26 DE ABRIL DE 2017
053ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, DOUTOR ULYSSES, WELLINGTON MOURA e CAUÊ MACRIS
Secretários: CORONEL
TELHADA, EDSON GIRIBONI, DAVI ZAIA, GILMACI SANTOS, MARCOS ZERBINI, CAIO
FRANÇA, WELLINGTON MOURA, SEBASTIÃO SANTOS, CEZINHA DE MADUREIRA e LUIZ CARLOS
GONDIM
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje,
dez minutos após o término da presente sessão.
2 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, informa sua
ausência em plenário, durante o Pequeno Expediente, em função de participação
de reuniões de comissões.
3 - WELSON GASPARINI
Pede ao governo estadual a
inauguração do Hospital da Criança de Ribeirão Preto, cujo prédio está pronto,
faltando apenas a contratação do pessoal. Solicita ainda tratativas para que o
aeroporto da mesma cidade seja elevado a nível internacional. Informa
participação em inauguração, ao lado do governador Geraldo Alckmin, de obras
viárias e habitacionais em Cristais Paulistas, Sales de Oliveira e Patrocínio
Paulista.
4 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Informa que o Monumento às Bandeiras
sofreu intervenção artística em homenagem ao "Dia do Combate a Poluição
Sonora".
5 - ORLANDO BOLÇONE
Comenta manifestações por todo o
Planeta em prol da pesquisa científica e tecnológica. Discorre sobre a situação
da área no estado de São Paulo e no Brasil.
6 - CARLOS GIANNAZI
Critica projeto de reforma
trabalhista proposta pelo Governo Temer, em apreciação no Congresso Nacional.
Afirma que as alterações propostas prejudicam os trabalhadores. Destaca que a
greve geral convocada para dia 28 próximo será fundamental para frear os
ataques aos direitos da classe trabalhadora.
7 - MARCOS VINHOLI
Presta contas de diversas ações de
seu mandato. Enfatiza que deve empenho e trabalho à região que o elegeu.
8 - EDSON GIRIBONI
Comenta a concessão da Rodovia dos
Calçados, no interior do Estado, destacando a importância da ação. Discorre
sobre a necessidade da obra de duplicação da rodovia SP-249, entre Apiaí e
Ribeirão Preto.
9 - ENIO TATTO
Exibe vídeo a respeito da situação de
funcionamento improvisado da estação da CPTM em Francisco Morato. Comenta
reivindicação dos moradores para obra da nova estação. Cobra do governo estadual
solução para o problema.
10 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência.
11 - JOOJI HATO
Comenta a intervenção artística no
Monumento às Bandeiras em homenagem a atenção ao "Dia do Combate à
Poluição Sonora". Discorre sobre a questão, comum nas grandes cidades.
Comenta legislação aprovada, de sua autoria, que combate o problema.
12 - CARLOS NEDER
Discorre sobre a crise financeira
pela qual passa o Hospital São Paulo, vinculado a Universidade Federal de São
Paulo, destacando a importância da entidade para a sociedade. Pede que esta
Casa se posicione a respeito do assunto.
13 - CORONEL CAMILO
Alerta os pais e responsáveis por
menores de idade que prestem atenção à disseminação dos jogos virtuais
suicidas, como o chamado Baleia Azul. Pede ao governador Alckmin equiparação
dos direitos policiais militares femininas às civis, para que possam se
aposentar com 25 anos de contribuição.
14 - CORONEL CAMILO
Pede a suspensão dos trabalhos até as
16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
15 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h33min.
16 - WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h33min.
17 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, em nome do PSOL,
anuncia a presença de servidores da Secretaria da Fazenda. Declara seu apoio às
reivindicações desses trabalhadores, relativas à PEC 5/16. Considera que as
atividades desenvolvidas por eles contribuem para o trabalho desta Casa. Lembra
a greve que deve ocorrer no dia 28/04. Informa a tramitação atual das propostas
de reforma trabalhista do governo federal, as quais critica. Reprova a omissão,
a seu ver, dos deputados estaduais acerca dessas proposições.
