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16 DE MARÇO DE 2017

026ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e JUNIOR APRILLANTI

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença dos alunos do Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Pedreira, acompanhados pelo vereador Nino Fratta e pelos senhores Alcides Gritti Junior, Rita Sartori e Patrícia Steula, os quais saúda.

 

2 - WELSON GASPARINI

Faz apelo a seus pares para que apoiem um debate sobre reforma política no Brasil. Critica o número de partidos políticos existentes no País, que, a seu ver, é excessivo e acarreta a inexistência de diretrizes políticas claras. Comenta a proposta de sistema eleitoral que eliminaria o voto, individualmente, em candidatos. Lamenta a corrupção dos grandes líderes políticos brasileiros. Exalta o papel das lideranças comunitárias. Acentua a importância da consciência do cidadão ao votar.

 

3 - ORLANDO BOLÇONE

Cumprimenta os parlamentares eleitos para a nova Mesa Diretora desta Casa. Anuncia o aniversário de São José do Rio Preto, no próximo domingo. Aponta aspectos históricos, populacionais e econômicos da cidade. Comenta a relevância do município na área de ciência e tecnologia.

 

4 - CORONEL TELHADA

Pontua que os políticos não devem ser limitados por restrições partidárias. Lê mensagem recebida por seguidora de suas redes sociais, a respeito de auxílio recebido de policial militar em situação de emergência. Solicita esclarecimentos do prefeito de Diadema acerca do andamento do concurso público para servidores para a Guarda Civil Municipal da cidade. Critica as propostas de reforma da Previdência Social. Faz apelo ao governador Geraldo Alckmin por reajustes salariais para os profissionais da Segurança Pública.

 

5 - CARLOS GIANNAZI

Manifesta apoio à greve dos funcionários públicos de Santos. Lista as reivindicações do movimento. Reprova a tentativa do prefeito da cidade e ex-deputado estadual, Paulo Alexandre Barbosa, de impedir as atividades grevistas. Faz críticas ao histórico de atuação política deste prefeito, que, segundo ele, sempre atuou em oposição aos direitos dos trabalhadores da Educação. Desaprova a gestão do governador Geraldo Alckmin no setor educacional paulista. Aprova as atitudes dos metroviários na paralisação de ontem.

 

6 - JUNIOR APRILLANTI

Assume a Presidência. Anuncia a presença, a convite do deputado Márcio Camargo, dos vereadores Marcelo Lenha, Juninho Veiga e Ferrugem da Pizzaria, de Vargem Grande Paulista, os quais saúda.

 

7 - JOOJI HATO

Cumprimenta os visitantes. Lastima a recorrência de assaltos em São Paulo. Cita dados de falecimentos relacionados ao consumo de drogas. Considera o sofrimento das mães de pessoas envolvidas em ocorrências de violência. Defende a proibição do uso de garupas em motocicletas e a instalação de câmeras de segurança em locais vulneráveis da cidade. Lamenta os vetos sofridos por seus projetos de lei na área de Segurança Pública.

 

8 - PRESIDENTE JUNIOR APRILLANTI

Anuncia a presença, a convite dos deputados Marco Vinholi e Orlando Bolçone, do prefeito de Urupês, Alcemir Cássio Gréggio, e do presidente da Cooperativa de Produtores Rurais de Limão de Urupês, Orlando Miranda dos Santos, os quais saúda.

 

9 - MARCO VINHOLI

Cumprimenta os visitantes. Tece elogios à atuação do prefeito de Urupês. Comemora a possibilidade de aumento da destinação de verbas para municípios paulistas a partir da recontagem de sua população. Parabeniza o subprefeito de Pinheiros, Paulo Mathias, pelo projeto de revitalização do Largo da Batata. Felicita-se pela possibilidade de instalação de um Conselho Estadual da Juventude em São Paulo. Informa o pedido, feito por seu gabinete, de estabelecimento de Fatecs em Olímpia e Matão. Faz elogios ao mutirão de saúde promovido pelo governador Geraldo Alckmin em cidades do interior paulista. Faz apelo à Anvisa para a celeridade na importação de medicamento estadunidense para tratamento da atrofia espinhal muscular. Agradece a homenagem prestada pelo Palmeiras, no jogo de ontem, ao policial morto em Guariba.

 

10 - LUIZ CARLOS GONDIM

Defende o investimento em Educação como meio para enfrentamento da crise brasileira. Considera o grande volume e a diversidade de trabalho de parlamentares. Anuncia a presença do prefeito Elson Machado e do vice-prefeito Wandrei José Gasparetti, de Guaraci, e do vereador de Olímpia, Leandro Marcelo dos Santos, os quais saúda. Enumera as dificuldades enfrentadas por cidades pequenas para atender necessidades básicas de saúde da população. Aponta que o atendimento do AME anunciado pelo secretário de Estado da Saúde, David Uip, não contempla esses municípios.

 

11 - MARCOS DAMASIO

Informa reunião com o secretário de Estado da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, em que representou a região do Alto Tietê. Lista necessidades da área na cidade de Ferraz de Vasconcelos. Considera o déficit de policiais em todas as regiões do estado. Lamenta que servidores da área estejam antecipando sua aposentadoria em função da possibilidade de alteração da legislação previdenciária. Agradece a receptividade da Sabesp em reunião com os prefeitos Palau, de Igaratá, e Fabia da Silva Porto Rossetti, de Santa Isabel. Declara-se esperançoso na atuação do novo presidente desta Casa, Cauê Macris.

 

GRANDE EXPEDIENTE

12 - DAVI ZAIA

Pelo art. 82, considera necessária a aprovação do PL 880/16, que revaloriza os pisos salariais de trabalhadores de categorias específicas, e do PLC 47/16, que dispõe sobre a concessão de abono complementar a servidores estaduais. Discorre sobre a importância dessa normatização para a população paulista.

 

13 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, critica a reforma da previdência proposta pelo governo federal. Afirma que o Governo Temer está a serviço do mercado e do sistema financeiro e contra a população. Considera que a mídia tradicional não trata a discussão da reforma de maneira imparcial.

 

14 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

15 - PRESIDENTE JUNIOR APRILLANTI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada no dia 17/03, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o “Dia do Consumidor". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

Esta Presidência tem a grata satisfação de cumprimentar e desejar boas-vindas aos alunos do Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Pedreira. Pedreira é uma cidade que tem muitos produtos cerâmicos, um local que deve ser visitado por aqueles que gostam da arte e da cultura.

Aqui estão os alunos do Parlamento Jovem, o nobre vereador Nino Fratta, a professora Sra. Rita Sartori, o Sr. Alcides Gritti Junior e a Sra. Patrícia Steula. Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja boas-vindas, uma feliz estada e que tenham uma boa viagem em seu retorno. Parabéns! Solicitamos uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Excelentíssimo Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: gostaria de fazer um apelo, desta tribuna, a todos os deputados e deputadas para motivarem sem os seus partidos a uma discussão muito ampla sobre a necessidade de uma reforma política neste País.

Já dissemos tribuna que, quer gostemos de política, quer não, a política manda na nossa vida. Por isso, é muito importante as pessoas do bem se movimentarem para limpar a política, porque a política está realmente muito suja nos dias atuais.

