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28 DE MARÇO DE 2017

005ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidentes: CAUÊ MACRIS e MILTON VIEIRA

 

Secretários: MARCO VINHOLI, ORLANDO BOLÇONE, WELLINGTON MOURA, JUNIOR APRILLANTI, MARCOS ZERBINI, DAVI ZAIA, ROGÉRIO NOGUEIRA, WELLINGTON MOURA, HÉLIO NISHIMOTO e MARIA LÚCIA AMARY

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Saúda o deputado Barros Munhoz pelo cargo de líder do Governo assumido pela terceira vez nesta Casa. Tece elogios à atuação do parlamentar.

 

2 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, faz agradecimentos aos cumprimentos recebidos. Afirma sua admiração pelo presidente Cauê Macris.

 

3 - WELSON GASPARINI

Para comunicação, cumprimenta o governador Geraldo Alckmin pela escolha de Barros Munhoz para a liderança do Governo. Cita virtudes do deputado que são importantes para a função.

 

4 - EDSON GIRIBONI

Para comunicação, faz coro ao discurso do deputado Welson Gasparini em relação à posse do deputado Barros Munhoz como líder do Governo.

 

5 - ED THOMAS

Para comunicação, aponta, em nome do PSB, sua admiração e respeito pelo novo líder, o qual saúda.

 

6 - CHICO SARDELLI

Para comunicação, faz elogios às gestões anteriores do deputado Barros Munhoz, na liderança do Governo. Afirma sua crença na continuidade da qualidade do seu trabalho.

 

7 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Chico Sardelli. Adita que espera que o novo líder do Governo faça uma boa gestão em relação à oposição.

 

8 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Solicita uma verificação de presença.

 

9 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida quando constatado quórum visual. Coloca em discussão o PL 871/16; com emendas.

 

10 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Discute o PL 871/16.

 

11 - MILTON VIEIRA

Assume a Presidência.

 

12 - WELLINGTON MOURA

Solicita uma verificação de presença.

 

13 - PRESIDENTE MILTON VIEIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida quando constatado quórum visual.

 

14 - WELLINGTON MOURA

Discute o PL 871/16 (aparteado pelo deputado Campos Machado).

 

15 - CARLOS NEDER

Discute o PL 871/16.

 

16 - MARCIA LIA

Solicita uma verificação de presença.

 

17 - PRESIDENTE MILTON VIEIRA

Defere o pedido e determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida quando constatado quórum visual.

 

18 - MARCIA LIA

Solicita uma verificação de presença.

 

19 - PRESIDENTE MILTON VIEIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.

 

20 - CAMPOS MACHADO

Para Questão de Ordem, reivindica que os deputados que pudessem ser visualizados no plenário fossem computados.

 

21 - PRESIDENTE MILTON VIEIRA

Informa que não poderia contar os deputados que não estavam em seu campo visual.

 

22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a direção dos trabalhos.

 

23 - CAMPOS MACHADO

Para Questão de Ordem, reitera dúvida sobre o processo de verificação de presença.

 

24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Afirma ser pertinente a observação do deputado Campos Machado. Interrompe a chamada de verificação de presença quando constatado quórum visual. Afirma que promoverá maior celeridade na instalação das comissões desta Casa. Pede ao secretário geral parlamentar que faça uma análise regimental sobre a CPI dos Planos de Saúde, conforme cobrado pelo deputado Carlos Neder.

 

25 - CAMPOS MACHADO

Para Questão de Ordem, solicita esclarecimentos sobre a possibilidade de composição de novas comissões temáticas no 2º biênio. Questiona os critérios da decisão do presidente Cauê Macris em relação ao horário de realização do Colégio de Líderes.

 

26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que responderá, oportunamente, a dúvida do deputado Campos Machado acerca da constituição de comissões. Acentua que está testando novas propostas de organização dos trabalhos desta Casa, entre as quais o horário das reuniões do Colégio de Líderes. Informa que estas reuniões continuarão acontecendo às 10h30min.

 

27 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, afirma que não seguirá o novo horário do Colégio de Líderes.

 

28 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para comunicação, informa a medida liminar apresentada pelo Superior Tribunal Federal para revogação da votação do projeto de lei da terceirização. Lembra que deverá ser iniciado na próxima semana o julgamento da possível irregularidade de medidas em relação à ex-presidente Dilma Rousseff que não consideraram a presença do atual presidente Michel Temer na chapa que a elegera.

 

29 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, faz questionamentos a respeito da postura do PT diante dos fatos relatados pelo deputado Alencar Santana Braga.

 

30 - MARCIA LIA

Solicita uma verificação de presença.

 

31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida quando constatado quórum regimental.

 

32 - DAVI ZAIA

Discute o PL 871/16 (aparteado pelo deputado Campos Machado).

 

33 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para comunicação, pontua que o PT tem confiança na ex-presidente Dilma Rousseff, que, segundo ele, fora vítima de um golpe de estado que contou com a colaboração de setores do Poder Judiciário. Considera que, a seu ver, o ministro Gilmar Mendes permite que seus julgamentos sejam influenciados pelas situações políticas.

 

34 - MARCIA LIA

Solicita uma verificação de presença.

 

35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.

 

36 - CAMPOS MACHADO

Para Questão de Ordem, solicita que a chamada de verificação de presença fosse feita de forma mais pausada.

 

37 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Pede à secretária que atenda a solicitação do deputado Campos Machado. Anuncia o resultado da verificação de presença, que não atinge quórum para a continuidade dos trabalhos. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

                                                          

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Gostaria de, publicamente, cumprimentar o nobre deputado Barros Munhoz, que neste momento assume a função de líder do Governo, tendo a necessidade de representar o governo dentro desta Casa. Vossa Excelência tem experiência, tem competência e está exercendo o terceiro mandato de líder do Governo nesta Casa, sendo o primeiro deputado na história que ocupa essa vaga por três vezes.

É uma vaga espinhosa, difícil, que eu já tive a oportunidade de ocupar, mas é um prazer muito grande recebê-lo como líder do Governo. Faço esta saudação publicamente no plenário, uma vez que, infelizmente, hoje não consegui estar presente no Colégio de Líderes, quando todos saudaram Vossa Excelência.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,  eu já fiz uma saudação a todo o plenário, mas gostaria de dizer que esta função me honra, me dignifica e entre as inúmeras razões que tenho para isso, eu lhe digo de coração aberto, é por V. Exa. ter ocupado de forma tão brilhante, tão lhana, tão correta essa espinhosa função. Vou procurar seguir o seu caminho do bom senso, da tranquilidade e vou procurar corresponder aos anseios de todos os colegas. Um grande abraço e que Deus o abençoe!

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero de público cumprimentar o governador Geraldo Alckmin pela feliz escolha do nome de Barros Munhoz, para ser o líder do Governo nesta Casa, continuando a sua luta.