18 - RAUL MARCELO
Pelo art. 82, em nome do PSOL, saúda
os visitantes presentes na galeria. Considera o impacto, para São Paulo, da
isenção fiscal concedida pelo governo estadual a empresas. Anuncia a criação de
frente parlamentar para analisar esse assunto. Desaprova reformas federais
relacionadas a licitações da Petrobras, a assuntos fiscais, à reestruturação do
Ensino Médio, à Previdência Social e aos direitos trabalhistas. Tece críticas
ao presidente Michel Temer e ao Congresso Nacional. Considera a pobreza que
ainda existe no Brasil. Faz críticas ao envolvimento de membros da Rede Globo,
segundo ele, nas políticas federais.
19 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Pelo art. 82, em nome do PT, declara
o apoio do PT aos servidores da Secretaria da Fazenda. Faz coro à manifestação
do deputado Raul Marcelo a respeito da relevância do trabalho desses
trabalhadores e da política fiscal do Estado. Aponta a diversidade das cidades
paulistas. Manifesta-se contra a possibilidade de reforma da CLT e da
Previdência Social. Pontua a desaprovação popular a essas propostas. Acentua
que, a seu ver, essa política favorece os interesses dos setores bancário e
financeiro. Faz críticas ao prefeito João Doria. Sinaliza a importância da
paralisação que deve ocorrer no dia 28/04.
20 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, pede apoio dos
parlamentares à proposição, de sua autoria, para alteração de dispositivo da
Constituição do Estado de São Paulo que trata das regras para investigação do
governador. Considera as delações premiadas relacionadas a ele.
21 - ANALICE FERNANDES
Para comunicação, declara-se
descontente com sua inclusão, sem autorização, na CPI dos Planos de Saúde.
Informa que já comunicara aos responsáveis sua decisão. Cobra a atuação do
presidente Cauê Macris e do presidente da CPI, deputado Wellington Moura, no
caso relatado.
ORDEM DO DIA
22 - MARCIA LIA
Solicita verificação de presença.
23 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado
quórum.
24 - MARCOS ZERBINI
Solicita a suspensão da sessão por
cinco minutos, por acordo de lideranças.
25 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Defere o pedido e suspende a sessão
às 17h09min.
26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 17h23min.
27 - MARCOS ZERBINI
Solicita a suspensão da sessão por
cinco minutos, por acordo de lideranças.
28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão
às 17h23min, reabrindo-a às 17h31min. Coloca em votação requerimento, do
deputado Marcos Zerbini, de alteração da Ordem do Dia.
29 - WELLINGTON MOURA
Encaminha a votação do requerimento,
em nome do PRB.
30 - WELLINGTON MOURA
Solicita verificação de presença.
31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado
quórum.
32 - TEONILIO BARBA
Encaminha a votação do requerimento,
em nome do PT.
33 - WELLINGTON MOURA
Solicita verificação de presença.
34 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado
quórum.
35 - WELLINGTON MOURA
Solicita verificação de presença.
36 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado
quórum.
37 - WELLINGTON MOURA
Solicita verificação de presença.
38 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Indefere o pedido, ante a evidência
de quórum.
39 - WELLINGTON MOURA
Solicita verificação de presença.
40 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Constata,
visualmente, quórum regimental.
41 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Para Questão de Ordem, tece
considerações a respeito de pedidos de verificações de presença, em âmbito
regimental. Afirma que é contrário à alteração regimental que beneficie a
Situação.
42 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que o debate em torno do tema
é importante.
43 - ENIO TATTO
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, em nome da Minoria.
44 - WELLINGTON MOURA
Solicita verificação de presença.
45 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado
quórum.
46 - WELLINGTON MOURA
Solicita verificação de presença.
47 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Constata,
visualmente, quórum regimental.
48 - WELLINGTON MOURA
Solicita verificação de presença.
49 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Anuncia a presença
da ex-deputada estadual Telma de Souza. Determina que seja feita a chamada de
verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.
50 - CEZINHA DE MADUREIRA
Para comunicação, anuncia a presença
do prefeito Chiquinho Campaner e do presidente da Câmara Municipal, Dimas Tadeu
Lima, de Ribeirão Bonito, do pastor Rubens, presidente da Assembleia de Deus da
cidade, e do vereador Bruninho de Madureira, do município de Lorena.
