19 DE ABRIL DE 2017

013ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidentes: MILTON VIEIRA, ANALICE FERNANDES e CAUÊ MACRIS

Secretários: SEBASTIÃO SANTOS, WELLINGTON MOURA, CHICO SARDELLI, CLÉLIA GOMES, MARTA COSTA e CEZINHA DE MADUREIRA

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - MILTON VIEIRA

Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em discussão o PL 79/17.

2 - ENIO TATTO

Requer verificação de presença.

3 - PRESIDENTE MILTON VIEIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida quando constatado quórum.

4 - BARROS MUNHOZ

Discute o PL 79/17.

5 - ENIO TATTO

Requer verificação de presença.

6 - PRESIDENTE MILTON VIEIRA

Indefere o pedido, devido à constatação visual de quórum.

7 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência.

8 - ENIO TATTO

Requer verificação de presença.

9 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida quando constatado quórum.

10 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para comunicação, manifesta-se indignado por ter sido entregue, em seu gabinete, prova de produto vencido juntada pela CPI da Merenda, nesta Casa. Faz considerações acerca da responsabilidade de posse de provas em processos criminais.

11 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, considera que não fora má intencionada a entrega do produto pelo Departamento de Comissões desta Casa.

12 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para reclamação, enfatiza que a prova recebida em seu gabinete não é de sua responsabilidade. Solicita que seja dada outra destinação ao produto.

13 - ENIO TATTO

Discute o PL 79/17 (aparteado pelo deputado Barros Munhoz).

14 - WELLINGTON MOURA

Requer verificação de presença.

15 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.

16 - WELLINGTON MOURA

Para Questão de Ordem, questiona o uso da palavra "ausente" pela deputada Clélia Gomes para referir-se aos parlamentares que não se encontravam em plenário durante a chamada de verificação de presença, por considerar que o termo poderia sugerir que os deputados não estavam presentes na Casa.

17 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Considera regimental a forma como a deputada conduz a chamada. Interrompe a chamada de verificação de presença ao constatar quórum.

18 - WELLINGTON MOURA

Requer verificação de presença.

19 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida quando constatado quórum.

20 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para reclamação, destaca a necessidade de esta Casa fiscalizar contratos do Executivo e investigar possíveis irregularidades do Governo do Estado delatadas na Operação Lava Jato.

21 - ENIO TATTO

Para reclamação, tece considerações sobre as delações premiadas da Operação Lava Jato envolvendo políticos do Executivo paulista.

22 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, rebate as acusações do deputado Enio Tatto ao governador Geraldo Alckmin.

23 - ENIO TATTO

Requer verificação de presença.

24 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Indefere o pedido, devido à constatação visual de quórum.

25 - WELLINGTON MOURA

Requer verificação de presença.

26 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida quando constatado quórum.

27 - WELLINGTON MOURA

Discute o PL 79/17 (aparteado pelos deputados Célia Leão e Barros Munhoz).

28 - MARCIA LIA

Requer verificação de presença.

29 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.

30 - WELLINGTON MOURA

31 - CEZINHA DE MADUREIRA

Para comunicação, defende a forma como a deputada Clélia Gomes conduz a chamada de verificação de presença.

32 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Interrompe a chamada de verificação de presença ao constatar quórum.

33 - MARCIA LIA

Requer verificação de presença.

34 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Indefere o pedido, devido à constatação visual de quórum.

35 - ENIO TATTO

Requer verificação de presença.

36 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Indefere o pedido, devido à constatação visual de quórum.

37 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência.

38 - ENIO TATTO

Requer verificação de presença.

39 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida quando constatado quórum.

40 - MARCIA LIA

Discute o PL 79/17.

41 - WELLINGTON MOURA

Requer verificação de presença.

42 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Indefere o pedido, devido à constatação visual de quórum.

43 - MARCIA LIA

Requer verificação de presença.

44 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida quando constatado quórum.

45 - BARROS MUNHOZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

46 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Milton Vieira.

* * *

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 79, de 2017, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 16.103, de 2016, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos e dá providências correlatas. Parecer nº 203, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favorável.

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Sebastião Santos e Wellington Moura para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Sebastião Santos e Wellington Moura.

Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, prezados colaboradores que nos assessoram, prezados amigos que nos dão a honra...

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, desculpe-me, mas não tinham 24.

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - O pedido de V. Exa. é regimental, mas há quórum visual.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - PARA RECLAMAÇÃO - Eu não vejo número regimental.

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário.

Continua com a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Eu queria dizer, antes de mais nada, que nós estamos entrando em uma paranoia total. O Brasil está vivendo o momento mais calamitoso de sua história, e nós estamos nos digladiando, satisfazendo a voracidade daqueles que querem acabar com os políticos e com a política. É um festival de acusações. Até entendemos que o Ministério Público o faça contra nós.

Sabemos que um grande número de membros do Ministério Público não gosta dos políticos, tem inveja dos políticos. Sabemos que o Ministério Público é uma caixa preta. Ninguém sabe quanto ganha, de diária, um promotor em São Paulo, Brasília ou Minas Gerais.

Ninguém sabe quanto eles ganham de auxílio-moradia. Ninguém sabe de nada. Outro dia, deram-me uma relação dos benefícios salariais dos membros do Ministério Público de um determinado Estado. Contei 23 itens. Presidi uma CPI na Casa para apurar essa diferença nos salários. À época, descobri que salários de 80 mil cruzeiros subiam para 800 mil cruzeiros.

O cálculo dos benefícios, pasmem, era recíproco e sucessivo. Sabem o que isso quer dizer? Adicional de periculosidade incide sobre adicional de tempo de serviço; adicional de tempo de serviço incide sobre adicional de insalubridade, recíproca e sucessivamente, ou seja, “ad aeternum”.

Eu perguntei para a pessoa que prestava depoimento. Naquele tempo, até o procurador-geral de Justiça, Dr. Cláudio Alvarenga, veio prestar depoimento na nossa CPI. Perguntei: “Quando os senhores param? Quando cansam?”. São assim os salários do Judiciário. Inventaram uma fórmula de dizer que não aumentam os salários.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Analice Fernandes.

* * *

Há uns dias, recebi um desembargador aposentado, que era da minha turma. A minha turma é velhinha, está fazendo 50 anos. É uma turma brilhante. Foram quatro ministros. O primeiro fui eu. Sou o mais velho. Depois, foi o Aloysio Nunes, o Sérgio Amaral e o Miguel Reale Junior. Possui ainda um presidente nacional de partido, o meu querido amigo e grande político Rui Falcão.

Eu disse a esse desembargador: “agora você está bem, você se aposentou”. Ele me disse que não estava. Eu perguntei o motivo. Ele me disse que estava recebendo 16 mil reais a menos por mês. Eu disse: “como assim? Você se aposenta com os seus vencimentos”. Ele me disse que as diferenças paravam. Todos sabem que essa é uma forma de aumentarem os salários do Judiciário brasileiro. Existem diferenças eternas. Você dá um bilhão para cobrir diferenças.

