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29 DE MARÇO DE 2017

007ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidente: CAUÊ MACRIS

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PR 13/15.

 

2 - WELLINGTON MOURA

Para comunicação, tece elogios à iniciativa do presidente Cauê Macris para criação da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

 

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Acentua sua intenção de aproximar esta Casa da população, por meio da discussão de assuntos de interesse social. Afirma que deve organizar, até a próxima sexta, a composição das comissões parlamentares.

 

4 - WELLINGTON MOURA

Para comunicação, reitera os elogios à Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

 

5 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, enaltece a atuação do presidente Cauê Macris. Faz apelo pela não privatização do Horto Florestal de Batatais.

 

6 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a sessão.

 

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- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

 

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O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

                                                          

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, discussão e votação adiada, em 2º turno - Projeto de resolução nº 13, de 2015, de autoria da Mesa. Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução n.º 576, de 1970, com modificações posteriores, que trata do Regimento Interno. Emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Parecer nº 1486, de 2015, da Mesa, contrário à emenda.

Em discussão em 2º turno. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o Projeto de resolução nº 13, de 2015. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o Projeto de resolução nº 13/15, em 2º turno.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero mais do que tudo agradecer a V. Exa. pela sensibilidade que teve com todas as pessoas que, infelizmente, têm sofrido por causa de empresas que acabam abusando do direito do consumidor. Vossa Excelência ter criado essa comissão, que é superimportante para esta Casa e que, a partir de amanhã, - vai ser colocado no Diário Oficial – estará estabelecida nesta Casa, para defender o direito do consumidor. Quero agradecer também ao deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, que desde o início do seu mandato lutou para que essa comissão pudesse existir. A nossa bancada entrou em discussão porque sabemos da importância dessa comissão aqui na Assembleia Legislativa.

Parabéns a V. Exa. e a todos os deputados desta Casa, por acordarem em haver essa comissão aqui na Assembleia Legislativa e pela aprovação desse projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Agradeço, deputado. Quero também ressaltar um compromisso nosso, quando fomos eleitos presidente da Assembleia Legislativa, de buscar mecanismos para reaproximar o Parlamento da sociedade.

Essa é a nossa grande missão, o nosso grande desafio, aliás, um dos maiores que nós temos frente ao comando desta Casa. E uma das ações que são extremamente necessárias é buscar discussão de temas que são de interesse da sociedade. E quando a Assembleia Legislativa toma uma decisão por unanimidade, por todos os líderes da Casa, por todos os deputados deste Parlamento de criar a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, nós avançamos muito dentro de um processo de um tema que é extremamente importante para a nossa sociedade.

Quero aqui cumprimentar V. Exa., como líder do PRB, que é um dos partidos que tem uma defesa não de hoje, mas de sempre em relação aos direitos do consumidor.  Cumprimento ainda o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, grande lutador nessa causa dentro da Casa, bem como cumprimentar cada um dos parlamentares e líderes partidários que, por unanimidade, tomaram a decisão para que pudéssemos tornar essa comissão uma realidade. E ela vem no tempo correto, porque o compromisso que eu assumi como presidente desta Casa é até sexta-feira fazer a publicação de todos os membros de todas as comissões para que a semana que vem cada um dos membros mais antigos de cada uma das comissões possa convocar as comissões para que possamos eleger os presidentes e vice-presidente. Em pouco tempo, precisamos estar com esta Casa funcionando na plenitude. E a criação da Comissão da Defesa dos Direitos do Consumidor vem ao encontro desta nossa proposta.

Parabéns, deputado Wellington Moura, parabéns a todos os deputados desta Casa por esse importante avanço que é a criação da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

 

  O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, mais uma vez quero agradecê-lo. A criação desta Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor vai beneficiar muitos trabalhadores, vai beneficiar muitas pessoas que querem esse direito, o direito de justiça. E é justamente isso que V. Exa. está buscando nesta Casa, é isso que V. Exa. está trazendo a este Parlamento, esse mesmo Parlamento que hoje os deputados vêm aqui para discutir e para aprovar projetos. Portanto, V. Exa. está de parabéns.

Vossa Excelência já está fazendo um excelente trabalho logo no início de sua gestão, como presidente desta Assembleia Legislativa.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agradeço V. Exa., deputado Wellington Moura.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, esta Casa realmente está desempenhando um trabalho muito bom e V. Exa. está conduzindo de forma satisfatória, apesar de ter começado a sua gestão há poucos dias.

Hoje, o padre Nelci, de Batatais, esteve na emissora local, a Rádio Difusora. Há um programa chamado “Café com Notícia”, apresentado pelo tradicional repórter e radialista Batista. Ele falou sobre o Horto Florestal de Batatais. Nesse horto maravilhoso, além das árvores em grande número, existem animais de muitas espécies, como pássaros, e várias nascentes de água que atendem boa parte das necessidades daquela cidade. A população de Batatais pede de forma encarecida ao governador para que volte atrás e não privatize aquela grande área, que representa um verdadeiro pulmão e ajuda a controlar a temperatura de toda a região.

Sr. Presidente, nobres colegas deputados e deputadas, realmente, toda a região de Batatais e das cidades vizinhas vai perder muito se essa área for vendida, privatizada. Então, a população de Batatais, o prefeito, os vereadores, as lideranças dos advogados, os professores de várias categorias, todos os segmentos representativos daquela cidade e eu pedimos ao governador para que volte atrás, para que não privatize essa área. Se acontecer a venda, realmente, será um grande crime cometido contra o Meio Ambiente. Eu espero ser atendido e a população de Batatais, mais ainda.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 27 minutos.

 

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