51 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Suspende a sessão por dois minutos,
por conveniência da ordem, às 18h46min, reabrindo-a às 18h48min. Coloca em
votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
52 - WELLINGTON MOURA
Solicita verificação de votação.
53 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
54 - WELLINGTON MOURA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PRB.
55 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do DEM.
56 - TEONILIO BARBA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PT.
57 - ED THOMAS
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSB.
58 - DAVI ZAIA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PPS.
59 - EDSON GIRIBONI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PV.
60 - MARCOS DAMASIO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PR.
61 - CELSO NASCIMENTO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSC.
62 - ROQUE BARBIERE
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PTB.
63 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSOL.
64 - CÁSSIO NAVARRO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PMDB.
65 - CORONEL CAMILO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSB.
66 - MARCO VINHOLI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSDB.
67 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de
votação, que não atinge quórum regimental, ficando adiada a votação.
68 - CARLOS CEZAR
Solicita a prorrogação da sessão por
cinco minutos, por acordo de lideranças.
69 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido. Coloca em votação o
PLC 21/14. Coloca em votação e declara aprovado o pedido de prorrogação da
sessão por cinco minutos.
70 - WELLINGTON MOURA
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
71 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
72 - MARCOS ZERBINI
Pede a suspensão da sessão por dois
minutos, por acordo de lideranças.
73 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão
às 19 horas, reabrindo-a às 19h02min.
74 - MARCOS ZERBINI
Para comunicação, explicita o acordo
feito entre as lideranças partidárias, de dar por discutido 30 minutos do PL
79/17.
75 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia que o PL 79/17 está discutido
por quatro horas. Desconvoca sessão extraordinária anteriormente marcada para
hoje, dez minutos após o término da sessão ordinária.
76 - LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação, afirma que não há
acordo de lideranças a favor do levantamento da sessão.
77 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, tece elogios ao
projeto de lei da deputada Analice Fernandes. Aponta a necessidade, a seu ver,
de discutir vetos do governador a proposições de deputados. Considera a
existência de pleitos do PT.
78 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que não há tempo hábil para o
andamento da sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 79/17, de autoria do Sr. Governador, que altera a Lei nº 16.103/16, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos, e dá outras providências correlatas.
Tem a palavra o primeiro orador inscrito, a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.)
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só queria dar ciência a V. Exa. e aos demais deputados, até para os telespectadores, que quando assumimos a função nos propusemos a estar diariamente nesta Casa, aqui no plenário. Sabemos que muitos deputados, às vezes, não estão presentes por outras funções, mas nós nos propusemos a estar diariamente aqui. Hoje é um dia atípico, porque temos várias comissões na Casa. Vou deixar o plenário para participar da Comissão de Segurança Pública, às 14 horas e 30 minutos, e em seguida da Comissão de Direitos Humanos. Então, quero comunicar a V. Exa. e aos nossos telespectadores, até como uma satisfação, que nós não vamos participar hoje do Pequeno Expediente.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É por isso que temos que mudar o Regimento Interno. Quando há reunião de comissões, não deveria ocorrer no horário da sessão plenária. Em outras Casas Legislativas, funciona assim. Infelizmente, nesta Casa, os deputados ficam ausentes do plenário porque participam de comissões e de outras atividades extremamente importantes também.
Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa; venho a esta tribuna fazer um apelo ao governador Geraldo Alckmin.
Ele investiu 100 milhões de reais na construção do prédio do Hospital da Criança para atender não só Ribeirão Preto mas toda aquela região. O prédio está pronto. Cem milhões de reais o total, até agora, investido pelo governo de São Paulo.
Agora, falta a contratação do pessoal: médicos, enfermeiros e demais servidores, para essa unidade começar a funcionar, num um passo gigantesco em benefício da assistência à saúde da criança em toda aquela vasta região de Ribeirão Preto.
O governador Geraldo Alckmin, sem dúvida alguma, nessa área, tem feito muito no estado de São Paulo. Agora, falta-lhe complementar essa importante realização administrativa fazendo a contratação do pessoal e colocando em funcionamento o Hospital da Criança de Ribeirão Preto.
