12 DE ABRIL DE 2017
045ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, DOURTOR ULYSSES e CAUÊ MACRIS
Secretário: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Anuncia a presença do secretário Benjamim de Lima e do
vereador José Emerson de Aquino, ambos da cidade de Igaratá, a convite do nobre
deputado Milton Vieira.
2 - MILTON
VIEIRA
Tece considerações acerca das
dificuldades enfrentadas por municípios estaduais. Solicita que o Governo do
Estado auxilie as prefeituras.
3 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Convoca os Srs. Deputados para uma
sessão solene a realizar-se em 18/05, às 19h, para "Comemoração do Dia da
Comunidade Turca", por solicitação do deputado Carlão Pignatari.
4 - CARLOS GIANNAZI
Comenta a publicação de lista com
nome de políticos delatados na Operação Lava Jato. Destaca que o governador
Geraldo Alckmin fora citado em delações da Odebrecht. Menciona que tentativas
de instalação de CPIs, nesta Casa, para investigar denúncias de corrupção, não
tiveram sucesso devido à falta de consenso entre os deputados.
5 - CORONEL TELHADA
Informa que esteve em evento para
comemorar os 160 anos do Corpo Musical da Polícia Militar. Ressalta a
importância de atividades culturais para os policiais militares. Manifesta expectativa
de que políticos corruptos sejam punidos, porém, pede cautela com incriminações
precoces. Pede apoio a seus pares para que sejam votados mais projetos de lei
de autoria de deputados.
6 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência.
7 - JOOJI HATO
Manifesta-se satisfeito com melhorias
na mobilidade urbana, limpeza e Saúde implementadas na gestão
do prefeito João Doria. Sugere maiores investimentos nas áreas de
esporte, cultura e lazer no município. Propõe a despermeabilização de vias
públicas, como forma de diminuir problemas de alagamentos causados pelas chuvas
na cidade. Destaca a necessidade de realização de blitze do desarmamento.
8 - MARCO VINHOLI
Parabeniza o governo estadual por
distribuir recursos financeiros para municípios paulistas. Informa o lançamento
da Frente Parlamentar em Defesa do Estudante, nesta Casa. Cita pesquisa que
demonstra a insatisfação da população com a gestão municipal de Catanduva.
Menciona problemas enfrentados pelo município.
9 - CORONEL CAMILO
Comenta decisão do Tribunal de
Justiça de realizar novo julgamento de PMs envolvidos
no caso Carandiru. Defende a conduta dos policiais acusados com argumentos
sobre as particularidades do caso. Destaca a necessidade de individualização da
conduta de cada um dos policiais envolvidos.
10 - JUNIOR APRILLANTI
Informa que o deputado Jorge Wilson
Xerife do consumidor fora eleito presidente da Comissão de Defesa dos Direitos
do Consumidor. Discorre sobre problemas financeiros enfrentados por entidades
beneficentes de Jundiaí.
11 - LUIZ CARLOS GONDIM
Menciona que o deputado Cezinha de
Madureira fora eleito presidente da Comissão da Saúde, nesta Casa. Chama
atenção para a redução de procedimentos cirúrgicos realizados no Hospital
Beneficência Portuguesa. Aponta a necessidade de construção de saída que liga o
bairro industrial de Mogi das Cruzes à rodovia próxima. Ressalta a importância
do desenvolvimento industrial da região.
12 - MARCOS
MARTINS
Comenta problemas no abastecimento de
água na cidade de São Paulo. Considera desnecessária a troca de medidores de
água pela Sabesp, visto que, a seu ver, existem problemas maiores a serem
resolvidos, como vazamentos e troca de tubulações antigas. Destaca a
necessidade de conclusão de obras no Hospital do Servidor Público Estadual e no
Hospital Regional de Osasco.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - ED THOMAS
Para comunicação, reivindica ao
Governo do Estado a chamada de aprovados em concurso público da Polícia Civil.
Enfatiza a importância da corporação para a sociedade.
14 - EDSON GIRIBONI
Endossa as palavras do deputado Ed
Thomas em relação à Polícia Civil. Deseja sucesso a José Luiz Penna no cargo de
secretário de Cultura do Estado. Ressalta a importância de investimentos na
área da Cultura para a sociedade. Manifesta-se satisfeito com a execução de
obras de melhorias da malha viária estadual.
15 - CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, desaprova projeto de
lei apresentado pelo prefeito de Cubatão, que retira benefícios salariais dos
servidores públicos municipais. Propõe medidas alternativas para a solução da
crise financeira do município.
16 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
17 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h54min.
18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a direção dos trabalhos e
reabre a sessão às 16h33min. Convoca uma reunião conjunta entre as Comissões de
Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, a ser
realizada hoje, às 16 horas e 40 minutos.
19 - ROBERTO
MORAIS
Solicita a suspensão da sessão até as 17h10min, por acordo de lideranças.
20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h35min.
21 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 17h11min.
22 - WELLINGTON MOURA
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
23 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 13/04, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do secretário Benjamim de Lima e do vereador José Emerson de Aquino, ambos da cidade de Igaratá, a convite do nobre deputado Milton Vieira. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Lancaster. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira.
O SR. MILTON VIEIRA - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, amigos da TV Alesp, gostaria de cumprimentar os deputados Coronel Telhada, Coronel Camilo, Doutor Ulysses e Roberto Massafera, que são deputados atuantes e estão presentes no plenário.
Gostaria de saudar a comitiva que vem da cidade de Igaratá. É uma cidade pequena, porém de muita representação. É uma cidade linda. Temos a represa do Rio Jaguari, que tanto sofreu com a crise hídrica, mas que hoje está restabelecida. Hoje essa comitiva vem reivindicar, assim como fazem as outras.
Os municípios atravessam momentos difíceis. Os prefeitos atravessam momentos de dificuldade. Vemos a boa vontade dos representantes desses municípios. Eles vêm para reivindicar recursos para a melhoria de escolas e para o esporte daquela cidade. Reivindicam ainda maquinários e ambulâncias. Sabemos da dificuldade que é atender os municípios. Todos nós deputados gostaríamos de atendê-los, mas temos dificuldades.
Aproveito esta oportunidade para fazer um apelo ao Sr. Governador para dar mais atenção a esses pequenos municípios. Às vezes, são coisas fáceis de serem resolvidas. Na semana passada, demos muita atenção ao PL 871. Votamos esse projeto, que remanejou recursos para a duplicação de um trecho da Rodovia dos Tamoios. Hoje teremos um projeto de remanejamento de mais de 200 milhões de uma linha do metrô para outra.
Todavia, estamos aqui, pedindo coisas pequenas. Podem ter certeza, secretário e vereadores presentes, de que iremos trabalhar em prol da cidade de Igaratá. É uma cidade de 10 mil habitantes, mas que tem uma representação. Respeitamos aquelas pessoas. Deixo o meu abraço à cidade, ao prefeito Palau e a todos os moradores de Igaratá. Também tenho propriedade na região. Admiramos todos vocês e lutaremos nesta Assembleia.