É preciso uma grande reação, e ela pode vir por meio de uma grande reforma do sistema político e partidário do nosso País. Vejam que pouca vergonha: temos no Brasil hoje 35 partidos políticos. Se perguntarmos aos integrantes de alguns desses partidos quais são as suas ideias, seus princípios, os fundamentos presentes na sua organização, muitos não saberão responder. Não há aquela preocupação em ter diretrizes, em ter fundamentos sérios.

Nos países onde efetivamente a democracia funciona, temos quatro, cinco, seis partidos políticos. Só no Brasil mesmo para existirem 35 partidos políticos. Por isso é que, tempos atrás, um líder francês disse que o Brasil não era um país sério; e não é mesmo, do jeito como as coisas estão indo.

Ainda agora, no Congresso Nacional, conforme a imprensa tem noticiado, há um trabalho muito grande para, na mudança do sistema político brasileiro, estabelecer um sistema fechado; isto é, o eleitor não vai mais votar em um candidato, vai votar em um partido, e esse partido terá a lista dos candidatos. Os deputados e senadores serão eleitos conforme a votação obtida pelo partido. Contudo, nessa chamada lista fechada, estarão em primeiro, segundo, terceiro, quarto lugar os grandes vigaristas deste País no campo político, esta é a verdade.

As lideranças políticas, em grande parte, , estão hoje desmoralizadas - se não por sentenças judiciais, ao menos por denúncias. Todos os dias, basta ligar o rádio ou a televisão para ver notícias de mais deputados, senadores e ministros sendo denunciados como marginais, e eles estarão encabeçando essas chamadas listas fechadas. Quando o eleitorado depositar seu voto, não saberá nem em quem estará votando.

É preciso haver uma reforma política, é verdade, mas não uma de mentira, como essa que estão querendo fazer para beneficiar, mais uma vez, os grandes figurões que dominam, muitas vezes em nosso país, os partidos. O Brasil tem de se transformar em um país sério para ter respeito não apenas internacional, mas entre a população brasileira. Isso só acontecerá se reagirmos.

É preciso reagir e reagir já; não basta ficar em casa ou sair às ruas e fazer protesto. Temos, efetivamente, de prestigiar os bons líderes - e existem muitos - para que eles possam liderar em suas comunidades, nas escolas, nas famílias, orientando os nossos jovens para uma participação efetiva no processo eleitoral. Como disse o papa Francisco, “se a política está suja, vamos limpar a política”, tirando do sistema diretivo deste País, tanto do Congresso como no Executivo, pessoas que pensam apenas em colocar dinheiro público nos seus bolsos, fazendo falcatruas nas suas condutas quando administram o dinheiro público.

Vamos reagir. É isso que estamos pregando e vamos pregar continuamente em nossos pronunciamentos!

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone, pelo tempo regimental.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, em seu nome saudar a nova Mesa liderada pelo estimado deputado e grande líder, Cauê Macris, nossa saudação e os desejos de que nós tenhamos mais dois anos de sucesso, saudar os Deputados presentes nas pessoas do deputado Marcos Damasio, deputado Welson Gasparini, deputado Junior Aprillanti, deputado Carlos Giannazi, deputado Coronel Telhada, deputado Ricardo Madalena.

Deputado Jooji Hato, V. Exa. falava exatamente de São José do Rio Preto, e a cidade de São José do Rio Preto é o motivo que me traz hoje a esta tribuna. No próximo domingo, 19 de março, São José do Rio Preto completará 165 anos.

Sr. Presidente, começo fazendo uma análise não só da grande referência na área de ciência, tecnologia, inovação no sentido também de desenvolvimento econômico, mas também uma cidade com características de acolhimento.

A nossa cidade de São José do Rio Preto foi colonizada basicamente por cinco etnias de imigrantes: os italianos, com grande predominância, espanhóis, portugueses, árabes e japoneses. E num momento mais recente, nas últimas quatro décadas São José do Rio Preto teve uma participação importante da comunidade nordestina. Lá, hoje, numa população de quase 450 mil habitantes, 40 mil são de origem nordestina.

A cidade de São José do Rio Preto foi fundada dia 19 de março de 1852. Sua história inicia-se com o desbravamento e a ocupação do solo do sertão paulista, em meados do século XIX. A partir de 1840 mineiros fixaram-se e deram início à exploração agrícola e à criação de animais domésticos.

Em 1852, Luiz Antônio da Silveira, doou parte de suas terras ao seu santo protetor São José para que o patrimônio desse origem a uma cidade. E se escolheu dia 19 de março de 1852, exatamente o dia de São José, para que João Bernardino de Seixas Ribeiro - fundador de São José do Rio Preto - que já tinha naquela região uma casa de sapé, pudesse fazer o ato inicial da fundação de São José do Rio Preto, que constou da instalação de um cruzeiro onde pudesse a população reunir-se para as cerimônias religiosas.

São José do Rio Preto nasceu sob a égide da fé. Ela nasceu sob o grande entusiasmo dos imigrantes, que constituem hoje mais de 60% da nossa população de 440 mil habitantes.

Tornou-se um grande centro de desenvolvimento, que hoje é referência nacional e internacional na área de ciência e tecnologia, por meio da nossa Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, da Unesp, do Instituto de Biociências e Letras de São José do Rio Preto e da nossa Fatec, além de nove faculdades particulares. A cidade é um dos maiores centros de cardiologia. É um dos maiores centros de Saúde.

É uma cidade que tem três faculdades de medicina e a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto sempre se coloca entre as primeiras. Nos dois últimos anos, foi a primeira a ser avaliada. Teve o primeiro lugar na avaliação do Cremesp, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

É uma cidade acolhedora, de muita paz, onde predomina uma população jovem, mas já estamos desenvolvendo estudos desde 1979 para imaginar como ela será no ano 2030, que está muito perto. Então, nos próximos 13 anos, como se desenvolverá? A cidade de Rio Preto já é, mas quer se fixar definitivamente como grande centro de tecnologia e de ecologia. Ela parte do princípio do equilíbrio entre a ecologia - ou seja, o respeito à natureza - e a tecnologia, que é a construção do futuro. O futuro da Cidade, do Estado e do País passará pela questão de ciência, tecnologia e inovação.

Então, é uma honra, para mim, ser um dos seus representantes na Assembleia Legislativa e externar a todas as lideranças de São José do Rio Preto, lideranças políticas, militares, civis e religiosas, nosso agradecimento a Deus e a um povo laborioso que colocou aquela cidade entre as mais desenvolvidas do País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários e assessores que estão no plenário, todos que nos assistem pela TV Assembleia, senhoras policiais militares que estão aqui, hoje, na segurança da Casa, dou as boas-vindas a todos que nos visitam, jovens parlamentares.