Também ocupo a tribuna neste instante para pedir, ao governador, mais um outro ato de grande importância: a transformação do aeroporto de Ribeirão Preto em aeroporto internacional de passageiros e de cargas.
Boa parte do projeto já está pronto como, por exemplo, o armazém para cargas internacionais. Já está pronto, mas agora é preciso complementá-lo. Fica o pedido ao governo de São Paulo em prol dessas duas grandes ações administrativas: colocar em funcionamento o Hospital da Criança de Ribeirão Preto e, na relação com o Governo Federal e com a Prefeitura Municipal, concretizar o projeto do aeroporto internacional de Ribeirão Preto.
Quero aproveitar esta oportunidade para, além de fazer essas duas grandes reivindicações, agradecer ao governador Geraldo Alckmin. Para se ter uma ideia do quanto é importante este governo para o estado de São Paulo, Ribeirão Preto recebeu três escolas estaduais, que começaram a funcionar já este ano; além disso, recebeu uma faculdade, a Fatec - Faculdade de Tecnologia.
Também, ainda, o governador Geraldo Alckmin concretizou um velho sonho nosso: a criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto. São 34 municípios, agora unidos e interligados. Graças a essa ação administrativa do governador Geraldo Alckmin, a Região Metropolitana de Ribeirão Preto está concretizada. Trata-se de mais uma grande conquista.
A região tem sido beneficiada pelo governador. Semana passada, estivemos juntos com o governador para visita e inauguração de casas populares e obras viárias em Cristais Paulistas, Sales de Oliveira e Patrocínio Paulista. .
Jardinópolis acaba de receber autorização para o projeto executivo da duplicação da Rodovia Arthur Costacurta, uma reivindicação antiga dos moradores de Jardinópolis e da Região Metropolitana de Ribeirão Preto.
Portanto, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, deixo aqui, na tribuna, meu agradecimento ao governador de São Paulo, já figurando como um grande personagem na história do desenvolvimento social e econômico da região de Ribeirão Preto.
Mas agora, governador, vamos concretizar estas grandes obras para Ribeirão Preto.
Fundamental colocar em funcionamento o Hospital da Criança, em cujo prédio foram investidos 100 milhões de reais. Será, sem dúvida alguma, um passo de gigante no campo da Saúde. Fica também a solicitação para transformação do nosso aeroporto “Leite Lopes” em aeroporto internacional de passageiros e de cargas. O projeto está pronto. Vamos concretizar a obra, governador Geraldo Alckmin...
No mais, parabenizo-o pela maneira dinâmica, correta e honesta como vem administrando o estado de São Paulo!
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.
Esta Presidência tem a satisfação de dizer que o Monumento às Bandeiras, no Ibirapuera, Zona Sul de São
Paulo, amanheceu nesta quarta-feira com protetores auditivos.
A intervenção é para marcar o dia de combate à poluição sonora, o Dia Internacional da Conscientização sobre o Ruído.
A ação tem como objetivo conscientizar a população
sobre o ruído e seus efeitos na saúde, qualidade de vida e meio ambiente.
Temos muitas crianças e jovens usando sonorização altíssima, o que compromete o aparelho auditivo. Como médico, posso dizer do mal que isso traz à saúde. Inclusive em relação à praça pública, aprovamos, recentemente, a lei dos pancadões para evitar esse tipo de malefício à saúde.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia SP, o tema que me traz à tribuna diz respeito à ciência, tecnologia e inovação.
No último domingo, em 600 cidades do Planeta foram realizadas manifestações de pesquisadores, cientistas, estudantes, de pessoas que têm vínculo ou mesmo que compreendem a importância que tem a ciência e tecnologia no desenvolvimento da humanidade. Para se ter uma ideia, em Nova Iorque se reuniram mais de 20 mil pessoas. Foi uma grande demonstração, do Japão aos Estados Unidos, do Brasil à África e Europa, da relevância que tem a questão da ciência e tecnologia para o desenvolvimento não só de países ou regiões, em especial de cidades, mas de toda a humanidade.