O SR. ENIO TATTO - PT - Sra. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sra. Presidente, irei abrir mão do meu tempo antes da verificação, porque eu considero isso um achincalho ao Legislativo. Quem nos assiste pela televisão deve pensar que não temos mais o que fazer, pois há deputados que ficam escondidos atrás da porteirinha. Outro deputado, a cada minuto, pede verificação. Isso é um achincalho ao Poder Legislativo, que já está achincalhado. Isso não é obstrução. É por isso que me recuso a continuar a usar o meu tempo.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Convido os nobres deputados Wellington Moura e Chico Sardelli para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida. Nobre deputado Wellington Moura, peço, por gentileza, que a leitura seja realizada de forma mais lenta do que V. Exa. tem feito, para que todos os deputados que estejam nos seus gabinetes tenham tempo hábil para descer ao plenário.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sra. Presidente, V. Exa. citou o meu nome. Eu tenho que me defender. Acredito que cada deputado...

Estou lendo, estou chamando o nome dos deputados. Já foi pedida a verificação, e o sinal já está tocando. Se os deputados estão na Casa, eles irão descer.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Não dá tempo, nobre deputado Wellington Moura.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Vossa Excelência já está me julgando por algo que ainda não aconteceu. Vossa Excelência tem bola de cristal?

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Para a verificação de presença, não há sinal.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Gostaria que V. Exa. começasse a leitura, por gentileza.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Deputado Wellington, um pouquinho mais devagar. Nós temos um elevador aqui do lado esquerdo, e quem está no 3º andar tem dificuldades de descer neste momento, tem que descer pelas escadas. Peço, mais uma vez. Vossa Excelência tem sido muito gentil, e tenho certeza de que vai ouvir aqui o meu pedido. Mais uma vez, mais devagar um pouquinho.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Vossa Excelência me deixou emocionado, quase as lágrimas desceram. Vou atender ao seu pedido, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Wellington Moura e Chico Sardelli.

Continua com a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Eu estava falando da carnificina que está se praticando contra a classe política e contra a política. Em parte, é praticada por aqueles que gostariam que voltasse o regime militar. Nós, do glorioso MDB, enfrentamos o regime militar com coragem e determinação, para construir um país melhor, mais saudável e mais democrático. Infelizmente, o país acabou dando nisso que está aí. Mas, pelo menos, ele respeita minimamente alguns princípios democráticos.

Lamento que estejamos descendo a esse campeonato de acusações. Eu mesmo fui “acusado”. Na verdade, não fui acusado de nada. Alguém disse que um diretor da empresa Odebrecht, ou um conselheiro, teria pedido que se destinasse uma importância à minha campanha. Mas o depoente afirma que não me conhece, nunca me viu, nunca conversou comigo. Não se lembra de quem é o diretor. Ele deu a importância a um portador, que teria levado a mim. Mas ele também não se lembra de quem é o portador.

Essa tal de Operação Lava Jato mistura tudo: propina, doação de campanha, trambique. Não venho aqui apenas para lamentar e para dizer que quem nos colocou nesta situação fomos nós, nós todos que fizemos tudo que há de errado hoje no Brasil. Lamento dizer que minha geração falhou. Peço a Deus que a próxima não falhe, para que não entreguemos o Brasil como uma Venezuela a nossos netos. Estamos caminhando para isso. As cenas de ontem, na televisão, são muito semelhantes às cenas da Síria ou da Venezuela. Aquilo a que estamos assistindo é a destruição da vida democrática do nosso país.

Não estou falando em meu favor, mas em favor de um homem sério, honesto e íntegro, um exemplo de homem público, que é o governador Geraldo Alckmin. Aquilo de que ele é acusado foi dito por pessoas inquestionavelmente corruptas, safadas e mentirosas, que estão interessadas apenas em salvar sua pele. E se salvam, minha gente. Vocês sabem qual é a pena do Marcelo Odebrecht? Ele vai ficar mais um ano preso; depois, vai entrar no regime semiaberto e em seguida passar à liberdade provisória. São 10 anos!

Sabem qual é a pena do Sérgio Machado? Dois anos e três meses. Sabem onde ele está cumprindo a pena? Na Praia do Futuro, em Fortaleza, uma das mais lindas do mundo. Há uma mansão com quadra de tênis, cancha de futebol, piscina e outras coisas mais. Isso é um escárnio para o povo brasileiro. Aliás, essa pena é a mesma a que foi condenada uma senhorinha que entrou no supermercado e se apropriou de quatro embalagens de fralda porque sua filhinha não tinha fralda para usar. Esse é o Brasil que estamos construindo.

Estou com 40 anos de vida pública; Geraldo Alckmin tem um pouco mais. Fomos prefeitos juntos em 1977. Mas ele já tinha sido vereador por quatro anos. Portanto, ele tem 44 anos de vida pública. Nunca vi tanta correção. Sinceramente, é um homem de métodos corretos. Nunca vi tanta vocação. O que esse homem se dedica, faz política por vocação.

Então eu queria dizer que, assim como nós muitas vezes somos injustiçados e praticamos injustiças, eu tentei... Fui contundente, fui super agressivo com o PT, mas nunca falei de pessoas. Falei que o governo do PT, o governo Lula, o governo Dilma, mas nunca, sinceramente, falei mal da pessoa, o fulano de tal é bandido, o fulano de tal é ladrão. Isso só denigre, não leva a nada.

Mas eu queria, sinceramente, que fizéssemos o melhor que podemos fazer. O povo fica olhando e dizendo: “Poxa, meu Deus do céu, até seis meses atrás o Lula era um diabo, porque assim o pintavam aqueles que queriam destruí-lo. Agora ele é santo e o Alckmin é o diabo, o Serra é o diabo, o Aloysio é o diabo. Por quê? Não, agora porque é verdade”. Vamos deixar a Justiça, com todos os seus defeitos, funcionar e vamos cuidar de fazer melhor as nossas obrigações.

Olha, pessoal, até fiz um comentário, divirjo do método que o nosso querido presidente Cauê adotou para fazer uma reforma de Regimento. Esse método não vai dar certo. Tomara que dê, mas se tem que pegar poucos pontos e objetivamente mudar. Não dá mais, estamos no século 12. Aquela eleição nossa, quem assiste pela televisão diz que somos um bando de loucos. Até loucura tem limite, ficar aqui um candidato só repetindo: “Como vota fulano de tal? Voto no candidato fulano de tal. Fulano de tal votou no candidato fulano de tal. Como vota fulano de tal? Voto no candidato...” Quer dizer, 94 deputados repetindo isso. Estou dando esse exemplo, mas como esse outro aqui de pedir verificação de presença a cada minuto. Não estou criticando, condenando o deputado Wellington, porque está exercendo o direito da oposição, o direito da obstrução, é de quem deseja fazer obstrução, como o próprio PT está fazendo isso. Acho, simplesmente, que tem que ser como em outros parlamentos, tem que ser limitado, porque também ninguém quer condenar o deputado. Outro dia li aqui um discurso do Obama em que ele falava para um senador presente ao plenário. Em todo parlamento do mundo isso é possível.

