmin, da Dersa.

Agora, apareceu algo muito grave, que coloca em cheque a credibilidade do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, porque pelo menos dois ex-executivos da construtora Andrade Gutierrez estão fazendo delações premiadas, dizendo que pagaram propina para vários conselheiros. Aliás, isso se deu no período em que foram realizadas obras do Metrô, do Monotrilho e de ampliação da Marginal Tietê. Todos os conselheiros foram contemplados com propina. É uma denúncia muito grave. Isso coloca em cheque toda a credibilidade do Tribunal de Contas. Tal órgão tem a função de auditar; aprovar ou não as contas do governo estadual, dos governos municipais e das estatais; e, sobretudo, de fiscalizar os contratos, os convênios e as licitações. Como se vai confiar no TCE se temos denúncias gravíssimas como essa?

Queremos instalar rapidamente uma CPI. A Assembleia Legislativa é obrigada a investigar o Tribunal de Contas, que deveria ser um poder auxiliar do Legislativo. Já estamos colhendo assinaturas e esperamos que os deputados colaborem, a fim de que essa seja uma CPI prioritária na Assembleia Legislativa. Se não, seríamos complacentes com o que vem acontecendo. E não vou estranhar se as denúncias chegarem a esta Casa, porque essa blindagem em torno do governo estadual é excessiva. A Assembleia Legislativa blinda o governo, o Tribunal de Contas, setores do Judiciário, setores do Ministério Público. Agora estou entendendo: com esse pagamento de propina de 1% por contrato, entendemos de onde vem a blindagem.

Mas vou aprofundar esse assunto no grande expediente, quando terei mais tempo para falar. No momento, só peço o apoio dos deputados e deputadas para que possamos recolher as 32 assinaturas e protocolar o pedido da CPI a fim de investigar as graves denúncias de pagamento de propina aos conselheiros do Tribunal de Contas.

E termino a minha intervenção de hoje, deputada Analice, dizendo que, além disso, já protocolei também aqui requerimentos, convocando todos os conselheiros envolvidos, os técnicos que auditaram os contratos e também as licitações dessas empresas.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobre deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, aprovamos nesta Casa um projeto a respeito dos detectores de metais, mas também quero falar de outro projeto importante, o projeto sobre a instalação de câmeras de segurança.

Esse último projeto tem uma relevância muito grande, porque as câmeras instaladas em locais estratégicos nos ajudam a esclarecer vários crimes, delitos, que não são poucos: assaltos, estupros, assassinatos, até comercialização de drogas. Para terem uma ideia, perdemos, por ano, meio milhão de adolescentes que vão para o caminho das drogas. Este é um dado da OMS, Organização Mundial da Saúde, relatado ontem em Viena, num congresso. Essas câmeras de segurança poderiam ajudar a Polícia, os órgãos competentes, assistentes sociais para diminuir o consumo de drogas ilícitas, que trazem um malefício muito grande.

Falo das câmeras de segurança porque, em Diadema, tivemos um assalto a uma loja numa galeria comercial, próxima de Taboão, no Jardim Ipanema. A proprietária teve que fechar a loja porque roubaram os produtos do estoque. Isso acontece em várias lojas, em empresas que estão fechando, até por causa da violência. Mas esse delito foi esclarecido: eram cinco marginais; três entraram na loja, sendo uma jovem menor, que está na Fundação Casa, outro foi preso e três estão foragidos, graças ao projeto das câmeras de segurança que aqui aprovamos. Embora fosse uma câmera de segurança particular de um pequeno shopping, no Projeto Detecta é colocado que podemos acoplar as câmeras das empresas particulares aos radares, que podem fiscalizar inclusive carros roubados. O carro passa pela câmera e a viatura mais próxima é acionada pela PM que monitora essas câmeras. É um projeto maravilhoso que tem que ser colocado em prática o mais rapidamente possível. A prática ainda é muito discreta. Peço ao governador que acelere isso e ajude a Polícia; ajude-nos todos a conquistarmos mais qualidade de vida e diminuirmos os roubos, assaltos e delitos.

Quero fazer uma homenagem aos policiais que conseguiram esclarecer esse assalto nessa lojinha em Diadema. O delegado titular do 3º DP, Gentil de Oliveira, o delegado assistente, José Eduardo de Oliveira, que atendeu muito educadamente à vítima, deu total apoio, junto com a equipe de investigadores. Conversei com o chefe dos investigadores, Reinaldo de Castro Silva.

Um dos investigadores, William Carrieri, dedicou-me muito, foi atrás e conseguiu elucidar esse caso. Ao lado de outro investigador, Antonio José Pereira e uma moça, investigadora, Cinthia Martins.

Faço esta homenagem da Tribuna desta Assembleia porque tudo o que é feito com gosto, vontade e dedicação merece todo o nosso apoio.

Esses policiais precisam ser lembrados, porque eles se dedicaram, foram atrás e conseguiram prender dois, embora três estejam foragidos, de arma em punho, ameaçando, roubando, assaltando, comerciantes que estão com muita dificuldade de sobreviver nessa crise econômica, social e política que nós estamos atravessando.

Precisamos nos organizar. Policiais como esses, que eu citei, têm que receber todo o nosso apoio, nosso carinho e incentivo. É por isso que eu estou aqui nesta Tribuna, e virei mais vezes, para elogiar e enaltecer policiais como esses, que trabalham decentemente.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, venho novamente à Tribuna nesta tarde, infelizmente, com mais uma notícia horrível quanto à Segurança Pública.

Há dias estamos aqui comentando sobre problemas de apreensões de fuzis. Para quem não sabe, fuzil é uma arma longa, uma arma de guerra. Há muitos anos, a Polícia Militar vem apreendendo, em ocorrências diversas, essas armas de guerra.

Ultimamente, principalmente na região de Ribeirão Preto, nós notamos um acréscimo no número dessas apreensões. Já há várias ocorrências envolvendo o uso de fuzis.

Já falei na Tribuna desta Casa, já fiz um documento para o governador solicitando, propondo, que sejam colocados fuzis nas viaturas de radiopatrulha. É inadmissível viatura de radiopatrulha, ou seja, viatura pequena, trabalhar sem fuzil.

Quando fizemos essa proposta, ouvimos que não é ideal porque é perigoso. Perigoso são os nossos soldados morrerem como estão morrendo. Esta noite, um soldado de 28 anos de idade, um menino, tomou um tiro de fuzil na cabeça.

Pergunto aos Srs. Deputados que estão aqui presentes: V. Exas. já viram como fica a cabeça de uma pessoa quando toma um tiro de fuzil? Não queiram ver, porque não sobra quase nada da cabeça.