Esta Casa sempre estará com as portas abertas para os vereadores, prefeitos e para o povo. Esta é a Casa do povo. Que venham mais reivindicações que ajudem os nossos municípios e o nosso Estado. O nosso gabinete sempre estará com as portas abertas. Tenho certeza de que os deputados pensam da mesma forma.
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, atendendo
à solicitação do nobre deputado Carlão Pignatari, nos termos do Art. 18, inciso
I, letra “r”, do Regimento Interno, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 18 de maio de
2017, às 19 horas, com a finalidade de “comemorar o Dia da Comunidade Turca”.
Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, ontem foi publicada a lista
dos políticos e pessoas delatadas, na Operação Lava Jato, pela empreiteira
Odebrecht.
Sr. Presidente, isso abalou o
Brasil. É o grande debate do momento. Até que enfim ela foi publicada. Até que
enfim a Operação Lava Jato chegou a São Paulo, ao governo estadual e ao
tucanistão. As grandes lideranças do PSDB estão sendo citadas e delatadas pela
alta cúpula da empreiteira. Foram citados José Serra, que foi governador do
Estado, e Aloysio Nunes, que foi secretário da Casa Civil e hoje é ministro do
governo Temer. Também estão na lista José Aníbal e o governador Geraldo
Alckmin, que será investigado não pelo Supremo, mas pelo STJ.
Na denúncia, a Odebrecht diz que pagou 10 milhões a Alckmin, dinheiro da corrupção e propina, que financiou duas campanhas eleitorais do governador: a de 2010 e a de 2014. O dinheiro, segundo os delatores da Operação Lava Jato, que são do alto escalão da empreiteira, foi repassado para o cunhado de Alckmin, Adhemar César Ribeiro. Ele intermediava a propina, o dinheiro sujo da corrupção, que financiou duas campanhas do governador. As denúncias afirmam que era dinheiro de obras realizadas pelo DER e pelo Metrô.
Nós, há muito tempo, estamos lutando para instalar CPIs na Assembleia relativas a esses fatos. Já tentamos instalar a CPI do DER, mas foi obstruída pela base do governo. Agora, estamos tentando instalar, pelo PSOL, a CPI da Dersa. O deputado Raul Marcelo apresentou o requerimento e está colhendo assinaturas. Mas, estranhamente, os deputados da base do governo não estão assinando o requerimento. Estou tentando instalar a CPI para investigar o Tribunal de Contas de São Paulo, que é citado em delações de outra empreiteira, cuja lista ainda não saiu. Mas estamos sentindo a obstrução por parte dos deputados ligados à base do governo, que não assinam.
Mas agora não há mais jeito: a delação chegou ao estado de São Paulo, ao “tucanistão”, ao alto escalão do PSDB. Geraldo Alckmin está citado, assim como Aloysio Nunes, José Serra e até mesmo deputados estaduais. É algo muito sério. Quero fazer um apelo aos deputados da base: pelo menos tenham a dignidade de assinar os pedidos das CPIs que estamos propondo. A Assembleia Legislativa tem que investigar uma denúncia gravíssima como essa, que envolve o governador Geraldo Alckmin, que aparece nas planilhas da Odebrecht como “Santo”. Mas não há nada de santo aqui. É dinheiro de propina, de corrupção, de superfaturamento de obras; do DER, da Dersa, do Metrô, da CPTM.
Há muito tempo estamos denunciando isso; eu, pelo menos, desde quando cheguei aqui, em 2007. Acionamos o Ministério Público e o Tribunal de Contas; tentamos investigar pela Assembleia, e nada. Não há investigação. Foi necessária essa denúncia da Operação Lava Jato, que finalmente chegou a São Paulo. Faço um apelo para que a Assembleia Legislativa cumpra seu dever de investigar todas essas denúncias envolvendo estatais. Tentamos, já, instalar a CPI do “trensalão”, do cartel; mas ela foi obstruída. Se tentamos trazer um secretário ou presidente de estatal ou autarquia, também não conseguimos, porque a base do governo obstrui todas as nossas tentativas nas comissões, que poderiam investigar minimamente essas denúncias. A Assembleia Legislativa é sempre um “puxadinho” a serviço do Poder Executivo.
Fica aqui nosso apelo. Vamos continuar denunciando e cobrando, até porque nossas denúncias estão sendo todas confirmadas pelas delações das empreiteiras. E isso é só a ponta do iceberg. Deve haver muito mais coisa aí; outras empresas, outras empreiteiras e outros setores que não foram ainda investigados.
Por exemplo, o FDE, na área da Educação. Temos várias denúncias de superfaturamento de compra de material didático escolar, superfaturamento de reformas de escolas públicas e de construções de escolas.
Até tentamos instalar aqui CPI de FDE, mas a Alesp não investiga. Ainda bem que temos a Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigando. Vamos buscar outros caminhos para que haja, de fato, combate à corrupção no estado de São Paulo.
Aqui em São Paulo há blindagem sobre o PSDB. Porém, é uma blindagem que já está fazendo água agora porque não tem mais por onde segurar.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Paulo Correa Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa. Hoje pela manhã, estivemos - Coronel Camilo e eu - no evento dos 160 anos do Corpo Musical da Polícia Militar.
Para quem não sabe, a Polícia Militar foi criada em 1831 - portanto, 185 anos atrás. Hoje, o batalhão mais antigo é o corpo musical da Polícia Militar, conhecido como banda.
O corpo musical foi criado em 1857. Portanto, neste mês de abril está completando 160 anos. Quero parabenizar publicamente o major Nascimento - que é o atual comandante do Corpo Musical - e mandar nossos abraços a todos os militares daquela organização policial militar: aos nossos amigos oficiais de praça, homens e mulheres que não só fazem a parte cultural da Polícia Militar, mas também trabalham no policiamento e frequentam os cursos da Polícia. Eles têm uma participação ativa na Polícia Militar.
Coronel Camilo, uma vez eu fui num evento sobre Cultura. Depois, alguns jornais que estavam no local vieram perguntar o que eu estava fazendo ali - porque eu era policial militar - e o que eu tinha a ver com Cultura, como se o policial militar não tivesse vida, como se só vivêssemos a Polícia Militar.
Eu expliquei para eles que tenho uma vida como qualquer cidadão, que sou músico há mais de 40 anos e que a Polícia Militar tem uma parte cultural muito forte também em números - milhares de policiais militares são escritores, como eu, que escrevi livros, arquitetos, pintores, escultores e milhares de músicos.
Lembro-me que, na época, a imprensa marrom, aquela imprensa danada, que só gosta de atrapalhar o que fazemos, publicou isso com certo ar de ironia, dizendo que eu estava num evento cultural porque a Polícia Militar tinha banda.
Um idiota débil mental que fala isso nunca soube o que significa a Polícia Militar, não sabe o que significa o nosso Corpo Musical. Um débil mental que vai ouvir um rap e acha que a cultura é tudo aquilo não sabe o que é ouvir a Banda Sinfônica da Polícia Militar, a Camerata, o nosso Jazz Band, e o nosso Coral da Polícia Militar. Não faz ideia o que é isso.