Não queremos que todo parlamentar fique o tempo todo presente ao plenário. Às vezes estamos no gabinete, como eu estava agora pouco, atendendo um prefeito e dois vereadores de uma cidade extremamente importante do nosso Estado. O nosso trabalho não é só estar no plenário. Esse projeto, por exemplo, aumenta o limite de crédito para a construção da Linha 5, usando um limite de crédito da construção da Linha 6. Há erros na Linha 6? Não vamos discutir isso. É exatamente por isso que ela está parada. É um pepino que o governo está tentando resolver. As empresas se envolveram não aqui. Aqui há uma denúncia agora, mas em outros lugares do Brasil, aliás no Brasil inteiro, acho que essa Odebrecht é corrupção mundial: é Comperj no Rio de Janeiro, Abreu Lima em Pernambuco. Se formos citar aqui, vamos ficar três horas falando sobre isso.

Mas, enfim, o que temos que ver é que esses 200 milhões que estão sendo remanejados e que já foram aprovados pelo BNDES, e não é de agora, não, vão permitir que até o final deste ano, deputado Enio Tatto, o sonho de Santo Amaro se concretize. Finalmente. Tudo bem, atrasou, houve isso, tudo bem. Mas, vamos pensar em fazer ficar pronto.

Desde o Capão Redondo até a Chácara Klabin são nove estações: Alto da Boa Vista, Borba Gato e Brooklin serão entregues até julho deste ano. Eucaliptos, Moema, AACD Servidor, Hospital São Paulo, Santa Cruz e Chácara Klabin até dezembro.

O povo daquela região, que está há 30 ou 40 anos esperando o metrô, que, diga-se de passagem, não foi mais rápido em São Paulo porque o Governo Federal nunca colocou dinheiro aqui. O único dinheiro que falou que poria não pôs.

Quatrocentos milhões para a Linha 9 da CPTM. Nunca pôs. Em todos os estados o Governo Federal põe dinheiro. O metrô não é construído pelo estado e nem pelos municípios; só aqui é feito assim.

São Paulo tem 80 quilômetros. É pouco. Mas, é muito mais do que o que o Brasil inteiro tem. É pouco a CPTM e o metrô. No entanto, eles transportam 7.500.000 pessoas por dia. É mais do que o que o Brasil inteiro transporta pelo sistema metroferroviário em todas as capitais do País.

Faço aqui um apelo: vamos criticar quem tem que ser criticado, vamos desabafar, mas vamos cuidar dos interesses do povo de São Paulo, vamos respeitar quem merece ser respeitado. Não vamos pagar o mal com o mal. Não vamos querer fazer justiça com as próprias mãos. Vamos mandar para a cadeia, se Deus quiser, quem merece ir, e vamos recuperar aqueles que estão sendo injustiçados no nosso País, acima de tudo, por serem políticos.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, eu gostaria que o deputado Cauê Macris estivesse aqui, como presidente eleito por todos nós nesta Casa.

Pergunto aos colegas advogados - e creio que mesmo os deputados que não são advogados concordarão com o meu raciocínio - se quando você faz parte de um processo criminal ou cível - seja qual for - e você junta uma prova no processo, de quem é a responsabilidade por aquela prova? É do Poder Judiciário competente por aquele processo. É normal. Se eu der o meu aparelho telefônico para que segure, a pessoa é a responsável. Ela tem a posse daquele meu aparelho. Eu tenho que provar que é meu, se houver algum problema nesse sentido.

Consultei há pouco o deputado Marcos Zerbini, presidente da CPI da Merenda e advogado, como ele entendia de quem é a posse de uma prova num processo. Ele concordou com esse raciocínio. Perguntei a ele de quem é a responsabilidade por uma prova juntada na CPI. É da Casa, do Departamento de Comissões.

Qual é a surpresa que eu tenho agora que eu subi no meu gabinete durante a verificação de presença? Senhoras e senhores, foi entregue na CPI um produto vencido que uma escola determinou que fosse retirado.

Acredito que a Procuradoria da Casa quer que façamos um churrasco. Entregaram no meu gabinete dizendo que eu sou o responsável pela carne, que eu devo dar destinação a ela. Eu convido: alguém quer fazer um churrasco e comer esta carne? Isto é um absurdo.

Então, Sra. Presidente, eu estou entregando este produto à Presidência para que dê a ela a destinação que julgar necessária. A Procuradoria e o Departamento de Comissões poderiam até dizer ‘não foi aprovada a perícia, entregamos o produto.’ E as outras provas que lá estão? Vão ser entregues a cada deputado que requereu? Cada calhamaço dos documentos vai ficar com o respectivo deputado que solicitou? Cada um vai ficar responsável pela prova entregue? É isso que estão fazendo com a carne.

Isto é um absurdo, um desrespeito e desconhecimento sobre a responsabilidade da Casa e seus departamentos.

Meu assessor deu o visto, recebeu o produto, mas eu estou entregando aqui publicamente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto, para falar contra o projeto.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu só quero dizer que também fiquei chocado, nobre deputado Alencar Santana. Mas fui procurar saber. Todas as provas que não foram utilizadas, inclusive os pedidos todos que não foram aprovados, tudo isso está em um cofre, enfim, está guardado. Sem nenhuma outra intenção o Departamento de Comissões encaminhou esta carne, que não pode ser guardada. Eu acho que deveria ter encaminhado para o lixo, na minha opinião, mas não é assunto para tanto, sinceramente, porque não houve má intenção. Pode ter havido um erro. Na minha opinião houve. Deveria ter encaminhado isso para o lixo.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sra. Presidente, peço a palavra para Reclamação.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Nobre deputado, o orador já está na tribuna.

O SR. ENIO TATTO - PT - Sra. Presidente, ele tem direito à palavra para Reclamação. Ele falou para Comunicação. O Regimento permite.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Se o orador concorda, tem V. Exa. a palavra para Reclamação.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Fico agradecido por ter dado o mesmo tratamento que deu ao deputado Barros Munhoz, porque o deputado Enio Tatto já se encontrava na tribuna.

Deputado Barros Munhoz, a prova não é minha, a responsabilidade não é minha. Concordo com V. Exa. poderia até ter dito ‘não foi analisado, não temos condições de armazenamento’ e dar outra destinação, mas dizer que a responsabilidade da destinação é minha?! Isso é o fim da picada. É um desrespeito! E não estou dizendo que foi maldade. Mas no mínimo foi incompetência.

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos assiste, primeiramente quero fazer um registro, deputado Barros Munhoz. É sabido que V. Exa. tem uma longa e bonita história, inclusive recebi o material muito riquíssimo em meu gabinete e quero agradecer a dedicatória. Recebi, li, olhei o material que fala da sua história, parte da sua história, porque é impossível contar tudo. Parabéns.

Ao mesmo tempo quero fazer uma reclamação: V. Exa. exagerou no momento em que pedimos a verificação, um instrumento da oposição.

No Congresso, quando um partido está fazendo obstrução, basta não registrar o nome, ele não precisa sair do plenário. Aqui, para o telespectador entender, quando pede-se uma verificação de presença, os deputados que estão em obstrução precisam sair do plenário, do contrário ajudam a dar o quorum. Por isso quando estamos em obstrução, pedimos verificação de presença e saí do plenário. Isto está no Regimento, não tem nada de novidade, não tem nada de errado. A obstrução é um instrumento da oposição e você ajuda a governar, você ajuda a fiscalizar fazendo obstrução. Por exemplo: a bancada do Partido dos Trabalhadores está em obstrução por quê? Porque não queremos votar mais nada nesta Casa enquanto não se abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito - aliás, existem dois pedidos, um do PSOL e outro do PT - para se apurar todos esses escândalos, essa ladroeira, todas essas notícias que estão sendo publicadas nos jornais e na televisão nos últimos dias. Isso deveria ter sido publicado nos últimos três anos, mas em São Paulo foi só na última semana.