O deputado Barros Munhoz tem quatro qualidades fundamentais numa hora como essa em que ele assume a liderança do Governo nesta Casa: honestidade, capacidade, idealismo e coragem. E por ele ter essas quatro qualidades nós temos a certeza de que a liderança do Governo também continuará a ter um grande líder nesta Casa. Parabéns deputado Barros Munhoz.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, venho aqui em nome do Partido Verde, cumprimentar também o governador Geraldo Alckmin, e cumprimentar também o nosso prezado amigo e companheiro, deputado Barros Munhoz. Quero dizer da satisfação do PV quando soubemos de sua indicação para a liderança de Governo. Uma pessoa - conforme o deputado Welson Gasparini colocou - íntegra, correta, autêntica, que tem uma liderança nata nas suas ações e em quem nós podemos confiar.

Esta Casa e o governo do estado ganharão muito nesses próximos dois anos com a liderança do nosso querido companheiro e amigo, deputado Barros Munhoz. Que Deus o abençoe na sua luta, no seu trabalho, no seu empenho e na sua dedicação a esta Casa e ao estado de São Paulo. Muito obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

           

O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para fazer uma simples manifestação em nome do PSB. Quero aqui registrar a presença dos companheiros que fazem parte do PSB, meu professor e líder, deputado Orlando Bolçone, Deputado Junior Aprillanti, que também está junto conosco, para dizer ao deputado Barros Munhoz, da minha admiração, do meu respeito, e do meu aprendizado acima de tudo.

Vossa Excelência tem aqui, com certeza, respeito e carinho. Vossa Excelência, embora tenha uma barriga avantajada, que é com certeza o seu charme, que é o acúmulo dessa experiência toda, não empurra com a barriga ninguém. Não, não brinquem com certeza: é sim, sim, é não, não. Essa Casa precisa com certeza do seu diálogo, do seu entendimento. O seu currículo é tão grandioso que a liderança do Governo, com respeito a todos, só caberia a V. Exa., nesse momento tão difícil que vive o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, uma pessoa tão experiente. Parabéns ao líder deputado Barros Munhoz. Parabéns Sr. Presidente.

 

O SR. CHICO SARDELLI - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, em nome do Bloco quero desejar sucesso nessa árdua missão que é com certeza defender o nosso governador, defesa essa que o nosso presidente Cauê Macris realizou com maestria e que V. Exa. quando o fez, também fez com muita dignidade, cumprindo efetivamente o seu compromisso e sua responsabilidade. Portanto, não tenho dúvida alguma de que a liderança em suas mãos está com certeza nas melhores mãos desta Casa. Parabéns, que Deus te abençoe e na medida do possível conte com o apoio do Bloco.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, já registramos anteriormente na tribuna, mas aproveitando que tem outros líderes, outros deputados, quero novamente registrar os cumprimentos ao deputado Barros Munhoz. Esperamos que trate bem a oposição novamente, da maneira com que a tratou anteriormente, com respeito.

Sr. Presidente, eu vejo que não há presença suficiente. Solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Marco Vinholi e Orlando Bolçone para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada. 

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata quórum visual de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados ­­Marco Vinholi e Orlando Bolçone.

Está em discussão o Projeto de lei nº 871, de 2016, de autoria do Sr. Governador do Estado. Temos um orador inscrito, que é o deputado Alencar Santana Braga. Vossa Excelência tem o tempo regimental para a discussão do projeto.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, colegas deputados, público presente, servidores, quem nos acompanha pela TV Assembleia, está em discussão aqui um projeto que altera recurso destinado a um financiamento da CPTM para o Dersa.

A CPTM, como todos nós sabemos, é uma empresa pública do Governo do Estado, responsável pelos trens da Grande São Paulo e mesmo de outras regiões, como, por exemplo, Jundiaí.

Aqui na Grande São Paulo, todos nós sabemos do grande problema que é a mobilidade urbana, do grande problema que existe em relação ao deslocamento, ao transporte público. Os trabalhadores sofrem dia a dia, pegando trem lotado e desconfortável. Ocorrem, inúmeras vezes, muitos problemas e panes que fazem com que as linhas fiquem paradas por minutos e horas, prejudicando milhares de pessoas na Grande São Paulo. Essas panes voltaram a ser constantes. Frequentemente acompanhamos no noticiário as panes que ocorrem nos trens da CPTM, da mesma maneira como ocorrem no metrô.

São várias ocorrências em um mesmo mês. Isso não é aleatório ou por acaso. Isso ocorre porque o Governo do Estado e a CPTM não estão fazendo a lição de casa, não estão investindo em manutenção e no sistema de funcionamento da linha. É por isso que as panes estão ocorrendo. O Governo está tirando dinheiro daquilo que é essencial para o trabalhador da Grande São Paulo, que acorda cedo e chega tarde, que usa um transporte lotado e desconfortável. E mais, esse transporte gera riscos às pessoas.

Recentemente, houve trens que descarrilaram. Imaginem se ocorre um acidente grave, se pessoas são atingidas ou se há o tombamento de um trem. Seria um desastre. Seria lamentável, mas teria um responsável. O responsável seria o governador, o secretário de Transporte e o presidente da CPTM, porque eles estão tirando dinheiro para fazer economia, gerando riscos para o usuário do dia a dia, que pega ônibus para trabalhar, para estudar e para ir ao médico.

Irei dar alguns exemplos. Em Francisco Morato, há uma estação de trem onde a pessoa é obrigada a atravessar a linha para acessar a plataforma. Além do mais, há uma única escada, obrigando as pessoas a subir vários lances e patamares para fazer essa travessia. Imaginem a situação de uma pessoa idosa ou com dificuldades de locomoção. Imaginem a dificuldade que um deficiente teria para subir aquela escada.

São cenas lamentáveis. Fui lá com o deputado José Zico Prado em 2012. Naquela época, prometeram fazer uma nova estação, mas até hoje ela não saiu do papel. No horário de pico, milhares de pessoas querem pegar rapidamente o trem para ir ao seu local de trabalho, mas elas são obrigadas a atravessar a linha. Imagine se um trem passa e não consegue parar no local adequado. Quantas pessoas não seriam vitimadas pela falta de investimento nas estações?

Na cidade de Guarulhos, temos uma luta antiga e importante, que mobilizou diversos setores sociais. O Governo do Estado, depois de anos e de muitas promessas, está construindo uma linha de trem até o aeroporto. São 11 quilômetros, que vem da Engenheiro Goulart, na região da Penha, até o Aeroporto de Guarulhos. Será que é justo estender uma linha por 11 quilômetros para atender prioritariamente o usuário do aeroporto? Lógico que não, por mais que ele também tenha necessidade de chegar rapidamente ao centro da Capital. Porém, não é justo que ele seja usuário prioritário. 