Eu o perdoo, porque, como cristão, eu sou obrigado a perdoar. Está perdoado. Mas, olha, é muito burro um cara desses, principalmente para um repórter. Eu não sei como um repórter pode ser tão idiota assim, a ponto de escrever uma imbecilidade dessas. Ele devia procurar se especializar, pesquisar e ouvir antes de falar uma imbecilidade.
Porém, está perdoado. Coronel Camilo, nós vamos perdoar porque as pessoas não conhecem a Polícia Militar. Então, esse repórter está perdoado. Parabéns à nossa Polícia Militar. Parabéns ao Corpo Musical, que tem 160 anos de história e trabalho.
A lista do Fachin traz inúmeros políticos. Muitos não me surpreenderam: já eram esperados. Muita cautela, porque delação é uma coisa interessante. Vamos crer que a pessoa esteja falando a verdade, mas é necessário provar o que ele está falando. Nós somos homens da lei e temos de trabalhar dentro da lei; e nós, como deputados, somos também homens da lei: temos de seguir a lei e trabalhar dentro da lei. Com cautela, quero dizer o seguinte: eu espero sim que esses trabalhos sejam levados à frente e que se acabe a corrupção no Brasil.
Estava vendo, outro dia, um documentário, e, num determinado momento, passou um avião da Vasp. Eu me lembrei de que há 20 anos, éramos jovens ainda, nós tínhamos no Brasil uma Vasp, uma Varig, uma Transbrasil. Aonde foi parar tudo isso? Faliu, acabou, os caras desapareceram com companhias aéreas, companhias de trem, companhias que eram tradicionais no Brasil, chegando ao ponto agora, com a Petrobras nos embates finais.
Aonde vai parar a corrupção no Brasil? Até quando teremos de aguentar esse descalabro, esses políticos ladrões? Nós, que hoje estamos na política, não podemos nos compactuar com isso, independente de que partido seja. É inadmissível uma pessoa que tem a obrigação de trabalhar com o dinheiro público, de representar a população, participar de desvios, de corrupção e falcatruas que prejudiquem o cidadão.
Que essas investigações cheguem ao final e coloquem, seja quem for, na cadeia. O povo não merece mais isso. No ano que vem nós teremos eleições, e então que o povo pense bem em quem vai votar. Nós precisamos de gente que realmente traga o melhor para a população.
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- Assume a Presidência o Sr. Doutor Ulysses.
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Quero fazer um apelo aos deputados, ao Sr. Presidente desta Casa: estamos em abril, dia 12, e nós não votamos nenhum projeto de lei de deputado. Duvido que o deputado Marco Vinholi, que chegou agora, não tenha pelo menos 20 projetos em andamento. É difícil um deputado que não tenha menos de 20 projetos de lei nesta Casa. É inadmissível nós termos a cota de um projeto por ano. Faço um apelo a todos os deputados para que nos acompanhem nisso. Vamos votar os projetos que não forem polêmicos e já tenham sido encaminhados pelas comissões. Nós estamos sendo cobrados pelos nossos seguidores, pelas pessoas que nos acompanham. Trabalhamos diariamente e o projeto aprovado é sempre uma resposta para a população.
Quero então solicitar aos Srs. Deputados que nos acompanhassem. Vamos conversar com o Sr. Presidente, querido deputado Cauê Macris, no sentido de que, pelo menos até o final do ano, tenhamos cada deputado - um desafio - cinco projetos aprovados. Acho que é o mínimo, por ano. Peço então o apoio de todos os deputados para levar esse pedido ao nosso querido presidente, que é o anseio de todos os deputados, para mostrar o que estamos fazendo aqui diariamente.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, eu vou falar da cidade de São Paulo, uma megalópole com muitos problemas. Mas estamos encontrando soluções, assim acredito. Nós temos uma renovação e eu acho que a mobilidade está melhorando nas marginais, que era 60, 50 quilômetros por hora. Muita multa - a indústria da multa comendo solta. Foi aumentada a velocidade - e tem que aumentar porque, senão, a cidade fica muito congestionada. Eu acredito que melhorou.
Os pichadores foram alvo da nova administração. Se você passar na 23 de maio, você vai ver uma remodelação e uma plantação vertical. Será um jardim, a coisa mais linda, para evitar as pichações. Espero que isso aconteça - e vai acontecer - em outros pontos da cidade.
Na saúde, nós diminuímos o número de exames. A fila, que era de três, quatro, cinco meses ou mais, já não existe mais. Não há mais fila para a espera dos exames principais.
Nós temos a cidade mais limpa, uma cidade que é muito importante. Nós temos uma penalização menor em termos de tarifa de ônibus e de metrô. Pelo menos o prefeito João Doria foi contra o aumento da tarifa de ônibus. Espero que S. Exa. consiga não aumentar essa tarifa. Eu nem quero saber se foi aumentado ontem ou não, mas espero que os trabalhadores da cidade de São Paulo sejam menos penalizados. A passagem do ônibus e do metrô é muito cara.
Eu quero dizer que a nova administração do João Doria está indo muito bem e nós precisamos melhorar mais na área do esporte. Eu estive na Presidente Wilson, perto do Heliópolis. Foi o meu filho, vereador George, que conseguiu emendas e fez lá um campo de grama sintética para dar à comunidade, que é enorme, um campo de futebol com estrutura e conforto.
Na inauguração, debaixo de chuva, o prefeito estava lá e eu disse a Sua Excelência: nós estamos sentindo uma melhoria na cidade. Eu não sou do partido dele - eu sou do PMDB -, embora S. Exa. tenha sido meu companheiro há 35 anos, quando o João Doria era do PMDB.
Eu digo tudo isso porque nós estamos sugerindo ao prefeito alguma coisa que me atormenta, me agoniza, me deixa constrangido e em depressão: as chuvas. As chuvas matam, provocam enchentes, trazem leptospirose, causam insuficiência renal, doenças hepáticas e destroem eletrodomésticos, camas, armários, dando um prejuízo enorme, principalmente para as pessoas que vivem nas regiões mais baixas e pantanais. Elas sofrem, trabalham muito para pagar prestações nas Casas Bahia, com muita dificuldade, e, de repente, perdem todos esses móveis e utensílios domésticos, quando não morrem.
Por isso, nós fizemos a lei dos pisos drenantes, para que a água pluvial seja absorvida.
Então, eu gostaria que o prefeito João Doria fizesse uma campanha maciça, despermeabilizando calçadas, os passeios, ruas de pouco movimento e colocasse lá bloquetes, paralelepípedos, para que essa água da chuva seja absorvida nessas ruas de pouco movimento e em locais públicos, minorando essas enchentes.
Gostaria que o prefeito João Doria pudesse, cada vez mais, lutar por uma blitz sonora. É uma blitz que possa diminuir a perturbação - embora nós já tenhamos leis que ajudam a todos os cidadãos buscar um pouco de sossego para ter qualidade de vida.
Mas tem que fazer a fiscalização. Não é só blitz da lei que eu fiz, da lei seca, da lei fecha bar, porque o indivíduo bebe um pouquinho a mais e sai embebedado, bêbado, e acaba atropelando, matando, se matando, agredindo a esposa e os filhos, quebrando e depredando bens públicos, orelhões e outras coisas mais.