Um tiro de fuzil de raspão, se acertar num membro, arranca o mesmo. Se acertar no peito, vai abrir o peito todo. Temos filmagem de um tiro de fuzil no peito, eu não posso mostrar aqui de tão horrível que é. Agora, imagine na cabeça.

Pois bem, no final da noite de ontem, segunda-feira, tivemos uma ocorrência por volta das 19 horas. Um carro-forte da Protege vinha carregando valores de Jaboticabal e outras cidades quando retornava para Ribeirão Preto pela rodovia Carlos Tonani, a SP-333, quando foi ultrapassado por um Honda CR-V prata na altura do KM 99.

O veículo, já com vários indivíduos no seu interior, emparelhou com o veículo forte e começou a atirar. O motorista do carro-forte parou, porque não tinha como continuar. Esse carro-forte foi cercado, indivíduos armados de fuzis fizeram a guarnição do veículo descer e correr para o meio do mato porque já previam que haveria confronto com policiais. Os seguranças do carro-forte correram e ouviram vários tiros de fuzis contra o veículo mesmo abandonado e, em seguida, uma grande explosão.

Vejam essa filmagem, ela foi feita por alguém no local. Olhem o estado em que ficou o carro-forte! Para vocês terem uma ideia, a imprensa noticia que o teto do carro-forte foi localizado a 40 metros do local. Eu não sei que grana eles tiraram, não sei se tinha só dinheiro no carro-forte, mas vejam o estado em que ficou o carro.

Pergunto para os senhores deputados: nós estamos em guerra ou não estamos! Vejam estas imagens. Vejam o que sobrou. Tem dinheiro, são notas de 20 reais. A PM foi acionada depois da explosão. Viaturas da Polícia se deslocaram para o local. Uma delas acabou se deparando com um carro suspeito, uma S10 que fugiu por uma estrada de terra e foi seguida pela viatura. A viatura era composta pelo soldado Erik Henrique Ardenghe e pelo cabo Flávio Augusto Ferrari. Eles estavam perseguindo quando surgiu outro carro roubado e passou a efetuar tiros de fuzil contra a viatura. Lembrem-se: o policial militar está com uma pistola na cinta, a única arma que ele tem. Sabem o que os policiais têm a fazer? Correr, desculpem o termo se for chulo, mas bater o pé na bunda, correr para não morrer. É assim que está a situação: correr para não morrer. O cabo conseguiu entrar o mato, o soldado Erik correu para trás da viatura tentando se esconder e tomou um tiro de fuzil na cabeça. Será enterrado hoje às 16 horas. O soldado Erik iria casar este ano, mais novo que meu filho. Meu filho tem 30 anos, esse menino tinha vinte e oito. Acabou com a vida do menino e da família. Aos pais dele, o Sr. Alécio e a Dona Maria, meus sentimentos. A todos os policiais do 43º BPMI do 2º Pelotão nossos pêsames. É só o que eu posso fazer. Eu venho aqui todo dia dar pêsames para a Polícia, todo dia falar que policiais estão morrendo e quando peço para dar armamento reforçado na viatura, sabem o que ouço? Que vai gastar 31 milhões. E quem falou isso não foi o governo, não. Foi o comando da PM, como se o dinheiro fosse sair do bolso deles.

Quem vai pagar a vida desse menino? Quem vai chegar para o pai dele e dizer ‘seu filho morreu, eu sinto muito.’ Ele não foi o primeiro nem será o último a morrer nessa situação. As nossas viaturas não têm condições de enfrentar o crime, principalmente no Interior - os deputados do Interior sabem disso. Duas, três viaturas ficam na cidade e às vezes com um sargento com uma .30, uma metralhadora que mal serve para alguma coisa para enfrentar vagabundo de fuzil. Outro dia foi um em Campinas, agora o morre o Erik, de Ribeirão Preto. Quantos mais morrerão!

Sra. Presidente, solicito que cópia do meu pronunciamento seja encaminhada ao senhor governador do estado, mais uma vez, solicitando que sejam colocados fuzis automáticos nas viaturas da Polícia Militar. O fuzil que matou o Erik é um 762, é um armamento de guerra. Ontem vi uma reportagem informando que morreram mais de 500 crianças na Síria, um país em guerra. Aqui no Brasil foram 58 mil pessoas mortas por armas de fogo e nós não estamos em guerra! Está tudo bem, o crime organizado crescendo cada vez mais.

Acabei de ler no famigerado zap zap mensagem do Gegê do Mangue pedindo proteção policial porque está sendo ameaçado por maus policiais. O número 3 do PCC está pedindo proteção policial porque está sendo ameaçado! Ou seja, o bandido é colocado como vítima da polícia, e a polícia é colocada como algoz. Veja o resultado: nossos homens e mulheres morrendo como moscas. No ano passado, a soldado Juliana, 30 anos, foi morta também, e ninguém mais se lembra dela, como não se lembra mais de ninguém. As coisas vão acontecendo como se não estivesse acontecendo nada.

Sra. Presidente, solicito mais uma vez que esse pedido seja encaminhado ao Sr. Governador, quanto ao reforço de armamento para viaturas da Polícia Militar, sem falar do famigerado salário, que não dá mais para falar. Todo dia falo a mesma coisa. Amanhã completam dois anos que estou como deputado nesta Casa, e falando a mesma coisa como se eu estivesse pregando no deserto - ninguém está ouvindo. Vamos continuar insistindo.

Muito obrigado.

O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, apenas para cumprimentar o 18º Batalhão de Presidente Prudente que completa hoje 51 anos. Eu não pude estar lá, estive representado, e gostaria, através dos comandantes da 10ª Região Administrativa do Oeste Paulista - que tem a grande Presidente Prudente, capital regional da Alta Paulista, ou Nova Alta Paulista, e o Pontal do Paranapanema -, em especial na pessoa do comandante Leopoldo, de cumprimentar o 18º Batalhão pelos seus 51 anos de trabalho prestado a toda nossa região.

Era isso, Sra. Presidente. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes. (Pausa.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, assomo a tribuna para falar de uma antiga reivindicação nossa, e também de outros deputados, com o Governo do Estado. Nós temos a SPPrev, que é responsável pela aposentadoria dos servidores do estado de São Paulo. É um órgão que foi criado a partir de uma legislação aqui aprovada para organizar a aposentadoria dos servidores.