Não tinha nada aqui em São Paulo, estava tudo blindado, não aparecia nada. Parecia que aqui em São Paulo não acontecia nada. Agora estouram diversos escândalos, delatores envolvendo todo o tucanato do estado de São Paulo.

Enquanto não for aberta uma CPI para apurar esses escândalos, essas denúncias sobre as obras da Odebrecht, a bancada do Partido dos Trabalhadores vai fazer obstrução, e vai utilizar todos os instrumentos regimentais para fazer essa obstrução. Queira ou não queira.

Se o deputado Barros Munhoz quer concluir seu raciocínio, se quer terminar seu tempo sem ser interrompido, que garanta 24 deputados no Plenário. Aliás, é estranho. Só o PSDB tem 22 deputados na Casa. Você não vê mais do que três, quatro deputados do PSDB aqui, nem neste momento, para defender o governador Geraldo Alckmin, que parece que está atolado em um mar de lama.

O deputado Campos Machado é obrigado a vir aqui para defendê-lo, porque não há ninguém do PSDB o defendendo. Quando defendem, igual o deputado Pedro Tobias ontem, dizem bobagem, mentem, como ele mentiu a respeito da aposentadoria.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sra. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido as nobres deputadas Clélia Gomes e Marta Costa para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Quero fazer um pedido à deputada Clélia Gomes, com um carinho e respeito enorme. Acredito que os deputados estão na Casa, estão descendo. Não estão ausentes.

Podem estar ausentes do plenário, mas é muito relativo quando se fala “ausente do plenário” ou “ausente da Casa”. Quem está assistindo pela TV Alesp pensa que o deputado nem na Casa está, mas nós estamos aqui, trabalhando, estamos presentes.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Deputado Wellington Moura, eu respeito V. Exa., mas a palavra está com a deputada Clélia Gomes. Ela foi convidada por esta Presidência.

Esta Presidência recebe a sugestão de V. Exa., mas a deputada tem todo o direito de continuar a chamada de verificação da maneira que achar melhor.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Constatado quórum regimental, devolvo a palavra ao deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT - Voltando ao assunto, gostaria de mostrar uma foto. Nesta foto, podemos ver a alegria dos meninos Aloysio Nunes, Aécio Neves, Paulinho da Força e santo Geraldo, como diz o deputado Raul Marcelo, além de mais alguns personagens. Interessante ver a cor da camisa, que é a camisa da CBF. Interessante isso, pois é um belo exemplo vestir a camisa da CBF, do Ricardo Teixeira, do Marco Paulo Del Nero, do Marin.

Estavam todos no Palácio dos Bandeirantes, tomando vinho, almoçando e esperando a hora de ir combater a corrupção na Avenida Paulista. Vejam a felicidade deles. Colocaram 200, 300, 500 mil, um milhão de pessoas para combater a corrupção no Brasil, para acabar com a corrupção no Brasil. Inclusive, havia muita gente branca. Sem preconceito nenhum contra os brancos, mas falaram que era uma classe média branca que estava lá na Paulista.

Qual era o objetivo quando começou tudo isso? Não era combater a corrupção. Isso tudo se deu por conta das eleições de 2014, quando a presidenta Dilma se reelegeu depois de oito anos de governo Lula. Apostaram tudo que desta vez tirariam o PT, que ela não conseguiria se reeleger e, então, lançaram aquele menino ali do meio, todo sorridente, pois era a vez de ele ganhar.

Contudo, não deu certo. Ele perdeu a eleição novamente, o povo escolheu o Partido dos Trabalhadores e a Dilma novamente. Então, ele se revoltou e foi para a Justiça, questionou, pediu recontagem, entrou no TSE questionando. E, a partir desse momento, ele entrou na Justiça, começou o golpe no Brasil. O que esses personagens fizeram, capitaneados pelo menino que aparece no meio da foto, que é o presidente nacional do PSDB? Eles se aliaram a mais uma pessoa que não gostava do Partido dos Trabalhadores e da Dilma Rousseff, pessoa essa cheia de integridade, pessoa que também combatia a corrupção, que ajudou o MBL, que ajudou a todos aqueles movimentos junto com a Globo, com os meios de comunicação, junto com o pato do Skaf, da Fiesp, a lotar as praças públicas de todo o Brasil, que era o Eduardo Cunha, que se elegeu presidente da Câmara Federal. E aí esse senhor, com o partido dele junto com o Eduardo Cunha, começaram a preparar as pautas-bombas do País, começaram a boicotar a presidente Dilma Rousseff. Junto com o empresariado brasileiro, eles começaram a inviabilizar tudo quanto poderia acontecer no Brasil. Derrubavam os projetos, boicote em todos os aspectos. E esse homem, aliado a Eduardo Cunha, que está preso hoje lá em Curitiba, que virou o homem mais poderoso, eles começaram a preparar o golpe.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

Continua com a palavra o nobre deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT - Sra. Presidente, percebo que a situação está difícil. Dos 22 deputados do PSDB, há seis aqui. Se não é o deputado neotucano Campos Machado, eu vou lhes contar! Está difícil defender os tucanos aqui.

Essa foto, no telão, o deputado Campos Machado pediu para colocar novamente, porque S. Exa. quer identificar mais pessoas ali. Acho que há mais gente naquela van, indo para a Paulista protestar contra a corrupção, do que deputados do PSDB aqui, dentro do plenário.

Gostaria de exibir outros vídeos, para falarmos um pouco de Lava Jato e de corrupção.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Deputado Enio Tatto, como sou vice-presidente desta Casa, gostaria de consultar o presidente. Gostaria que V. Exa. usasse da palavra, para que eu tivesse um retorno do presidente sobre a possibilidade de se exibirem os vídeos, porque ontem isso não ficou muito claro.

O SR. ENIO TATTO - PT - Não, ficou bem claro. Inclusive, foi esclarecido hoje novamente pelo presidente.

Não podemos usar vídeos na hora de encaminhamento de inversão da pauta, o próprio presidente explicou hoje. Agora não tem problema algum.

Aliás, parem meu tempo.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O seu tempo está garantido, deputado. Está em seis minutos.

O SR. ENIO TATTO - PT - Por favor, exibam o vídeo.

* * *

- É exibido vídeo.

* * *

O SR. ENIO TATTO - PT - Coloque agora a outra parte do vídeo, a que fala sobre o governador de São Paulo.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Enquanto colocam o vídeo, não é possível que o tempo seja preservado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Está contando o tempo, é lógico que está contando o tempo.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Ele pediu para preservar o tempo dele.

O SR. ENIO TATTO - PT - Não, neotucano, não pedi.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu nem vou dizer o que penso para não magoar V. Exa. pela sua mãe, que é minha grande amiga, D. Inês.

* * *

- É exibido vídeo.

* * *

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - O que essa quadrilha fala do ex-presidente Lula e da ex-presidente Dilma, V. Exa. acredita que seja verdade?