Há pouco, o deputado Welson Gasparini falava da importância da saúde da criança, do hospital materno infantil. Esses hospitais têm muito hoje da ciência e tecnologia. São hospitais, estes que o governador Geraldo Alckmin vem construindo, dotados de equipamentos sofisticadíssimos e também sempre tem no seu quadro, além dos médicos que prestam os serviços, pesquisadores que procuram enfrentar os diversos desafios que surgem na área da Saúde, assim como ocorre em todas as áreas.
O Brasil passa por um momento difícil da sua história com relação à ciência e tecnologia, visto que, nesse ano de 2017, o Ministério da Ciência e Tecnologia reduziu de seis bilhões os seus gastos para 3,3 bilhões, ou seja, reduziu em quase 50% seus gastos. Agora, o Ministério ainda teria um gasto maior porque incorporou a área de Comunicações.
No estado de São Paulo, nós temos uma rede em que são gastos 9,57% da arrecadação do ICMS com as universidades públicas (USP, Unicamp e Unesp); e 1% é destinado para a Fapesp. Isso ultrapassa 10%.
O total dos investimentos atinge cerca de 12% do volume de recursos do estado de São Paulo. O grande desafio é trazer a iniciativa privada para fazer investimentos em ciência, tecnologia e inovação.
Dentro da nossa Comissão de Ciência e Tecnologia, nós estamos trabalhando no sentido de fazer a adequação da lei de inovação, que foi aprovada e sancionada dentro do governo da presidente Dilma e, depois, ela precisa ser adaptada à legislação estadual. Nós temos uma legislação própria, mas ela tem que ser também adequada.
O segundo ponto é dar sequência de um projeto que vem sendo liderado pela Fapesp com a participação de todas as nossas universidades e institutos, todos os nossos pesquisadores, que é o Plano de Ciência e Tecnologia do estado de São Paulo que traça uma perspectiva de horizonte até o ano 2030. Então, é o grande plano de desenvolvimento do estado de São Paulo.
Como se fez no passado, à época do saudoso governador Montoro, em que se levou ao desenvolvimento do estado de São Paulo através da industrialização dos chamados parques e distritos industriais. O governo Montoro fez uma ação muito forte. Hoje, o grande modelo de desenvolvimento - e os países que quiserem estar, no futuro, entre os países mais desenvolvidos - é através da ciência, tecnologia e inovação. Então, através das nossas universidades, como ocorre em Itapetininga e em Itapeva, através dos parques tecnológicos, como ocorre em Ribeirão Preto e em São José do Rio Preto, ou então de nossas faculdades, como ocorre em Catanduva com a faculdade de Medicina.
A ciência e tecnologia é um tema que eu peço sempre a atenção desta Casa e o compromisso nosso na Comissão de Ciência e Tecnologia é o de levar avante, em especial, esses dois grandes projetos estratégicos: o projeto do Plano de Ciência e Tecnologia do Estado até o ano 2030 e a atualização da lei de inovação do estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas
galerias, hoje nós estamos exatamente neste momento assistindo a um verdadeiro
crime que está sendo praticado na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Começou, agora, a discussão do
projeto de lei criminoso do governo Temer, que acaba com os direitos
trabalhistas, que destrói a CLT, que arrebenta toda a legislação trabalhista do
Brasil.
A discussão agora em curso na
Câmara dos Deputados é referente ao projeto da reforma trabalhista. É um
projeto que retira vários direitos, mais de 200 itens da CLT estão sendo
alterados, sem que esses deputados tenham sido eleitos para esse fim.
Eles estão acabando com as férias
dos trabalhadores, fragmentando as férias, estão diminuindo o horário de almoço
dos trabalhadores de uma hora para 30 minutos, aumentando a jornada de trabalho
de oito para 12 horas, acabando, praticamente, com a justiça do trabalho,
acabando com o fundo de garantia, com o 13º salário.
Tudo isso praticamente desaparece
com a proposta do governo Temer de reforma trabalhista. Ou seja, não é uma
reforma, é a destruição dos direitos dos trabalhadores. É uma regressão
histórica, uma regressão criminosa que está sendo feita pela Câmara dos Deputados,
a mando do criminoso governo Temer.
