17 DE MARÇO DE 2017

027ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS GIANNAZI

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Acusa o governo estadual de promover um desmonte da Educação pública. Diz que os agentes de organização escolar estão sendo vítimas de uma remoção forçada, sob o pretexto de que há um número excessivo deles em algumas escolas. Rebate os argumentos do Executivo quanto ao assunto.

3 - CORONEL TELHADA

Deseja sucesso ao novo comandante da Polícia Militar paulista, Nivaldo Cesar Restivo. Anuncia a presença de integrantes do moto clube Abutres. Pede ao governador que conceda reajuste salarial aos policiais militares. Afirma que a população perde e os criminosos ganham quando a polícia é desvalorizada.

4 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

5 - JOOJI HATO

Exibe e comenta reportagem sobre o grande número de carros apreendidos pela Receita Federal, mas que não podem ser leiloados até que o processo judicial relacionado esteja concluído, o que pode levar décadas. Fala sobre a crise econômica que o Brasil atravessa.

6 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

7 - CARLOS GIANNAZI

Comemora vitória judicial do Sesc, que autorizou a instituição a não mais exigir, dos músicos que ali se apresentam, a carteira da Ordem dos Músicos do Brasil. Combate a lei, de 1960, que estabelece a obrigatoriedade de inscrição na organização citada.

8 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, em "Comemoração do Dia da Ordem DeMolay". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Lancaster. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Junior Aprillanti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia SP, público presente, nós estamos vivendo aqui no estado de São Paulo um verdadeiro desmonte da Educação estadual, das escolas públicas, com o fechamento de salas, de turnos, com a demissão de professores coordenadores, professores mediadores, vice-diretores e até mesmo gerentes de organização escolar. Isso está acontecendo inclusive com publicações no "Diário Oficial" referendando todo esse processo. Mas além de tudo isso, o governo estadual, através da Secretaria da Educação, está atacando agora os agentes de organização escolar.

O nosso mandato organizou recentemente uma audiência pública com os agentes de organização escolar, com o Quadro de Apoio da Educação, com esses profissionais da Educação, que são importantes para o funcionamento das escolas estaduais. Sem os agentes de organização escolar as escolas nem abrem e ouvimos várias denúncias em relação às péssimas condições de trabalho, em relação à questão salarial, que é gravíssima. Esses servidores na prática têm salário inferior ao salário-mínimo nacional e estadual.

Mais recentemente a Secretaria de Educação publicou a Portaria nº 3/17 transferindo vários agentes de organização escolar que estão excedentes.

Nós fomos conversar com os agentes de organização escolar e percebemos que não há nenhuma escola, na prática, com servidores excedentes. É o contrário. Por quê? Primeiro, porque eu ouvi isso deles, mas eu já havia feito um Requerimento de Informação pedindo o número completo dos servidores do quadro de apoio das escolas estaduais, escola por escola.

Deveria ser informado qual era o módulo de cada escola e quantos servidores existiam de fato. Eu recebi a lista da Secretaria Estadual de Educação. É uma lista assustadora, que mostra claramente que todas as escolas da rede estadual têm déficit. Ou seja, nenhuma escola da rede estadual tem o quadro completo, o módulo completo de servidores do quadro de apoio. É um absurdo total.

Só que o governo inventou que teria que transferir os excedentes. Eu pergunto: que excedentes, Secretaria da Educação? Nós não temos excedentes. Mesmo assim, o governo reduziu o número de módulos e criou um malabarismo para continuar atacando os agentes de organização escolar.

O governo fez isso através dessa portaria, prejudicando a vida de vários servidores, que foram transferidos, mesmo com os nossos apelos. Em nossa audiência pública nós tivemos a representação da Secretaria da Educação. Os representantes vieram aqui e debateram. Fizemos um pedido público a eles, eles ficaram de estudar a possibilidade.

Fiz um pedido ao secretário da Educação, por ofício, inclusive, para que não houvesse a transferência dos servidores, até porque não há servidores em excesso. Nós não temos excedentes, isso não existe. É uma agressão a esses servidores e às escolas.

