31 DE MARÇO DE 2017

037ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS GIANNAZI

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL TELHADA

Menciona que esteve hoje em evento de formatura de novos sargentos da Polícia Militar, os quais parabeniza. Considera que as operações de fiscalização da polícia são mal interpretadas pela população, porém, importantes para o combate ao crime. Chama atenção para o número de pessoas autuadas em uma noite de fiscalização policial por dirigirem embriagadas. Cobra do governo estadual reajuste salarial para os servidores da Segurança Pública.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Manifesta apoio à Polícia Militar.

4 - CARLOS GIANNAZI

Apela ao secretário estadual de Cultura, José Luiz Penna, que intervenha no caso de extinção da Banda Sinfônica do Estado. Exige a imediata readmissão dos músicos da banda. Tece críticas ao governo estadual pela redução no orçamento da Cultura.

5 - CARLOS GIANNAZI

Informa que deve participar de assembleia com professores da Rede Estadual e Municipal de Ensino e de manifestação contra as reformas Previdenciária e Trabalhista, hoje, na Avenida Paulista. Manifesta-se contrário ao projeto de lei federal que permite terceirização irrestrita. Repudia comunicado da Secretaria Estadual de Educação, encaminhado às Secretarias de Ensino e escolas estaduais com o intuito de coibir a paralisação da categoria.

6 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

7 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

8 - JOOJI HATO

Lembra lei municipal de sua autoria, conhecida como "lei fecha bar". Afirma que o objetivo da norma é reduzir os números de criminalidade. Considera que vítimas de violência, principalmente pelo consumo de álcool, sobrecarregam os hospitais públicos. Tece considerações acerca da precariedade de hospitais e Unidades de Pronto Atendimento em algumas cidades do Estado. Manifesta esperança de que o presidente Michel Temer melhore a situação do País.

9 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Defere o pedido de levantamento da sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene hoje, às 20h, para a "Comemoração da 3ª Edição do Prêmio Beth Lobo de Direitos Humanos das Mulheres". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Junior Aprillanti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, hoje pela manhã tive a oportunidade de participar, lá no sambódromo, no Anhembi, da formatura dos novos sargentos da Polícia Militar.

Hoje foi a formatura de 992 novos sargentos da Polícia Militar. Tivemos a oportunidade de prestigiar o evento junto aos familiares dos sargentos e demais autoridades.

Estavam presentes várias autoridades, como o secretário de Segurança Pública, o nosso presidente Cauê Macris, os deputados estaduais Coronel Camilo, o Delegado Olim e os deputados federais nossos amigos Major Olímpio, Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro. Enfim, havia várias autoridades presentes.

Foi um momento de muita alegria estar com esses formandos, vibrando com mais essa conquista de 992 profissionais que, agora, como sargentos da Polícia Militar, terão a missão de continuar trabalhando na segurança da sociedade paulista e também no comandamento da tropa, no comandamento de homens e mulheres que fazem essa segurança.

Portanto, quero aqui publicamente, em nome da Assembleia Legislativa, parabenizar os 992 novos sargentos da Polícia Militar.

Acabei de receber o relatório de uma operação policial e quero falar sobre ele porque muitas vezes as pessoas não entendem o serviço da Polícia, um serviço muitas vezes mal interpretado, malquisto. Na realidade, o serviço da Polícia infelizmente é incomodar os outros. Nós somos obrigados a incomodar as pessoas, a abordar as pessoas, a pedir documentos, a verificar o veículo. Sabemos que a abordagem policial incomoda, mas é de suma importância porque nessa abordagem são constatadas inúmeras irregularidades.

Quando prendemos um bandido todo mundo fica contente, mas quando é um cidadão as pessoas não entendem a ação policial e é necessário entender porque sem esse tipo de serviço nós não conseguimos um resultado satisfatório no combate ao crime. É a prevenção no combate ao crime.

Para vocês terem uma ideia, na noite de ontem para hoje o policiamento de trânsito realizou uma operação. Foram sete horas em várias ruas da zona oeste e zona sul de São Paulo, das 20:30 às 3:30 da madrugada. Participaram dessa operação 52 policiais militares, 24 viaturas com 16 etilômetros, o chamado bafômetro.