Não basta simplesmente a fiscalização com o bafômetro. Há poucos instantes eu estava falando com o nobre deputado Coronel Camilo, dizendo que nós temos que fazer mais intervenções, mais blitze.
Faça sim da Lei Seca, com o bafômetro, mas também faça blitze do desarmamento. É preciso examinar os porta-malas. Muitas vezes os cidadãos estão carregando armas de numeração raspada, contrabandeadas, roubadas, armas ilegais. Neste instante muitos desses marginais devem estar passando na frente da Assembleia Legislativa e de outros locais.
É necessário fazer a fiscalização, fazer intervenções. Precisamos fazer uma força tarefa, unir todas as polícias, municipal, estadual e federal, e cercar as fronteiras, para que essas armas não venham para a nossa cidade, trazendo infortúnio, tristeza e violência, que não atraem investimento, só desempregam, em um país com mais de 13 milhões de desempregados.
Meu sonho é que a nossa cidade seja como uma caixa de ressonância, seja uma cidade que possa repercutir em todas as cidades brasileiras.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.
O SR. MARCO VINHOLI - PSDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, na tarde de ontem o governador Geraldo
Alckmin, mais uma vez atuando com muita presteza no estado de São Paulo,
assinou convênio com 77 municípios importantes.
Estivemos lá presentes, assim
como a maioria dos deputados desta Casa. Mesmo frente à pior crise econômica da
história recente do País, o Governo do Estado está fazendo a política de
distribuição de recursos, incentivando e ajudando os nossos municípios neste
momento importante.
Quero parabenizar o governador
Geraldo Alckmin pela importante ação, que vai ocorrer todo mês até o fim do
ano, a assinatura de convênios pelo governo do estado de São Paulo.
Ontem também estivemos aqui no
lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Estudante Paulista. Estiveram
conosco o deputado Pedro Tobias, o deputado Welson Gasparini, o deputado Gilmar
Gimenes.
Quero agradecê-los, e também à
estudantada do estado de São Paulo presente nesta Casa, debatendo os rumos da
Educação paulista, as iniciativas positivas para melhorar a Educação no nosso
Estado. Foi um evento importante, e daremos sequência ao longo dos próximos
meses, com a Frente Parlamentar em Defesa do Estudante Paulista.
Nesta semana, completaram 100
dias as gestões municipais. Prefeitos entraram em muitos lugares. Nós vemos,
mesmo frente a esta crise, cidades já se organizando, já passando o período de
crise.
O que acontece em minha cidade,
Catanduva, é muito diferente. Ontem mesmo a TV Bandeirantes
divulgou uma pesquisa de aprovação dos municípios, na qual o município de
Catanduva tinha a pior aprovação em toda a região.
Isso não nos surpreende, tendo em
vista a política implementada pelo atual prefeito, que fez o desmonte social da
cidade, retirando recursos de entidades importantes, que desenvolvem um
trabalho social importante na cidade, retirando recursos da Educação. Até hoje
os alunos estão sem uniforme escolar, houve redução de apostila escolar.
Além disso, quando ele entrou, maquiou os números das finanças públicas. Depois, foi repreendido, quando o Tribunal de Contas divulgou a ilegalidade desses decretos de calamidade pública. Lá em Catanduva não é diferente.
Um reflexo disso é essa pesquisa de ontem, que já demonstra uma insatisfação popular muito grande com a administração municipal.
Então, pedimos que revejam os rumos a que estão levando a cidade. É um prejuízo muito grande, principalmente para as pessoas mais pobres do município. Essa forma como está sendo gerido o município de Catanduva nos traz muita tristeza e preocupação. Pedimos que seja revista essa forma de governar, que é sempre em detrimento dos mais pobres.
É uma preocupação muito grande com nosso município, cuja gestão está completando 100 dias. São 100 dias de calamidade política e administrativa de Catanduva.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessorias, telespectadores da TV Assembleia, hoje vamos falar sobre a oportunidade de fazer justiça que o Tribunal de Justiça de São Paulo perdeu.
Hoje, os jornais noticiam que irão fazer um novo julgamento para o caso do Carandiru. Vinte e cinco anos se passaram desde a ocorrência. Há muita gente criticando e muita gente aplaudindo. Isso virou uma polêmica, mas queria dizer a todos vocês: é uma injustiça, hoje, fazer da forma como estão fazendo.
O que aconteceu? O Dr. Ivan Sartori, desembargador do nosso Tribunal, absolveu os policiais, pois estava sendo cometida uma injustiça. Cada um dos policiais estava sendo indiciado por 77 crimes, como se cada um tivesse matado 77 pessoas dentro do Carandiru. Isso não pode ser, não haviam individualizado a conduta. Ele absolveu e o julgamento ficou em dois a um. Foram chamados mais dois desembargadores e não se chegou a um denominador favorável, ou seja, ficou quatro a um. Agora, o Tribunal de Justiça decide fazer um novo julgamento do caso do Carandiru.
Mas gostaria de falar com vocês sobre o Carandiru. Todo mundo fala como se os policiais tivessem levantado de manhã e falado: “Vamos para o Carandiru executar presos”. Não foi isso o que aconteceu. Ninguém foi lá de graça. Nenhum policial que esteve no Carandiru foi até lá porque quis. Eles cumpriam ordens e foram ao Carandiru porque, naquele momento, estava implantada uma grande rebelião no local.
Naquela época, eu era capitão. Não estive presente no Carandiru, mas acompanhei os fatos pela imprensa e cheguei a estar do lado de fora do presídio. O que aconteceu naquele momento? Não foi como fala o Drauzio Varella em seu livro, que teria havido execução para todos os lados. Fica a impressão de que a polícia entrou lá e estava todo mundo bonitinho, dentro das celas, e os policiais acabaram executando as pessoas. Não foi assim. Quando a polícia chegou, havia 34 mortos. Os próprios presos estavam se matando. Não estava um ambiente todo calminho, como mostram os filmes. Era um ambiente totalmente hostil: as luzes foram apagadas, as torneiras estavam abertas, os bujões de gás dos refeitórios estavam abertos.
O coronel Ubiratan recebeu ordem para desocupar. Ninguém resolveu desocupar da noite para o dia, sem mais nem menos. Ele recebeu ordens para desocupar. Logo no primeiro momento houve uma explosão e ele acabou ferindo os tímpanos. Ele saiu de lá com sangue escorrendo pelos ouvidos. Ele foi socorrido no primeiro momento. Então, não era esse ambiente todo calmo que todos imaginam. E mais uma coisa a ser levada em conta: quem está julgando hoje imagina a Polícia de hoje, que contam com coletes, pistola ponto quarenta, com escudo, com capacete balístico; não é nada disso. Em 1992, tínhamos uma Polícia sem colete, sem a arma ponto quarenta, como uniforme só a camisa caqui, que naquela época era a cor do uniforme. O policial também tinha receio de entrar lá no Carandiru. Ou seja, não era esse ambiente que se monta hoje e que se conta nos filmes, mas um ambiente totalmente hostil, pessoas mortas, os detentos se matando uns aos outros, a sociedade toda temendo que a rebelião viesse para as ruas. De repente, 25 anos depois, vem uma promotora falar na mídia o seguinte: “não, quem não estava lá, quem não fez o ato em si, mas estava dando apoio moral também tem que ser condenado; temos que ter condenação coletiva”. Erra a promotora quando faz isso. Não há justiça quando se quer dizer que cada um deles matou setenta e sete pessoas, ou seja lá quantas forem. Isso é um grande erro. Não existe justiça se não se individualizar a conduta. Parabéns ao doutor Sartori, que enxergou isso como desembargador, teve a coragem de fazer isso e teve a coragem de pedir a absolvição desses nossos policiais.