Desde há muito tempo temos um problema recorrente na SPPrev: a demora para fornecer qualquer certidão, qualquer conclusão de processos de pessoas que trabalharam a vida inteira no estado, e que completaram o tempo regulamentar. Quando vão requerer a sua aposentadoria, descobrem que vai demorar um ano ou mais para a conclusão da análise, principalmente quando é o caso dos professores. Isso porque precisa fazer pesquisa em todas as divisões de ensino em que o professor, ao longo de sua vida, percorreu no estado. Mas o professor trabalhou para uma única empresa, que, no caso, é o estado de São Paulo.

Temos condições de resolver isso hoje, e o próprio INSS, responsável pela aposentadoria de pessoas que trabalharam em inúmeras empresas, com CNPJs diferentes. A empresa recolheu regularmente e o INSS diz que falta um mês e três dias para você se aposentar. “Daqui a um mês e três dias você volta aqui e a sua aposentadoria será concedida.”

O estado de São Paulo tem a SPPrev, que já tem uma vida consolidada.

Até alguns anos atrás dizíamos que a SPPrev estava sendo implantada, que estava começando, que era um órgão novo. Porém, agora ela já está implantada, e continua com a mesma morosidade.

São pessoas que querem se aposentar no próprio estado. Eu citei aqui os professores. Aí o professor está começando o ano e não sabe se ele pede para continuar na grade e dar aulas, porque ele já tem direito de aposentar. Então outro professor já poderia assumir definitivamente o lugar e esse professor poderia ter a sua remoção.

Então, o trabalhador que tem o direito de se aposentar não consegue se aposentar, e o diretor da escola não sabe se poderá contar com aquele professor ou não. Então fica um professor lá que não pode trazer outro, porque um ainda está lá. O prejuízo que isso traz para a pessoa e para o estado é grande.

Agora recebo um caso no qual a demora se deve à SPPrev, que ainda está analisando os casos que entraram em maio de 2016, há quase um ano atrás. Nós precisamos de uma solução para isso, ainda mais neste momento, em que ocorre toda essa discussão sobre a reforma da Previdência.

Muitos têm buscado, não só para se aposentarem, porque estão no estado. Existem casos de pessoas que durante um período trabalharam no estado e agora estão trabalhando na iniciativa privada. Já têm o tempo, mas precisam da certidão da SPPrev para levar no INSS, e essa certidão pode demorar um ano, um ano e meio, para ficar pronta.

Isso se a pessoa der sorte, porque se ela entrou lá e, de repente, depois de todo esse tempo que demora para analisar, descobrirem que havia uma data informada errada, o processo volta para a origem e depois volta para a SPPrev.

Então, é inadmissível que com a tecnologia que nós temos hoje, com os recursos que nós temos hoje, que a SPPrev continue com essa morosidade, com essa dificuldade para dar as informações.

Então, fica meu apelo. Vou fazer isso oficialmente, um indicação ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário da Fazenda, que é o responsável pelo SPPrev, para que tomem algumas medidas. Se não conseguem informatizar, que, pelo menos, façam uma força tarefa, contratem uma quantidade de estagiários que possam ajudar. Sempre há solução para esse tipo de problema se houver boa vontade.

Nosso apelo é para que o governador Geraldo Alckmin e o secretário da Fazenda determinem à SPPrev que tome algumas providências, para que os servidores que trabalharam a vida inteira e precisam se aposentar possam fazê-lo no devido tempo. Com isso, os órgãos ficam possibilitados de chamar outras pessoas e dar encaminhamento, porque a vida precisa seguir, e isso é importante para o estado.

Então, essa é a minha manifestação para o encaminhamento que fazemos ao governador, para que tome as devidas providências.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, eu ouvi o deputado que me antecedeu falando sobre a questão das aposentadorias no estado de São Paulo.

Nós estamos caminhando para o desmonte da aposentadoria no Brasil. Por isso haverá uma manifestação amanhã na Paulista. É importante, porque aqueles que ainda não se aposentaram possivelmente não conseguirão se aposentar mais. Eles devem fazer uma reação, devem estar presentes nessa luta. Ajudem a assegurar a sua vida, os seus interesses.

Tenho alguns jornais do movimento sindical, com as seguintes manchetes. “A sua aposentadoria pode acabar!”. Há um projeto em Brasília que é para acabar com a aposentadoria. “Reaja ou morra trabalhando ou desempregado.” Vamos seguir para ver a tristeza: “Temer engana trabalhadores”. É um golpista, todo mundo o conhece. “Pacote de Maldades”. São várias maldades: reforma trabalhista, reforma da Previdência, é um desmonte total.

Temos ainda outras manchetes, para que sintamos os reflexos do golpe: “Castigo para as professoras e chicote nos trabalhadores rurais”. Será que os trabalhadores rurais conseguirão se aposentar? Será que as professoras conseguirão se aposentar? Como se não bastassem os baixos salários...

Mais uma manchete: “Temer não respeita as mulheres”. Como se fosse uma coisa só americana, do Donald Trump... Aqui nós temos o Temer. As mulheres sentem na pele. Lá, as americanas fizeram uma manifestação muito grande. Aqui, em São Paulo, teremos essa manifestação amanhã e espero que muitas mulheres compareçam. Tenho certeza de que teremos muitas professoras, pois elas estão sendo castigadas há muito tempo. Mas refiro-me às mulheres de maneira geral, pois agora a aposentadoria será aos 65 anos, como a do homem. Essa é a reforma. Eles chamam de reforma, mas é a “deforma”.

Outra manchetezinha: “Aposentômetro: descubra se você vai ter aposentadoria antes de morrer”. Será que, antes de morrer, você vai conseguir se aposentar, com essas mudanças que estão sendo feitas?

“Pressione o seu deputado.” É claro que se refere aos federais, pois nós não temos poder para tomar essa decisão. É uma “deforma”, um desmonte que estão fazendo neste país. Querem entregar a nossa previdência pública para os bancos. Querem apostar na previdência privada. O trabalhador, além de pagar a pública, terá que pagar a privada para tentar se aposentar. Esse é o quadro que estamos encontrando e este é o momento de reação. É preciso reagir. Antes de morrer, é preciso reagir e estar presente a esta manifestação.

Foi dado um golpe que parecia ser contra a Dilma, com toda aquela parafernália na televisão. Um deputado falava alguma coisa para os filhos, o outro para os netos que iriam nascer. Aqui está o resultado: era contra o povo, contra os trabalhadores, contra a população, principalmente as mulheres. Orai, vigiai, senão a casa cai. Amanhã, na Avenida Paulista - e sei que haverá manifestações em vários lugares -, é dia nacional de paralisação e de manifestações.