Vocês lembram-se quando todo mundo reclamava das pessoas que dirigiam embriagadas e cometiam acidentes terríveis, todo mundo reclamava da falta de ação, de fiscalização, todo mundo ficava assustado ao ver os acidentes noticiados nos jornais. Pois é. Nós temos operações policiais para fiscalizar esse tipo de ação e o interessante é que hoje muita gente reclama dessa fiscalização. Antes reclamavam porque não havia fiscalização e hoje reclamam porque tem. Mas isso é preciso.

Em sete horas de operação foram fiscalizadas 564 pessoas. Dessas, 402 foram submetidas ao teste do etilômetro e praticamente 12% foram autuadas por dirigir sob influência de álcool ou então até por recusarem-se a fazer o teste do bafômetro. Notem que hoje, apesar de toda propaganda que existe, apesar da gravidade dos acidentes de trânsito, mesmo assim, em 2017, em uma noite de fiscalização, tivemos 44 pessoas autuadas e por quê? Porque haviam feito uso de bebida alcoólica e estavam dirigindo. Vejam a cultura de parte da população.

Aqueles que gritam por providências, aqueles que gritam por democracia, não conseguem cumprir a lei. O pessoal grita tanto por democracia, fala tanta coisa do governo, só que não faz a sua obrigação que é cumprir a lei. Hoje ainda bebe e vai dirigir.

Todos nós temos famílias. Sintam-se na obrigação de cobrar mais fiscalização porque é a nossa família que está na rua correndo risco. Temos de exigir que a Polícia faça mais fiscalização e autue, sim! ‘Ah, mas não é bandido.’ Ninguém está chamando ninguém de bandido aqui. Só que um cidadão dirigindo alcoolizado é tão perigoso quanto um bandido armado de fuzil. Ouçam o que estou falando, guardem essa frase: o cidadão trabalhador dirigindo embriagado é tão peridoso quanto o criminoso com um fuzil, infelizmente mata do mesmo jeito e nós não podemos aceitar isso.

Trouxe então esse dado para vocês terem ideia do que está acontecendo: 44 pessoas foram autuadas por dirigirem embriagadas e 11 veículos foram removidos, além disso, 39 habilitações recolhidas. Outra coisa interessante: o pessoal grita tanto pelo cumprimento da lei e 39 pessoas tiveram a habilitação recolhida ou pela infração de estarem alcoolizadas ou por irregularidades.

A turma fala muito em tolerância zero, em tomar providências. Eu também acho, mas tolerância zero é zero. Zero é zero. Devemos agir corretamente, temos que cumprir a lei. Se quisermos exigir que a lei seja cumprida, temos que cumprir a lei.

Então, eu quero parabenizar o pessoal da Polícia Militar, em especial a tropa sob comando do coronel Claudir Roberto Teixeira de Miranda, comandante do policiamento de trânsito.

Sr. Presidente, Jooji Hato, e deputado Carlos Giannazi, eu só quero pedir o coro de V. Exas. aqui, para mais uma vez nós pedirmos ao governador Geraldo Alckmin para que se lembre da nossa Polícia Militar, do nosso aumento ou reajuste salarial.

Tenho certeza que o nobre deputado Carlos Giannazi vai falar dos professores. Nós estamos aqui todos os dias brigando por nossa classe. Parece Alberto pregando no deserto, ninguém nos escuta.

Nós estamos aqui pregando. Sr. governador, lembre da nossa Polícia Militar, lembre das forças de segurança, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica, Administração Penitenciária. Lembre-se de seus funcionários públicos. Há três anos eles não têm qualquer reajuste.

Solicito que cópias de meu discurso sejam encaminhadas ao governador Geraldo Alckmin, ao coronel Claudir Roberto Teixeira de Miranda, comandante do policiamento de trânsito e ao coronel Nivaldo Cesar Restivo, comandante da Polícia Militar, pela fala da formatura dos sargentos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Vossa Excelência pode contar com nosso apoio total e irrestrito à Polícia Militar e ao pronunciamento de Vossa Excelência.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Lancaster. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Doutor Ulysses. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, gostaria de fazer um apelo ao novo secretário estadual de Cultura, que assumiu agora nesta semana a pasta da secretaria.

