03 DE ABRIL DE 2017

038ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL TELHADA e JOOJI HATO

Secretário: ORLANDO BOLÇONE

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - ORLANDO BOLÇONE

Discorre acerca da relevância do desenvolvimento rural sustentável. Lista investimentos no setor, realizados nas cidades de São José do Rio Preto, Palestina, Potirendaba, Itajobi e Urupês. Acrescenta que as medidas têm o apoio da Secretaria Estadual da Agricultura. Ressalta a atuação de cooperativas locais em benefício da exploração sustentável do meio ambiente.

3 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Cancela sessão solene anteriormente convocada para o dia 07/04, às 20h, para a "Concessão do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Senhor Robson Lemos Rodovalho", por solicitação do deputado Luiz Fernando. Convoca sessão solene a ser realizada no dia 05/05, às 10 horas, para "Comemoração dos 20 Anos do Banco do Povo", por requerimento do deputado Itamar Borges.

4 - CARLOS GIANNAZI

Manifesta solidariedade à família de adolescente morta no pátio de escola pública, no Rio de Janeiro, supostamente por bala perdida. Discorre acerca da insegurança em escolas, em cujas dependências há a presença de marginais. Clama por cobertura nas quadras poliesportivas, com o objetivo de preservação das estruturas e segurança dos alunos. Acrescenta que é autor de projeto de lei que visa a obrigar o Estado a oferecer melhores condições para o exercício da disciplina de Educação Física.

5 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca sessões solenes a serem realizadas no dia 08/05, às 10 horas, para "Comemoração do Dia do Policial Feminino", por solicitação do deputado Coronel Camilo; e às 20 horas, para "Comemoração do Dia do Profissional da Contabilidade", a requerimento do deputado Itamar Borges.

6 - CORONEL TELHADA

Lamenta o falecimento, em acidente rodoviário, no município de Tambaú, de Jamílson Rogério Gerônimo, capitão da Polícia Militar. Anuncia a prisão de criminoso envolvido em ocorrência em que policial militar fora amarrado e colocado em porta-malas de veículo. Acrescenta que assassinar um policial era condição para o ingresso no crime organizado. Faz coro ao pronunciamento do deputado Carlos Giannazi, quanto à presença de marginais em escolas. Clama ao Governo do Estado que valorize a remuneração dos servidores públicos, em especial os da Segurança Pública.

7 - CARLOS GIANNAZI

Critica o Governo Doria pelo que considera desmonte da educação municipal infantil. Assevera que recebera denúncias de fechamento de espaços pedagógicos em escolas, destinados ao desenvolvimento lúdico e motor das crianças. Opina que a medida tende a contingenciar recursos do transporte escolar gratuito. Afirma que deve acionar o Ministério Público.

8 - CARLOS GIANNAZI

Pela ordem, solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 04/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada hoje, às 20 horas, para "Comemoração do Dia do Jornalista". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE – CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Orlando Bolçone para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – ORLANDO BOLÇONE – PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o tema que me traz à tribuna diz respeito ao desenvolvimento rural sustentável, que vem sendo praticado pela Secretaria de Agricultura do estado de São Paulo.

Na última semana, durante toda quinta-feira com a presença do secretário Arnaldo Jardim, na região de São José do Rio Preto, diversas atividades voltadas para o desenvolvimento rural sustentável foram realizadas.

Sabemos que o desenvolvimento tem de ser local, integrado e sustentável e a sustentabilidade começa no setor primário, o agrícola, que é o setor rural.

A primeira atividade foi um congresso, que teve, na sua abertura, a presença do deputado Arnaldo Jardim, ex-secretário da Agricultura. Foram discutidos no seminário os potenciais da aquicultura e da piscicultura de todo o estado de São Paulo, trazendo representantes e técnicos de todo o estado que levaram seus conhecimentos a todas as pessoas e às famílias que vivem da pesca.

Num segundo momento, na cidade de Palestina, uma reunião de pequenos produtores com a cooperativa, possibilitando, através da ação da Secretaria de Agricultura, a inauguração de um silo; depois, a integração da cidade de Palestina no Programa de Microbacias, com a presença do presidente da Codasp, Alexandre Pires Penteado.