Às ruas, para não morrer de fome e ficar reclamando para a família. Agora é o momento de reclamar contra aqueles que nos atacam, aqueles que nos ameaçam, aqueles que nos tiram direitos, aqueles que são golpistas, ilegítimos, que assumiram o poder sem terem recebido nenhum voto. É isso: amanhã, na Avenida Paulista!

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente Analice Fernandes, que preside esta sessão, saúdo todos os deputados presentes na pessoa do deputado Marco Vinholi, do deputado Luiz Carlos Gondim e do deputado Welson Gasparini, exemplo para a política no Brasil hoje, assim como o nobre deputado Doutor Ulysses. Gostaria também de saudar as deputadas presentes na pessoa da deputada Marcia Lia.

O tema que me traz a esta tribuna hoje é a questão da sustentabilidade. Este é um tema que corremos o risco de esquecer nestes momentos difíceis por que passam os países, em especial o Brasil. Na questão do desenvolvimento, além de tratar das questões de macroeconomia, de política externa e de balanços de pagamentos, é importante termos uma visão para o desenvolvimento local.

Em regiões como a de Itapeva, de Ribeirão Preto, de Catanduva e de São José do Rio Preto, prevalecem os pequenos municípios. Assim, se as políticas não forem orientadas também com vista a políticas de proteção aos pequenos empresários, tanto urbanos quanto rurais, nós corremos o risco de perder todo um avanço de desenvolvimento que o Brasil teve.

É sempre importante recorrer à história: até 1980, durante um período de 150 anos, o Brasil foi o país que apresentou o maior crescimento econômico. Após 1980, nós fomos vivendo diversas crises, como a do Plano Cruzado, em 1986, e a do governo Collor. Criou-se uma esperança com a Constituição de 1988 e a nossa Constituição Estadual de 1989, mas a verdade é que o país foi deixando de tratar do que é mais importante, que é a questão local.

A sustentabilidade, ou seja, o desenvolvimento social e ambiental - mas que começa na questão econômica -, começa também a partir das pequenas cidades, dos bairros e das pequenas comunidades, pois são estas que sentem os efeitos maiores dos problemas de saúde e do desemprego. Minha região tem 80% de municípios com menos de 10 mil habitantes. Não se pode perder de vista as discussões da questão inflacionária e do crescimento do PIB, mas é a partir dos municípios que surge a sustentabilidade e se podem atingir novos ciclos virtuosos de desenvolvimento.

A sustentabilidade se faz através do desenvolvimento, não só do crescimento. Às vezes vemos cidades que têm um grande PIB, mas isso ocorre em razão de uma grande usina que lá está instalada, enquanto a distribuição de renda é muito baixa. O desenvolvimento tem que ser local, integrado e sustentável, é importante que se tenha sempre isso em vista. Não se trata apenas da discussão de política econômica e de grandes temas como o câmbio e o relacionamento com o Mercosul, mas de temas como o desenvolvimento local.

O desenvolvimento local custa muito pouco em relação a todas as políticas públicas. Nós sabemos que, quando se faz o atendimento no local, além de ser mais humano, esse atendimento tem também um menor custo. Ele dá melhores condições aos profissionais que o executam. O município ganha na questão da qualidade do atendimento, em especial também na questão da forma humana como deve ser o desenvolvimento.

Desenvolvimento é um conceito que nós temos que tomar cuidado para não ficar uma discussão única como se fosse puramente a busca desesperada do crescimento, perdendo conquistas sociais já sacramentadas.

É importante que se tenha a visão que nos últimos tempos os grandes problemas vêm lá do planalto, dos grandes políticos de Brasília. Mas, o desenvolvimento sustentável local integrado social está aqui na planície, ele está nos municípios. Esse é o apelo que faço às novas comissões que a partir de agora vão ser formadas para que continuemos a busca da sustentabilidade tão importante para o nosso estado de São Paulo, para os nossos pequenos municípios. Muito obrigado, Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia, pelo tempo regimental.

A SRA. MARCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente em exercício, nobre deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, dizer que de fato nós vivemos momentos bastante difíceis porque a reforma que se propõe, tanto a reforma trabalhista quanto a terceirização em larga escala, como também a PEC da Previdência, a PEC 287, trarão muitos prejuízos aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Especialmente neste mês de março, quando debatemos e traçamos a luta das mulheres.

Esse mês nós comemoramos, no dia 8 próximo passado, a luta incansável das nossas mulheres em defesa dos seus direitos, em defesa daquilo que de fato cumpre o papel da mulher na sociedade. Queremos reforçar que essa PEC 287, que essa reforma da Previdência será um desastre para as mulheres trabalhadoras brasileiras. Essa PEC aumentará em muito o tempo de contribuição, aumentará em muito a idade para que possamos nos aposentar. As mulheres serão as grandes prejudicadas com essa PEC 287. Portanto, não há como aceitarmos que essa PEC seja aprovada. Temos que lutar mesmo para que ela não seja aprovada.

Quero colocar algumas situações aqui, inclusive rebatendo o atual presidente da República deste País, o ilegítimo presidente Michel Temer. Colocar que as mulheres só se prestam para verificadoras de preços de supermercado - e eu sou um exemplo disso, sou uma mulher e sou deputada e não me presto só ao papel de ser uma simples verificadora de preços em supermercados - é rebaixar demais o papel da mulher na sociedade.

Aquela fala do Sr. Presidente da República, Sr. Michel Temer, foi inadmissível e ilegítima, uma afronta a nós mulheres. É um absurdo colocar nossas mulheres trabalhadoras, as nossas mulheres de luta, guerreiras, as nossas mulheres que enfrentam as dificuldades no campo, que moram em favelas, as nossas mulheres que são empregadas domésticas, as nossas mulheres que estão no Parlamento, as nossas mulheres que estão no Executivo como sendo de nossa única e exclusiva responsabilidade a educação dos nossos filhos e nos colocar também como controladoras de preços de supermercado. Isso foi um pouco demais da conta. Nós não podemos aceitar que sejamos rebaixadas a esse nível.

Desde 1910, por meio de uma mulher proletária, que se chamava Clara Zetkin, lá na Dinamarca, o movimento de mulheres, do Partido Comunista, das mulheres operárias, conseguiu que nós tivéssemos um dia para que fosse marcada a luta de nós, mulheres.

Quero falar de algumas situações que nós, mulheres, enfrentamos. Hoje, temos uma onda conservadora muito forte neste País, que desqualifica a luta de nós, mulheres. Hoje, as mulheres ganham menos, não obstante tenhamos dupla jornada e estejamos sujeitas à violência - muitas vezes, violência doméstica. A cada sete minutos, uma mulher é violentada neste Brasil.