Mesmo com essas audiências, com nossos apelos, com as nossas denúncias o governo, de uma forma irredutível e autoritária, como sempre, atacou os servidores do quadro de apoio escolar, e fez a transferência deles em várias escolas, prejudicando a vida desses servidores.

Nós estamos acionando agora o Ministério Público, porque eles estão afrontando, estão fazendo uma transferência compulsória, uma remoção compulsória. Isso afronta o estatuto do funcionalismo público estadual.

A remoção é voluntária. A Secretaria não pode fazer uma remoção compulsória, forçada, desses servidores que ingressaram pelo serviço público, que têm estabilidade, que foram transferidos para as regiões mais distantes do estado. Muitos estão inviabilizados de chegar a essas escolas.

Nós estamos acionando o Ministério Público, para que ele tome medidas e reestabeleça o direito desses servidores de permanecerem nas escolas onde eles estão lotados. A lotação é um direito. Quando nós assumimos um cargo na Educação por concurso público, nós temos uma lotação em uma escola, os servidores do quadro de apoio escolar e também os professores, os especialistas.

O governo não pode fazer uma transferência compulsória, desumana e cruel como essa com o quadro de apoio. Quero fazer esse registro. Primeiro repudiar essa atitude do governo, de ter feito a transferência do que ele chama de excedentes. Esses excedentes não existem na prática. O governo forçou a barra, mudou os módulos, justamente pra fazer o enxugamento das escolas, que já não têm os módulos completos.

Está aqui a lista. A própria Secretaria da Educação mandou a lista. Todas as escolas têm déficit. Em todas elas faltam servidores. Não há inspetores de alunos. Isso aumenta a violência nas escolas. Aumenta a insegurança dentro das escolas, dos alunos e dos professores, porque o governo estadual não contrata os servidores do quadro de apoio, os agentes de organização escolar, e então as escolas ficam vulneráveis.

Faço essa denúncia, esse repúdio, à Secretaria da Educação e enuncio que estamos indo ao Ministério Público, em defesa do direito desses trabalhadores e dessas trabalhadoras da Educação, os agentes de organização escolar e todos os servidores do quadro de apoio escolar. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, funcionários e assessores desta Casa, telespectadores da TV Alesp, policiais militares presentes, hoje nós tivemos a passagem de comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Hoje, na Academia do Barro Branco, às dez horas da manhã, assumiu efetivamente o comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo o coronel Nivaldo César Restivo no lugar do coronel Ricardo Gambaroni, que esteve à frente da Polícia Militar por praticamente dois anos. Em abril ou maio seu tempo se extinguiria e ele seria obrigado a ir para a Reserva, por isso foi feita a troca do comandante da Polícia Militar.

Quero desejar muito sucesso ao coronel Nivaldo e também ao coronel Mauro, que era comandante da Polícia Rodoviária e agora é o subcomandante da Polícia Militar. Desejo sucesso nas novas missões, e contem conosco na Assembleia Legislativa. Espero que possam trabalhar de uma maneira efetiva e eficaz pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelos homens e mulheres da Polícia Militar que merecem ser valorizados, melhorando, assim, a Segurança Pública do nosso estado.

Portanto, hoje é o dia de dar somente votos de sucesso para o novo comando da Polícia Militar. Todos os grandes comandos serão trocados: Bombeiros, Choque, Polícia Rodoviária, assim como os comandos do interior e o Ambiental. Teremos uma grande mudança na Polícia Militar, e desejamos que seja para muito melhor.

Quero saudar também meus amigos do Abutre’s Moto Clube. Todos sabem que meu mandato trabalha junto com os motoclubes no sentido de valorizar e apoiar os motociclistas do estado de São Paulo. Os Abutres têm sido nossos parceiros e farão um evento nos próximos meses no litoral. Veremos o que poderemos fazer para apoiar esse evento no sentido de levar muitas pessoas, para que seja um sucesso total.

Quero finalizar meu pronunciamento lembrando que hoje o governador do estado esteve na solenidade de troca de comando e pôde constatar mais uma vez a presença efetiva da Polícia Militar. Gostaria de pedir ao senhor governador que se lembre da sua Polícia Militar e promova imediatamente um reajuste salarial. O ideal seria ao menos um aumento de 30 a 40%, porque nosso salário está muito defasado.