Depois, o retorno à São José do Rio Preto, onde foi inaugurada uma unidade do Instituto de Pesca, com o que tem de mais moderno em ciência, tecnologia e inovação voltados para os negócios da piscicultura e da aquicultura. Serão desenvolvidas, com o aporte dos institutos da Secretaria de Agricultura, em especial o Instituto de Pesca, pesquisas no nível de graduação e pós-graduação; pesquisas diversas de ciência, tecnologia e inovação para dar suporte aos produtores do pescado em todos os níveis - graduação e pós-graduação -, em todas as suas atividades. Isso vai possibilitar não só para a região noroeste paulista, mas para todo o estado de São Paulo, e mesmo para o Brasil, um grande centro de consultoria, podendo desenvolver novas técnicas e processos, tanto da criação de peixes, desde alevinos, até depois, no seu acompanhamento, melhorando a produtividade desse setor.

Após isso, houve um estudo na cidade de Potirendaba, com a possibilidade de utilização da vinhaça como adubo, como já é feito, mas sem prejudicar o meio ambiente. É um estudo que vem sendo desenvolvido na cidade de Potirendaba, em que o secretário Arnaldo Jardim e toda a sua equipe puderam observar os impactos da produtividade e a necessidade de proteger o meio ambiente.

Depois, uma reunião na cidade de Tajobi, em que foi entregue um caminhão que vai servir a cooperativa. Ela foi criada para as pessoas que vão utilizar a aquicultura e, em especial, a piscicultura. Elas já se utilizam dela, e estão organizados em forma de cooperativa.

Finalmente, na cidade de Urupês, houve uma reunião com a Cooperativa de Urupês, que se dedica à exploração e todas as atividades do limão. Foram exportadas da pequena cidade de Urupês, só no ano passado, 9,5 milhões de reais, apenas na área de limão dentro da citricultura. Lá foram inaugurados galpões e, novamente, o secretário Arnaldo Jardim pôde também desenvolver essa política, que é o próprio desenvolvimento rural, integrado em especial à sustentabilidade, no sentido de possibilitar o escoamento dos produtos através dos Programas Melhor Caminho e Microbacias.

O estado de São Paulo está no caminho certo, oferecendo alternativas - nesse momento em que o Brasil passa dificuldades em relação à carne bovina - como a do pescado. E também diversificando a fruticultura, com que dependem as pequenas famílias que se organizam em cooperativas, com o incentivo do estado através da Secretaria de Agricultura, e dos municípios citados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Luiz Fernando, cancela a sessão solene convocada para o dia sete de abril de 2017, às 20h, com a finalidade de conceder o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao senhor Robson Lemos Rodovalho.

Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Itamar Borges, convoca Vossas Excelências, nos termos do Art. 18, I, “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia cinco de maio de 2017, às 10h, com a finalidade de comemorar os 20 anos do Banco do Povo.

Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Quero manifestar toda a nossa solidariedade à menina de 13 anos, Maria Eduarda, que foi morta em uma escola municipal na zona norte do Rio de Janeiro. Ela foi vítima de balas perdidas.

Eu queria trazer esse debate para São Paulo porque ela foi morta dentro do pátio de uma escola pública fazendo uma aula de educação física. Nós, há muito tempo, estamos aqui na Assembleia Legislativa chamando a atenção da Secretaria de Educação e da FDE para a falta de segurança nas escolas estaduais e, sobretudo, nas nossas quadras. Eu tenho visitado muito as escolas e ouço, constantemente, as reclamações, sobretudo dos professores de educação física dizendo que eles são obrigados a disputar as quadras com os traficantes. A quadra é ocupada por pessoas ligadas ao narcotráfico e o professor tem dificuldade de dar a sua aula de educação física.

Nós já levamos essa denúncia para a Secretaria de Educação, sobretudo exigimos mais segurança nas escolas e a cobertura das quadras - porque muitas delas estão totalmente desprotegidas de tudo, não só do crime organizado, mas também do sol e da chuva. Às vezes fica inviável uma aula em uma quadra.

Isso quando a escola tem a quadra porque muitas escolas da rede estadual ainda não têm quadra para a prática de educação física - escolas antigas e até escolas novas que foram construídas recentemente. As aulas são improvisadas nas ruas em frente a essas escolas, nos pátios ou em um espaço que atrapalha o funcionamento dessas escolas.

Eu já levei ao conhecimento da Secretaria de Educação e da FDE todas essas denúncias. É preciso cobrir as quadras e construir as quadras nas escolas. Eu me lembro o nome de todas as escolas, pelo menos as que eu já denunciei aqui, como, por exemplo, a Escola Estadual Presidente João Goulart, que fica na região do Grajaú; a Escola Presidente Leonel Brizola também não tem quadra, que fica no Jardim Lucélia; a Escola Estadual Orlando Silva, na região de M’Boi Mirim, também não tem quadra; a Escola Gaivota II, na região do Cantinho do Céu, não tem quadra; a Escola Gaivota III tem, porém não tem cobertura e não tem segurança.