Trata-se do José Luiz Penna, que assumiu a secretaria da Cultura. Coincidentemente, na terça-feira nós estávamos aqui em uma audiência pública da Comissão de Educação e Cultura. Eu pedi a convocação do secretário de Cultura e também do instituto Pensarte, para que eles viessem explicar na Assembleia Legislativa a extinção de um grande patrimônio cultural que foi a Banda Sinfônica.

A banda foi extinta. O instituto Pensarte, que é uma OS, que recebe dinheiro do estado, extinguiu, demitiu todos os músicos da Banda Sinfônica do estado de São Paulo. É uma banda histórica, é um patrimônio do estado. Ela não pertence a nenhum partido político, não é do Pensarte, não é do PSDB. Ela é da população do nosso estado, por isso ela representa um patrimônio cultural e histórico do estado de São Paulo.

Ela foi simplesmente extinta no final do ano passado. O governo anunciou a extinção e nós tentamos aqui ainda a aprovação de uma emenda e conseguimos uma emenda no orçamento de 2017 que foi apoiada pelos 94 deputados e deputadas, com o aval do governo, mas o governo congelou a emenda em janeiro, através de um decreto, e a banda foi extinta.

Fizemos uma audiência pública aqui com o secretário, que agora não é mais secretário, o José Roberto Sadek, e com o representante do instituto Pensarte. Nós não saímos conformados com as explicações dadas pelos dois. No dia seguinte o José Roberto Sadek foi exonerado do cargo e assumiu agora, nesta semana, o José Luiz Penna, que é uma pessoa ligada à música.

Ele é músico. Nos anos 70 ele tinha um grupo musical chamado “Papa Poluição”. Ele foi parceiro do Belchior. Enfim, é uma pessoa do mundo musical. Então, quero fazer um apelo ao José Luiz Penna, para que, honrando seu passado de músico, de uma pessoa que vem de uma família de artistas, imediatamente tome providências para que a Banda Sinfônica volte a existir, para que haja a imediata readmissão de todos os músicos demitidos pela atual gestão. Foi um absurdo, o que aconteceu.

O governo Alckmin está fazendo ajuste fiscal na Educação, na Assistência Social e também na Cultura, cortando recursos de áreas estratégicas do ponto de vista social. Desde 2015, o governo vem implantando essa política de ajuste fiscal na área da Cultura, cortando orçamentos, fechando várias oficinas culturais, diminuindo o dinheiro do Proac, que financia a Cultura no estado. E esse ano o governo extrapolou, chegando ao ponto de extinguir um dos grandes patrimônios de nosso estado.

Fizemos várias intervenções pela Alesp, conversamos com o secretário da Casa Civil, fizemos reuniões com o secretário da Cultura e audiências públicas em defesa da Banda Sinfônica. Também aprovamos uma emenda para a manutenção dos músicos da Banda Sinfônica e fomos ao Ministério Público Estadual, que está tomando providências. Existem dois inquéritos abertos e um deles inclusive pede à Justiça a tutela da Banda Sinfônica, usando a linha de raciocínio de que se trata de um patrimônio cultural do estado.

Então, como o Penna acabou de assumir a Secretaria da Cultura, estamos fazendo um apelo a ele e o faço não só em meu nome, mas em nome de todos os músicos do estado de São Paulo, do Brasil e, sobretudo, da Banda Sinfônica. O novo secretário, José Luiz Penna, é músico e foi ligado à música popular brasileira, ele tinha um grupo importante chamado Papa Poluição. Chegamos a assistir dois shows deles aqui em São Paulo, em 1978 e 1979, no Teatro Bandeirantes. Enfim, é uma pessoa que vem do mundo musical.

Então, gostaria de fazer esse apelo ao novo secretário da Cultura, para que faça uma intervenção no sentido de que todos os músicos da Banda Sinfônica sejam readmitidos, inclusive o maestro Marcos Sadao, que também foi demitido sumariamente pelo Instituto Pensarte.

Em nossa audiência pública, levantamos vários questionamentos em relação aos salários dos diretores do Instituto Pensarte. Alguns deles têm salários acima do teto constitucional. Há presidentes e diretores de OSs aqui em São Paulo ganhando 40 mil reais, ou seja, mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal. É dinheiro público, é dinheiro dos nossos impostos.