Outra coisa que acho importante dizermos é que o assédio sexual e moral são coisas que temos que enfrentar no dia a dia, na vida de luta de nós, mulheres. Muitas vezes, somos objeto de brincadeirinhas, de chacotinhas. Muitas mulheres não têm a liberdade de entrar em um metrô. Têm que ficar se escondendo, para que não sejam objeto de violência, quando se tenta colocar a mão em suas partes íntimas, dentro dos metrôs.

Nada disso é denunciado pelos nossos queridos governantes deste País. Pelo contrário, somos submetidas à chacota de sermos consideradas mulheres observadoras de preço e controladoras da economia porque estamos no supermercado. Quero dizer que o supermercado é obrigação de todo mundo, não só de mulheres, mas de homens também. Quero dizer que os filhos são obrigações do homem e da mulher. Ambos têm que assumir a responsabilidade de educar filho. Não pode ficar só nos ombros da mulher.

Então, foi uma fala muito ridícula, que tem sido hostilizada, inclusive, internacionalmente. Foi objeto de várias considerações de jornais americanos, franceses e outros mundo afora a fala ridícula do Sr. Presidente da República. Nós, mulheres, não vamos aceitar isso.

Temos que denunciar a violência contra as mulheres lésbicas, contra os transexuais. Temos que denunciar a violência contra as nossas mulheres negras, que hoje são objeto de muita violência, muito mais do que as mulheres brancas. Há uma série de discussões e este mês de março é o mês de nós, mulheres, afirmarmos a nossa posição de luta e os compromissos que temos com a nossa sociedade. Se a coisa afunila, no sentido da dificuldade das mulheres, vamos lutar.

Vamos estar, amanhã, na Avenida Paulista, às 16 horas, na luta em defesa dos direitos das mulheres e contra a PEC nº 287.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Parabéns, deputada Marcia Lia, por sua fala. Realmente, esta deputada endossa suas palavras sobre a infeliz - e, no mínimo, inapropriada - colocação do presidente da República.

Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini, ex-prefeito da nossa grande cidade de Ribeirão Preto, um professor que traz muito na sua fala para este Parlamento.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Muito obrigado, Sra. Presidente, querida deputada Analice Fernandes.Sras. e Srs. Deputados: uma notícia muito alegre eu trago a esta tribuna; uma grande conquista. Há cerca de 15 anos, eu era prefeito de Ribeirão Preto e iniciei uma grande luta para que pudéssemos sediar, na nossa cidade, a primeira unidade da Fiocruz no interior do estado de São Paulo.

Naquela oportunidade tive, inclusive, o apoio do reitor da Universidade de São Paulo mas, logo após, deixei o cargo, e não houve o mesmo interesse dos administradores da cidade nessa luta.

E agora, depois de todos esses anos de luta, quero registrar: a Fundação Oswaldo Cruz, a Fiocruz, autarquia de inovação em saúde, ligada ao governo federal, já anunciou a instalação de sua primeira unidade no interior do estado de São Paulo no campus da USP de Ribeirão Preto.

A iniciativa foi possível por um acordo de cooperação técnico-científica, assinado após cerca de 15 anos de negociações, entre as duas instituições, e representará um investimento conjunto de 60 milhões de reais, com aportes de recursos do Estado e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, a Fapesp.

O objetivo é integrar esforços e conhecimentos na produção de novas tecnologias voltadas para a saúde pública, inicialmente na área de imunologia, além de estabelecer parcerias com empresas de biotecnologia locais.

Com isso, espera-se reduzir o déficit na balança comercial brasileira, gerado pela importação, ainda necessária, de diferentes medicamentos para o Sistema Único de Saúde.

Presente em 11 Estados, a Fiocruz existe há 116 anos, quando iniciou suas atividades no combate da febre amarela e da peste bubônica.

A USP de Ribeirão Preto tem uma tradição muito importante em ciência e tecnologia em saúde; conseguiremos, assim, juntar essas duas instituições para podermos, ainda mais, fazer ciência em saúde para a população brasileira.

O pesquisador da Fiocruz, Rodrigo Stabile, ajudou muito com sua capacidade e seu idealismo para chegarmos a esse final feliz.

A universidade em Ribeirão Preto também anunciou, neste ano, a implantação do primeiro centro de pesquisas em substâncias derivadas da maconha, os canabinoides. O laboratório começará a funcionar no final deste ano, no prédio do departamento de saúde mental da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.

Faço este anúncio, Sra. Presidente, com uma alegria muito grande, porque foi uma luta que iniciei 15 anos atrás. E, agora, completa-se essa grande união entre a Fiocruz, a Fundação Oswaldo Cruz, e a Universidade de São Paulo.

Teremos também outras parcerias com o parque tecnológico de Ribeirão Preto, possuidor de muitas empresas de biotecnologia. Por isso, Ribeirão Preto foi escolhida para esse projeto.

Com prazer, portanto, registro esta grande notícia para Ribeirão Preto especificamente, mas para o Brasil, a primeira unidade da Fiocruz no interior do Estado de São Paulo, junto à USP de Ribeirão Preto.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Deputada Analice Fernandes: é uma honra ter V. Exa. na Presidência dos trabalhos. Vou falar de duas notícias; uma triste e outra alegre.

Primeiramente, a notícia triste: uma quadrilha explodiu um carro-forte e matou um policial na região de Ribeirão Preto. Segundo notícias do jornal “A Cidade”, um carro-forte da Protege foi atacado no início da noite desta segunda-feira na Rodovia Carlos Tonani, próximo à entrada da cidade de Barrinha. Na ação, um policial foi morto. Segundo informações do capitão Fernando Carmello Silva, entre 10 e 12 homens fortemente armados atacaram o veículo, renderam os quatro funcionários da empresa de transporte de valores, mandaram todos para o acostamento e explodiram o veículo. Todo o dinheiro foi levado.

Ainda não existe confirmação do valor roubado, mas a notícia é triste porque, depois da ação, que durou cerca de 10 minutos, os bandidos fugiram no sentido de Guariba, onde encontraram dois carros da Polícia Militar. Houve troca de tiros, e um policial de Guariba foi morto. Seu nome é Erik Henrique Ardenghe, filho único e que iria se casar este ano. Ele é da cidade de Guariba e estava há três anos na corporação. Segundo o próprio comandante da Polícia Militar da região de Ribeirão Preto, coronel Humberto Gouvêa Figueiredo, “perdemos mais um dos nossos heróis, covardemente assassinado por um tiro de fuzil na cabeça”.