Eu fiz a lista, mandei para a Secretaria de Educação, para a FDE e exigi a construção de quadras e a cobertura das quadras existentes, mas o governo não toma providências. Inclusive, já acionei o Ministério Público em relação a esse fato e, mais do que isso, apresentei um projeto de lei obrigando o Estado a construir as quadras esportivas e cobrir todas elas - inclusive as já existentes.

Nós tomamos todas as iniciativas possíveis aqui pela Assembleia Legislativa. Fizemos denúncias à Secretaria Estadual da Educação, à FDE, denunciamos também ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas - eu me esqueci de dizer que acionamos o Tribunal de Contas. Houve apresentação de projeto de lei e, mesmo assim, o Governo não tomou as devidas providências.

As nossas escolas, portanto, estão totalmente sem segurança. As aulas de educação física estão comprometidas por conta da falta de estrutura, tanto pela falta de cobertura das quadras, quanto pela falta das quadras propriamente ditas.

Quis trazer esse tema hoje aqui justamente porque me lembrei da questão quando da notícia da morte da aluna Maria Eduarda, que aconteceu no último dia 30, no Rio de Janeiro; isso me chamou a atenção.

As nossas escolas estão na mesma situação. Elas estão sem nenhum tipo de proteção em todos os níveis, sobretudo porque muitas vezes as quadras estão ocupadas pelo crime organizado, que ameaçam os alunos, os professores, ameaçam a diretora da escola; não há segurança.

Faço aqui, mais uma vez, essa denúncia e exigimos segurança nas escolas públicas e, sobretudo, a construção de quadras e a cobertura das já existentes. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Coronel Camilo, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia oito de maio de 2017, às 10 horas, com a finalidade de comemorar “O Dia do Policial Feminino”.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Itamar Borges, convoca V. Exas., nos termos regimentais, para uma sessão solene a realizar-se no dia oito de maio de 2017, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia do Profissional da Contabilidade”.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, os policiais militares aqui presentes, infelizmente eu trago mais uma notícia triste com relação à Segurança Pública no estado de São Paulo. Neste final de semana nós perdemos um amigo, um policial exemplar - solicito ao Departamento de Audiofonia que coloque a foto do policial no telão, para que a TV Alesp possa focalizar a foto. Esse jovem policial é o Capitão Jamilson Rogério Jerônimo.

O Capitão Jamílson Rogério Gerônimo, trabalhava no 24º BPMI, lá na região de São João da Boa Vista. Ele comandava a 2º Companhia, que é justamente sediada na cidade de Casa Branca. Esse policial foi vítima de um acidente de trânsito pela Rodovia SP -332, nas proximidades da cidade de Tambaú.

Profissional exemplar, um homem digno e apaixonado pela sua profissão, pai de família exemplar, amigo, cidadão exemplar e deixa esposa e filhos, além da imensa saudade de todos os policiais militares.

O Capitão Jamílson Rogério Gerônimo foi vítima de um acidente na pista. É com muito pesar que trazemos esta notícia, porque essa não é só uma baixa para a Polícia Militar e para sua família, mas porque ele era um policial que prestava um excelente serviço à sociedade e, com certeza, a sociedade paulista sentirá falta do Capitão Jamilson Rogério Jerônimo. Que Deus o tenha em bom lugar.

Outro dia eu falei aqui para os Srs. Deputados sobre uma ocorrência envolvendo um policial militar do 25º Batalhão, lá da região de Taboão da Serra, onde ele havia sido vítima de roubo junto com a sua família. Os vagabundos roubaram esse policial quando estava chegando em sua casa. Os bandidos colocaram ele e a família dentro do porta-malas e os levaram a uma favela. Quando eles iam matá-los lá na favela, os próprios criminosos disseram “aqui não; matem eles em outro lugar, porque se matar aqui atrai a presença da Polícia”.

E quando esses vagabundos estavam saindo da favela, com o policial militar no porta-malas, eles foram surpreendidos por outra viatura da Polícia Militar que passava e acabou acontecendo um entrevero onde esse policial foi salvo. E naquele momento um dos criminosos fugiu.

E eu recebi aqui um e-mail do Coronel Marcelino, da Corregedoria da Polícia Militar, dando conta de que na data de hoje, três de abril, numa operação de inteligência, que teve início na madrugada, o criminoso envolvido, que estava foragido, foi preso pelos agentes da Corregedoria da Polícia Militar.