Para finalizar, você que nos acompanha pela TV Alesp, Sr. Presidente, além de tudo isso de ter naquele momento corrido risco de vida, e naquele momento cumprindo ordem, esses policiais do Carandiru, vão pagar, estão pagando e continuarão pagando os seus advogados, porque o Estado não lhes dá assistência jurídica. Esse policial que te defende nas ruas, da radio patrulha, da Rocam, da Força Tática, se ele trocar tiro com marginais na sua casa para te defender, cumprindo ordem do Estado, ele não vai ter assistência jurídica do Estado. Ele vai precisar pagar do próprio bolso, que é o que está acontecendo com esses policiais há 25 anos, pagando do próprio bolso a sua defesa, sendo que eles foram lá por ordem superior para defender o cidadão de São Paulo.
Espero que os próximos desembargadores sejam também iluminados. Espero que eles façam realmente justiça nesse novo julgamento que se vai fazer a esses policiais que praticamente não tiveram vida, porque há 25 anos eles estão na expectativa de um julgamento que nunca aconteceu, devido à morosidade da nossa Justiça.
Então, que esses próximos desembargadores sejam iluminados, e que depois de tanto tempo nós possamos, finalmente, fazer justiça. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Junior Aprillanti, pelo tempo regimental.
O SR. JUNIOR APRILLANTI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, acabei de sair da reunião da Comissão da Defesa dos Consumidores, comissão essa integrada por 11 deputados.
Elegemos o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, uma pessoa que tem um trabalho e um conhecimento muito grande nessa área, por isso até tem o nome de Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Portanto, ele seja talvez a pessoa mais apropriada, com mais propriedade para assumir o comando dessa comissão, juntamente com o experiente deputado Edmir Chedid, que é o seu vice-presidente.
Na segunda-feira próxima passada, fui visitar duas importantes entidades em Jundiaí, cujo aglomerado urbano eu represento.
Uma das entidades é o Instituto Braille. São 75 anos de história, prestando serviços para a sociedade. Eles têm um trabalho na área oftalmológica, cuidando da visão das pessoas. São mais de cinco mil atendimentos por mês. Estão passando por muita dificuldade. Têm uma ajuda do SUS, do governo federal, de aproximadamente 300 mil por mês, mas gastam mais de 400 mil e estão precisando muito da ajuda do poder público, seja local, estadual ou até do governo federal.
Ressalto que são 75 anos de história e trabalho. Então, é uma entidade que tem vocação, conhecimento, experiência. Tem o que mostrar. Fiquei muito feliz por terem
me chamado para conhecer o seu trabalho, a sua realidade e, principalmente,
neste momento, as suas dificuldades. Acho que temos condições de ajudá-los a
passar por esse momento tão difícil e não deixá-los cair na vala comum ou
perder 75 anos de história e serviços prestados, não só a Jundiaí, mas a
cidades que compõem o seu aglomerado urbano.
São sete municípios ao todo: Jundiaí,
Várzea Paulista, Campo Limpo Paulista, Cabreúva, Jarinu, Itupeva e Louveira.
São quase 900 mil habitantes. Então, é uma importante região esse aglomerado
urbano do estado de São Paulo.
Deixo registrado que, na mesma
segunda-feira, à tarde, tivemos a oportunidade de contemplar uma importante
entidade de Jundiaí, a Associação Acolhimento Bom Pastor. Ela tem um trabalho
social muito grande, com oficinas temáticas junto à população mais carente da
região de Jundiaí, que é o vetor Oeste, próximo à cidade de Itupeva.
Lá, entregamos, juntamente com a
Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, um cheque da
importância de R$ 39.500,00, especificamente, para a comunidade fazer aquisição
de alguns materiais e equipamentos para desenvolver os cursos e as oficinas
dentro da entidade. Do mesmo jeito que nos deparamos com uma situação difícil,
de uma entidade que tem um serviço prestado há longo tempo para a nossa cidade,
para a nossa região, também tivemos a oportunidade de contemplar outra
entidade, a Associação Acolhimento Bom Pastor, com esse recurso da Associação
dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo.
Agradeço, mais uma vez, a
oportunidade.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES -
PV -
Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson
Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem nós tivemos a eleição do nosso deputado Cezinha de Madureira como presidente da Comissão de Saúde. A deputada Analice Fernandes ficou como vice-presidente. Vamos ter muito trabalho na Comissão de Saúde. Deputado Doutor Ulysses, V. Exa. também é um colega médico. Nós vamos poder cobrar mais coisas do Governo.
Citei o fato de que o Hospital Beneficência Portuguesa, que é um hospital de excelência, diminuiu o número de cateterismos para pacientes que estão com suspeita de enfarte. Também diminuiu praticamente em 70% o número de cirurgias cardiológicas infantis.
Isso chama muito a atenção porque o hospital tem um convênio com o SUS. O hospital atende, praticamente, os pacientes indicados de todo o estado de São Paulo, porque não dizer do Brasil.
Temos essa diminuição acentuada e não sabemos o porquê. Precisamos fazer essa visita e descobrir o que está acontecendo dentro do Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo.
Além disso, estivemos hoje na Artesp falando sobre a Ayrton Senna. Precisávamos de uma saída para a região industrial de Taboão e do Itapeti. Temos vários deputados falando desse assunto, como Marcos Damasio e André do Prado. Temos também uma frente parlamentar em defesa desse bairro, que é um bairro industrial. Atualmente temos, aproximadamente, 8000 empregos, mas algumas indústrias estão indo embora, algumas para o Chile, outras para o Paraguai, outras para Minas Gerais.
Não podemos fazer um viaduto, uma saída entre os quilômetros 50 e 52 da Ayrton Senna em direção ao bairro industrial de Taboão, de Itapeti. Eu gostaria de situar esse bairro, que fica atrás da GM. Para quem vai pela Ayrton Senna em direção ao Rio de Janeiro, a GM está a nossa esquerda, está a 350 quilômetros do Rio, a 50 quilômetros de São Paulo, muito próximo da Dutra - menos de 8 quilômetros -, ao lado da Ayrton Senna, da Mogi Dutra e da Dom Pedro. Ali é um parque industrial espetacular, com 15 milhões de metros quadrados de área.
O que acontece? Não estamos conseguindo esse viaduto por ser, segundo uma orientação técnica, uma via de velocidade de 120 quilômetros, considerada rodovia zero. E não pode ter mais uma saída para aceleração e desaceleração, então é impossível fazer esse viaduto ali.