Eu ouvia os meus antecessores. Quero cumprimentar o deputado Welson Gasparini pelas palavras e pela postura, tendo em vista que nós não podemos nos tornar reféns de ninguém. Se nós fomos eleitos de uma maneira legal pelo povo, nós temos que ter essa liberdade e não podemos ficar sujeitos a qualquer partido. Nós temos a nossa opinião. Nós temos as nossas posturas e respondemos por elas. Isso não deve acontecer. Não deve passar, nos deixando totalmente engessados, de qualquer maneira. Vossa Excelência foi muito bem em suas palavras. Parabéns.

Também cumprimento o querido amigo, deputado Orlando Bolçone, da querida cidade de São José do Rio Preto. Representa a nossa cidade, onde tenho vários familiares, também. Está sempre trazendo novidades e propostas para a cidade. Parabéns, deputado Orlando Bolçone.

Sr. Presidente, hoje eu trouxe um documento que recebi de uma seguidora no Facebook. Quero, somente, pedir licença a todos para ler este documento. Não gosto de ler documentos. Gosto de falar a viva voz, mas quero mostrar uma normalidade na Polícia Militar. É uma coisa que acontece milhares de vezes, todos os dias.

Porém, como todas as milhares de ações que a Polícia Militar pratica passam despercebidas - ou melhor, ninguém dá atenção -, eu gostaria de trazer essas ações para que os Srs. Deputados entendam o que é a Polícia Militar.

Eu recebi um e-mail da Sra. Cristina Silva. Ela começa: “Coronel, por favor, leia meu relato. Venho passando por muitos dias difíceis. Apesar de minha fé em Deus, e de sempre acreditar que as coisas vão mudar, que vão melhorar, às vezes essa fé fica cansada, e eu começo a esmorecer. Encontro sempre forças em minha família, mas quando a saúde de meus filhos fica abalada, aí é demais. Mais uma vez aqui no hospital com minha Duda.

Essa história toda é para chegar a um acontecimento, quando estávamos a caminho do hospital.”

Vejam bem, uma senhora está com a filha doente, valoriza a família e ela estava a caminho do hospital, com a filha.

“A droga do pneu do carro furou. Furou, não, rasgou, a poucos metros do hospital. Calor de danar, 34º. Minha filha, com falta de ar. Minha irmã me xingando. Sim, a culpa foi toda minha, por causa de uma barbeiragem no trânsito. Eu não conseguia abrir a droga do macaco hidráulico, e tampouco sabia como trocar o pneu.

No pânico, lembrei que havia, a poucos metros, uma base da polícia. Meus pais me ensinaram que a polícia estará sempre a meu lado, para me ajudar. Lembrei disso e pedi ajuda a um policial. Era só para abrir o macaco, e ele nos deu uma aula de como trocar um pneu.

Ele fez mais, muito mais. Ele ajudou uma estranha. O cara, vindo de lugar nenhum, apareceu como um anjo, e me devolveu o chão. Conversou comigo, tranquilizando-me. E ainda pediu notícias da minha menina, assim que pudesse.

Ah, estou tão cercada de gente ruim, o mundo está tão bagunçado, por estar habitado de gente do mal, e eu me vi abraçando o policial militar. E pedi uma foto. Sim, porque foto pedimos a heróis, a pessoas admiráveis, não a assassinos. Assustado, ele perguntou: por quê? Eu disse: para mostrar para minha mãe.

Mas, então, resolvi mostrar para todos os meus amigos. Há pouco vi seu nome: Cícero. Putz, que coincidência, o nome do meu pai, e o nome do Rafael Cícero. Deus está nos detalhes, em todos os lugares. Cristina Silva.”

É uma situação corriqueira para a Polícia Militar, super simples. E ela trouxe a mulher de volta para sua razão, trouxe a mulher para a Terra, como ela mesma disse.

Quero exibir as fotos do policial e da criancinha que estava passando mal, e que, talvez, sem saber, o policial tenha salvado. A menininha Duda, num momento de aflição, está até com punção no braço, acabou sendo ajudada, mais uma vez, pela Polícia Militar.

Quero mandar um abraço ao cabo Cícero, e a todos os policiais do batalhão onde ele serve. Numa ação normal, numa ação corriqueira, ele mostrou mais uma vez o que é a Polícia Militar. Milhares de ocorrências dessas, Sr. Presidente, acontecem todos os dias, no estado de São Paulo, e nunca são valorizadas.

Agradeço à Cristina Silva, pelo email, por ter valorizado o cabo Cícero. Ela fala que é da igreja de Moema. Deve ser do 12º Batalhão, na zona sul.

Gostaria que os Srs. Deputados também tomassem ciência deste assunto. Recebi um email do Paulo Henrique Carelli de Alcântara Evangelista, dizendo que prestaram concurso público na cidade de Diadema, para trabalhar na Guarda Civil Municipal, há 10 meses. E ainda estão no aguardo, para saber o que vai acontecer. Faltam duas etapas. Eles ligam sempre para a prefeitura, mas não recebem nenhum retorno.

Ele diz: “Não queremos esmola, queremos trabalhar. A cidade de Diadema precisa de segurança. Sabemos que a prefeitura tem dois anos ainda para chamar esse pessoal. Só quero informações.

Solicito que este trecho de meu pronunciamento, sobre a cidade de Diadema, seja encaminhado ao Sr. Prefeito de Diadema, para que ele tome ciência dessa necessidade, de comunicar aos cidadãos que prestaram o exame para a Guarda Civil Municipal de Diadema. Que ele dê informação de quando será a próxima etapa, o que ele pretende fazer, porque as pessoas estão há mais de 10 meses aptas para continuar na prestação dos exames, e não há nenhuma resposta. Farei um documento solicitando ao prefeito de Diadema essas informações. E solicito também que minha fala seja encaminhada a ele.

Há pouco, conversava sobre a Previdência com os deputados que estão aqui: eu, Junior Aprillanti, Marcos Damásio, Carlos Giannazi. É um grande absurdo o que o governo está querendo fazer com o trabalhador. E quando falamos em absurdo, nos lembramos dos funcionários públicos, que estão numa situação muito difícil: a Segurança, a Saúde, a Educação. Não posso deixar de falar disso aqui. No meu caso, especificamente, peço ao governador do Estado que se lembre da Polícia Militar, que está há três anos sem qualquer reajuste. É necessário um reajuste imediato, se possível até um aumento salarial para as polícias Militar e Civil e para a Administração Penitenciária, porque a situação está muito difícil. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de V. Exa., deputado Coronel Telhada.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Junior Aprillanti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Alesp, eu gostaria primeiramente de manifestar nosso total apoio aos servidores públicos de Santos, que estão em greve desde quinta-feira passada. Todos os servidores estão paralisados, nas mais diversas secretarias, reivindicando a reposição das perdas inflacionárias e a melhoria das condições funcionais e de trabalho. Eles também denunciam o assédio moral e as perseguições políticas, bem como o atual prefeito de Santos, que foi deputado estadual aqui e secretário do governo Geraldo Alckmin. Esse prefeito entrou na Justiça para tentar impedir o direito de greve dos trabalhadores, afrontando um direito sagrado que conquistamos na Constituição Federal de 1988. Ele simplesmente entrou na Justiça tentando proibir que os servidores exercessem esse direito.