Olha que interessante essa informação. Sabe-se, inclusive, que o criminoso recebeu como missão para ingressar em uma facção criminosa matar um policial militar. Só que ele não logrou êxito, porque a ação da Polícia Militar foi rápida. Portanto, esse vagabundo está sendo autuado em flagrante na Delegacia de Itapecerica da Serra. Quero parabenizar os policiais da Corregedoria da Polícia Militar por mais essa prisão. São criminosos que atentaram contra a vida de um policial militar.

Ouvi atentamente o deputado que me antecedeu. Ele falou dos problemas nas escolas. Quero corroborar com a sua posição. Realmente, é de suma importância a Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana se preocuparem com a atuação de criminosos nas escolas. Esse é um problema que existe desde quando éramos jovens. Estou com 55 anos. Lembro-me de que, já nos anos 70, havia o problema de os vagabundos ficarem em volta das escolas. Acho que todos que estudaram em escolas de periferia passaram por isso.

Os vagabundos ficavam ciscando em volta das escolas, ficavam nos muros das escolas. Naquela época, eram apenas os maconheiros. Ser maconheiro era considerado o pior crime. Hoje, ser maconheiro é fichinha, é status. Faz bem para a pessoa dizer que é maconheira. Naquela época, falava que era maconheiro, e o pessoal ficava com medo. Hoje, o problema perdura, mas é o crime organizado que toma conta da quadra. As escolas que têm quadras, muitas vezes, estão dominadas.

Cabe lembrar sim ao Comando da Polícia Militar para voltar sua atenção às escolas estaduais, municipais e particulares. Sabemos da falta de efetivo, mas é necessária essa preocupação. Digo mais, é necessário que os diretores e funcionários das escolas trabalhem com a Polícia Militar.

Senhores e senhoras, muitas vezes, a presença do policial militar é interpelada pelo próprio diretor, que não quer a presença da polícia. Eu já vi isso acontecer por diversas vezes. Eles dizem que a polícia causa apreensão nos jovens. Quando o vagabundo cai para dentro, eles ficam pedindo, pelo amor de Deus, para a polícia se apresentar.

Diretores e funcionários, aprendam a tratar melhor a polícia, porque, quando ela vai à escola, muitas vezes, é obrigada a agir com energia, em cima de alunos. Não preciso falar aqui que há alunos enfrentando professores, agredindo-os e riscando os seus carros. Vemos isso todos os dias na imprensa. Quando a polícia chega e age, ela é violenta.

Precisamos entender o que queremos da sociedade. Não dá para servir a dois senhores. Isso está escrito na Bíblia. Ou servimos à lei ou servimos ao crime. Não dá para, a cada momento, servirmos a um. Se não apoiarmos a polícia, quem vence é o crime. Aqui vai um recado para aqueles que não gostam da polícia. Se você não valoriza a polícia, você está valorizando o crime, e será vítima disso. Depois, não adianta reclamar. Portanto, aprendam a valorizar a sua polícia, a sua Guarda Civil e todos aqueles que trabalham pela segurança das escolas e dos estabelecimentos.

Sr. Presidente, sabemos que a polícia erra. Ela é uma instituição como qualquer outra. A Polícia Militar não é feita de santos, ela é feita de homens e mulheres da sociedade. Ela comete erros sim, como toda e qualquer instituição. Temos que entender que devemos apoiar a polícia, mesmo quando ela erra. Se assim não o fizermos, toda vez que arrebentamos a polícia e falamos mal dela, quem ganha é o crime.

Devemos sim pedir atitudes para que o policial que agiu de maneira incorreta ou fora da lei seja devidamente averiguado. Porém, não podemos desestimular a instituição policial. Se fizermos isso, quem perde é a sociedade. Quanto mais valorizarmos a nossa polícia, mais seguras estarão a nossa família e a sociedade.

Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse encaminhado ao Sr. Corregedor da Polícia Militar e ao Sr. Comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior, da região de São João da Boa Vista. Só para não perder a mania, porque eu sei que não adianta. Estou aqui há três anos, falando a mesma coisa, mas gostaria de pedir ao Sr. Governador para se lembrar dos funcionários públicos, em especial da nossa Polícia Militar. São três anos sem qualquer reajuste. Isso é uma vergonha para o estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental e a Presidência procederá conforme solicitado pelo nobre deputado Coronel Telhada.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, eu gostaria de dizer que estamos preocupados com o início de um desmonte da Educação Municipal do estado de São Paulo. A rede municipal fez uma greve de duas semanas contra o Sampaprev e a reforma da Previdência, e também para que suas reivindicações fossem atendidas pela Secretaria da Educação e pelo governo municipal.