É triste a situação; é como se estivéssemos vivendo em plena guerra. Tem aumentado o número de assassinatos no Brasil. Hoje, não é mais um ou dois assaltantes; são 15 praticando os assaltos. Neste momento, se não tivermos uma reação muito grande, haverá sem dúvida alguns novos acontecimentos demonstrando nossa dificuldade para vencer os marginais em nosso estado e país.

Mas, agora, uma boa notícia e um agradecimento ao governador Geraldo Alckmin: neste mês, nós participamos de um evento dos mais significativos para a Segurança Pública da região de Ribeirão Preto; a assinatura do contrato para a elaboração do projeto executivo do Centro de Operações da Polícia Militar - Copom. Essa solenidade aconteceu no salão nobre do comando do policiamento interior de Ribeirão Preto contando com a presença de inúmeras autoridades devido o seu elevado significado.

O coronel Humberto Gouvêa Figueiredo, comandante do CPI-3, presidiu essa sessão solene na qual foi anunciado o Copom regionalizado para atender 93 municípios da região de Ribeirão Preto.

Convidado para usar da palavra naquela solenidade, falei da importância do Copom pelo que representará de agilidade e facilidade no atendimento das necessidades da Segurança Pública local e regional. Parabenizei e parabenizo novamente o governador Geraldo Alckmin, por realizar investimento tão significativo num momento de grande temor da população urbana e rural pela onda de assaltos e violências cada vez mais corriqueiras. Citei esse caso da quadrilha que assaltou esse carro-forte. Pois bem: no inicio do ano passado , dez propriedades rurais de Ribeirão Preto, em menos de dez dias, foram assaltadas. Hoje, os proprietários dessas fazendas e sítios não estão conseguindo mais dormir nas casas dos sítios e das fazendas porque têm medo devido aos assaltos nelas verificados.

Parabenizo, assim, o governador Geraldo Alckmin por realizar esse importante investimento para a instalação do Copom na região de Ribeirão Preto. São 436 mil reais investidos agora no projeto executivo e mais 23 milhões de reais a serem investidos pelo Governo do Estado para dar andamento a uma magnífica obra que vai unificar todo o atendimento, além de propiciar um avanço tecnológico com capacidade de reconhecimento automático de placas de veículos, permitindo identificar eventuais restrições de trânsito e emitir alerta aos policiais, no momento em que esses veículos passarem pelas blitzes de fiscalização, possibilitando ações imediatas, como apreensão do veículo, rendição de passageiros e qualquer outra medida necessária.

As instalações desse centro de operações da Polícia Militar vão ocupar uma área de quase quatro mil metros quadrados. As instalações serão equipadas com a estrutura necessária para atendimento e despacho de viaturas, sala de instrução, sala de gerenciamento de crise, administração, auditórios, vestiários, copa, sala de descompressão para os policiais, tudo com estrutura adequada em tecnologia, construída no conceito de multiagências, e vai contar com 60 pontos de atendimento e 50 de despacho. Vai incorporar ainda outros serviços do Governo do Estado e do município para integrar os serviços e agilizar o atendimento à população.

Devemos ressaltar que, há vários anos, há um esforço conjunto de várias unidades da Polícia Militar para o desenho de um projeto arquitetônico atendendo as necessidades da região de Ribeirão Preto, numa planta contemplando atendimento aos seus 93 municípios e o despacho de viaturas das sete unidades operacionais integradas ao comando de policiamento do interior. Esse esforço finalmente ganhou corpo e logo vai se transformar em realidade o sonho de quantos dele participaram.

Parabéns, governador Geraldo Alckmin. É isso que nós precisamos no estado de São Paulo: ações administrativas objetivas para enfrentar os marginais, esses bandidos que hoje, infelizmente, levam o terror para as famílias paulistas. Vamos continuar assim, governador, prestigiando o setor da Segurança Pública. Ribeirão Preto e os 93 municípios da região agradecem, por meio da minha voz, desta Tribuna, a atenção de V. Exa., criando e instalando o Copom regionalizado.

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- Assume a Presidência o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, amanhã vamos realizar grandes manifestações em todo o Brasil contra a reforma da Previdência.

Não é uma reforma da Previdência, é a destruição da Previdência Social, é a destruição do estado social brasileiro. É isso o que está em curso hoje com as políticas conhecidas como reformas do governo Temer: reforma trabalhista, reforma do ensino médio, reforma da Previdência, a lei da flexibilização das terceirizações, enfim, todos os projetos apresentados hoje pelo Governo Federal, pelo governo Temer, como o apoio, logicamente, do PSDB e de tantos outros partidos.

Isso tem como objetivo central desmontar o estado social brasileiro. A reforma da Previdência é um dos maiores ataques aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras do Brasil.

Amanhã estaremos marchando nas ruas do estado de São Paulo, principalmente aqui na Capital. Teremos a greve da Educação. A Educação vai paralisar em todo o território nacional: várias redes de ensino, as municipais, as estaduais e muitas das redes privadas, também.

Em São Paulo, vamos ter duas grandes mobilizações, duas grandes assembleias: na praça da República, na frente da Secretaria da Educação, vamos ter a manifestação e assembleia dos professores da rede estadual; e na frente da prefeitura da Capital, nós vamos ter outra grande manifestação, dos professores e dos profissionais de Educação da rede municipal de ensino.

Outras categorias também vão paralisar e fazer atos: os metroviários estão dizendo que farão uma paralisação, os condutores de ônibus, os metalúrgicos, os moradores de habitação popular.

Enfim, vamos ter várias manifestações contra a reforma da Previdência. Participaremos de todas elas. Estarei presente amanhã, embora haja aqui uma eleição da Mesa Diretora. Porém, assim que terminar, eu estarei me dirigindo à manifestação dos professores. Depois, vamos nos integrar à grande manifestação na Av. Paulista contra a destruição da Previdência Social do Brasil.

Sr. Presidente, estamos apresentando aqui uma proposta de instalação de uma frente parlamentar e de entidades contra a reforma da Previdência, contra a PEC nº 287, de 2016. A Assembleia Legislativa tem que entrar nessa luta, tem que fazer coro com a população, com as trabalhadoras e com os trabalhadores para derrotar essa proposta nefasta e danosa da reforma da Previdência.

Até porque os setores governistas aqui da Assembleia Legislativa - que, aliás, são setores majoritários - receberam recentemente um representante da Previdência Social aqui em São Paulo, que trouxe a PEC nº 287, aqui na sala do presidente Capez. O presidente Capez recebeu esse representante com outros deputados, os quais manifestaram apoio à reforma da Previdência contra os trabalhadores.

Isso é um absurdo total. Saiu até uma matéria que foi capa no “Diário Oficial”, os deputados abraçando o representante do Temer, o representante do Governo Federal, que vai liquidar com a Previdência Social.