A situação lá é grave. Faz muitos anos que os servidores estão com os salários arrochados e defasados. O prefeito não negocia, não abre diálogo com a categoria, não atende minimamente a pauta. Os professores foram praticamente empurrados para a greve. Quero manifestar o apoio do nosso mandato a esse movimento dos trabalhadores de Santos, sobretudo os da Educação, nossos colegas. Tenho conversado com eles. Muitos nos procuraram aqui no nosso gabinete na Assembleia Legislativa, falando das condições precárias de trabalho e da precarização salarial dos servidores. Eu não estranhei, porque conhecemos o Paulo Alexandre Barbosa, que era deputado estadual, mas já tinha sido secretário-adjunto da Educação, ainda no governo Chalita. Aqui dentro, era um fiel escudeiro do governo Serra e, depois, do governo Alckmin.

Ele segue a mesma ideologia do PSDB, de ódio aos servidores públicos, sobretudo aos profissionais da Educação. Era assim que ele se comportava na Comissão de Educação. Ele ajudou a aprovar projetos contra os professores da rede estadual, como, por exemplo, ajudou a aprovar a Lei 1.093 que criou aqui a figura do professor Categoria “O”, que tem um contrato precarizado e uma condição quase que sub-humana de trabalho, que estamos tentando consertar aqui.

O projeto foi apresentado pelo Serra e aprovado por ele. Então já conhecemos a história dele, o comportamento do Paulo Alexandre Barbosa. Agora, como prefeito é um desastre, porque é um defensor do estado mínimo, do neoliberalismo e está destruindo os serviços públicos de Santos, e sobretudo massacrando os servidores que estão, como eu disse, em greve desde quinta-feira, reivindicando melhores salários. Eles estão reivindicando não o reajuste salarial, mas a reposição das perdas inflacionárias.

Mas o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, assim como o governador Alckmin, utiliza a justificativa da crise econômica, que não tem dinheiro, mas, mesmo quando não existia crise, eles não davam reajuste, não repunham as perdas inflacionárias. A data-base salarial, por exemplo, aqui em São Paulo, não é respeitada há muitos anos. O governador Alckmin não respeita a Lei da Data-base Salarial, não respeita o Art. 37 da Constituição. Isso há muito tempo vem acontecendo, antes mesmo da suposta crise de arrecadação. Essa desculpa não funciona, ninguém acredita mais nisso. Eles estão aproveitando a situação e utilizando a crise para arrochar ainda mais os salários dos nossos servidores.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Junior Aprillanti.

 

* * *

 

Então manifesto aqui da tribuna da Assembleia Legislativa todo o nosso apoio à greve, ao movimento dos servidores de Santos, que também reivindicam melhoria nas condições de trabalho, o fim das perseguições políticas. Sobretudo quero repudiar aqui esse comportamento autoritário e fascista do prefeito de Santos de recorrer à Justiça para impedir o pleno exercício de greve dos trabalhadores de Santos. É um absurdo que o prefeito esteja fazendo isso, assim como o Alckmin fez, ontem, com os professores e com os metroviários. Ele foi à Justiça para tentar impedir a manifestação dos professores e dos metroviários contra a reforma da Previdência, contra a destruição da Previdência Social, porque não há reforma nenhuma. O projeto do Temer representa a destruição da Previdência Social no Brasil. O Alckmin, que é um defensor dessa reforma, já se manifestou publicamente, como Doria também, e ontem acionou a Justiça tentando proibir os metroviários de se manifestarem.

Não deu certo porque mesmo ele tendo uma liminar que impunha multa ao Sindicato dos Metroviários, o sindicato não deu a mínima para essa liminar e fez a paralisação. Vai pagar multa, mas fez a manifestação. Ontem, nós lotamos a Avenida Paulista, as ruas da cidade de São Paulo e de todo o Brasil. Trezentas mil pessoas estavam na Avenida Paulista contra esse crime, esse atentado à Previdência e à Seguridade Social, esse projeto nefasto e perverso do presidente Temer.

Termino minha fala dando todo o nosso apoio aos servidores públicos de Santos. Quero voltar à tribuna ainda hoje para tratar da questão da lista de Janot da Procuradoria Geral da República, que revelou inclusive que a Lava Jato chegou ao tucanistão. Agora chegou mesmo, porque já havia citado o Serra, o Aloysio Nunes, o Tribunal de Contas e agora já aparece o nome do governador Alckmin. Ele também está envolvido, vai ser investigado na Operação Lava Jato, até que enfim. Falarei, dentro de instantes, sobre a lista.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Esta Presidência registra a presença na Casa dos vereadores de Vargem Grande Paulista, acompanhados pelo nobre deputado Márcio Camargo: o Marcelo Lenha, o Juninho Veiga e o Ferrugem da Pizzaria. (Palmas.)

Obrigado pela presença. Esta Casa é de todos.

Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, quero saudar os ilustres visitantes da cidade de Vargem Grande, uma cidade muito bonita, linda. É uma cidade que fica encrostada no meio de muito verde, ao lado da cidade de Cotia, que estão aqui a convite do nobre deputado Márcio Camargo, nosso amigo. Dou as boas-vindas também em nome do meu partido.

Quero falar mais uma vez que sou um deputado incansável. Porque, como médico, não aceito a interrupção das vidas das pessoas, às vezes, bruscamente. Vidas de pessoas que estão, por exemplo, indo comprar um lanche no McDonald’s, por exemplo, aqui na Av. Henrique Schaumann, na Rebouças.

A pessoa está lá na fila do drive-thru para comprar um lanche para si ou para a família e é assaltada por garupa de moto. Às vezes, são mortos.

Vai outra pessoa lá no Taboão, na divisa entre São Paulo, São Bernardo do Campo e Diadema, comprar um lanche no McDonald’s, é assaltada, também. Parece que não podemos nem ficar comprando lanche. Vai a outro local, tem assalto a todo instante. Que cidade é essa? Que estado e que País são esses?

Não sou expert em segurança, não sou delegado de polícia, não sou policial. Eu sou médico. A minha função é prolongar a vida. Estamos perdendo várias vidas. Para se ter ideia, nós perdemos, por exemplo, meio milhão de jovem por ano, por meio do uso de drogas como o crack, a cocaína e a maconha.

Parece que os governantes não fazem nada. Nós, da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, brigamos muito para que isso não aconteça. Mas, quinhentas mil vidas de jovens, principalmente na sua grande maioria, nessa epidemia, são mortos. Morrem por meio da doença, da contaminação e da intoxicação por uso dessas drogas por parte dos jovens.

Quero falar hoje de algo que me deixa muito constrangido, mais uma vez: garupa de moto. Zona leste. Só que desta vez, não é a Polícia Militar, nem os policiais, nem o cidadão de bem que levou desvantagem. Aliás, não é nenhuma vantagem. Porque quando morre bandido, marginal, a mãe desse bandido, o pai, a família, sofre muito. Quanto pior é o cidadão, mais a mãe ama o filho. As mães de marginais e bandidos também têm sentimentos, e choram a morte do filho. Neste caso, morreu um bandido.