O usuário prioritário é o morador de Guarulhos, o trabalhador do Bom Sucesso, do Jardim Presidente Dutra e da região de São João. Se prolongarmos a Linha 13 para além do aeroporto, estaremos beneficiando essas pessoas, levando qualidade de vida e um transporte público melhor.

Essa extensão beneficiaria diversas pessoas e regiões, levando qualidade de vida, um transporte melhor e mais desenvolvimento à cidade de Guarulhos, que já é a segunda maior cidade do estado de São Paulo. E até hoje não tem uma estação de trem ou de metrô.

Por que queremos fazer essa crítica aqui, deputado José Américo, que é da capital e discute temas de mobilidade? Porque o Governo do Estado está tirando dinheiro da CPTM e do transporte público para colocar na obra da Tamoios. Não que ela não necessite também de uma ligação viária boa, segura, mais rápida. Mas lá é transporte individual. O Governo está tirando dinheiro do transporte coletivo - que é prioridade, pois afeta milhares diariamente - para colocar exclusivamente em uma obra rodoviária. Esse foi o problema do estado de São Paulo ao longo do tempo. Priorizou transporte individual, em detrimento do coletivo.

É por isso que não temos uma malha metroferroviária suficiente aqui na Grande São Paulo, condizente com a demanda, que atenda aos anseios dessa população que sofre dia a dia. A bancada do PT não é contra o investimento. Pelo contrário, precisamos investir. Mas não é justo que o transporte público coletivo seja penalizado, em favor de um interesse individual.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Milton Vieira.

 

* * *

 

Muito nos estranha a rapidez com que o Governo quer aprovar esse projeto. O deputado Cauê Macris assumiu a Presidência semana passada e já colocou esse projeto como prioritário, assim como o deputado Barros Munhoz, hoje, como líder. As comissões ainda não estão funcionando em suas novas composições. É importante que isso ocorra o mais rápido possível, para que a Casa tenha o devido funcionamento e que a oposição tenha mais espaço de atuação, assim como os deputados que atuam nos seus segmentos.

Como podemos fazer o debate se o secretário não vem aqui dizer a razão? A justificativa aparente é que não estaria sendo cumprido o mínimo exigido pelo BNDES para equipamentos nacionais. É uma pena que o Governo do Estado de São Paulo, que é o mais rápido e desenvolvido, não garanta, na compra desses trens novos, o número suficiente de equipamentos nacionais, valorizando a indústria nacional e o trabalhador, além de gerar renda aqui. Segundo o Governo do Estado, corremos o risco de perder esse dinheiro, porque o BNDES exige o mínimo de 60% nessa questão. E o Governo, sabendo dessa exigência, depois de anos para conseguir esse financiamento, não tem o mínimo necessário para compra desses vagões de equipamentos nacionais, da ordem de 60%.

Agora, também há outra questão que nos estranha. Quero trazer esse debate. A obra da Nova Tamoios - Eixo Norte-Sul - tem como empresa responsável pelo consórcio a Queiroz Galvão, que está envolvida na Operação Lava Jato. Quero passar um número: em 2014, foi pago o total de 160 milhões de reais. Em 2015, foi pago o total de 182 milhões. São números arredondados.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Wellington Moura e Junior Aprillanti para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Wellington Moura e Junior Aprillanti.

Continua com a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.

 

            O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Retomando o meu raciocínio, falava aqui da razão injusta. O Governo do Estado tira dinheiro da CPTM, do transporte coletivo, e coloca na obra que valoriza o transporte individual. Achamos isso um erro de política pública, penalizando o trabalhador que sofre no trem lotado.

Eu dizia que quem está tocando a obra da nova Tamoios são empresas que estão envolvidas no processo da Lava Jato. O governo, reiniciando os trabalhos após a nova Presidência, coloca esse projeto a toque de caixa, com rapidez, sem que as comissões estejam constituídas nesses novos dois anos de Legislatura. Nas comissões, nós podemos fazer o debate, mesmo com o secretário não ter vindo aqui para dar explicações sobre essa alteração. Isso gerou indagações de outras lideranças e de outros deputados, que também gostariam que o secretário aqui viesse e explicasse por que esse dinheiro não pode continuar com o transporte público e coletivo.

Quero mostrar o número de uma tabela. Em todo o ano passado, na nova Tamoios, pagou-se o total de 540 milhões. Em 2017, em dois meses e meio, 233 milhões, um pouco menos da metade para empresas suspeitas, de um conjunto de condutas ilegais que estão sendo investigados no Paraná. Nós gostaríamos que a Promotoria estadual, ou federal - responsável pela jurisdição do estado de São Paulo -, investigasse as denúncias que envolvem o governo de São Paulo, desde 2010, com a denúncia de Paulo Preto que envolve o Rodoanel e tantas outras surgidas recentemente.

Quero falar também da rodovia de apoio, Tamoio-Serra, que durante todo o ano passado ficou nessa PPP. Este ano a crise é maior e os governos estão sem dinheiro. Em todo o ano passado foram pagos 111 milhões. E sabe quanto foi pago só neste ano? Foram 131 milhões. Só este ano já foram 20 milhões a mais. Até o final do ano, serão mais.

Qual a razão e a pressa do Governo do Estado, que diz que está sem dinheiro, mas que está pagando justamente para essas empresas suspeitas? Suspeitas nas suas relações, e há suspeitas também na sua relação com o Governo de São Paulo. E querem aprovar a toque de caixa.

É por isso que a bancada do PT, nesse sentido, aponta esses problemas da política pública, que prioriza o transporte individual. E da pressa muito estranha de se aprovar esse projeto, que destina dinheiro muito maior do que foi destinado no ano passado para empresas suspeitas, e dos contratos com o governo do Sr. Geraldo Alckmin.

Queremos e vamos batalhar por mais esclarecimentos não só no âmbito da Assembleia. Esperamos o mesmo dos órgãos públicos de investigação.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Tem a palavra, para discutir a favor, o nobre deputado Wellington Moura.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, já recebi vários e-mails em relação a uma questão que me deixa indignado, e acho que seria ignorante de nossa parte não nos manifestarmos no plenário diante de fatos.

Esses fatos trouxeram a público mais de 124 assinaturas de servidores da Secretaria do Esporte. Eles trouxeram uma grande reclamação.

Hoje à tarde eu ouvi a deputada Marcia Lia. Ela também trouxe essa reclamação. Acho importante nós trazermos ao plenário também essa questão na primeira sessão extraordinária.