O governo Temer é criminoso, está
envolvido na Lava Jato, recebeu 40 milhões de propina. Só não é investigado
porque é protegido pela Constituição Federal. Nove ministros do atual governo
estão sendo investigados pela Operação Lava Jato.
O Congresso Nacional, a Câmara
dos Deputados, que está discutindo e votando a reforma trabalhista exatamente
neste momento, tem uma grande parcela de criminosos. São bandidos envolvidos em
vários casos de corrupção.
Mesmo que não estivessem, eles
não têm legitimidade para isso, até porque isso só poderia ser alterado através
de uma Assembleia Nacional Constituinte. Então, esse Congresso Nacional não foi
eleito para mudar as relações de trabalho, para alterar o modo de produção e a
concepção do estado brasileiro.
Eles estão destruindo pacto
social e econômico construído na Constituição Federal de 1988. Então, para que
houvesse uma mudança desse pacto, só através de uma Assembleia Nacional
Constituinte, o que não é o caso.
Agora, para piorar a situação,
são bandidos e criminosos que estão fazendo uma alteração na nossa legislação
trabalhista, para beneficiar, logicamente, o poder econômico. É uma reforma
trabalhista encomendada para beneficiar o grande empresariado.
Ela é encomendada para esse
setor. Não tem nada a ver com a garantia de direitos de trabalhadores. Ela
retira o direito dos trabalhadores, vai gerar mais desemprego, mais
rotatividade, mais miséria, mais pobreza no Brasil. Esse é o destino dessa
reforma trabalhista.
Em seguida, eles querem votar a
reforma da Previdência, que, na prática, é a destruição da Previdência Social
no Brasil. São crimes praticados por um governo criminoso e um Congresso
Nacional criminoso. É inadmissível, Sr. Presidente.
Depois de amanhã, no dia 28, nós
vamos fazer a greve geral no Brasil. Vamos parar o Brasil. Todas as categorias
estão mobilizadas. Vai ser uma grande paralisação para deter esse massacre, a
aprovação desses projetos criminosos.
Agora, eu fico chocado em como a Assembleia Legislativa de São Paulo, maior parlamento estadual do Brasil, não faz esse debate. Ninguém fala nada sobre isso, é como se nada estivesse acontecendo no Brasil, porque aqui, dos 94 deputados, quase 80 são a favor desse massacre, desse projeto criminoso de reforma da Previdência e de reforma trabalhista. Aqui, o PSDB, com sua base aliada, também defende essa mesma tese de retirada de direitos. É por isso que a Assembleia Legislativa está em silêncio, na maior passividade, dando sustentação a esse massacre contra os trabalhadores brasileiros.
Mas nós vamos reverter essa situação, Sr. Presidente. Por isso, estamos engajados nessa grande greve nacional do dia 28 de abril. O Brasil vai parar. O Brasil não vai aceitar perder seus direitos trabalhistas, sociais e previdenciários.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.
O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Desejo uma boa tarde aos Srs. Deputados, às Sras. Deputadas, aos telespectadores da TV Assembleia, à plateia que está visitando nossa augusta Casa e àqueles que me acompanham pelo Facebook e pelo Instagram.
Primeiramente, gostaria de cumprimentar o nosso querido município de Tabatinga pelo seu aniversário. Hoje, dia 26 de abril, falei logo cedo com a população da nossa querida Tabatinga. É um município querido e amado por nós. Conversei hoje cedo com representantes da cidade e com a população. Quero saudar nossa querida Tabatinga pelo seu aniversário de 92 anos.
Queria agradecer também à Câmara Municipal de Tatuí, ao presidente Luís Donizetti Vaz Júnior, que me encaminhou uma moção parabenizando-me e apoiando a Frente Parlamentar em Defesa dos Estudantes. Todos os vereadores da Casa nos apoiaram e nos saudaram por essa iniciativa que defende o estudante paulista, que enxerga o ensino do estado de São Paulo por meio dos olhos do estudante. Hoje, vou receber a presidente da União Estadual dos Estudantes e vamos encaminhar ao governador do Estado o nosso projeto do “Bom Prato Estudantil”.