Garupa de moto - duas pessoas numa moto - é comum. Nós aprovamos aqui a Lei da Moto sem Garupa, para que pudéssemos ter mais qualidade de vida, mais sossego. A todo instante estão assaltando, matando. Mataram um delegado de Polícia, há questão de uns três meses, que saía da delegacia no Ipiranga, na Estrada das Lágrimas. Foi assassinado por garupa de moto. Vejam, um delegado, que porta arma. Que pensar da população! Eu fui assaltado na frente da minha casa por garupa de moto, eu o autor da lei que proibia o garupa de moto.

Estou dizendo tudo isso porque o que não aceito para mim e para a minha família, não quero para os outros. A todo instante temos notícias de pessoas que morrem por garupa de moto. Eu tinha uma moto, mas acabei vendendo porque fui assaltado também por garupa de moto. Quer dizer, não dá para andar de moto e agora nem para comprar lanche no McDonald’s, parece que não podemos nem sair mais de casa. E eu aprovei esta lei três vezes e três vezes vetada.

Aprovei a lei das câmeras de segurança. Esta, graças a Deus, o governador do estado sancionou. Quatro anos atrás aprovei projeto que proibia os pancadões, esse barulho ensurdecedor, locais promíscuos com exploração sexual infantil, com uso de drogas. Aprovado nesta Casa, foi vetado pelo governador do estado. Mas graças a Deus o governador Geraldo Alckmin aprovou o projeto mas com autoria dos deputados Coronel Camilo e Coronel Telhada.

Mas quero voltar ao garupa de moto na zona leste.

Ontem um policial foi assaltado por garupa de moto, só que o policial reagiu e matou um dos assaltantes. O outro foi ferido e está hospitalizado. O policial também está ferido, mas não morreu, graças a Deus, senão seria mais uma família chorando a morte de mais um policial por garupa de moto.

Este projeto é aplicado em todas as cidades de Primeiro Mundo. Foi aplicado, por exemplo, na Colômbia para combater o narcotráfico em Cali, em Medellín. No México foi aplicado para que as pessoas não morressem no trânsito infernal de lá. Aqui em São Paulo morrem três por dia: é o garupa e o piloto.

Quem sabe se eu passar este projeto para o deputado Coronel Camilo ele consiga aprovar e fazer com que o governador sancione, porque eu aprovei três vezes e três vezes foi vetado. Como aprovei também o projeto dos pancadões há questão de quatro anos e vetado depois. No entanto, o projeto apresentado sob outra autoria agora foi sancionado. Graças a Deus, corrigindo uma injustiça cometida quatro anos atrás. Esse projeto é importantíssimo, a exemplo do garupa de moto, e outros tantos que os deputados desta Casa fazem e são vetados.

Precisamos melhorar esta cidade, este estado, este país. Os deputados trabalham muito. Eu quero que este projeto se viabilize para que tenhamos mais qualidade de vida porque como médico meu dever é prolongar a vida das pessoas.

 

O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Esta Presidência tem a satisfação de anunciar a presença do prefeito de Urupês Sr. Alcemir Cássio Gréggio, mais conhecido como Bica. Ele visita a Casa a convite dos deputados Marco Vinholi e Orlando Bolçone. Acompanha o prefeito o presidente da cooperativa de produtores de limão de Urupês, Sr. Orlando Miranda dos Santos. Obrigado pela presença. Uma salva de palmas, por favor. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nosso querido prefeito Bica, de Urupês, grande homem público, que vem fazendo uma gestão reconstrutora na nossa cidade de Urupês, com muito orgulho, sanando as contas públicas, colocando a cidade em ordem.

Ele está fazendo com que nossa Urupês seja, mais uma vez, um orgulho na nossa região. Cidade querida, cidade pujante, cidade muito bem governada pelo Sr. Bica, que está acompanhado pelo deputado Orlando Bolçone, nosso amigo e companheiro.

Veio junto hoje o nosso querido Orlando Miranda dos Santos, da Cooperativa de Produtores Rurais de Limão de Urupês. Urupês, Itajobi, municípios vizinhos, todos produtores de limão. Minha mãe também tem um pouco de limão lá.

Quero cumprimentar o nosso querido Fumaça, nosso querido companheiro, que, além de ser produtor de limão, é um cavaleiro e frequenta as cavalgadas junto conosco sempre. Ele está ao lado de nosso companheiro Maciel.

Com muita alegria, quero dizer a eles da boa notícia que veio do IBGE. Muitos municípios tiveram defasado o número da população, e com isso sofrem a perda de recursos do FPM, de importantes recursos advindos do Governo Federal.

A boa notícia é de que teremos uma atualização neste ano, que vai permitir que Urupês e outros municípios que estão com essa desatualização possam ter esses recursos tão esperados pela população de seus municípios.

Parabéns, prefeito. É uma luta sua. Eu tive o prazer de acompanhar também aqui pela Assembleia Legislativa. Conte comigo.

Quero também cumprimentar o subprefeito de Pinheiros, o Paulo Mathias. Ele foi presidente da juventude do PSDB e hoje é prefeito regional de Pinheiros. Ele vem fazendo um trabalho muito importante para a região, junto com o prefeito João Doria.

Existe um projeto muito importante de revitalização do Largo da Batata. É um projeto do Dr. Ruy Ohtake, que vai ser realizado em parceria com a iniciativa privada. É um trabalho brilhante que o Paulo vem fazendo à frente da prefeitura regional.

Estou apresentando hoje um projeto importante. Tenho uma atuação ligada aos anseios da juventude de nosso Estado. Há no estado de São Paulo a expectativa de termos um Conselho Estadual da Juventude. Esse conselho seria eleito pela sociedade civil, com a participação da sociedade civil, da juventude do estado de São Paulo, tendo uma voz mais forte dentro do governo do estado de São Paulo.

Então, assim como nós temos o Conjuve em Brasília, do qual eu já fiz parte, em alguns estados nós temos esse conselho aberto à sociedade civil. Nós estamos entrando hoje com esse projeto para que no estado de São Paulo também o nosso jovem, a nossa juventude, possa ter mais voz e mais participação nas decisões das políticas públicas do estado de São Paulo.

Nós encaminhamos também ao Governo do Estado o indicativo para que possamos ter instalada nos municípios de Olímpia e Matão a nossa Faculdade de Tecnologia. A Fatec emprega as pessoas, faz com que mais de 90% dos alunos oriundos dela possam ter uma empregabilidade assim que formados.

Estamos pedindo isso para o governador Geraldo Alckmin, para que essa importante demanda seja levada ao Centro Paula Souza.

Trago também boas notícias. O governador Geraldo Alckmin anuncia hoje o Mega Mutirão da Saúde. Todos que estão nos assistindo terão em seus municípios, do dia 18 a 25 de março, mais de 150 aparelhos como AME, hospitais, que vão agilizar essa fila tão sofrida para a população.

Serão agilizadas as filas de exames, de cirurgias, de procedimentos médicos. Quero agradecer ao governador Geraldo Alckmin, por ter incluído Catanduva. Nossa AME lá também vai fazer esses procedimentos e quero dizer que esse mega mutirão vem ao encontro dos anseios da população neste momento em que a Saúde não pode esperar. A Saúde é urgente sempre.