Essa manifestação diz o seguinte:

"Manifestamos nossa imensa preocupação, estranheza e indignação com fato havido em reunião ocorrida na sede da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo, que fica na Praça Antonio Prado, nº 9, no dia 23 de fevereiro último, quando, através do Sr. Silvio Garcia Junior, secretário adjunto da referida Secretaria, foi comunicado aos presentes que as Diretorias Regionais e Inspetorias Regionais, órgãos subordinados à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude e dela representantes no Interior, na Grande São Paulo e no Litoral, e que não estivessem ocupando próprio público ou não conseguissem tal junto às respectivas prefeituras municipais de suas localidades, teriam que desocupar os prédios alugados para abrigar a sua repartição por, segundo suas palavras, determinação do Palácio (que presumimos ser o Palácio dos Bandeirantes, sem se referir a alguém especificamente) para promoção de economia aos cofres públicos. Os funcionários daquelas repartições, subordinadas à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, deverão, então, prestarem Home Office. Traduzindo: serviços em casa.”

Sr. secretário do Esporte, não sei se V. Exa. me acompanha agora pela TV Alesp. Sr. Governador, secretário do governo, Samuel Moreira. Eu fico indignado com uma informação como essa que chega ao nosso gabinete.

Eu fico indignado ao ouvir que o secretário usa, talvez, o seu secretário adjunto, Silvio Garcia, para falar para os funcionários, em uma reunião, que eles deverão, a partir de agora, procurar as prefeituras municipais, para realocar o espaço que hoje é cedido pela Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, alugado por ela, e fazer com que os trabalhadores vão trabalhar em suas casas.

Sr. secretário, sabe por quê? Porque o senhor tem um lugar para sentar. É porque o seu secretário adjunto, que teve coragem de falar isso para os servidores públicos tem uma cadeira para sentar. Ele tem um computador na mesa dele, que o governo cedeu para que ele possa resolver os problemas da secretaria.

Eu gostaria de ver o senhor, Sr. secretário, assumindo uma posição como aquela em que um servidor público se encontra. Nós vemos nessa reclamação como a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude está funcionando. Sim, de forma errada, de forma incompetente. Forma essa que me indigna e me traz a este plenário para falar com todos que nos acompanham agora pela TV Alesp.

Antes de continuar a leitura desse manifesto, eu gostaria de mostrar uma das atitudes excelentes, maravilhosas que o nosso secretario tem feito na Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude.

Vou dar um exemplo: qual é o deputado que está aqui que não quer uma academia ao ar livre? Qual deputado nunca atendeu, em sua cidade, o secretário de esportes, que solicitou uma academia ao ar livre? Então, leva-se à secretaria e eles respondem: “Não dá, vamos ver, vamos tentar, vamos remanejar”.

Quero mostrar algumas fotos no telão, das academias ao ar livre. Vejam onde estão as academias ao ar livre. Realmente, elas estão ao ar livre, mas acho que estão nos lugares errados. Elas não deveriam estar onde estão. Veja onde estão as academias ao ar livre, Sr. Governador. E os prefeitos continuam pedindo aos deputados. Vejam como todas as academias ao ar livre estão paradas. Os prefeitos pedindo, os deputados pedindo, e é assim que estão.

Isso é sinal de má gestão, Sr. Governador. É isso que me traz a esta tribuna hoje. Sr. Governador, o senhor é um excelente administrador. Até hoje, não vi administrador tão bom quanto Vossa Excelência. Gostaríamos de ver a atitude do governador diante disso, a atitude que o Governo poderia tomar.

O manifesto, na sequência, diz: “Por ser secretário adjunto, presume-se que falava, também, em nome do Sr. Secretário, ocupante de um cargo de livre nomeação do Sr. Governador do Estado, portanto, também seu representante na reunião. Ocorre que, talvez, possam não saber eles como funciona a estrutura da secretaria que comandam e da função representativa e de trabalho constante que tais repartições empreendem. Então, e por ser, entendemos, frontalmente contra a política do Sr. Governador, que prega ‘São Paulo Potência Esportiva’, é que gostaríamos de um posicionamento de nosso mandatário maior a este respeito, pois, entendemos, será uma contradição, caso essas medidas sejam implementadas.”

Como disse anteriormente, tudo isso ocorre porque o secretário adjunto que disse isso aos funcionários tem um lugar para sentar. Senão, ele não teria coragem de dirigir-se aos seus subordinados, aos servidores que trabalham na secretaria, e tomar uma atitude dessas. É vergonhoso, Sr. Secretário. É vergonhoso, secretário adjunto Sílvio, isso é vergonhoso para o nosso estado de São Paulo, um estado que tem sido exemplo nos esportes, um estado que investiu milhões para criar um ginásio como o Ginásio do Ibirapuera, como o Ginásio Paraolímpico, que sediou jogos olímpicos dentro de nosso Estado.

Continua o manifesto: “Gostaríamos de solicitar, também, que os senhores Secretário de Esporte, Lazer e Juventude e o Coordenador de Esporte e Lazer pudessem apresentar-se aos seus funcionários (a imensa maioria não os conhece pessoalmente)”. O que é isso, Sr. Secretário? Pergunto: para quem o senhor está trabalhando? É para o Governo do Estado mesmo? Será que o senhor está trabalhando para a população, se nem os servidores o conhecem? Está parecendo aquela música do caviar: “Eu só ouço falar”. É assim que hoje se encontra a Secretaria dos Esportes. É lamentável. É lamentável que tenhamos que vir à tribuna para trazer esses manifestos de várias pessoas, de vários servidores da Secretaria dos Esportes.

“Gostaríamos de solicitar, também, que os senhores Secretário de Esporte, Lazer e Juventude e o Coordenador de Esporte e Lazer pudessem apresentar-se aos seus funcionários (a imensa maioria não os conhece pessoalmente), visitando os locais onde trabalham quando ocorrem os eventos do calendário oficial da Selj. Ficaríamos honrados e gratificados com a presença dos mesmos para que pudessem conhecer a sistemática e dinâmica de trabalho empreendidos pelos mesmos, repetimos, em eventos do calendário oficial de eventos da Pasta. Seriam e serão muito bem-vindos pelos funcionários que os estão representando naquelas oportunidades. Conheçam, por favor, a estrutura e a funcionalidade das realizações do seu calendário de eventos.

Apenas para rememorar, a Selj, através da Coordenadoria de Esporte e Lazer, é responsável pela realização de um extenso calendário que inclui a realização dos Jogos Abertos “Horácio Baby Barioni”, a chamada “Olímpiada Caipira”, que, além de ser a maior competição poliesportiva da América Latina, possui número de participantes superior ao das próprias Olimpíadas, conforme reportagem já publicada no jornal “Folha de São Paulo”. São os funcionários da Selj, sem qualquer inclusão de outras pessoas ou agências, que realizam este e outros eventos.