O que está acontecendo? Temos medo de que essas indústrias saiam de Mogi das Cruzes e que outras indústrias não possam ir para a cidade. Nossa orientação é usar uma paralela, que na realidade é uma vicinal, que liga Mogi das Cruzes e Arujá aos municípios de Guararema e Santa Isabel, passando naqueles orquidários e naqueles setores industriais que temos em Mogi das Cruzes.
Mas há a dificuldade financeira. Temos que mostrar ao governador que apenas uma das indústrias, a Ferroline, que quer ir para Mogi das Cruzes, tem uma arrecadação de mais de um bilhão de reais por ano. Do que precisamos? De ICMS, de empregos, mas estamos podando essa situação. Precisamos governar para a população, fazer com que a população tenha emprego, que as indústrias se instalem e tenham condições, para não as perdermos. Essa é uma situação bastante delicada.
Então, estamos aqui, hoje, fazendo esse comentário, porque amanhã sairá nas manchetes que o Governo não fará o viaduto porque não é possível a construção de um viaduto nessa rodovia, a Ayrton Senna.
Tudo bem, mas temos que buscar uma saída, para que existe o político? Para buscar essas saídas, fazer com que por essa rodovia paralela à Ayrton Senna possam transitar caminhões, fazer com que ela tenha áreas de embarque e desembarque para caminhões e para que esses caminhões possam trazer o material produzido em Mogi, em Taboão e no Itapeti.
Vamos voltar e trazer as fotos do mapa para mostrar o que é essa região. Espero que o deputado Marcos Damasio, que é o presidente da Comissão, traga o assunto à tribuna, porque é muito importante o desenvolvimento industrial e a geração de emprego na região do Alto Tietê.
Queria falar do nosso protesto em relação ao estudo, que tem que ser feito rápido. O governador precisa nos receber o mais rápido possível, eu, deputado Gondim, os deputados Estevam, André, Marcos Damasio e os dois deputados de Guarulhos, porque é muito importante o desenvolvimento, darmos empregos no estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia e aqueles que nos acompanham das galerias desta Casa, eu gostaria de lembrar de um problema crônico que nós temos reclamado, cobrado do Governo do Estado, que é a questão da água. Não dá para esquecer os problemas que ainda continuam ocorrendo. O desperdício continua e ainda há problemas nas casas, como falta de água e rodízio.
Outro problema é que, ao invés da troca da rede de água - uma grande parte dos tubos é de amianto, produto cancerígeno -, o presidente da Sabesp diz que precisa trocar os relógios, os medidores das casas, sem pedir, sem ter necessidade. A Sabesp começou a trocar os medidores das casas. Qual o custo de um medidor desses? Por que trocar? Sei que a população está reclamando que está vazando. Ao invés de trocar a rede de água, que é velha, com tempo de utilização superado há muito tempo, com tubos de 80 anos, a Sabesp troca medidor que tem um ano de uso ou até menos.
Serviços simples, com relação a pedidos, acabam não sendo resolvidos. Nós fizemos um pedido no bairro onde moro em relação ao vazamento de esgoto em uma escola, porque a população não consegue mais andar pela calçada. O vazamento é na calçada e a população tem que desviar para atravessar a rua. Isso já se arrasta há alguns dias. Fui à escola, conversei com a diretora. A Sabesp já esteve lá, mas não resolveu, dizendo que não era lá. Mas é um esgoto que está lá, esgoto é Sabesp.
Outra reclamação foi de um buraco, uma cratera que está se formando no asfalto, na rua, também no mesmo bairro, Vila Iolanda. Esse vazamento é oriundo do vazamento anterior. A Sabesp não fez o serviço correto e agora está afundando, está assolando. Vai formar buraco na rua e, evidentemente, vai afetar tudo. Nós já cobramos umas duas ou três vezes. Estamos aguardando, esperando que a Sabesp cumpra, minimamente, as suas obrigações. Isso é o mínimo. Ao invés de trocar o medidor sem ser solicitado, sem ter necessidade, devem-se fazer os serviços necessários.
Nós esperamos que o governador do Estado tome uma providência em relação à Sabesp. Não é possível continuar do jeito que está. Em relação à Saúde, esperamos poder cobrar e fazer caminhar. Não faltam problemas na Saúde, como a febre amarela. Há uma série de problemas relacionados à Saúde. Que possamos caminhar e ter respostas. Até já aprovamos um requerimento para visitar o Hospital do Servidor. Temos que acertar a nossa visita para verificarmos as obras que se arrastam há muito tempo.
Sr. Presidente, o Hospital Regional de Osasco está em obras há pelo menos sete anos. Espero que as obras sejam concluídas. Não é possível que demore tanto tempo, com a privatização de serviços, o que dificulta ainda mais.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, conversei com o governador há uns 20 dias. Foi uma conversa muito especial sobre os policiais civis do estado de São Paulo e sobre os concursados da Polícia Civil, isto é, os delegados, investigadores e Polícia Científica.
A Polícia Civil precisa que esses aprovados sejam chamados. O governador se comprometeu. Tenho certeza de que ele irá chamá-los. Vamos chamar atenção do nosso secretário de Segurança, Dr. Mágino, e do Sr. Governador. Vamos empreender esforços junto ao governador para que a chamada seja feita rapidamente. Já se passou muito tempo. Que esse chamamento não seja fracionado, e que sejam chamados todos os segmentos do concurso da Polícia Civil.
Precisamos, com certeza, desses policiais e profissionais para que não tenhamos apenas a sensação de segurança, mas a verdadeira segurança. A Polícia Civil é investigativa. Há casos sem elucidação. Há mortes de delegados. Os delegados estão cumprindo plantões em duas ou três cidades. Faltam investigadores da própria Polícia Científica.
Gostaria, mais uma vez, de fazer esse apelo ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário de Segurança. Há uma grande ansiedade. É um direito dessas pessoas que fizeram o concurso. A segurança é direito da população do estado de São Paulo. Há uma pesquisa afirmando que 43% das pessoas não saem mais de casa. Elas estão evitando sair de casa, porque estão com medo. Precisamos da Polícia Civil. Vamos empreender esforços, porque a necessidade é muito grande.
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, público presente, telespectadores da TV Assembleia,
faço minhas as palavras do nobre deputado Ed Thomas.
Realmente, temos presenciado
a falta do funcionalismo na área da Segurança Pública. Há poucos dias, levei
mais de seis prefeitos para falar com o secretário de Segurança Pública. Todos
eles pediam reforços na Polícia Civil; pediam delegados, escrivães,
investigadores e a Polícia Militar. Ter segurança é um patrimônio do cidadão. E
é uma responsabilidade do estado fazer boa segurança. Realmente, acho que temos
uma possibilidade de o estado de São Paulo avançar. O momento começa a dar
sinais de uma retomada na economia. Há a possibilidade de o Estado fazer um
pouco mais. Fica aqui minha solidariedade às suas palavras e ao apelo ao
Governo do Estado e à Secretaria da Segurança Pública, para reforçar e repor,
até porque muitos estão se aposentando e não estão sendo repostos na devida quantidade.
