14 DE MARÇO DE 2017
002ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: FERNANDO CAPEZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, lembra que amanhã
deve ocorrer ato de várias categorias profissionais contra as reformas
Previdenciária e Trabalhista. Repudia ação do governador Geraldo Alckmin por
entrar na Justiça contra a paralisação de professores e metroviários.
3 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado o PR 2/17, salvo emenda. Coloca em votação e declara
aprovada a emenda ao projeto. Encerra a discussão do PLC 5/17, com emenda e
substitutivo. Coloca em votação e declara rejeitado o substitutivo ao projeto.
Coloca em votação e declara aprovado o PLC 5/17, salvo emenda. Coloca em
votação e declara aprovada a emenda ao projeto. Convoca a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para reunião extraordinária, a ter início um
minuto após o término desta sessão. Tece elogios ao deputado Antonio Salim Curiati por estar em plenário mesmo após recente acidente
por queda.
4 - LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação, lembra que esta é
uma das últimas sessões do deputado Fernando Capez
como presidente deste Parlamento. Manifesta que sentirá saudades deste período.
Anuncia a presença do prefeito de Santa Salete, Jeder
Fabiano Santiago Souza.
5 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Encerra a sessão.
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- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, amanhã estaremos nas ruas fazendo uma grande manifestação contra a reforma da Previdência. Na verdade, é uma destruição da Previdência Social no Brasil este projeto do governo Temer, que está sendo elaborado pelas empresas de previdência privada, pelo mercado financeiro, é um projeto que visa fazer um saque na Previdência Social dos trabalhadores. É um dos maiores ataques aos direitos sociais e trabalhistas dos trabalhadores do Brasil de toda história deste País. Trata-se de um grande ajuste fiscal para canalizar dinheiro público para o pagamento de juros da dívida pública e amanhã os professores, os metalúrgicos, bancários e as várias categorias profissionais estarão marchando por todo o Brasil, e aqui em São Paulo nós vamos realizar dois grandes atos: um dos professores da rede estadual em frente à Secretaria da Educação, e outro em frente à Prefeitura - dos professores e dos profissionais da Educação da rede municipal. Estaremos presentes em outras manifestações, como do Sinpro, sindicato dos professores da rede privada, no Masp.
Sr. Presidente, gostaria de repudiar a notícia que eu li agora, de que o governador Geraldo Alckmin está entrando na Justiça contra a paralisação dos professores e dos metroviários. É lógico, S. Exa. defende esse massacre contra os trabalhadores que o PSDB está articulando, essa reforma para destruir a Previdência Social, o estado social que nós construímos e aprovamos na Constituição estadual. Mas entrar na Justiça para impedir a livre manifestação dos professores e dos metroviários é execrável, é inaceitável.
Quero então fazer um repúdio público a esse comportamento do governador Alckmin em tentar, na Justiça, proibir as manifestações dos professores e dos metroviários, e dizer que estaremos amanhã marchando nas ruas. Convidamos a todos os deputados e as deputadas, a população, para que estejam todos nas ruas lutando contra a destruição da Previdência Social no Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência:
1 - Discussão e votação - Projeto de resolução nº 2, de 2017, de autoria da Mesa. Extingue, confere atribuições aos cargos que especifica do Subquadro de Cargos em Comissão - SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa - QSAL. Parecer nº 195, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favorável ao projeto com emenda. Parecer nº 196, de 2017, da Mesa, favorável à emenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação o projeto salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda apresentada pelo Congresso de Comissões, com parecer favorável. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
2 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 5, de 2017, de autoria da Mesa. Extingue, confere atribuições aos cargos que especifica do Subquadro de Cargos em Comissão - SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa - QSAL. Com substitutivo. Parecer nº 197, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favorável ao projeto com emenda e contrário ao substitutivo. Parecer nº 198, de 2017, da Mesa, favorável à emenda e contrário ao substitutivo.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação o substitutivo, com pareceres contrários. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
Em votação o projeto, salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda apresentada pelo Congresso de Comissões, com parecer favorável. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no artigo 18, inciso III, alínea ‘d’, combinado com o artigo 45, § 5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se hoje, 1 minuto após o término da presente sessão, no Salão Nobre, com a finalidade de apreciar a redação final ao PLC 05/2017.
Esta Presidência registra a presença do deputado Antonio Salim Curiati, 89 anos de idade, 11 mandatos. (Palmas.) Com a sua presença, justifica o Colar de Honra ao Mérito Legislativo, única comenda a ser entregue a um deputado estadual em sua história. Sua Excelência sofreu uma queda e está com o corpo inteiro repleto de hematomas e equimoses. E, com muita dor no corpo, dificuldade em colocar o paletó, deslocou-se até aqui para acompanhar essa votação. Vossa Excelência honra o Parlamento do Estado de São Paulo e de nosso País, deputado Salim Curiati.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, essa é uma das últimas sessões que V. Exa., deputado Capez, está participando como presidente. É um orgulho este Parlamento tê-lo como presidente. Eu, pelo menos, me considero um grande amigo seu e o respeito muito. Vamos ficar com saudades desta Presidência.
Quero registrar a presença do prefeito Jader, Tuim, da cidade de Santa Salete da região de São José do Rio Preto. Muito obrigado pela presença. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Muito obrigado, deputado Luiz Carlos Gondim, pelas suas palavras de carinho e de confiança. Sinto-me envaidecido.
Esgotado o objeto da presente sessão, está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 9 minutos.
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