Antes disso, é sempre expressivo lembrar de que os Jogos Abertos são uma extensão dos Jogos Regionais, realizados em oito regiões do Estado, abrangendo todos os municípios e oferecendo-lhes uma gama enorme de esportes. Dos Jogos Regionais é que se obtém a classificação para os Jogos Abertos, mas parece que isso não está sendo considerado. O interior do Estado de São Paulo, que já foi considerado o seu “celeiro esportivo”, estará e ficará ainda muito mais abandonado e distante de quaisquer ditames ou decisões. O vínculo, vingando a afirmativa do Sr. Secretário Adjunto, estará desfeito, e haverá claro prejuízo para o esporte estadual durante longo período”.

Se o senhor não sabe, secretário, o esporte hoje tem que ser motivo de motivação. Os funcionários que hoje trabalham na Secretaria de Esporte tem que ser motivo de motivação. Eu pergunto: o que o senhor tem feito nessa secretaria? Tem desmotivado os próprios funcionários públicos, que permanecem lutando por uma governabilidade muito melhor no esporte para a vida do cidadão do estado de São Paulo.

São oito municípios em que ocorrem os Jogos Regionais, e o que o senhor está fazendo? Nem está falando com os servidores. É fácil realmente uma discussão na qual só vocês falam. É fácil realmente uma discussão na qual só o senhor se pronuncia e usa infelizmente o seu próprio secretário adjunto para trazer uma reclamação desta. Deputado Campos Machado, é uma vergonha infelizmente o que vemos hoje nessa secretaria.

Eu gostaria de dizer para todos os deputados presentes que nós não podemos ficar parados diante do que está acontecendo. Este manifesto não foi enviado somente para mim, foi enviado para vários deputados desta Casa. E eu pergunto: a Casa vai ficar de braços cruzados e ver os servidores passarem essa dificuldade? Não, secretário, nós não vamos compactuar com isso. Como líder da bancada do PRB, não vou compactuar com isso e tomarei minhas providências.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre deputado Wellington Moura, quero manifestar nesta noite todo o apoio e toda a solidariedade da bancada do PTB às palavras de Vossa Excelência. Esta Casa não pode se silenciar diante do que foi mostrado hoje aqui. Tenho certeza de que o nosso governador desconhece esse fato. Seguramente amanhã o deputado Barros Munhoz, líder do Governo,  levará isso ao conhecimento dele, e medidas drásticas serão tomadas.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Muito obrigado, deputado Campos Machado, pelas palavras corretas e por seu manifesto. Deputada Marcia Lia, é para ficarmos realmente indignados. Independentemente de partidos, independentemente de qualquer coisa, vemos o servidor público sofrer. Vemos chegar um manifesto como este, no qual eles não estão reclamando um salário melhor, não estão reclamando que querem um aumento. Não, eles não estão falando isso. Eles querem ter dignidade. Quem é que hoje que é servidor público e não quer dignidade? Sr. Presidente, terminando a minha fala, é motivo de indignação isso que acontece hoje na secretaria. Não vou continuar a ler pois, dessa forma, vou acabar tomando o tempo de outros deputados - infelizmente esse manifesto é extenso.

Estão aqui os nomes das pessoas que realmente fizeram este abaixo-assinado e entregaram nos gabinetes dos deputados da Assembleia Legislativa. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Milton Vieira, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,  telespectador da TV Alesp, nesse Projeto de lei nº 871/16, nós estamos tratando de temas tais como financiamento, gestão de obras públicas e os equívocos do Governo Geraldo Alckmin na área de transporte, sendo que há várias denúncias de que o problema não se restrinja à questão da gestão ineficiente, mas também de interesses escusos envolvidos em denúncias, como aquelas que são trazidas agora ao nosso conhecimento e que dizem respeito ao Rodoanel, Andrade Gutierrez, Paulo Preto, em benefício de agentes públicos no estado de São Paulo.

Espera-se que o Ministério Público Estadual cumpra as suas funções. Entretanto, isso parece cada vez menos provável na medida em que tem sido prática usual no estado de São Paulo promover membros do Ministério Público ao secretariado do Governo do PSDB. Nesse sentido, o que nós podemos esperar em termos de autonomia de um órgão de controle se parte de seus membros acaba vindo a compor o primeiro escalão de governos, como vemos no estado de São Paulo?

Esperava-se também que o Tribunal de Contas do Estado abordasse esse tema. E não podemos esquecer que o Tribunal de Contas do Estado é órgão de assessoria deste Parlamento Estadual; nada mais do que isso. Portanto, os conselheiros do Tribunal de Contas, sejam eles escolhidos pelo Poder Executivo, pelo Poder Legislativo ou membros de carreira do Tribunal de Contas, deveriam informar aos Deputados estaduais, independente de partidos e tamanhos das bancadas, que providências vêm tomando para analisar as denúncias que se tornam públicas.

E no caso desse projeto de lei é preciso lembrar que já é o terceiro projeto que trata do mesmo tema. O primeiro deles, de 2012, ...

 

A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

           O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Wellington Moura e Marcos Zerbini para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata quórum visual de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados ­­Wellington Moura e Marcos Zerbini.

Continua com a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - aprovado em 2013, o segundo foi aprovado em 2015, já fazendo adequações ao primeiro. Lembro que ambos os projetos transformados em lei previam a obtenção de operações de crédito junto ao governo federal, particularmente junto ao BNDES, e havia cláusulas a serem observadas, especialmente no que diz respeito ao percentual de nacionalização das composições a serem adquiridas com esses recursos do governo federal. Naquele momento, esse percentual era de 60%, mas deveria ser observado tanto no aspecto dos recursos envolvidos, como também do peso do maquinário a ser instalado.

O Governo do Estado não conseguiu cumprir as exigências do governo federal. Agora, mesmo com a diminuição do índice de exigência para 50%, feita pelo BNDES, há outra alternativa, que é trazida a este projeto de lei, qual seja a de utilizar os recursos a serem obtidos mediante operações de crédito para a realização de obras na Rodovia dos Tamoios, deixando que a modernização dos trens da CPTM se faça com recursos do Tesouro Estadual.

É importante fazer algumas considerações. A bancada do Partido dos Trabalhadores, em várias ocasiões, votou favoravelmente à realização de operações de crédito junto ao governo federal e à obtenção de recursos internacionais, mas mostrou, por meio de emendas, que era preciso ter mais transparência sobre os recursos recebidos e sua utilização. O que nós observamos?

Na tramitação deste projeto de lei, não apenas as emendas propostas com esse objetivo pela bancada do PT, mas também a apresentada pelo deputado André Soares foram liminarmente rejeitadas. Vejam como tramita este projeto de lei. Ele deu entrada no dia 02 de dezembro. No dia 14 de dezembro, 12 dias depois, já estava em condições de pauta.