Nosso salário é um dos piores do Brasil quando comparado com o das demais Polícias Militares. Creio que nosso estado seja o primeiro na parte orçamentária; mas, na parte de salários, é um dos piores do Brasil. Por isso pedimos ao senhor governador que volte os olhos à sua Polícia e a todo o funcionalismo público, para que valorize esses homens e mulheres que lutam diuturnamente pela segurança do cidadão.

Ontem eu falei de uma ocorrência simples em que um policial militar trocou um pneu para uma senhora, e isso permitiu que essa senhora se sentisse totalmente encantada pela ação da Polícia Militar. Esta foi uma ocorrência simples, e milhares de ocorrências acontecem diariamente, mas ninguém valoriza, só fazem críticas. Esta é uma maneira perversa de ver as coisas, uma maneira que faz com que a população deixe de acreditar na sua Polícia.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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Quando a população deixa de acreditar na Polícia, só há uma parte que ganha: o crime. Quando a Polícia não é valorizada, quem ganha é o crime, e quem perde é a população. Notamos que a imprensa tem feito um trabalho com base em um gramcismo muito forte para desestimular e desvalorizar não só a Polícia Militar, mas todas as instituições. Conclusão: quem está perdendo com isso é a população e quem está se fortalecendo, a cada dia que passa, é o crime organizado, que tem crescido, tem se infiltrado em todas as instituições nacionais e isso se agiganta a cada dia.

Sr. Governador, lembre-se da sua Polícia Militar e nos conceda o mais breve possível um aumento salarial para que possamos dizer que o senhor valoriza realmente a nossa Polícia. Muito obrigado, Sr. Presidente

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, venho a esta tribuna no dia de hoje para dizer que nós temos na Capital pelo menos cinco mil veículos que estão no pátio do Detran com valor das dívidas de multa e apreensão bem maior do que o valor real do veículo. Esses veículos estão no pátio ao tempo, tomando chuva e sol e sendo sucateados. Nós temos uma dívida de 14 milhões que, se recebêssemos, poderíamos aplicar na Educação, na Saúde, em Segurança Pública, enfim, aplicando em setores vitais e importantes. Infelizmente nós precisamos mudar e fazer com que a economia cresça. É claro que estamos vivendo uma crise econômica e social sem precedente na história. Temos visto lojas fechando, comerciantes em dificuldades, mas multas têm que ser pagas.

São 14 milhões de dívidas que se forem pagas irá ajudar a todos nós, inclusive ao Governo que também está em dificuldade financeira.

Solicito, por favor, ao Sr. Machado da Audiofonia que coloque o vídeo na tela.

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- É exibido o vídeo.

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O César Tralli tem toda a razão. Eu só quero dizer que esse vídeo eu ia mostrar na segunda-feira. Ia começar pelo menor valor, que são 14 milhões das dívidas dos carros na Capital, em outro vídeo, mas não há problema. Na segunda-feira, mostrarei esse vídeo sobre o estado e a cidade de São Paulo.

Este vídeo demonstra que o Governo tem que agir rápido. Isso está na área do governo federal, mas tanto o governo federal, quanto o estadual e o municipal têm que tirar essa burocracia. Faltam ambulâncias. Falta dinheiro para prontos-socorros. Há gente morrendo nas filas dos hospitais. Há policiais ganhando mal e existe esse desperdício.

Acredito que o Governo, agilizando, vai ajudar. A movimentação de recursos vai gerar empregos. Temos tantos desempregados neste País. São mais de 13 milhões. É um absurdo.

Se Deus quiser, gostaria de falar com o presidente da República, Michel Temer, na semana que vem. Ele tem que mudar isso. O que recebeu de herança não pode ficar passando para os outros presidentes ou para as futuras gerações. Os nossos futuros herdeiros merecem um País melhor do que este. Nós recebemos esta herança muito ruim: dívida, desemprego, crise, lojas fechando, empresas fechando.