O SR. ENIO TATTO - PT - Não.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Só do Alckmin? Está bem. Obrigado.

O SR. ENIO TATTO - PT - Eu queria completar para reclamação.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Para reclamação não, para uma conclusão, deputado.

O SR. ENIO TATTO - PT - Eu já concluí. Agora peço para falar para reclamação.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Eu tenho que chamar outro orador. Deputado, vou dar continuidade à sessão.

O SR. ENIO TATTO - PT - É regimental o que eu estou pedindo, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Se é sobre o Regimento, V. Exa. faça por escrito que responderemos.

Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari. (Ausente.)

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - O deputado Barros não está aqui, mas eu queria dizer para ele que houve uma CPI da Petrobras, em Brasília, que investigou contratos. Não se trata de tão somente acreditar no que os delatores falam ou não. Eu acho que eles inventam muitas histórias. Parte daquilo que eles falam pode até ser verdadeiro, mas, eventualmente, não tem relevância.

Não podemos abrir mão da responsabilidade que a Assembleia Legislativa tem de fiscalizar contratos do Executivo e ver se houve ou não irregularidades. O pedido da bancada do PT é para abrir uma CPI para analisar, investigar aqueles contratos citados em que eventualmente houve irregularidade, que a partir deles houve pagamento de propina, para que possamos ter certeza se houve ou não irregularidade administrativa, ilegalidade na contratação, na execução, no pagamento, se houve superfaturamento. Esse é o pedido da bancada do PT. Nós queremos investigar aquilo que nos compete. Tenho certeza de que a história e o tempo vão dizer que parte do que os delatores disseram é mentira, mas naquilo que envolve o Governo de São Paulo, a parte administrativa, nós não podemos nos omitir.

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sra. Presidente, passei esses vídeos e respondi ao deputado Barros Munhoz. Nós do Partido dos Trabalhadores ficamos três anos só levando cacetada dos delatores. É uma perseguição como nunca houve no Brasil.

São mais de 17 horas falando a respeito do Lula, inclusive do apartamento no Guarujá. Ontem, a juíza de São Paulo inocentou o Vaccari e mais 11 pessoas, como o Léo Pinheiro, da OAS. O único que não foi inocentado ainda foi o Lula, porque o processo dele está com o Sérgio Moro. No dia três, ele será ouvido a respeito desse caso. Aqui em São Paulo, inocentaram, porque não havia provas. Aquele show do Blat na CPI do Bancoop, com o Bruno Covas, acabou. Encerraram tudo. As provas não valeram. Inocentaram todos. Nós ficamos sofrendo durante três anos.

Agora acabou a blindagem. Chegou a São Paulo e ao tucanato. Chegou ao José Aníbal, ao Aloysio Nunes e ao José Serra, que está mais sujo do que pau de galinheiro. Está chegando ao “Santo”. As delações estão chegando. Já envolveu o cunhado. Como se não bastasse um, são dois cunhados. Portanto, acabou. Chegou ao Tribunal de Contas. Podem ter certeza de que chegará à Assembleia Legislativa. Por quê?

Porque durante 30 anos este Estado foi blindado. O PSDB não deixou apurar nada. Emílio Odebrecht coloca que tudo começou no governo Fernando Henrique. Naquele período, há 30 anos, já havia propina e caixa dois. O governo Fernando Henrique não instrumentou a Polícia Federal e o Ministério Público para combater aquilo na raiz.

Para concluir, é a mesma coisa do PCC e do crime organizado, que está no Brasil todo, ultrapassando fronteiras. Está em outros países. Onde começou o crime organizado? Onde nasceu e cresceu? Como se fortificou e se espalhou para o Brasil todo? Foi aqui em São Paulo.

Sra. Presidente, muito obrigado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, o deputado Enio Tatto está tomado por uma grande ira. Virou um “denuncista” crônico. Agora ele está descobrindo que quem inventou o PCC foi o governador Geraldo Alckmin. Surgiu um cunhado não sei de onde. Mais um cunhado. Deputado Enio Tatto, vai devagar, meu irmão. Daqui a pouco, V. Exa. irá trazer sogro, sogra e concunhado. Não existe isso.

O delator, que ele colocou no vídeo como se fosse um grande troféu, não entrou na sala e não sabe sobre o que foi conversado. Disse que recebeu um cartão. O que o deputado Enio Tatto concluiu? Que esse bandido chamado Carlos Paschoal, que não ouviu a conversa, de repente, por osmose, sabe de tudo.

Deputado Enio Tatto, não faça isso. Coloque a sua posição, mas não avance o sinal. Não há uma prova eficaz contra o governador. Ele comprou algum carro? Trocou de apartamento? Fez viagem à Europa? Saiu na revista “Caras”?

Não, deputado Enio Tatto. Vossa Excelência acabou de falar que eu sou um neotucano. Sou amigo do Geraldo Alckmin. Se há uma coisa que não sou é covarde. Estou ouvindo uma série de mentiras e impropérios. Esse vídeos não têm nada com nada, e V. Exa. pega uma pessoa que não assistiu a nada, que estava lá fora, na sala de espera, e pega como verdade. Vingança não é um prato bom para as pessoas leais, como Vossa Excelência.

O SR. ENIO TATTO - PT - Sra. Presidente, pela Ordem, para comunicação.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Eu já concedi. Está com a palavra o deputado Wellington Moura, para falar a favor do Projeto de lei 79.

O SR. ENIO TATTO - PT - Sra. Presidente, solicito, regimentalmente, uma verificação de presença.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - É regimental. (Pausa.) Há quórum neste momento. Tem a palavra o nobre deputado Wellington Moura.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Solicito, regimentalmente, uma verificação de presença.

* * *

- É iniciada a chamada.

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Clélia Gomes e Marta Costa.

Continua com a palavra o nobre deputado Wellington Moura.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, fico me perguntando para que tanta pressa para uma coisa e tanta lentidão, quase parando, para outras coisas, como para saber se os deputados estão presentes no plenário ou ausentes dele, agora. Da primeira vez, pensei que era presente na Casa ou ausente dela.

Eu sou presidente da CPI dos Planos de Saúde, CPI essa que eu acredito não ser de interesse do governo, porque os próprios deputados do governo não estão presentes nessa CPI. Não dá quórum. Acredito, Sra. Presidente, que deveríamos fazer isso também nas CPIs. Deveríamos fazer uma chamada nominal e falar isso: “Deputado ausente na CPI”.

A SRA. MARCIA LIA - PT - Sra. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido as nobres deputadas Clélia Gomes e Marta Costa para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

* * *

- É iniciada a chamada.

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O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sra. Presidente, solicito um esclarecimento em relação à chamada: por que a deputada tem momento em que fala o ‘deputado está ausente do plenário’ e para outros não? Eu gostaria que a deputada dissesse ‘ausente do plenário’ para todos. Por que fala para alguns e para outros não? Quero entender.

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Wellington Moura, a deputada designada para fazer a chamada está procedendo de maneira correta. Ela tem de fazer como bem entender. Não nos cabe dizer a ela como fazer a chamada.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sra. Presidente, peço a palavra porque fui citado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Deputado Wellington Moura, eu não vou permitir. Peço que se dê continuidade à chamada.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sra. Presidente, nós não vivemos em uma ditadura.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Não vou permitir. Estou na Presidência e peço que continuem com o processo de chamada.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Vossa Excelência tem de cumprir o Regimento, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Deputada Clélia Gomes, continue com a chamada.