O deputado e ex-presidente desta Casa, Fernando Capez, disse a todos nós que não lançaria mão do mecanismo de indicação de relator especial. Ele, inclusive, provou na sessão de transmissão do cargo que, de fato, não utilizou a relatoria especial. Entretanto, foi utilizado outro expediente, que é o famigerado congresso de comissões.

O projeto não tramita nas comissões. Ele não é objeto de debate nas comissões. As emendas apresentadas pelos deputados em plenário sequer são analisadas no seu mérito. Doze dias depois, este projeto já estava na pauta da Assembleia Legislativa de São Paulo para votação. Não é assim que iremos fortalecer as comissões permanentes.

Vamos qualificar o debate e mostrar que os projetos de lei podem ser aprimorados com a participação de deputados, não apenas da oposição, mas também dos deputados da base governista. Eu citei como exemplo o deputado André Soares, que apresentou uma emenda interessante, que foi jogada no lixo, ao lado daquelas apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores.

Há outro aspecto a ser considerado. Se antes votávamos autorização para operações de crédito em que havia algum nível de comprometimento do Tesouro estadual como contrapartida dos recursos obtidos junto ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, ou operações de crédito internacionais, o que nós observamos é que, progressivamente, o Governo do Estado lava as mãos e deixa de utilizar recursos prórpios do Orçamento estadual, fazendo com que concessões à iniciativa privada sejam feitas sem que haja um debate na Assembleia Legislativa.

Quero citar outro exemplo. Há um ano venho solicitando, na Comissão de Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa de São Paulo, ...

 

A SRA. MARCIA LIA  - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Davi Zaia e Rogério Nogueira para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, solicito esta Questão de Ordem pelo processo de verificação de presença.

Sr. Presidente, daqui, onde me encontro, vejo a presença de dois deputados. Fazem parte do plenário a deputada Marcia Lia e o deputado José Zico Prado. Pela barriga dele eu já sei que é o deputado José Zico Prado.

Então, Sr. Presidente, eles fazem parte do plenário. Se eles fazem parte do plenário, eles têm que ser dados como presentes, Sr. Presidente. Porque não é possível que eu estando vislumbrando a silhueta do deputado José Zico Prado ele não esteja presente.

E a deputada Marcia Lia, até agora, estava ali. Essa questão já foi dirimida de várias maneiras neste plenário. Eu indago a V. Exa. se as pessoas que estão no plenário, que possam ser vistas, elas automaticamente fazem parte do quórum desta Casa?

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Nobre deputado Campos Machado, elas não se encontram no campo visual desta Presidência.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

 

       * * *

            O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, há alguns minutos eu formulei uma Questão de Ordem. O deputado Milton Vieira me disse que foge da visão da Presidência. E os deputados que porventura estiverem nas suas costas aqui? Não são computados?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É pertinente a Questão de Ordem de V. Exa. sobre o processo de votação. É computado, sim. A assessoria de plenário, inclusive, fica ali em cima do plenário e computa os deputados que estão aqui atrás, sim, para efeito de quórum visual.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Maria Lúcia Amary e Marcos Zerbini.

Continua com a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Eu dizia que há um ano eu venho solicitando na Comissão de Transportes e Comunicação que o diretor da Artesp, Agência Reguladora de Transportes, venha à Assembleia Legislativa de São Paulo explicar as concessões que estão em andamento, em tese, para modernização de rodovias de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo no interior, como é o caso da SP-255.

Neste momento, em que nós temos agentes públicos presos na região de Bauru, vinculados ao Departamento de Estradas de Rodagem; nste momento em que há inúmeros processos tramitando no Ministério Público Estadual, que dizem respeito às concessões de rodovias paulistas, é, no mínimo, instigante o fato de que a Comissão Permanente de Transportes não autorize a vinda a convite - não é nem por convocação - do presidente da Artesp para nos esclarecer por que durante a campanha eleitoral de 2014 o governador, então candidato Geraldo Alckmin, percorreu o estado de São Paulo, como é o caso do Igaraçu do Tietê, Barra Bonita, Jaú e municípios vizinhos, dizendo que faria modernização e duplicação de trechos na SP-255, utilizando recursos do orçamento estadual.

            Uma vez eleito, mudou radicalmente o discurso e a prática. Desde então, já não se fala mais na utilização de recursos públicos do Tesouro estadual. Qualquer benefício e melhoria que se pretenda - seja em terceiras faixas, em acostamentos, obras de arte e acesso aos municípios, para diminuir o índice de mortalidade abusivo que observamos nessas rodovias, como é o caso da SP-255 -, se os munícipes quiserem agora essas melhorias elas implicarão na instalação de praças de pedágio. Em momento algum, durante a campanha eleitoral, foi dito que os munícipes do interior do estado de São Paulo teriam que conviver com novas praças de pedágio para terem qualquer tipo de modernização nas rodovias de responsabilidade do governo do estado, algumas delas tristemente conhecidas como rodovias da morte.

            Era, então, de se esperar que a Assembleia Legislativa de São Paulo, que sua Comissão de Transportes, que tem representantes de vários partidos políticos, fosse a primeira instituição interessada em trazer aqui o secretário de Logísticas e Transportes, o diretor do Departamento de Estradas de Rodagem e o diretor da Artesp, para explicarem que concessões são essas, como estão sendo feitas as licitações, quais as denúncias que tramitam no Ministério Público estadual e os interesses escusos existentes na área de transporte no estado de São Paulo e que não podem ser debatidos, seja na Comissão de Transportes, seja no plenário desta Assembleia.

            Nós queremos saber também dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado: por que não há nenhuma menção, vinda deles, de providências tomadas diante de tantas denúncias envolvendo essa questão das rodovias paulistas? E este projeto de lei, como disse no início, trata de financiamento, da obtenção de operações de crédito, de carrear recursos do BNDES, não mais para modernização de uma determinada empresa, que é a CPTM, mas agora, para fazer melhorias que há 20 anos vêm sendo prometidas pelo Governo do estado de São Paulo na Rodovia Tamoios.

            É exatamente por essa razão que o Partido dos Trabalhadores, que sempre levantou a necessidade da transparência na obtenção e no uso desses recursos provenientes de operações de crédito, e que nunca viu uma dessas emendas aprovadas – reitero que nós continuamos aprovando e dando cheque em branco para o Poder Executivo, sem que saibamos como os recursos são utilizados -; é em um momento como esse que a Assembleia deveria cumprir seu papel de fiscalização, quando o governo é obrigado a encaminhar um terceiro projeto de lei sobre o mesmo tema, admitindo que não deu conta de cumprir as exigências do BNDES, que não adquiriu as composições, em número de 65, que havia se comprometido quando da obtenção dos recursos do governo federal.

É nesse contexto que nós ficamos sabendo que parte do problema decorre da má gestão, da inoperância, da falta de controle, seja por parte da Assembleia Legislativa, do seu órgão assessor, Tribunal de Contas do Estado, e também do Ministério Público, que seguem subordinados às conveniências do Poder Executivo.