Quero também agradecer ao governador Geraldo Alckmin pela indicação do Penna, do Partido Verde, como secretário de Cultura do estado de São Paulo. O deputado Doutor Tassinari, que está na presidência agora, também é do nosso partido. Mais uma vez o Partido Verde estende as mãos ao Governo do Estado, procurando ajudar o governador a fazer um bom governo. Tomou posse semana passada o presidente nacional do Partido Verde, o secretário Penna. Como líder do Partido Verde, quero desejar-lhe, em nome do partido e dos deputados desta Casa, que ele tenha sucesso e consiga implementar, em parceria com o Governo do Estado, uma verdadeira política cultural no estado de São Paulo.
A Cultura é uma ferramenta importante para melhorar a vida das pessoas; ela permeia todas as áreas. A pessoa que tem mais cultura tem mais educação e sabe se cuidar melhor em termos de saúde, sabe conviver com as pessoas. Enfim, estamos falando de qualidade de vida. Ficam aqui, Penna, nossos votos de sucesso. Que você consiga implementar suas ideias, sua vida e sua história na área cultural, fazendo um bom trabalho à frente da Secretaria da Cultura. Vossa Excelência tem nosso apoio aqui na Assembleia Legislativa. Pedimos também o apoio importante do Governo do Estado, dando retaguarda às ações culturais.
Acabei de chegar da cidade de Cerquilho, onde houve um evento do qual o governador participou, juntamente com o prefeito Aldo, além de várias lideranças da região. O governador foi inaugurar mais um trecho da duplicação da SP-127, entre Cerquilho e Tietê. Uma obra de mais de 34 milhões de reais, num momento de crise. Nesse evento, o governador passou as novas datas de publicação dos editais de recuperação e modernização da rodovia Raposo Tavares, uma das maiores rodovias do estado de São Paulo. O trecho de Itapetininga até Ourinhos, de 205 quilômetros, ainda não foi concessionado. Ele se encontra em precárias condições, com muitos acidentes, causando transtornos aos usuários.
Essa obra foi autorizada pelo governador em 19 de janeiro de 2012. De lá para cá, houve um longo percurso para que ela se tornasse realidade: contratação de projeto executivo, contratação de financiamento internacional. Inicialmente, o Estado pensou em financiar essa obra através do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento. Mas houve a crise nesses últimos três anos, e o governo teve que rearranjar sua estratégia de investimentos. Tirou do BID e passou ao Banco Mundial, que tem novas exigências. Houve licenciamento ambiental e problemas com a empresa que ganhou a licitação no projeto executivo de Itapetininga-Piraju. Houve decretos de desapropriações, que dependem de recursos do Tesouro do Estado. Houve uma barreira atrás da outra.
Ao longo desse tempo, acompanhamos de perto as ações do Governo do Estado. Houve a crise, a queda de receita e toda essa situação econômica que o País está vivendo. O Governo do Estado teve que adiar várias obras e diminuir a intensidade dos investimentos. Qual foi nossa preocupação ao longo de todo esse tempo? Que essa obra fosse preservada, que não fosse mais adiada e que efetivamente pudesse acontecer, por conta de sua importância, por salvar vidas e por ajudar no desenvolvimento de uma grande região do estado de São Paulo, que é a região sudoeste. Trata-se de um grande corredor no sentido do Mercosul, ligando São Paulo e Paraná aos estados do sul do País.
Hoje, o governador reafirma isso, passando novas datas, em função das últimas pendências de desapropriação e de licença ambiental, e pela necessidade de atender às exigências do banco e de adaptação do projeto executivo. Então, nós temos a previsão que o governador nos passou agora: até 30 de maio a publicação de dois lotes. Os 205 quilômetros são divididos em oito lotes. Os editais referentes ao trecho de Piraju a Ipauçu serão publicados até 30 de maio. Até 15 de junho serão publicados mais dois editais, de Ipauçu até Ourinhos, e até 30 de julho serão publicados os quatro editais de Itapetininga ao trevo ali em torno de Itaí, próximo a Piraju.
Com esses editais publicados nessas datas, nós teremos até o final do ano, novembro ou dezembro, provavelmente, o início dessas obras. Segundo palavras do próprio governador, será a maior obra do Governo do Estado neste mandato, no interior do estado de São Paulo. O valor do projeto é mais de 720 milhões de reais.
Quero deixar aqui meus agradecimentos porque a região espera com muita ansiedade essa obra. Apesar de todas as dificuldades, podemos dizer que agora essa obra está começando efetivamente a acontecer.
Além disso, hoje de manhã o governador confirmou que no próximo dia 25 de abril, na Bolsa de Valores de São Paulo, vai acontecer o leilão para a concessão da rodovia que liga a cidade de Itaporanga, na divisa com o estado do Paraná, passando por Taquarituba, Itaí, Barra Bonita e Jaú, chegando até a cidade de Franca.
Será um leilão presencial. O valor de investimento previsto é mais de quatro bilhões nessa obra. Acreditamos que após dia 25, num prazo de 60 a 90 dias, o consórcio ou a empresa que ganhar essa concorrência possa já assumir essa estrada.
Teremos, nos próximos anos, grandes investimentos, duplicações importantes. O trecho de Itaporanga até a Rodovia Raposo Tavares, passando por Taquarituba e Itaí será totalmente duplicado, ajudando muito o desenvolvimento da região sudoeste do estado de São Paulo.
Outra obra importante já em curso é o trecho de Capão Bonito até a cidade de Ribeira, na região do Alto Vale do Ribeira. Essa obra já está andando. São quase 200 milhões de investimentos. É uma obra financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Ali na nossa região, contando os quatro bilhões que serão investidos pela iniciativa privada, estamos falando de investimentos de mais de cinco bilhões de reais numa parte importante do estado de São Paulo.
Não podemos deixar de agradecer quando coisas boas acontecem no nosso Estado, gerando emprego e renda, movimentando o comércio regional, aumentando a arrecadação dos impostos por meio do ISS. As prefeituras terão obras ao longo da sua extensão territorial.
Nosso papel como deputados é trabalhar, apresentar projetos de lei, pensar como podemos melhorar nosso Estado por meio de nossas competências como legisladores estaduais. Cada deputado tem suas particularidades, ações para ajudar suas regiões e suas cidades.
Como deputado da região sudoeste do estado de São Paulo, cobro muito do
Governo do Estado ações junto às secretarias, aos órgãos do Estado e ao próprio
governador benefícios para a nossa região.
Nosso papel é cobrar e mostrar as carências de cada cidade que compõe nossa região. Mas, também, nós não podemos deixar de agradecer quando aquilo que pleiteamos, aquilo para que trabalhamos acontece com essas grandes obras que estão sendo realizadas e estão prestes a serem realizadas na região sudoeste do estado de São Paulo.
Ficam meus agradecimentos ao governador Alckmin, por ter atendido muito as nossas solicitações e as nossas indicações a favor da nossa região. Quero agradecer ao DER, que tem atendido de forma muito rápida a melhoria da nossa infraestrutura viária na região sudeste do estado de São Paulo.
Agradeço à Artesp, que sempre nos atende muito bem. Essas concessões permitem grandes investimentos, que geram emprego e renda na região sudeste do estado de São Paulo.