E a Presidência da Alesp e outros deputados dando respaldo a este crime, a este atentado contra a população. A Assembleia Legislativa é realmente uma Casa voltada para os interesses das elites econômicas, das elites que dominam este País; a Assembleia Legislativa é de fato a vanguarda do atraso. É uma vergonha a Assembleia Legislativa posicionar-se a favor de algo que vai destruir a Previdência. Mas nós vamos fazer aqui o contraponto, nós estamos lançando a Frente Parlamentar contra a reforma da Previdência, uma frente que será organizada não só pelos deputados, mas também pelas entidades dos trabalhadores, tanto do setor público como do setor privado.

Ontem estive em uma atividade na Afpesp, na Associação dos Funcionários Públicos do estado de São Paulo. O presidente da Afpesp, Antonio Carlos Duarte, promoveu um encontro com as entidades, com os servidores para organizar os trabalhadores contra a reforma da Previdência e muitos se interessaram em participar da nossa frente. Nós vamos fazer um movimento de resistência aqui na Assembleia Legislativa para pressionar os deputados federais e senadores a votarem contra a reforma da Previdência. Nós vamos inclusive aqui pressionar os deputados estaduais. Os deputados estaduais têm de se posicionar porque nós vamos depois divulgar o nome dos partidos e dos deputados e senadores que estão apoiando a reforma da Previdência. A população tem de saber. Nós vamos colocar a foto deles na Internet, em cartazes, nós vamos distribuir panfletos na cidade, no Interior, mostrando quem está do lado dos trabalhadores e quem está contra.

Hoje, quem defende esse projeto da reforma está do lado do Temer, do lado dos banqueiros, do lado das empresas privadas de Previdência. É uma reforma que está sendo teleguiada pelas empresas privadas de Previdência. O Bradesco tem, os grandes bancos todos trabalham nessa área. Esse Marcelo Caetano, secretário da Previdência, o homem de confiança do Temer, do Meirelles e desses grupos econômicos, dessas empresas privadas de Previdência, é nada mais nada menos do que conselheiro de uma grande empresa de Previdência privada. Além disso, temos os interesses também dos rentistas, especuladores da dívida pública.

Vejo entrando no plenário o deputado Raul Marcelo, que será o nosso candidato à Presidência da Assembleia Legislativa na eleição de amanhã. Estou anunciando que teremos oposição aqui na Assembleia Legislativa, sim. O PSOL vai lançar um grande candidato, o melhor candidato para fazer contraposição e defender a independência política da Assembleia Legislativa, que há muitos anos não passa de um puxadinho, de um cartório, de uma extensão do Palácio dos Bandeirantes.

Se a Assembleia já é um puxadinho hoje, imaginem se for eleito o deputado Cauê Macris. O deputado Cauê Macris é um homem de confiança do Alckmin, todos sabem. Esta Casa será mais submissa ainda se o deputado Cauê Macris for eleito presidente da Alesp. Aí não vai ter mais conversa alguma porque isso ele demonstrou como líder do Governo. Nunca vi tanta submissão. Terá talvez o mesmo comportamento que teve o ex-presidente Samuel Moreira, um homem extremamente submisso, de fidelidade canina ao governador Geraldo Alckmin. Lembro que foi uma gestão extremamente difícil do ponto de vista da submissão, da passividade aos interesses do Executivo e nós temos uma alternativa, por isso peço o voto amanhã de todos os deputados críticos que defendem uma Assembleia independente, uma Assembleia que legisle em defesa da população, que representa os interesses da população e que fiscaliza o Poder Executivo. Que esse deputado e essa deputada votem no nosso grande candidato, deputado Raul Marcelo.

Parabéns, deputado Raul Marcelo, pela sua iniciativa de instalar a CPI da Dersa para investigar as gravíssimas denúncias já da Operação Lava Jato, que está chegando a São Paulo na Dersa, no Tribunal de Justiça. Logo vai chegar também na Assembleia Legislativa. Está para sair a lista do Janot a qualquer momento e não sei se vai respingar aqui. Já está respingando no Tribunal de Contas, nas estatais, na Dersa, no Metrô. Por isso, deputado Raul Marcelo, que não foi instalada a nossa CPI do trensalão, do Metrô, do cartel. Estamos agora entendendo.

Solicitamos para que todos assinem a nossa CPI proposta pelo deputado Raul Marcelo, da Dersa, para investigar os conselheiros do Tribunal de Contas, e a nossa Frente Parlamentar de Entidades Contra a Reforma da Previdência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra, por permuta com o nobre deputado Coronel Telhada, o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, no último sábado nós estivemos com o governador Geraldo Alckmin no município de Tanabi. Esteve lá um grande número de deputados estaduais e de prefeitos quando o Grupo Tereos inaugurou um armazém para a armazenagem de açúcar. O nosso setor sucroalcooleiro, que reagiu da forte crise que passamos nos últimos anos, está fazendo investimentos de grande porte graças à pujança econômica e credibilidade do nosso estado. A expectativa é de nove mil empregos gerados com os investimentos do Grupo Tereos, que já inaugurou no ano passado um armazém em Palmital. Quero cumprimentar então o grupo por isso, o nosso amigo Beto Perosa, e a todos do setor sucroalcooleiro.

Nossos cumprimentos também à Federação Israelita que ontem comemorou nesta Casa, em uma sessão solene do nosso presidente Fernando Capez, com a presença de várias lideranças israelitas do estado de São Paulo, os seus 70 anos de existência. É uma comunidade forte que faz um intenso trabalho social no estado de São Paulo, e também na medicina, através do Albert Einstein.

Nossos cumprimentos com muita alegria, como fez também o deputado Gasparini, ao nosso governador Geraldo Alckmin. Eu me lembro de que no ano passado ele esteve em Washington e em Nova York fazendo o chamado “road show”, em que é levado aos empresários as possibilidades de investimentos no nosso estado. Pela primeira vez, no modelo inovador de vanguarda de uma concessão pública, para ter pedágios mais baratos, qualidade no serviço - Wi-Fi e duplicação da rodovia -, o governo conseguiu fazer uma outorga de quase um bilhão de reais com a concessão de rodovias do estado de São Paulo.

É uma concessão inovadora e muito bem feita que ligará o Estado de Paraná e o Estado de Minas Gerais, atravessando todo o nosso estado, com pistas ainda melhores. Eu digo isso porque ela passa em Ribeirão Preto, do nosso querido Welson Gasparini e passa na minha Itápolis, onde a duplicação que vai ser feita será muito importante para o desenvolvimento da região.