Estamos preocupados porque sabemos que o prefeito Doria é uma espécie de filhote do Geraldo Alckmin, por quem foi bancado. Quando Alckmin ungiu a candidatura de Doria, houve uma dissidência dentro do PSDB aqui em São Paulo. Alguns quadros até se desfiliaram do partido, fazendo críticas duríssimas contra o atual prefeito Doria. Para nós, não há dúvida alguma de que o prefeito vai seguir a mesma política do Alckmin, principalmente no que diz respeito aos serviços públicos e aos servidores. Tanto é que ele já começa a anunciar a privatização dos parques municipais, como já fez o Alckmin em São Paulo, e já ameaça terceirizar todos os equipamentos públicos, as bibliotecas, o centro cultural. Mas é de uma forma até mais feroz do que o próprio Alckmin.

Durante a greve - da qual participei ativamente, apoiando os profissionais da Educação Municipal -, recebemos muitas denúncias de várias partes da cidade a respeito de um desmonte da Educação Infantil. A rede direta de São Paulo de Educação Infantil é muito respeitada em todo o Brasil. É uma das melhores do País e da América Latina. O atendimento em creche da prefeitura, sobretudo nas nossas Emeis, na pré-escola, é muito elogiado, porque oferece qualidade de ensino. Temos uma história muito interessante na Educação Infantil na rede direta, que é referência hoje no Brasil.

Mas, agora, isso começa a entrar em processo de destruição se a política adotada por Doria for levada adiante. Ele está praticamente fechando salas e espaços pedagógicos, principalmente nas Emeis. Fechando salas de leitura, salas de informática e outros espaços, como as brinquedotecas. Com a justificativa de que vai matricular alunos para atender à demanda, ele estaria sacrificando os espaços pedagógicos dessas Emeis.

Primeiramente, isso é um absurdo porque escola não é só sala de aula. Ela necessita desses espaços. O espaço pedagógico é fundamental para o desenvolvimento e aprendizagem da criança. A criança não fica o tempo todo dentro da sala de aula, sobretudo na pré-escola, em que a criança tem um desenvolvimento lúdico e motor. Esses são os grandes objetivos da Educação Infantil. A criança não vai lá para aprender a ler e escrever. Já é um absurdo o fechamento desses espaços pedagógicos. Estamos recebendo muitas informações, de várias comunidades, de que na verdade, por detrás do fechamento dos espaços pedagógicos das Emeis, está o corte no TEG - Transporte Escolar Gratuito.

O Orçamento foi reduzido; foram feitos cortes na Educação, no Leve Leite e no TEG. E agora, para não transportar as crianças para outras escolas, para economizar no TEG, ele estaria fechando esses espaços pedagógicos.

Outra justificativa que ouvi na região de Campo Limpo - mas que não me convence - é de que uma ação na Justiça obriga a Prefeitura a matricular todas as crianças na educação infantil, desde o ano passado. A Prefeitura teria de matricular, a todo custo, inclusive a pré-escola.

Primeiro que a Prefeitura tem de ter planejamento e construir novas Emeis e novas salas. A crítica que faço não é só para essa administração, porque a passada também não construiu Emeis e creches, optando pela terceirização, sobretudo nas creches. Esse governo do PSDB potencializa isso também.

Quero aqui fazer essa denúncia pública. Nós estamos conversando com as escolas e já conversei com a comunidade escolar da Emei Carequinha, da região do Campo Limpo, e outras. Recebi também pais de alunos reclamando do fechamento de salas na Emei Sérgio Cardoso na região da Capela do Socorro, e outras. Há uma lista de Emeis que estão nessa situação e que terão os seus espaços pedagógicos desmontados, o que é um absurdo. Estamos, talvez, já assistindo ao início da destruição da educação infantil na cidade de São Paulo.

Nós não podemos permitir isso. Vamos conversar com o Ministério Público e com a Secretaria Municipal de Educação para que isso não ocorra, e que esses espaços pedagógicos sejam mantidos em todas as Emeis. E que a Prefeitura faça a construção de novas Emeis, pois tem orçamento para isso.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia com o Projeto de lei Complementar nº 4, de 2017.

Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira, e o aditamento ora anunciado, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Jornalista.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 03 minutos.

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