Então, nós questionamos por que o Pensarte não tem dinheiro, se dependia exclusivamente do Orçamento Público, e as explicações dadas não foram suficientes, não foram satisfatórias.

Por isso, continuamos apelando ao Ministério Público para que tome providências, mas, neste momento, fazemos esse apelo ao novo secretário da Cultura para que faça uma intervenção, honrando seu passado de músico, de compositor parceiro do grande Belchior.

Sr. Presidente, gostaria que cópias de meu pronunciamento fossem encaminhadas ao novo secretário da Cultura.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental. Esta Presidência solicita que cópias do pronunciamento do nobre deputado Carlos Giannazi sejam enviadas ao Sr. Secretário da Cultura.

Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, após o término desta sessão, irei para a Avenida Paulista participar da assembleia dos professores da Rede Estadual de Ensino. Depois disso, vou me encontrar com outra categoria profissional, da Rede Municipal de São Paulo, cujos profissionais estão fazendo greve e também farão uma assembleia. Mais tarde, às 16 horas, teremos um grande encontro na Avenida Paulista com vários segmentos sociais, categorias profissionais e movimento - o próprio Sinpro, que representa os professores da rede privada, estará presente.

Portanto, hoje, dia 31 de março, haverá uma grande movimentação no Brasil contra as reformas, contra a retirada de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais. Essa mobilização é principalmente contra a reforma da Previdência, que é um dos maiores ataques aos trabalhadores na história do Brasil, juntamente com o projeto da terceirização ampla, geral e irrestrita que foi aprovado na semana passada e destrói o emprego no Brasil.

Se esse projeto for sancionado do jeito que foi aprovado, teremos empresas que vão alugar os trabalhadores. Assim, o trabalhador terá sua força de trabalho alugada, ele não poderá mais negociar diretamente com a empresa, pois haverá um atravessador. Se ele pretende trabalhar, ele primeiro vai vender sua força de trabalho para uma agência, que vai alugar a sua força de trabalho para outra empresa.

É disto que trata o projeto aprovado: é o fim do emprego e o fim do trabalhador no Brasil. É também o fim dos direitos trabalhistas, das organizações sindicais e das greves. O trabalhador perderá totalmente sua força, sua mobilização e seu poder de negociação.

Estaremos participando de toda essa mobilização que ocorrerá hoje em São Paulo, mas existem outras também. A cidade do Rio de Janeiro está mobilizada, a de Belo Horizonte também. Em várias capitais e várias cidades haverá mobilização hoje contra as reformas, contra os ataques do governo Temer aos trabalhadores. Em São Paulo, a Rede Estadual de Ensino entrou em greve, e a Rede Municipal de Ensino da gestão Doria já está em greve há 15 dias.

Santos estava em greve até ontem, Cubatão está em greve, Ribeirão Preto está em greve, temos várias cidades em greve, todas elas administradas pelo PSDB, que impõe essa lógica de ataque aos direitos dos servidores públicos municipais, estaduais e federais. Em São Paulo, os professores da Rede Estadual de Ensino estão em greve e estarão agora nesta grande manifestação na Avenida Paulista.

Quero mais uma vez repudiar o comunicado que foi encaminhado para as diretorias de ensino e para as escolas estaduais, tentando inibir e proibir a manifestação dos professores e sobretudo a greve, a paralisação dos profissionais da Educação da Rede Estadual de Ensino. O secretário da Educação, José Renato Nalini, que é jurista, desembargador e foi presidente do Tribunal de Justiça, enviou um comunicado atacando frontalmente o direito de greve e afrontando preceitos constitucionais.

É uma vergonha e um absurdo que a Secretaria da Educação, que tem como secretário um desembargador ex-presidente do Tribunal de Justiça, envie um comunicado afrontando vários direitos constitucionais, impondo um clima de medo e terror no movimento dos professores, dizendo que o professor em estágio probatório será punido, dizendo que chamará os professores cadastrados nas listas de eventuais para substituir os professores em greve. Isso é proibido. Isso não pode ser feito. Vários ataques são feitos no comunicado, no sentido de reprimir, de inviabilizar a paralisação dos professores da rede estadual.