Gostaria de fazer um pedido aos meus companheiros de plenário. Chegou até mim - e está bombando na internet - a imagem do menino Joaquim, a campanha “Ame Joaquim”. Chegou-me o pedido para que levasse ao governador Geraldo Alckmin e a esta Casa a preocupação das mães, não só do Joaquim, mas de todas as mães que têm filhos com atrofia muscular espinhal. É uma doença rara, que atinge uma criança a cada 200 mil nascimentos.

Em dezembro do ano passado, nos Estados Unidos, de acordo com o FDA, que aprova os medicamentos, foi inventado um medicamento para a atrofia muscular espinhal. Então, peço agilidade à Anvisa para que possa avaliar esse medicamento novo. Peço ao presidente que encaminhe esse pedido à Anvisa e ao governador Geraldo Alckmin. Imaginem a aflição dessas famílias, como a do menino Joaquim, que tem pouco tempo de vida, para poderem utilizar esse medicamento que ainda não está disponível no Brasil. Espero que os deputados possam participar dessa campanha pela vida de tantas crianças que sofrem desse mal raro, mas que aflige toda a população do nosso País.

Ontem, estavam aqui os deputados Coronel Telhada e Welson Gasparini. Esta semana, ele falou do policial que foi morto em Guariba. Estava acontecendo um roubo de carro-forte, ele foi atender a ocorrência e foi morto. Ontem, no jogo do Palmeiras - muito bem representado pelo nosso presidente Maurício Galiotte, a quem eu cumprimento -, houve uma homenagem ao nosso querido PM Erik. Gostaria de fazer esse registro em plenário também.

 

O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estive no Comando do 8º Distrito Naval, aqui em São Paulo, juntamente com o vice-almirante Glauco Castilho. A Marinha do 8º Distrito comanda São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná e Minas Gerais. Estivemos com alguns oficiais e tivemos uma recepção à altura do Poder Legislativo e de São Paulo. Gostaria de agradecer.

Tivemos uma discussão sobre política, sobre o momento da política. Uma pergunta foi feita pelo almirante: “O Brasil tem solução?”. A resposta foi: “Se investir em Educação, tem solução. Se não investir em Educação, não tem solução”. Dependemos muito da educação do povo brasileiro, do investimento em coisas básicas. A partir daí, o país pode ter solução.

Muita gente pensa que nós, políticos, não trabalhamos. Pensam que ficamos somente em discussões, em conversas, ganhando rios de dinheiro. A verdade não é essa. O nosso trabalho é incansável, é sábado, domingo. Não existe momento para parar e não importa se a pessoa vem de um município simples ou de um município grande, como São Paulo.

Neste momento, recebo aqui o prefeito de Guaraci, Elson Machado, acompanhado do Sandro e do Wandrei José. As pessoas vêm de lugares distantes para receber uma emenda, buscar uma ambulância, buscar alguma ajuda. Nós, da Assembleia Legislativa, fazemos essa ligação entre um prefeito que vem de Guaraci e o Palácio dos Bandeirantes, tentando conseguir uma emenda seja para uma Santa Casa, seja uma Apae ou para ajudar na área na Saúde.

Com esse trabalho que fazemos, logo somos convidados a visitar a cidade - tanto as grandes, como Barretos, Olímpia, São José do Rio Preto, que têm uma situação diferente, quanto as menores, como a de Guaraci e outras mais. O que acontece é que as cidades pequenas não têm nem ambulância. Ou o governo faz um programa para liberar ambulâncias e veículos para transportar pacientes para hemodiálise e tratamento oncológico, ou então os munícipes de municípios simples continuarão sofrendo como estão atualmente.

Esta é uma situação bastante delicada, e o prefeito vem até a Assembleia Legislativa fazer uma visita para perguntar o que pode ser feito pelo seu município, que está em uma situação quase de falência. O município necessita desde uma ambulância até um veículo de transporte de pacientes para o Hospital do Câncer, por exemplo. Por isso fazemos esse apelo.

O secretário David Uip está com uma propaganda muito bonita do governo estadual na TV em relação aos AMEs. Acho que o AME veio e está marcando muito, porém os munícipes de locais mais simples estão sofrendo demais. Eles realmente estão fazendo um apelo para terem ao menos um veículo para transportá-los para um melhor atendimento de doenças graves e crônicas.

Portanto, fazemos um apelo ao governo do estado para que essas emendas sejam atendidas o mais rápido possível em relação ao transporte por van e por ambulância de municípios mais simples para municípios que têm um hospital estruturante. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.)

Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio.

 

O SR. MARCOS DAMASIO - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Junior Aprillanti, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, muito rapidamente quero deixar registrado nesta Casa dois agradecimentos.

Hoje pela manhã estivemos reunidos com o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Dr. Mágino Alves, acompanhado de lideranças da comunidade lá da cidade de Ferraz de Vasconcelos, uma cidade muito próxima aqui da Capital, uma cidade que compõe a região do Alto Tietê, que é a minha região. Fomos muito bem recebidos pelo secretário que, de uma maneira muito gentil, atendeu-nos e ouviu as demandas da cidade.

Estamos lutando para a melhoria na questão do policiamento, não só da cidade de Ferraz de Vasconcelos, mas de toda a região do Alto Tietê.

Tivemos a oportunidade de falar um pouco sobre as necessidades nesse sentido. Precisamos de mais policiais, mais escrivães, mais delegados, mais viaturas, mais equipamentos tanto para a Polícia Civil, quanto para a Polícia Militar.

A questão da segurança pública hoje é algo que nos preocupa muito. Ela é prioritária nas necessidades da população. Vemos por toda parte o avanço da violência, principalmente nos grandes centros. E a cidade de Ferraz de Vasconcelos tem hoje mais de 200 mil habitantes e, portanto, precisa de mais uma companhia da Polícia Militar.

Fomos, então, pedir ajuda ao secretário e ouvimos as dificuldades que a Secretaria de Segurança Púbica também vem enfrentando.

Nosso País vive uma crise sem precedentes na sua história. Essa questão da falta de policiais está presente em todas as regiões. Portanto, precisamos fazer novos concursos, chamar os que já prestaram concurso. O secretário disse que cerca de 400 policiais serão chamados muito em breve. Mas o que significa 400 policiais para o estado de São Paulo? Desses 400 ou 450 - que seja - que serão chamados, quantos iriam para a região do Alto Tietê?

Portanto, isso não vai suprir a nossa necessidade. Sabemos dessas dificuldades. Isso nos preocupa bastante. Fomos lá falar sobre esse assunto, e o secretário estava nos contando que, além das baixas que a Polícia sofre nesse combate diário ao crime, deputado Coronel Telhada, tem mostrado tantos acontecimentos tristes nesta Casa. Nós perdemos muitos homens no exercício do seu trabalho e tem também agora essa questão da reforma da Previdência.

Com a reforma da Previdência, o secretário estava nos explicando que muitos policiais têm antecipado a sua aposentadoria para não entrar nas novas e possíveis regras de uma futura reforma previdenciária que possa ocorrer no nosso País. Esse é um problema a mais.