            Nós poderíamos aqui dizer “Mas a Assembleia Legislativa conta com outros instrumentos de controle. Ela tem uma CPI.” Aqui quero me dirigir ao novo presidente da Assembleia, deputado Cauê Macris: em 9 de dezembro o presidente Capez fez com que fosse publicada no “Diário Oficial” a criação de uma CPI para investigar os planos privados de Saúde. Três meses depois, essa CPI já vem consumindo todo o seu tempo de 120 dias, sendo que o máximo que ela conseguiu fazer até agora foi realizar uma reunião de instalação, que elegeu o deputado Wellington Moura presidente e este deputado como vice-presidente.

Ela sequer tem um relator. Há duas reuniões não há quorum. Eu propus ouvirmos sobre o tema o secretário de estado da Saúde e o secretário municipal de Saúde. Iria propor na reunião de hoje, que novamente não teve quorum, que nós convidássemos também as entidades de defesa do consumidor, que nós trouxéssemos aqui a ANS (agência reguladora), que nós ouvíssemos o que os órgãos de controle, os conselhos profissionais, sindicatos e outras entidades da área de saúde têm a dizer sobre essa situação dos planos privados de Saúde no estado de São Paulo.

Quando se trata de ir atrás de recursos da Qualicorp, quando se trata de ir atrás de recursos da Amil, quando se trata de buscar recursos da medicina de grupo para o financiamento de campanhas eleitorais há uma grande celeridade. Quando se trata de fazer a análise de denúncias, em uma CPI proposta pelo hoje prefeito de Jundiaí, deputado Luiz Fernando Machado, que corretamente insistiu que esse tema deveria ser objeto de investigação por ser de interesse do povo paulista e brasileiro, nós temos não só uma CPI fantasma, mas uma CPI que envergonha a Assembleia Legislativa de São Paulo, porque ela não se reúne, não debate e não fiscaliza.

Então, eu pergunto a V. Exa., deputado Cauê Macris, na condição de novo presidente da Assembleia Legislativa: é esse tipo de parlamento que nós queremos?

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Fazendo uma reflexão a respeito do que disse o deputado Carlos Neder, nós temos que fazer as comissões desta Casa andarem na maior celeridade possível.

Quando eu fui eleito e assumi a Presidência desta Casa, disse que queria, em no máximo 15 a 20 dias, fazer e instalar todas as comissões desta Casa. A deputada Célia Leão está fazendo um árduo trabalho de recolher todos os nomes indicados pelos líderes partidários, as demandas.

Eu quero até sexta-feira fazer a publicação do “Diário Oficial” da formatação de todas as comissões da Casa. Nós vamos, inclusive, pedir ao secretário geral parlamentar para que analise o caso pontual dessa CPI.

Não era de meu conhecimento. Vossa Excelência me procurou hoje para falar a respeito disso, e eu prontamente disse a V. Exa. que as CPIs da Casa devem andar. Nós vamos fazer tudo dentro daquilo que o Regimento Interno prevê.

Já determino ao secretário geral parlamentar que faça uma análise regimental de quais ações podem ser tomadas. Conversarei pessoalmente com o deputado Wellington Moura, que é o presidente da CPI dos planos de Saúde, para que ele possa nomear o relator e convocar novamente essa reunião.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, quando se levanta uma Questão de Ordem o tempo da sessão é contado? Eu não posso prejudicar o andamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É contado, na sessão extraordinária é contado.

 

  O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, no primeiro biênio os partidos escolhem as comissões de que vão fazer parte. Finanças, Justiça, todas as comissões.

Eu gostaria de formular uma Questão de Ordem que pode ter reflexos após esta legislatura. Quero indagar de V. Exa. se pelo princípio da oportunidade, consagrado no direito, é possível se constituir uma nova comissão temática.

Essa indagação tem sentido quando, por exemplo, eu gostaria de formular até a apresentação de uma nova comissão temática na Casa. Nós temos que constituir uma comissão, então eu vou fazer um requerimento dirigido a V. Exa. e quero que V. Exa. dirima as minhas dúvidas.

Analise se o pedido de comissão que eu vou formular é adequado a esta Casa, e se pode ainda ser contemplado neste segundo biênio.

Deputada Marcia Lia, eu gostaria de terminar minha explanação, pois verifico pelo relógio que tenho ainda um minuto e 30 segundos.

Minha segunda indagação é de ordem prática, Sr. Presidente. Vossa Excelência decidiu fazer um teste em relação ao horário do Colégio de Líderes. No meu caso, por exemplo, há toda uma programação partidária estadual e nacional que preciso cumprir às terças-feiras. No caso da deputada Marcia Lia, ela vem de 350 quilômetros. Há deputados que estão reclamando da longa viagem que terão que fazer, saindo de suas cidades. Afirmam alguns: “É mais prático”. Indago eu: “A praticidade está acima dos interesses das bancadas efetivas desta Casa?” Essa é a colocação que deixo a Vossa Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Primeiramente, é regimental o pedido de questão de ordem de Vossa Excelência. Esta Presidência, assim que questionada formalmente por V. Exa., responderá a questão de ordem sobre a comissão.

O segundo ponto irá ao encontro da demanda da maioria. Infelizmente, nunca conseguiremos união em todas as ações que tomaremos nesta Casa. Fui eleito presidente desta Casa para estabelecer e buscar alternativas para fomentarmos um debate cada vez maior dentro do nosso parlamento. Estamos fazendo diversas propostas, que podem prosperar ou podem não dar certo.

A reunião de hoje do Colégio de Líderes foi proveitosa. Já marcamos uma segunda reunião, a ser realizada na próxima terça-feira, para meia  hora depois, às dez e meia da manhã. Vamos dar continuidade a esse teste e, no momento oportuno, questionaremos as lideranças da Casa sobre o que pensam a esse respeito. Tenho plena convicção de que não teremos unanimidade nesse processo de decisão e vamos respeitar, sempre, a decisão da maioria da Casa. Não tenha dúvidas disso.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Como dizia há pouco o novo líder do Governo, deputado Barros Munhoz, às vezes, a unanimidade é burra. Lembro-me que a bancada do PT pediu um prazo para poder decidir. Esse prazo não foi aceito. A bancada do PSDB, por meio do deputado Massafera, fez a mesma ponderação. Terminada a reunião, V. Exa. decidiu: dez horas da manhã. Mais uma vez, quero reiterar o que já disse aqui. Uma decisão dessas provém da vontade da Presidência. Coloco-me frontalmente contrário, deixando claro que não vou seguir o que foi determinado em um Colégio de Líderes que foge a trinta anos de tradição.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, vi agora no site “O Cafezinho” uma notícia que acho que interessa a todos os trabalhadores do país. Trata de mais uma derrota do governo golpista, agora no Poder Judiciário. Por uma liminar do ministro Celso de Mello, foi cassada, revogada, anulada a votação do projeto da terceirização.