* * *

- É feita a chamada.

* * *

Continua com a palavra o nobre deputado Wellington Moura.

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiramente, quero registrar que estou presente na Casa desde as oito horas da manhã.

Quero registrar também que é absolutamente impossível um parlamento que seja sério e decente trabalhar como estamos trabalhando. Imagino o que as pessoas que estão assistindo a televisão podem pensar. Eu tenho vergonha. Imagino que V. Exas. também, não tenho a menor dúvida disso.

Não é possível que nós peçamos a verificação de presença a cada 30 segundos, um minuto, dois minutos - e é regimental, então é permitido pedir. Quero registrar aqui é que é necessário mudar o Regimento Interno.

Eu já subi 20 vezes ao meu gabinete, e já desci as mesmas 20, e não consigo fazer xixi, porque eu demoro mais tempo do que qualquer pessoa normal para ir ao banheiro e fazer xixi. Eu não dou conta, porque eu subo e tenho que descer. Eu subo correndo no elevador e desço.

Então, a coisa é muito séria. Nós temos que mudar esse Regimento Interno. O presidente Cauê Macris está, com a Mesa, trazendo para nós um estudo de um novo Regimento Interno, ou pelo menos de mudanças no Regimento Interno, e uma das coisas que devem ser mudadas é esse tempo entre pedidos de verificação de presença.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Com permissão de V. Exa., gostaria de pedir para que continue contando o tempo, porque o cronômetro parou há uns quatro minutos.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Eu pedi para que meu tempo fosse interrompido, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Não, V. Exa. concedeu.

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - Deputado Wellington Moura, eu gostaria de agradecer o aparte que V. Exa. me cedeu para dizer que nós não temos nada contra o deputado pedir a verificação de presença. Está no Regimento Interno. Pode fazer, deputado, mas é um absurdo.

Passa do limite, e penso que a Assembleia Legislativa e nós 94 estamos fora da curva. Está na hora de entrar na curva, porque há 44 milhões de brasileiros e estrangeiros que moram aqui e que dependem de nós. Então, está na hora de nós botarmos esta Assembleia Legislativa para funcionar de forma diferente, da forma que o líder do governo tem trabalhado para fazer.

Obrigada, deputado, desculpe por cortar o tempo de V. Exa. Obrigada ao líder do Governo.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Eu concedo quantos minutos forem precisos para Vossa Excelência.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Pela ordem, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Há anuência? Há um deputado na tribuna.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Quero que assegurem o meu tempo, Sra. Presidente. Quero que meu tempo seja pausado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O deputado Wellington Moura está com a palavra. Vossa Excelência concede um aparte ou não, deputado?

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Concedo um aparte ao líder do Governo.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Então está contando o tempo do deputado na tribuna.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Pelo respeito que tenho pelo líder do Governo, Barros Munhoz, eu concedo o meu tempo. Deputado Barros Munhoz, V. Exa. não é uma pessoa prepotente, não é uma pessoa que demonstra, neste plenário, uma arrogância, uma prepotência. Vossa Excelência não é um ditador. Então, parabenizo Vossa Excelência.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Muito obrigado.

Sra. Presidente, muito ponderadamente, gostaria de tentar colocar um pouco de água fria na fervura. Eu entendo: é um processo de obstrução, sem dúvida alguma. Mas, inquestionavelmente, isso acaba sendo, única e exclusivamente, contra nós, deputados, tanto da situação quanto da oposição. Mais dia, menos dia, esse projeto será aprovado. Inquestionavelmente. Não será hoje, não sei se será na terça-feira da semana que vem, na quarta-feira, ou na outra semana. Mas será aprovado.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Eu gostaria que o meu tempo fosse pausado, por gentileza.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O deputado concedeu aparte, não tem pausa.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - É um sacrifício imenso a todos. Eu pediria compreensão e, até para baixar a temperatura, pediria o levantamento da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Se houver acordo.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, não concordo. Ficamos aqui até agora, até às 21 horas. Faltam 30 minutos para terminar a sessão. Com todo o respeito que tenho pelo deputado Barros Munhoz, não posso concordar com o levantamento da sessão.

A SRA. MARCIA LIA - PT - Sra. Presidente, gostaria de solicitar uma nova verificação de presença.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Há quórum, deputada Marcia Lia. Dê uma olhadinha. Há quórum visual.

A SRA. MARCIA LIA - PT - Se o PT sair, não haverá quórum.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Neste momento, a Presidência constata quórum regimental e devolve a palavra ao nobre deputado Wellington Moura.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Srs. Deputados, estou aqui com uma lista solicitada pela própria CPI dos Planos de Saúde.

O SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sra. Presidente.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sra. Presidente, meu tempo não pode ser tomado. Então, não dou anuência.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Há um orador na tribuna. Vou aguardar o orador terminar.

O SR. ENIO TATTO - PT - Quero solicitar uma verificação de presença.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Há quórum regimental, deputado Enio Tatto.

Tem a palavra o deputado Wellington Moura.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Conforme solicitado, a CPI teve as seguintes reuniões: reunião do dia 08/03/17, sem quórum; reunião da eleição, dia 14/03/17, realizada às 11 horas, estavam presentes os deputados Pedro Tobias, Carlos Neder, Jooji Hato, Fernando Cury e eu, como presidente; reunião do dia 14/03, estavam presentes os deputados Pedro Tobias, Carlos Neder, Jooji Hato e Fernando Cury; segunda reunião, sem quórum; terceira reunião, sem quórum.

Telespectadores da TV Assembleia, vocês sabem quem faz parte desta CPI? Vou dar alguns nomes, alguns nomes do PSDB. Onde está o PSDB aqui na Casa? A própria presidente Analice Fernandes nunca esteve presente a esta CPI. Nunca esteve presente.

Quem está sofrendo é a população. Quem está sofrendo é o povo. Pergunto a V. Exas. o que acontece. Deputados deveriam olhar para o povo, para o que o povo passa. Vejam como as pessoas estão sofrendo hoje. As reclamações cresceram 600% em todo o estado de São Paulo. É isso o que acontece.

Sra. Presidente, Srs. Deputados, isso é lastimável. Estamos vendo deputados do próprio governo que não estão lá para apurar situações que atingem os consumidores, que atingem as pessoas. Isso nos faz sofrer.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

* * *

Por isso, deixo aqui minha reclamação, como presidente desta CPI. Estou colocando-a em pauta todas as semanas, para que sejam apuradas as irregularidades, mas parece que algumas poderiam atingir o governo. É assim que o governo está tratando esta CPI.

Já avisei o líder do Governo, Barros Munhoz, com todo respeito, e o deputado disse que tomaria providências. Estou esperando essas providências, para que realmente haja quórum e todos os fatos que forem trazidos a esta CPI sejam apurados.