Um policial com 49 anos de idade está correndo para se aposentar porque se tiver 50 anos, ele entra numa nova regra. Além da falta de policiais, que nós já temos, tem essa questão agora da reforma previdenciária que está fazendo com que os policiais estejam antecipando suas aposentadorias. O secretário disse que existe hoje uma correria muito grande de policiais que querem antecipar a sua aposentadoria.

Veja que situação crítica, que situação delicada. Nós estamos com falta de policiais e ainda vem a reforma da Previdência que causa um anseio muito grande em muitos jovens por antecipar a sua aposentadoria, jovens esses que poderiam ainda trabalhar por certo tempo.

Como eu disse, nós fomos muito bem atendidos pelo secretário. Sabemos que a solução desses problemas não depende do secretário. Ele se dispôs a nos ajudar, se dispôs a ajudar a nossa região.

Vamos continuar como representante, como porta-voz do Alto Tietê, lutando não só pela cidade de Ferraz de Vasconcelos, mas por toda a nossa região, para termos mais policiais, mais viaturas, melhores condições de trabalho para as Polícias Civil e Militar.

Quero agradecer aqui também à Sabesp. No início desta semana, acompanhei a prefeita Fábia Porto, da cidade de Santa Isabel, e o prefeito Palau, da cidade de Igaratá, numa reunião importante com a direção da Sabesp. Fomos muito bem recebidos pelo Dr. Gerson que é o presidente da Sabesp, que reuniu toda a sua diretoria e nos ouviu atenciosamente.

Hoje nós temos a questão da compensação ambiental dessas cidades que são produtoras de água para a Capital, para a Grande São Paulo, para a Região Metropolitana de São Paulo. Falamos bastante sobre os investimentos da Sabesp nas duas cidades. Saímos, também, satisfeitos desse encontro.

Quero deixar isso registrado. Criticamos tanto o Governo, às vezes. Apontamos tantas falhas, tantos defeitos, mas agradecemos, também, a maneira gentil com que temos sido recebidos pelos secretários. Hoje fomos recebidos pelo secretário de Segurança. No início da semana, encontramos receptividade na direção da Sabesp. Muito obrigado ao Dr. Mágino e ao Dr. Gerson, pelo carinho e atenção que nos deram, nesta semana, que foi uma semana bastante corrida e concorrida - inclusive, com a eleição do nosso companheiro, o deputado Cauê Macris.

Esperamos que, nesta Casa, a partir deste momento, tendo um jovem, dinâmico e competente deputado na Presidência, as coisas comecem a fluir com mais velocidade. O nosso País precisa sair da situação de crise em que se encontra.

 

O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PPS.

 

O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia pelo Art. 82, pela liderança do PPS.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aproveito a oportunidade, hoje, para registrar a importância de apreciarmos, se possível, já na próxima semana, dois projetos importantes que se encontram aqui, nesta Casa. São dois projetos enviados pelo governador: o PL nº 880, que trata dos pisos salariais do estado de São Paulo, e o PLC nº 47, de 2016, que trata do abono dos servidores do estado de São Paulo.

Esses projetos chegaram no final do ano. O ideal seria que eles já tivessem sido aprovados, porque só produzem efeitos no mês seguinte ao da aprovação. O salário mínimo já foi reajustado a partir de janeiro. O ideal seria que os pisos também tivessem vigência a partir de janeiro. Nós estamos em meados de março. Portanto, caminhamos, agora, já, para o encerramento do mês. Se pudermos votar esses projetos na semana que vem, eles terão tempo de ser sancionados pelo governador ainda no mês de março e ter vigência a partir de 1º de abril.

Por esse projeto de lei, o piso de São Paulo iria para R$ 1.076,00, um reajuste de 7,62% em relação ao que está vigendo hoje. Esse é o piso mais baixo, para determinadas categorias. O segundo piso iria para R$ 1.094,50.

É uma reivindicação importante de muitos trabalhadores, inclusive da Saúde, domésticas, serventes, trabalhadores agropecuários, pescadores, mensageiros, contínuos. É um rol muito grande de funções, profissões, que dependem desse piso para ter a garantia do reajuste do seu salário.

No caso dos servidores do Estado, para aqueles que têm jornada completa de trabalho, iria para R$ 1.104,00. Também são servidores que hoje recebem mensalmente um valor menor que esse. São servidores do estado de São Paulo e, portanto, com a aprovação desse projeto, passariam a ter esse complemento, chegando a receber, no mínimo, R$ 1.104,00.

Os projetos já se encontram prontos para a Ordem do Dia. Passaram pelas comissões e pelo Congresso de Comissões. É a nossa expectativa. Conversamos, já, com o presidente eleito da Assembleia, o deputado Cauê Macris, que, até ontem, era o líder do Governo. Hoje, é o presidente da Assembleia. Que possamos, já, no Colégio de Líderes da terça-feira, acertar a aprovação e colocar em pauta esses projetos, que são importantes para uma quantidade imensa de trabalhadores da iniciativa privada, e também para servidores públicos do estado de São Paulo, que assim teriam o seu salário melhorado.

Chamo a atenção para essa importância, porque são trabalhadores que estão recebendo de 900 a 950 reais. É um aumento de 90 a 100 reais que, para essas pessoas, significa muito, porque é um reajuste de mais de 7% sobre o salário atual.

Temos conversado com as lideranças da Casa, com os líderes de diversos partidos, para que possamos, na próxima semana, encaminhar a votação desses projetos, para que eles sejam aprovados ainda no mês de março, e possam, portanto, ter vigência a partir de 1º de abril.

Tenho certeza de que teremos a compreensão de todos os deputados, para podermos encaminhar a aprovação desses projetos.

Estive hoje conversando com o secretário do Trabalho, que encaminhou a mensagem ao governador, e é quem encaminha esses projetos junto com o governador. Conversei também com os sindicatos, principalmente aqueles que representam trabalhadores que dependem desse piso. Muito provavelmente estarão aqui na semana que vem, para acompanhar essa demanda e essa votação, para podermos aprovar o projeto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de utilizar a tribuna para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ontem participamos ativamente das manifestações que ocorreram em São Paulo, contra a reforma da Previdência, contra a PEC 287/16, que é uma proposta para alterar a Constituição Federal para, na prática, destruir a Previdência Social, e sobretudo a Seguridade Social no Brasil.

É um desmonte do Estado social, que nós aprovamos em 1988, com a Constituição, a Carta Magna, que foi fruto de um amplo debate em 1987, quando elegemos uma Assembleia Nacional Constituinte e redefinimos o papel do Estado brasileiro.

Nós tínhamos acabado de sair do regime militar, do Estado autoritário brasileiro. E naquele momento histórico, através de várias forças políticas e sociais, redefinimos o papel do Estado brasileiro. E o Estado foi consagrado, do ponto de vista constitucional, lógico, o Estado democrático de direito, mas um Estado social. Ali nós avançamos muito na conquista trabalhista, previdenciária e social.