Inclusive, nós estamos notificando o Ministério Público em relação a esse comunicado. Nós queremos que o MP tome algum tipo de atitude, porque é um absurdo que a Secretaria da Educação faça uma afronta tão aberta assim, em praça pública. Isso é um escárnio.

É execrável esse comportamento da Secretaria da Educação, ao soltar um comunicado para a rede, intimidando os nossos profissionais da Educação, que já são vítimas dos baixíssimos salários, da violência nas escolas, da superlotação de salas, da precarização do trabalho, do desmonte da Educação, da demissão em massa de professores mediadores, coordenadores e vice-diretores, do fechamento de salas.

São expostos, ainda, a esse clima de terror e de medo, com um comunicado de uma Secretaria que, repito, tem como secretário um jurista, um desembargador, que até ontem era o presidente do Tribunal de Justiça. A nota é execrável, Sr. Presidente. Se V. Exa. ler, não vai acreditar que o Nalini, que é um jurista, um desembargador, tenha concordado com aquilo.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Carlos Giannazi, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores, estou assomando a esta tribuna porque ouvi a fala do nobre deputado Coronel Telhada, muito preocupado com os nossos motoristas e a nossa população. Às vezes, consomem-se em demasia bebidas alcoólicas e isso traz um prejuízo muito grande.

Nós fizemos a “Lei Seca”, também conhecida como “Lei Fecha Bar” ou “Lei do Silêncio”. Essa lei que nós fizemos quando eu era vereador se tornou uma lei nacional. Eu me orgulho muito disso. Fico muito feliz, não só como parlamentar, mas como médico, porque, como disse o deputado que me antecedeu, isso causa um prejuízo enorme com acidentes e desagregação familiar.

Nós temos uma sobrecarga em hospitais. Nessa quinta-feira, o Tribunal de Contas do Estado fez um relatório e o publicou. Em 223 cidades deste Estado, o Estado mais forte da União, nós temos hospitais municipais, centros de atendimento e UBSs que estão em péssimas condições. Há paredes com mofo, cadeiras de rodas e macas quebradas, pisos danificados, pinturas dos hospitais em péssimas condições. Estão imundos. É uma indecência. É um abandono enorme.

Temos várias cidades com prefeituras falidas. Temos um caos no atendimento da Saúde, que, infelizmente, está sobrecarregado por aqueles que bebem em demasia, batem o carro e vão para o pronto-socorro. Chegam em casa e espancam a mulher, os filhos, os parentes. Brigam. Dão facadas e tiros uns nos outros. Vão parar todos no pronto-socorro.

Eu, como cirurgião, presenciei isso e sempre sonhei que faria uma lei que pudesse acabar com essa movimentação nos prontos-socorros. É por isso que eu fiz a “Lei Seca”, também chamada de “Lei Fecha Bar” ou “Lei do Silêncio”, como eu disse anteriormente.

Quero dizer que a nossa Saúde vai mal. Nós não temos, na verdade, uma Secretaria da Saúde. Nós temos uma “Secretaria da Doença”. Todas as secretarias, hoje, estão em dificuldades, em todos os estados. Infelizmente, nós vivenciamos, diuturnamente, o caos na Saúde, porque não temos uma segurança decente.

A insegurança, a violência leva também ao caos, leva a consumir saúde, leva a consumir vidas. Essa violência que atira, mata, estupra e rouba aí está. Então, nós precisamos de uma força-tarefa.

A unidade é a união de todos nós, para que possamos ter mais qualidade de vida, Habitação, Saúde, Educação - professores ganhando melhor. Mas, essa violência cada vez pior não atrai investimento.

Nós vivemos num caos: crise econômica, social e política. Vossa Excelência daqui a instantes estará na Avenida Paulista protestando, assim como os outros estarão também.

Mas, infelizmente, o presidente Michel Temer herdou esse passivo tão negativo, tão ruim, e ele vai ter que resolver isso. Estamos jogando na pessoa dele para que reestabeleça a ordem pública, traga ao nosso País mais emprego e desenvolvimento.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra-os, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar a 3ª edição do Prêmio Beth Lobo de Direitos Humanos das Mulheres.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 02 minutos.

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