Agora, Sr. Presidente, gostaria de entrar em outra questão, sobre um projeto que aprovo sem dúvidas, que é o projeto nº 79, de 2017. Esse projeto autoriza o BNDES a fazer o repasse da Linha 6, que é a Linha Laranja, para a Linha 5, Lilás. Esse projeto vai atingir milhares de pessoas que moram na zona sul de São Paulo. Eu fui um dos deputados eleitos pela zona sul de São Paulo e conheço a população que será beneficiada com esse projeto. Essa população será atingida de forma benéfica por causa de todas as estações que irão chegar da Vila Klabin até a estação do Capão Redondo.

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido as nobres deputadas Marta Costa e Clélia Gomes para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração das nobres deputadas Marta Costa e Clélia Gomes.

Continua com a palavra o nobre deputado Wellington Moura.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Telespectadores da TV Alesp, voltamos a tratar do assunto relativo ao Projeto de lei nº 79/17. Antes, porém, quero falar sobre o processo de obstrução. Não me recordo agora qual deputado que disse que “o processo de obstrução é da oposição”. Eu digo que nem sempre o processo de obstrução é próprio da oposição, mas sim daqueles deputados que buscam seus direitos, como uma questão de ordem, por exemplo, entre outras coisas. São deputados que estão aqui neste plenário e têm que se impor diante de certas situações que lhes são colocadas.

Sr. Presidente, acredito que dentro desta Casa tenha que haver respeito entre os pares. A própria palavra de Deus diz que tudo que nós plantamos, nós colhemos. Então, tudo que nós semeamos nós vamos realmente colher.

Mas voltando a falar sobre o Projeto de lei nº 79, de 2017, quero dizer que sua aprovação, realmente, irá revolucionar - posso dizer assim - a vida de todos os moradores da zona sul que serão atingidos com esse projeto governamental.

Tenho certeza de que o secretário dos Transportes do Estado tem feito um excelente trabalho. Ele tem realmente demonstrado interesse em ajudar a zona sul, ajudar a todos esses moradores que, de certa forma, se encontram ligados a essas estações.

São várias estações que serão beneficiadas com esse projeto. São 11 estações no total. Serão beneficiados os moradores da Vila Clementino, Moema, Ibirapuera, Brooklin, que é a Estação do Campo Belo, Borba Gato, Águas Espraiadas, Estação Alto da Boa Vista, Estação Adolfo Pinheiro, Estação do Largo Treze, Estação Santo Amaro, Estação Giovanni Gronchi, Vila das Mercês, Campo Limpo e Capão Redondo. São 11,45km de túneis e o trajeto vai fazer uma ligação. A entrega prevista da estação Adolfo Pinheiro era 2011.

Temos visto que o Governo do Estado realmente quer ajudar a população. Vimos que 200 milhões estão sendo retirados da Linha 6. Existe uma norma do BNDES e, infelizmente, a Linha 6 tem que ficar parada. Ela não pode mais andar com esse fundo de um Orçamento destinado por meio do BNDES. Ao passar esse projeto, 200 milhões serão revertidos para a Linha 5 - Lilás. Temos visto quantas pessoas serão beneficiadas.

Passo a ler uma reportagem do “Estadão”, de 6 de fevereiro de 2017:

“As obras da Linha 6-Laranja do Metrô, primeira Parceria Público-Privada (PPP) de São Paulo que transferiu a construção do projeto para a iniciativa privada, completam nesta segunda-feira, 2, cinco meses de paralisação. O ramal deveria ligar a Vila Brasilândia, na zona norte da capital, à Estação São Joaquim, no centro, com conexões com duas linhas de trens e outras duas linhas de metrô.

A obra havia começado em janeiro do ano passado e vinha sendo tocada pelo Consórcio Move São Paulo (...).

A Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos (STM) argumenta que a responsabilidade da obra é ‘exclusiva do parceiro privado, definida pelo contrato de concessão’, mas afirma que o ‘governo do Estado colabora junto ao BNDES para que a questão possa ser solucionada’.

‘Na expectativa pela continuidade do projeto, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos estendeu o prazo até 15 de junho de 2017, para que a Concessionária resolva o problema da financiabilidade do empreendimento’, diz a secretaria, por nota. Após a paralisação, em 2 de setembro, o governo informou que havia dado prazo até o fim de dezembro para os serviços voltarem, prazo agora renovado por mais seis meses.”

Pelo prazo, temos visto o seguinte: esse empréstimo tem que ser realizado até junho deste ano. Se esse empréstimo não for realizado até junho deste ano, perderemos os 200 milhões do BNDES.

É um projeto que é de interesse do Governo, da população e de nós, deputados. Acredito que nós, os deputados que sempre estão presentes nesta Casa, os deputados da base do Governo, deveríamos votar a favor desse projeto. É um projeto que vai, realmente, ajudar muitas pessoas. Foram aportados pelo Governo do Estado, até o momento, 694 milhões de reais para pagamento de eventos de aporte e 979 milhões de reais para pagamento das desapropriações. A Linha 5 - Lilás merece ser bem-vista por todos os deputados e deveríamos, com certeza, aprovar um projeto como esse, que visa o repasse de 200 milhões para essa linha.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o próximo orador inscrito, nobre deputado José Zico Prado. (Ausente.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia.

A SRA. MARCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, caros colegas, quero, primeiramente, me reportar de forma muito carinhosa à deputada Célia Leão e dizer que há uma forma de evitarmos a conferência da presença dos nossos companheiros. Se os nossos companheiros se mantivessem dentro do plenário, nós não teríamos a necessidade de ficar contando toda hora. A oposição cumpre seu papel de obstruir, que é legítimo, e, nessa perspectiva, continuamos fazendo obstrução.

Quero lembrar que tudo que está acontecendo neste País tem origem - e aí o feitiço se voltou contra o feiticeiro, o tiro saiu pela culatra - na derrota do senador Aécio Neves à Presidência da República, em 2014. Ele resolveu que não ia aceitar a derrota e começou com uma jornada extremamente perigosa, que hoje criminaliza a maior parte da classe política deste País.

Temos um roteiro, uma escalada a cumprir, que foi oriundo de um inconformismo do senador Aécio Neves, que permitiu que toda essa lama viesse à tona.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência constata quórum regimental em plenário para dar continuidade à sessão.

Continua com a palavra a deputada Marcia Lia.

A SRA. MARCIA LIA - PT - Tem 19 pessoas em plenário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Existe quórum computado pela Mesa e a oradora tem o tempo regimental para dar continuidade a sua fala.

A SRA. MARCIA LIA - PT - Não tem quórum.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou repetir mais uma vez que o que vale é a contabilidade da Mesa. A Mesa está me informando que existe quórum para dar continuidade à sessão e o tempo está sendo descontado.

Se V. Exa. não utilizar o tempo ele continuará sendo contado.

A SRA. MARCIA LIA - PT - Retomando minha fala, quero dizer que tudo que acontece nesse País é fruto de um golpe que foi engendrado e pensado por aqueles que acharam que a impunidade os protegeria e que conseguiriam tirar o Partido dos Trabalhadores, a presidente Dilma e que, depois, conseguiriam barrar a Operação Lava Jato.

Aliás, quem teve a oportunidade de ouvir o Sr. Romero Jucá, quem teve a oportunidade de ouvir os áudios trazidos pelo Machado, pode observar exatamente como foi organizado.