É um absurdo o que está acontecendo em São Paulo. Estive logo no começo da Rua Santa Ifigênia. Quem for lá, verá. Caminhando 50 metros, podem-se ver seis lojas que fecharam depois do carnaval. É um local onde se compram eletrônicos, muitos aparelhos. É um local frequentado por clientes.

Essa é a herança que o Michel Temer recebeu. Essa herança que nós recebemos é uma responsabilidade de todos nós. Eu acho que as manifestações são importantes, mas o Michel Temer não tem culpa de estar o nosso País hoje vivenciando esta crise de desemprego nunca vista na história deste País. É muito grave. Corrupção tem que diminuir, sim. Tem que acabar. Porém, eu não acredito que isso vá acontecer se não houver a cooperação de cada brasileiro ou brasileira para ajudar a resgatar ao País aquilo que ele merece. O País merece ser o celeiro do mundo, na produção. O País merece ser o berço do emprego, do desenvolvimento. Já no início, no descobrimento, o País foi saqueado: pau-brasil e ouro foram levados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.)

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de saudar a direção do Sesc, em São Paulo, em especial o seu diretor, Danilo Miranda, que teve uma iniciativa importante em relação aos músicos.

O Sesc hoje se tornou, na verdade, no Brasil e sobretudo em São Paulo, quase que uma Secretaria da Cultura. Aliás, tem um trabalho muito superior às secretarias de Cultura: municipais, estaduais e até mesmo ao trabalho do MinC, Ministério da Cultura. O Sesc tem viabilizado o espaço para a música popular brasileira de qualidade, e abre um grande mercado de trabalho para os músicos.

Estivemos com o Danilo Miranda, em algumas ocasiões, e conversamos com ele inclusive oficialmente. Fizemos reuniões, solicitando que o Sesc não exigisse mais a carteira da Ordem dos Músicos aos músicos que se apresentavam no Sesc.

Recentemente, ele tomou essa decisão. O Sesc entrou com uma ação na Justiça. Há uma liminar, e o Sesc não precisa mais exigir dos músicos a inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil.

Digo isso, Sr. Presidente, porque estamos nessa luta há muito tempo. Desde quando chegamos à Assembleia Legislativa, em 2007, já apresentamos várias propostas, combatendo essa obrigatoriedade de filiação à OMB. Isso é fruto de uma lei anacrônica, a lei 3857/1960, quando o presidente ainda era Juscelino Kubitschek, quando foi criada a Ordem dos Músicos do Brasil que, em tese, deveria ter sido criada para defender os músicos, para regulamentar a profissão.

Mas isso não aconteceu. Ao contrário, ela virou praticamente uma indústria, uma empresa de cobrar e constranger os músicos em todo o Brasil. Tanto é que ela é odiada por 99% dos músicos brasileiros. Ela não representa, de fato, os interesses dos músicos do Brasil.

Fomos à Justiça, através da Procuradoria da Assembleia Legislativa. Fomos primeiramente ao Ministério Público Federal, levando uma representação. O Ministério Público acatou nossa representação, feita aqui pela Assembleia Legislativa, por iniciativa do nosso mandato, mas quem formulou, na época, foi a Procuradoria. O STF acolheu então uma DPF do MPF. É a DPF nº 183, que já está pronta para entrar em julgamento. Já há pareceres favoráveis a nós, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da AGU, enfim, de todos os órgãos consultados pelo Supremo Tribunal Federal.

Só falta mesmo entrar em julgamento e nós vamos ganhar, porque a lei é da década 1960, e não foi acolhida pela Constituição Federal de 1988. Em seu artigo 5º, a Constituição Federal garante a liberdade profissional. A Constituição Federal é muito clara. Ela não exige que uma pessoa, para exercer a sua profissão, esteja associada a alguma ordem, exceto as profissões que colocam em risco a segurança, a vida e a liberdade das pessoas.

É o caso dos advogados, filiados à OAB, dos médicos, que têm o CRM, dos arquitetos e dos engenheiros. Agora, os músicos não oferecem nenhum tipo de perigo para a sociedade.

Enfim, existe já muita jurisprudência em todo o Brasil, mas elas são individuais, não são coletivas, não valem para todos os músicos no Brasil. Agora aqui em São Paulo tivemos uma grande vitória com essa ação ganha pelo Sesc, essa liminar. Nós vamos avançar muito.