Só que esse Estado que nós construímos em 88 está sendo agora desmontado pelo atual governo, pelo governo Temer, primeiramente um governo envolvido em vários escândalos de corrupção. O governo tem estado o tempo todo na operação Lava Jato, inclusive o próprio presidente Temer, os seus ministros, a sua base de apoio no Congresso Nacional.

Em segundo lugar, porque é um governo a serviço do poder econômico, a serviço do sistema financeiro nacional e internacional. É um governo antipovo, um governo antipopular, tanto é que Temer tem dificuldades em andar nas ruas e participar de atos públicos, porque é vaiado.

Essa é uma concepção do Governo Federal hoje, do atual governo, e dos seus apoiadores, a sua base de governo. Todas as propostas apresentadas são antipopulares e antipovo, o tempo todo. A PEC 55, que já foi aprovada no ano passado, congelou os investimentos nas áreas sociais por 20 anos; a reforma do ensino médio, que é contra a Educação; a proposta da reforma trabalhista, que é contra os trabalhadores, retirando direitos trabalhistas; a reforma da Previdência, que destrói a seguridade social; e o projeto de terceirização, que também está em curso no Congresso Nacional e é uma das prioridades do governo Temer. Toda essa pauta de reformas está a serviço do grande capital, que não leva o povo em consideração.

Ontem, houve uma grande manifestação que representou uma resposta a todas essas políticas. Estavam na Av. Paulista, em São Paulo, 300 mil pessoas, dentre professores de várias redes de ensino, metalúrgicos, bancários, servidores do Judiciário. Várias categorias estavam mobilizadas, para além dos partidos e das entidades sindicais. A grande luta ontem foi contra a reforma da Previdência e essas reformas que apontam para a retirada de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários. A reforma da Previdência vem unificando os movimentos sociais e a opinião pública brasileira, mesmo com todo o massacre midiático que o governo vem fazendo, com apoio dos grandes meios de comunicação em massa, como a Rede Globo, a “Folha de S. Paulo”, o “Estadão”, a “Revista Veja” e a “Revista Istoé”, que tentam adestrar a opinião pública, convencendo-a de que a reforma é necessária.

Hoje, no debate na Globo News, só havia um lado falando. Tal emissora não traz nenhum economista para contestar a proposta do Temer. Mas do outro lado da sociedade, são contra a reforma a OAB, a CNBB, todas as entidades sindicais do Brasil e vários outros setores. Em São Paulo, até mesmo o Tribunal de Justiça e o Ministério Público são contra a reforma da Previdência. Isso não aparece nos meios de comunicação. O Temer, através de propaganda mentirosa, faz anúncios na televisão, com o dinheiro público, tentando enganar a população. Agora, a Justiça concedeu uma liminar suspendendo a propaganda. Antes disso, um deputado do nosso partido, Ivan Valente, tinha ido ao Conar, entrando com uma representação para que tal órgão tomasse previdência, porque se tratava de propaganda enganosa. O Conar não aceitou, mas uma juíza do Rio Grande do Sul concedeu agora uma liminar suspendendo essa propaganda mentirosa do governo Temer sobre a reforma da Previdência.

Ele faz terrorismo com a população, dizendo que se não houver reforma, a Previdência vai quebrar: não vai mais haver Bolsa Família ou Fies. Isso é mentira. O governo está fazendo terrorismo com a população, com todo o apoio dos grandes meios de comunicação em massa, que defendem essa ideologia, essa lógica do mercado.

Quero deixar claro que a reforma da Previdência atende aos interesses das empresas privadas de previdência social. O secretário da Previdência do Brasil, hoje, é o Marcelo Caetano, homem de confiança do Meirelles e do Temer. Ele é conselheiro de uma grande empresa, de um grande grupo de previdência privada, a Brasil Invest. Antes de apresentar esse projeto, ele se reuniu várias vezes com essas empresas. É um projeto apresentado em detrimento dos interesses da população, a fim de beneficiar essas empresas. Esse é o primeiro ponto que a televisão não fala. A Rede Globo não fala, a “Folha de S.Paulo”, ninguém coloca esse ponto.

Outro ponto importante que também a imprensa não está debatendo e esconde da população é que desde 1994 foi criada a DRU, Desvinculação de Receitas da União, que vem roubando 20% do orçamento da Seguridade Social e transferindo para o pagamento de juros da dívida pública. Esse dinheiro está enriquecendo os rentistas, os especuladores e os bancos. Esses são os maiores beneficiários com a DRU. De 94 até agora, bilhões de reais já foram sequestrados e roubados da Previdência do Brasil.

Mas há outro ponto ainda que a grande mídia não está colocando na pauta, escondendo da população, que é a dívida dos sonegadores com a Previdência. Temos dados da própria Receita Federal mostrando essa dívida. Os 500 maiores devedores da Previdência são as grandes empresas, como o Bradesco, o Banco Itaú, a Vale, a Petrobras, empresas que já faliram e ninguém cobrou, como a Varig, o Banespa, a Varig, a Transbrasil e muitas outras. Mas há outras centenas de empresas que estão na ativa e que sonegaram e continuam sonegando. Temos uma dívida monstruosa com a Previdência.

Só esses três pontos para começo de conversa: a DRU, que sequestra hoje 30% do orçamento da Seguridade Social, a dívida dos grandes devedores, de 425 bilhões, no mínimo, e o interesse, que fica muito claro, das empresas privadas de previdência.

E termino com mais um dado para que a população pense melhor antes de acreditar na propaganda enganosa do Temer e na mídia empresarial, que também tem interesse nesse tipo de reforma. Vou dar aqui o último dado para que as pessoas possam refletir sobre esse projeto. O deputado relator da PEC 287 é do PPS, Arthur Maia, deputado da Bahia, um deputado insignificante, até porque deputados mais conhecidos não querem se envolver muito com isso, porque sabem que nunca mais serão reeleitos, serão considerados traidores. Então, colocaram lá um deputado qualquer, desconhecido, que é empresário e também sonegador para com a Previdência.

Não dá para levar a sério esse projeto da Previdência, só que a população está sendo enganada, manipulada pelos meios de comunicação de massa, pela propaganda governamental. É isso que estamos dizendo. Se a reforma da Previdência for aprovada, vai destruir a Seguridade Social. E mais ainda, é bom que todos saibam que 70% dos municípios do Brasil dependem dessas aposentadorias. Estive, recentemente, na região de Apiaí, conversei com alguns prefeitos, e eles me confirmaram o seguinte: que em municípios pobres do Estado, como Ribeira, Itaóca, Apiaí, o que ajuda a sustentar as cidades são os aposentados, sobretudo os trabalhadores rurais. São eles que movem a economia local. Sem esses aposentados, sem esses pensionistas, 70% dos municípios podem quebrar se a proposta for aprovada.

Então, tudo isso tem que ser levado em conta quando se faz o debate da reforma da Previdência. Mas esse debate não vai para a população porque a mídia está escondendo.

Mas, nós estamos aqui fazendo este esclarecimento e indo às ruas, contra esse ataque destrutivo contra a Seguridade Social. É por isso que nós dissemos “não” à PEC nº 247 e à reforma da Previdência.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra-os, ainda, da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Dia do Consumidor.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 55 minutos.

 

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