E ontem, ou anteontem, o deputado Eduardo Cunha, que hoje se encontra nas dependências de Curitiba, disse que quem organizou e conversou com a empreiteira Odebrecht para combinar os recursos que seriam disponibilizados para a compra dos deputados que votariam a favor do impeachment foram, nada mais nada menos, do que o atual presidente, Michel Temer, e ele próprio, Eduardo Cunha.

Aí, como eu disse, o feitiço virou contra o feiticeiro e agora todos respondem indistintamente, sendo que o partido do presidente Michel Temer foi um dos mais atingidos por todo esse tiroteio, por todo esse roteiro do golpe que hoje acontece em nosso País.

E quais são as consequências de tudo isso? São 13 milhões de trabalhadores desempregados, as grandes empresas deste País estão todas quebradas, o desemprego está correndo solto, os programas sociais estão sendo enterrados por esse Governo golpista, o “Minha Casa Minha Vida”, os programas da agricultura familiar.

Infelizmente, nós estamos vivendo dias difíceis, dias que foram provocados por aqueles que achavam que iam passar impunemente por tudo aquilo que, segundo o Sr. Emílio Odebrecht, acontece neste País há mais de 30 anos, desde a ditadura militar. Nós somos obrigados a assistir a tudo isso, a ver o País quebrando, a ver o País se transformando no que nós estamos verificando. Vem tudo à tona: a discussão da Alstom e da Siemens, dos pedágios, da Dersa, da CPTM, da corrupção nos Metrôs, das grandes empreiteiras que compravam políticos, da última denúncia que vai atingir o STJ, Superior Tribunal de Justiça, membros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e assim vai.

Eu acredito, sinceramente, que tentaram impedir que a Lava Jato continuasse. Eu não acredito que a morte do Teori Zavascki tenha sido acidental. Eu acho que ela foi proposital, para tirar o Teori. Achavam que iam intimidar os outros, achavam que iam intimidar o Fachin, mas o Sr. Edson Fachin não se intimidou e apresentou a lista daqueles que, por alguma razão, em determinado momento, participaram de alguns esquemas neste País.

Nós, como deputados eleitos pelo povo do estado de São Paulo, todos nós que aqui estamos tivemos votos para representar o povo de São Paulo, portanto, temos, sim, que investigar as denúncias. Temos denúncias sérias, temos denúncias importantes sendo trazidas a esta Casa, denúncias sobre aqueles que deveriam estar nos orientando, nos ajudando, no Tribunal de Contas do Estado, denúncias sobre aqueles que deveriam estar zelando pelo erário público, zelando pelo dinheiro público, e não participando de esquemas, de sorteios de quais empresas vão levar a licitação “A”, a licitação “B”, a licitação “C”. É muito grave, é muito sério o que está acontecendo. A população fica perplexa não porque nós estamos obstruindo. Ela fica perplexa porque nós não estamos fazendo o papel que nos cabe, que é fiscalizar, investigar, abrir CPI, pedir aquilo que o povo quer ver nesta Casa, a responsabilidade de todos nós que fomos eleitos para representar o povo, eleitos para cuidar do dinheiro público, eleitos para responder, de fato, aos anseios da população paulista.

Tiraram o Sr. Teori Zavascki da Operação Lava Jato, não acreditavam que o Fachin teria coragem de fazer as denúncias, mas ele teve e fez. Ele implicou vários políticos importantes deste País, como o senador José Serra, o senador Aécio Neves, o Sr. Geraldo Alckmin, o Sr. Aloysio Nunes e tantos outros que foram objeto de denúncias e que serão investigados.

Eu tenho lido muita coisa a respeito dessas delações e algumas delas, pasmem, estão acompanhadas de documentos, estão acompanhadas de provas, estão acompanhados de relatórios de recursos que foram encaminhados para o exterior, de recursos que foram depositados na conta de um ou de outro.

A bancada do Partido dos Trabalhadores está fazendo isso. Que possamos fazer aquilo que o povo paulista espera de nós, isto é, abrir uma CPI em que possamos investigar as denúncias.

A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Wellington Moura e Cezinha de Madureira para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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Continua com a palavra a nobre deputada Marcia Lia.

A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, retomando a minha fala, quero dizer que a situação agora se complica ainda mais, porque o Ministério Público Federal pediu a prisão da esposa do Sr. Eduardo Cunha. Agora tenho a absoluta certeza de que ele irá fazer um processo de delação, colocando mais gente na roda. Ele ameaçava que, se alguma coisa acontecesse com sua esposa Cláudia Cruz, ele não responderia pela sua situação. Ele falaria tudo o que tem para falar.

Acredito que o aprofundamento dessa crise se faz presente. Teremos muitas situações ainda por virem. Não adiantou nada eles acabarem com a vida do Teori Zavascki. Não adiantou nada eles tirarem a presidenta Dilma. Não adiantou absolutamente nada tudo o que foi feito, porque agora todos estarão, infelizmente, ou felizmente, na mesma situação.

O Sr. Eduardo Cunha já paga pela irresponsabilidade de ter tocado um processo de impeachment ilegal, ilegítimo, inconstitucional, e ele vai puxar muito tempo de cadeia. Agora, com certeza, com sua esposa, Sra. Cláudia, indo para a prisão também, teremos uma delação muito mais subsistente, com muito mais elementos, elementos probatórios que, com certeza, vão clarear o que vem pela frente, com certeza mostrando documentos, apresentando provas factíveis.

E nós estamos vivendo, infelizmente, momentos muito difíceis. Não sabemos, como disse o deputado Barros Munhoz, aonde vamos chegar com tudo isso. Estão acabando com o Brasil. Estão destruindo a soberania nacional. Estão destruindo tudo aquilo que era importante para o povo brasileiro. Estão vendendo nossas riquezas.

Essa Medida Provisória nº 759 é uma desgraça para o povo brasileiro. E estão trabalhando para acabar com o Brasil, acabar com o pré-sal, acabar com as empresas, acabar com as construtoras, acabar com os programas sociais, e matar o povo brasileiro.

É exatamente isso. Esse é o roteiro do golpe, e quero saber quem vai lucrar, no fim de tudo, porque, aos meus olhos, ninguém vai sair ganhando. Todos sairão perdendo, inclusive aquele que foi o operador intelectual do golpe, Sr. Michel Temer. Esse também, no devido momento, vai responder por sua irresponsabilidade e por todos os crimes de lesa-pátria que ele cometeu.

Não tenho dúvida nenhuma de que nós vamos ainda assistir a trechos muito tristes, porque fiz um levantamento de todas as delações que foram feitas nos últimos dias, e daria para nós passarmos a noite inteira contando as histórias, contando os fatos pitorescos, contando como se dava a corrupção no estado de São Paulo, como se dava a corrupção internamente nos partidos, como se dava a corrupção junto ao Tribunal de Contas, como se dava a corrupção junto aos tribunais superiores, e a tragédia anunciada está se materializando, concretizando-se.

E nós estamos vendo nosso País e a nossa soberania nacional sendo jogados no latão de lixo, com todo esse golpe, esse golpe que ainda não acabou. Ele ainda está em curso, mas as consequências são desastrosas e desesperadoras.

Ninguém ganhou com isso. Todo o povo brasileiro perdeu. Muita gente ainda vai responder por crimes de lesa-pátria.

Muito obrigada.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 21 horas e 39 minutos.

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