Ainda não é a vitória definitiva dos músicos de São Paulo, mas nós já avançamos bastante. Então, quero fazer esse registro, parabenizar o Danilo Miranda e dizer que o nosso mandato vai continuar fazendo várias gestões junto ao Supremo Tribunal Federal, para que a nossa DPF nº 183 seja colocada rapidamente em debate e seja julgada, para que nós possamos libertar todos os músicos do Brasil, em todos os estados e em todas as regiões.

Como eu disse, há jurisprudência, mas as jurisprudências são locais. São decisões do Ministério Público. Agora, a nossa DPF resolve a situação de todos os músicos do Brasil.

Nós já apresentamos também aqui na Assembleia Legislativa vários projetos de lei: o Projeto de lei nº 214, de 2009, o Projeto de lei nº 223, de 2009, o Projeto de lei nº 940, de 2009, o Projeto de lei 842, de 2008. Eu apresentei todos esses projetos justamente para neutralizar esse assédio, esse ataque da Ordem dos Músicos aos músicos de estado de São Paulo. São projetos que tramitam na Assembleia Legislativa.

Já realizamos audiências públicas durante todo esse tempo, organizando os músicos. Já fomos ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual. Já tomamos várias medidas aqui contra esse ataque, esse assédio da Ordem dos Músicos, que obriga o músico a se filiar e a pagar.

É preciso pagar anuidade para a Ordem dos Músicos, para o músico poder exercer a sua profissão. Esse tipo de procedimento está com os dias contados. A partir do momento em que a nossa DPF for aprovada, julgada no Supremo Tribunal Federal, isso desaparece em todo o Brasil.

No momento, nós comemoramos a decisão da Justiça, que concedeu uma liminar ao Sesc de São Paulo, para que o Sesc não seja mais obrigado a cobrar dos músicos a inscrição na Ordem dos Músicos.

Lembro que um tempo atrás estivemos em uma reunião no Sesc com o Danilo Miranda e colocamos isso. Ele mesmo estava indignado com essa situação. Ele também se colocou, como pessoa física, contra. Porém, ele disse que deveria seguir a legislação, enquanto a DPF não é julgada e aprovada.

Agora o departamento jurídico do Sesc, tenho certeza que por orientação do próprio Danilo Miranda, entrou com uma ação, ganhou a ação e os músicos, pelo menos do estado de São Paulo, estão isentos de apresentar a carteira da Ordem dos Músicos para poderem trabalhar, para fazerem suas apresentações nas unidades do Sesc de todo estado.

Nós vamos continuar tentando aprovar os nossos projetos, mas, sobretudo, focando no Supremo Tribunal Federal, para que essa excrescência, essa aberração jurídica seja totalmente banida do ordenamento jurídico. A lei é da década de 1960, e não foi acolhida pela Constituição Federal de 1988.

Nós entendemos que o músico não tem que estar associado à Ordem dos Músicos. Se ele quiser, ele pode ser filiado a um sindicato para defender seus interesses.

Nossa luta é contra a obrigatoriedade da inscrição na Ordem dos Músicos e o pagamento de anuidade para que o músico possa trabalhar. Não temos nada contra a Ordem dos Músicos, ela pode continuar existindo, mas o trabalhador da música não pode ser obrigado a fazer a inscrição e pagar a anuidade para exercer sua profissão, isso é um absurdo total.

Também estamos na luta contra o Conselho Regional de Educação Física - Cref, que está obrigando os professores das escolas públicas do estado de São Paulo - e das privadas também - a pagar anuidade para lecionar. Isso é um absurdo total. Essas ordens são fábricas de dinheiro, estão preocupadas em assaltar o bolso dos trabalhadores. Somos totalmente contra o Crefi e contra essa atitude da Ordem dos Músicos do Brasil.

Portanto, parabéns ao Sesc e parabéns ao Danilo Miranda. Vamos continuar a luta com os músicos do estado de São Paulo e do Brasil. Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Ordem DeMolay.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 07 minutos.

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