Parabenizo o governador e o Saulo por esse trabalho que foi feito de forma brilhante. Em breve teremos também a concessão da chamada “Rodovia dos Calçados”, que também será muito importante para o estado de São Paulo.

Quero ainda dizer que uma série de prefeitos tem me procurado, porque o índice da população, de acordo com o IBGE, em uma série de municípios, está defasado há alguns anos e com isso alguns municípios acabam perdendo recursos. Recursos do FPM, recursos oriundos do Governo Federal.

Sendo assim, estive reunido hoje com o IBGE aqui em São Paulo, o Sr. Vagner veio nos visitar na Assembleia Legislativa. Ele nos informou que no segundo semestre deste ano haverá uma atualização do IBGE.

Isso beneficiará municípios, como Urupês, que por poucas pessoas tem perdido recursos. No caso de Urupês, faltam cinco pessoas para a cidade passar o índice necessário do FPM para conseguir mais recursos. Esses municípios terão, com certeza, alguma melhora a partir do segundo semestre.

Neste fim de semana, os estudantes de todo o Brasil estarão reunidos em São Paulo em mais um Coneg da UNE. É o conselho de entidades gerais da União dos Estudantes. Os diretórios centrais dos estudantes vão discutir política e os rumos do movimento estudantil no Brasil.

É um momento importante de discussão. Eles estarão em São Paulo e farão, com certeza, com que o movimento estudantil se renove em lutas importantes para o nosso País.

Eu recebi a comitiva deles há pouco tempo. Eles possuem uma demanda antiga, de um projeto que me é muito caro. Avalio que seja muito importante e estou apresentando-o aqui na Assembleia Legislativa.

Trata-se do “Bom Prato Universitário” ou “Bom Prato Estudantil”. Um “Bom Prato” no corredor Vergueiro. O corredor Vergueiro possui a maior gama de estudantes de São Paulo concentrada lá, talvez a maior concentração do Brasil.

A grande maioria dos estudantes trabalha de dia e de noite vai estudar nas universidades que estão ali no corredor Vergueiro. Com muita dificuldade, conseguem pagar a mensalidade. Muitos deles possuem dificuldades para se manter na faculdade, de forma a ter alimentação e transporte melhor e mais barato.

Então, o “Bom Prato” oferece refeição de qualidade a um real. O governador Geraldo Alckmin mantém isso. Ele já existia no governo Serra, e vem lá de trás. Há então uma solicitação do conjunto do movimento estudantil, para que se instale um “Bom Prato” ali no corredor Vergueiro, para que todos os milhares estudantes que frequentam essa região possam ter também essa refeição de qualidade.

Queria, por fim, cumprimentar o nosso líder do PSDB, Carlão Pignatari, que fez um trabalho brilhante à frente de nossa bancada. Quero cumprimentar também o Cauê Macris, jovem, brilhante, dedicado e representante da nossa bancada, que amanhã, ao que tudo indica, terá uma boa eleição como presidente desta Casa, muito nos honrando. Tenho certeza de que S. Exa. irá realizar um bom trabalho aqui na Assembleia Legislativa.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência convoca, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 15 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de Resolução nº 2, de 2017 e o Projeto de lei Complementar nº 5, de 2017, ambos de autoria da Mesa.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSDB.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PELO ART. 82 - Excelentíssimo Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: em primeiro lugar, gostaria de fazer uma ressalva às palavras do deputado que fez críticas e reduziu muito a posição de dois nomes dos quais temos orgulho muito grande de ter nesta Casa e na Secretaria da Casa Civil.

Tenho orgulho de ter o deputado Cauê Macris como representante do governador, como líder do Governo nesta Casa. Se Deus quiser, amanhã ele será eleito presidente desta Casa com uma votação histórica, considerando o número de deputados que apoiam sua candidatura e pela maneira como se conduziu ao representar o governador do estado aqui nesta Casa mas, principalmente, pela história de seu comportamento como líder político.

Também quero defender o deputado Samuel Moreira, ex- presidente desta Casa. Tivemos palavras realmente ofensivas a ele e tenho orgulho de fazer a sua defesa, pois hoje ele honra o estado de São Paulo na Casa Civil, após ter honrado esta Casa como nosso presidente.

Ficam aqui nessas observações o orgulho de termos, na Casa Civil, um ex-presidente, um ex-deputado desta Casa, o Samuel Moreira; como líder do Governo, o Cauê Macris, que, se Deus quiser, amanhã será eleito presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Sr. Presidente, eu tomaria a liberdade de ressaltar ainda, mais uma vez, alguns aspectos positivos, em um momento no qual se fazem muitas críticas pura e simplesmente no campo político-partidário.

Quero agradecer, em nome de Ribeirão Preto e de toda a nossa região, o que o governador Geraldo Alckmin tem realizado. No Trevão de Ribeirão Preto, foram construídos oito viadutos! O governador Geraldo Alckmin, em seu governo, construiu oito viadutos no perímetro urbano, na rodovia, e 12 passarelas, fazendo daquele trevão a maior obra viária de todo o interior do estado de São Paulo.

Quero agradecer também ao governador Geraldo Alckmin por ter dado a Ribeirão Preto uma Fatec, uma Faculdade de Tecnologia, funcionando desde 2016. Agradeço por ter dado a Ribeirão Preto, de uma só vez, três escolas estaduais, que começaram a funcionar na cidade este ano. Agradeço o investimento feito pelo governo de São Paulo na área da Saúde: o governador vai inaugurar, já no segundo semestre deste ano, o Hospital da Criança para atender toda a região de Ribeirão Preto. Mais de 90 municípios serão atendidos nesse Hospital da Criança construído pelo governador Geraldo Alckmin!

Eu poderia fazer outros agradecimentos, mas não quero abusar do horário. Fica a minha homenagem ao governador Geraldo Alckmin por, apesar de toda a crise enfrentada pelo país, demonstrar sua capacidade, seu idealismo e, principalmente, a coragem em participar da política e da administração pública neste País.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Welson Gasparini e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 10 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 40 minutos, sob a Presidência do Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento de comissão de representação, de autoria do Sr. Presidente Fernando Capez. Em votação. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao PL nº 61, de 2017.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de se apreciar a seguinte Ordem do Dia: PL nº 02, de 2017, e PLC nº 05, de 2017.

O SR. GILENO GOMES - PSL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas., nos termos do Art. 11, da Constituição do Estado e do Art. 9, do Regimento Interno, para a sessão preparatória para eleição dos membros da Mesa e seus substitutos para o biênio 2017-2019, a realizar-se amanhã, dia 15 de março, às 15 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 42 minutos.

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