Fica aqui registrada a nossa satisfação por essas conquistas a favor da nossa região.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES -
PV - O
pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre
deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia na Capital, na Grande São Paulo, no interior paulista, e em Cubatão, principalmente. Eu quero fazer uma grave denúncia. Ontem eu estive em Cubatão acompanhando uma votação, que não aconteceu, de um projeto de lei apresentado pelo prefeito do município de Cubatão retirando benefícios de servidores. Eles já estão há muitos anos com os seus salários arrochados e trabalham em precárias condições, e têm condições funcionais extremamente precarizadas. Acompanho já há um bom tempo a luta desses servidores e, inclusive, já realizamos audiências públicas aqui há alguns anos e, então, conhecemos a situação.
Os servidores já foram perseguidos pela administração anterior do PT, de Marcia Rosa, e agora estão sendo massacrados pelo atual prefeito do PSDB, que está impondo um pacote de maldades. Ele apresentou projetos de lei retirando benefícios e direitos de servidores, fazendo ajuste fiscal contra os servidores. Tentei ontem dialogar com os vereadores, com o presidente da Câmara Municipal, e fiz um apelo a eles, inclusive numa reunião pedindo que suspendessem aquela votação, que fizessem uma reflexão e buscassem outras alternativas. Eles me disseram que o problema era a crise orçamentária, uma crise municipal. Falei “Arrochar salários, retirar direitos de servidores não resolve a situação. Arrochar salários de professores e servidores públicos que estão atendendo a população não vai resolver o problema da cidade de Cubatão.”
O correto seria intensificar a cobrança da dívida ativa do município, que é uma dívida milionária, principalmente das grandes empresas do poder econômico, e também fazer uma revisão das desonerações, das isenções e dos benefícios fiscais que esses setores têm. Isso resolveria o problema. Eu até me coloquei à disposição porque eles disseram que há deputados estaduais que têm ligação com os vereadores da Câmara Municipal. Falei “Então vamos organizar uma frente parlamentar em defesa de Cubatão, vamos ao governador com todos esses deputados e pedir que ajude, transferindo recursos para a Saúde e para a Educação.”
Fiz vários apelos, apresentei várias alternativas e, sobretudo, pedi que houvesse diálogo permanente com os servidores. Mesmo assim, com todos os nossos apelos e os apelos feitos pelas entidades, pelos servidores que estão mobilizados e em greve já há duas semanas contra esse pacote de maldades, o presidente tentou colocar em votação. Não foi possível porque houve uma grande manifestação e o plenário foi ocupado pela população e pelos servidores.
Houve uma ocupação política, pacífica e democrática do espaço, como houve aqui na Assembleia Legislativa, no ano passado. Os estudantes aqui vieram e ocuparam o plenário por três, quatro dias. E graças à ocupação política dos estudantes foi instalada a CPI para investigar a máfia da merenda escolar. Lá ocorreu a mesma coisa, a sessão foi suspensa e o projeto não foi aprovado. Mas o presidente chamou para hoje à tarde, às 18 horas, uma nova sessão para aprovar o projeto.
Faço novamente um apelo no dia de hoje para que o prefeito da cidade de Cubatão retire o projeto, e abra o diálogo com os servidores porque são eles que carregam a cidade nas costas. Sem servidores públicos não tem atendimento para a população. É um absurdo o que o prefeito do PSDB, de Cubatão, está fazendo com os servidores e com a população, porque quando ele ataca os servidores públicos, está atacando a prestação dos serviços públicos. E ontem eu vi na manifestação milhares de pessoas, crianças, pais de alunos. Não eram só os servidores, nós tínhamos lá a população participando e apoiando a luta dos nossos servidores de Cubatão.
Então, eu faço um apelo ao prefeito para que ele retire o projeto e, também, para que os vereadores não votem um projeto contra a população. É inconcebível que haja uma votação em um momento como esse de um projeto de lei retirando direitos.
Saiu a lista do Fachin, do Supremo Tribunal Federal, do Janot, com todo mundo envolvido: o PSDB, o Geraldo Alckmin, o Serra, o Aloysio Nunes, pessoas do PT, o ex-presidente Lula, a Dilma, e vários políticos representantes do PT, do PSDB, do PP, do PMDB. É um absurdo que, em um cenário como esse, a Câmara Municipal de Cubatão se preste a aprovar um projeto contra os servidores e contra a população.
Então, eu faço um apelo para que haja diálogo e para que seja suspensa a sessão de hoje, que o projeto seja retirado da pauta e, no mínimo, que a Câmara Municipal realize audiências públicas, faça o debate e abra um diálogo permanente com os servidores para encontrar outras alternativas. Eu apresentei algumas, mas existem outras. A Câmara Municipal tem que fazer esse enfrentamento do poder econômico, dos sonegadores das grandes empresas. Não adianta atacar os servidores.
Eu gostaria de fazer esse registro e, mais uma vez, manifestar o nosso total apoio à luta dos servidores de Cubatão e à greve, que é democrática. Inclusive, há duas semanas, em uma outra votação, os servidores foram agredidos covardemente. Eu já denunciei aqui para a tropa de choque da Polícia Militar, que foi solicitada pela Prefeitura, não sei se pela Câmara Municipal também (o presidente diz que não foi ele). O fato é que a Polícia Militar só toma uma atitude quando ela é solicitada pelo Poder Executivo - e foi isso que aconteceu.
Nós denunciamos o massacre que houve há duas semanas aos servidores pela tropa de choque, pessoas foram machucadas, bombas de gás, balas de borracha... Ontem não houve. Nós fomos lá, conversamos com a Polícia Militar, ou seja, fizemos uma mediação. Espero que hoje também não haja violência policial porque a Câmara Municipal é um espaço de diálogo, é democrático, é a Casa do povo, da cidadania.
Eu disse ontem e repito: os vereadores que lá estão, são inquilinos, estão ali de passagem e para defender a população - e não para defender o prefeito e essa política de ajuste.
Então, eu espero que os vereadores, hoje, suspendam a sessão e abram um diálogo permanente com os servidores e que o prefeito atenda as reivindicações dos servidores que estão em greve há duas semanas. Eles estiveram aqui, fizeram audiências públicas, fizeram gravíssimas denúncias em relação ao que vem acontecendo.
Nós estamos estudando acionar o Ministério Público, as comissões permanentes da Alesp para que elas façam esse debate em relação ao que vem acontecendo em Cubatão.
Era isso que eu gostaria de registrar. Vou acompanhar a votação hoje como deputado e como cidadão para, sobretudo, fiscalizar o trabalho da Polícia Militar para que não haja violência contra os servidores que estão se manifestando pacificamente no Paço Municipal, dando uma verdadeira aula de cidadania, não só em Cubatão mas para todo o estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 54 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, III, alínea
“d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião
conjunta da Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento
e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 40 minutos, no Salão Nobre,
com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 79, de 2017, de autoria do Sr.
Governador, que autoriza o Poder
Executivo a realizar operação de crédito junto a instituições financeiras
nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito,
agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência
multilateral de garantia de financiamentos e dá providências correlatas.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Roberto Morais e suspende a sessão até as 17 horas e 10 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 16 horas e 35 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 11 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.
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O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 11 minutos.
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