Acho que essa é uma grande vitória para todos os trabalhadores, até porque o governo levantou um projeto de 1988. Hoje saiu uma matéria dizendo que, dos 81 senadores que votaram na época, 29 já morreram. Ou seja, é um projeto que não está condizente com a realidade. Agora, o STF, por medida liminar, anula essa votação. Tomara que isso seja tornado definitivo posteriormente, pelo pleno. É uma vitória dos trabalhadores.

Além disso, na semana que vem começa o julgamento, no TSE, da chapa Dilma-Temer. Se o perdedor não conformado acha que havia irregularidades na chapa presidencial, que ela possa valer para os dois, e não somente para um, como agora o presidente nacional do PSDB, em suas alegações finais, tenta dizer. Diz que “era somente com a Dilma, não era com o Temer”, como se ele quisesse, à época, que a Dilma fosse afastada e o Temer assumisse. Só se esse fosse o plano inicial do golpe, já pensado desde o final de 2014.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, tendo em vista a manifestação do nobre líder da bancada do PT, me assalta uma dúvida cruel: será que o PT decidiu desistir da defesa da lisura da campanha da ex-presidente Dilma, ou eles se regozijam que a chapa inteira seja cassada, apenas para o Michel Temer também sair? É uma dúvida que eu tenho, Sr. Presidente. Antes eles defendiam lisura, contas prestadas, diziam que não havia nada errado. Agora eles começam a enxergar que tem coisa errada...

 

A SRA. MARCIA LIA - PT - O problema é a seletividade, deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu aproveito para fazer um apelo à bancada do PT: protocolamos ontem uma moção de repúdio às declarações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofensivas ao Judiciário. É uma instituição agredindo um poder. Amanhã, gostaria de contar com o apoio da bancada do PT, deputado Alencar Santana Braga, nessa luta.

Foram palavras feias, impróprias para um procurador-geral da República. Quando ele fala em disenteria verbal, ele agride um poder. Eu gostaria que a bancada do PT ficasse conosco nessa moção, que é para coibir esse abuso que tem sido feito por uma instituição cujo único objetivo é se transformar em poder.

 

A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Wellington Moura e Hélio Nishimoto para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Wellington Moura, e Hélio Nishimoto.

Para falar a favor, tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu falei da importância do julgamento que vai ter início na semana que vem.       

Deputado Campos Machado, o debate aqui é que nós confiamos na campanha da presidenta Dilma Rousseff, na lisura dela, na sua seriedade. Aliás, é senso comum de que ela foi cassada sem ter praticado qualquer ato ilícito. É senso comum na sociedade hoje de que houve um golpe. E quando dizemos que é importante esse julgamento é porque setores do Judiciário também colaboraram para o golpe. Poderiam ter impedido o impeachment, já que não havia razão justificada lá atrás, mas o Judiciário se omitiu e permitiu que o golpe fosse perpetrado.

E agora, deputado Campos Machado, V. Exa. que disse que apresentou uma moção contra a verborragia do procurador Janot, seria importante, também, que V. Exa., que diz defender as instituições, fizesse isso em relação ao ministro do STF, Gilmar Mendes, que também muda sua opinião de acordo com o vento, de acordo com a ocasião. Ele tenta defender agora, contrariamente a julgamentos anteriores, por exemplo, que a presidenta teria uma votação diferente do vice, uma conta diferente do vice, enquanto sabemos que não é verdade. A conta é única. Uma chapa única é eleita.

Então, se o golpe quiser ainda continuar e cassar a presidenta Dilma, o problema é que ele está em uma enrascada. O presidente do PSDB percebeu isso. Juntamente com o seu grande aliado, o PMDB, está lá, governando e fazendo as mazelas no Brasil. O que ele faz, agora? Fez o novo pedido, na alegação final, para separar as contas. Se o ministro Gilmar Mendes defende, também, a instituição e o direito, não há jeito. Se ele quiser continuar praticando o golpe, ele vai ser obrigado a cassar os dois.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Davi Zaia, estou perplexo. Começo a entender que o deputado líder da bancada do PT tem certa simpatia pelo procurador-geral Rodrigo Janot.

Será que o ministro Gilmar Mendes deve ser censurado quando critica essa atuação maligna de um Ministério Público que quer pairar acima da lei? Será que o deputado Alencar Santana Braga, rapidamente, como se fosse o vento, mudou de opinião e acha que as delações têm que ser vazadas? Sua Excelência quer que eu faça uma moção contra um homem que está defendendo o fim da impunidade. Não é possível que o deputado Alencar Santana Braga venha aqui, à tribuna, e queira tripudiar um ministro que acha que ninguém está acima da Lei.

Ah, deputado Alencar Santana Braga, quanta tristeza vou levar para minha casa nesta noite! Vossa Excelência, formado em direito, bacharel em direito, vem aqui para defender essa posição do Rodrigo Janot? Ah, deputado Alencar Santana Braga, que decepção!

Vossa Excelência não devia ter usado a palavra. Velho adágio popular: as palavras, enquanto nós não as proferimos, são nossas prisioneiras; depois que nós as proferimos, nós passamos a ser prisioneiros delas.

Portanto, Sr. Presidente, não quero mais impedir a fala do deputado Davi Zaia, mas lamento o comportamento de um adepto da filosofia janotiana.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, este é um debate realmente instigante, mas vou iniciar minha fala, primeiramente, em relação ao Projeto nº 871, que é o objeto da discussão, hoje, aqui, nesta Casa.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, foi um aparte a fala do deputado Campos Machado?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Foi um aparte.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - O Projeto nº 871, que é objeto da discussão, aqui, hoje, trata da autorização desta Casa para que parte do financiamento, que foi já autorizado e contratado pelo Governo do Estado, possa ser utilizada na Rodovia dos Tamoios, uma importante rodovia do estado de São Paulo, não só para as pessoas que querem ir para o lazer e para a praia.

 

A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Marcos Zerbini e Maria Lúcia Amary para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, apesar da voz melodiosa e doce da deputada Maria Lúcia Amary, acredito que a chamada deveria ser mais devagar, pois tem sido muito rápida, o que atende a determinados setores desta Casa. Peço que faça uma chamada mais devagar.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Peço à deputada Maria Lúcia Amary que faça a chamada mais lentamente, por favor.

 

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- É feita a chamada.

 

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 O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número insuficiente para a continuidade dos trabalhos, e agradece a colaboração dos nobres deputados Marcos Zerbini e Maria Lúcia Amary.

Esta Presidência, nos termos do Art. 106, inciso III, do Regimento Interno declara levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 20 horas e 56 minutos.

           

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