Também quero prestar contas à minha região, a que devo todo o empenho e trabalho. Hoje, pela manhã, estive na Casa Civil com o prefeito de Itajobi, nosso querido Lairto, tratando de uma luta antiga tanto de Itajobi quanto de Itápolis, que é a Vicinal da Vila Açaí, uma vicinal de aproximadamente dez quilômetros que é importante devido ao escoamento do limão. Hoje, Itajobi corresponde a 10% da produção total de limão do País. Por isso, estivemos na Casa Civil reforçando esse pedido ao nosso governador Geraldo Alckmin.
Hoje, pela manhã, também recebi a visita honrosa do presidente da Fundação Padre Albino, nosso querido José Carlos Amarante, grande baluarte da medicina de nosso município. Conversamos sobre os passos para a implementação do nosso Hospital do Câncer de Catanduva, um importante instrumento para o tratamento do câncer, principalmente para os mais pobres e para a população de nossa região. Conversamos bastante hoje, empenhados para que esse hospital possa entrar em funcionamento no início do ano que vem. Ligamos também para o ministro Aloysio e para o senador José Serra em busca de emendas parlamentares e conversamos com a Secretaria da Saúde para que esse sonho saia do papel e possamos ter o hospital em funcionamento no ano que vem.
Quero saudar também o pessoal da Loja Maçônica Estrela, da nossa querida Ibitinga. Neste sábado, pelo 22º ano, será realizado o Chopicanha, famoso evento da cidade que já doou mais de 300 mil reais para a população carente de Ibitinga. É um evento importante que deve ser valorizado em nossa comunidade.
Gostaria de saudar também o nosso governador Geraldo Alckmin, pessoa íntegra que vem fazendo um mandato exemplar. O Estado, mesmo diante dessa crise que acometeu nosso País, ainda se comporta como uma grande locomotiva e, com isso, vem dando exemplo para todo o nosso País. Foi realizada a concessão da Estrada dos Calçados, uma concessão importante para o estado de São Paulo. É mais uma vitória do nosso Estado. Vai de Itaporanga a Franca, são 720 quilômetros que vão receber a qualidade das estradas paulistas, as melhores estradas do País, pedágios a preços justos e receber a modernização necessária graças ao trabalho do governador Geraldo Alckmin, visionário no sentido desse novo modelo de concessão, onde não só as empresas da área mas também grupos financeiros, possam vir e fazer parte dessas concessões, modernizando as estradas paulistas.
Com muito orgulho quero dizer ao governador que nós aplaudimos essa iniciativa. São 35 municípios que serão beneficiados por essas melhorias. Dizer do nosso orgulho de participar aqui na Assembleia Legislativa, apoiando seus projetos como esse que acabei de citar, da Rodovia dos Calçados.
Amanhã, às dez e meia, nós vamos ter aqui na Casa uma audiência pública, com a participação da Federação de Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), com a Socitrus, com os produtores de laranja do estado de São Paulo discutindo um pouco os rumos da laranja no Estado, a cartelização da laranja, onde duas empresas comandam mais de 80% do mercado, prejudicando os pequenos produtores.
Então, convido a vocês a acompanharem essa audiência pública, convido os deputados desta Casa a participarem dessa audiência tão importante para a citricultura do estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni, pelo tempo regimental.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, ontem eu estive na Bolsa de Valores do Estado de São Paulo acompanhando o leilão da Rodovia dos Calçados, ao lado do governador Geraldo Alckmin, do secretário chefe de Governo, Dr. Saulo, Dr. Giovanni, presidente da Artesp. Esse leilão foi um sucesso, com ágio de mais de 430%, uma outorga de mais de um bilhão e 200 milhões de reais para a concessão da Rodovia dos Calçados, começando ali em Itaporanga, Coronel Macedo, Taquarituba, Itaí, pulando o trecho da Raposo até a Castelo Branco, na região de Avaré e na direção de Araraquara, Ribeirão Preto, Franca, investimento ao longo da concessão de 5 bilhões de reais, demonstrando a confiança do setor privado nas ações que se faz aqui no estado de São Paulo. Particularmente, para a região sudeste - a que eu represento -, grandes obras na região de Taquarituba, Itaí, Coronel Macedo, Itaporanga, projeto de concessão prevê a duplicação total desse e dos demais trechos que ainda não são duplicados.
Parabéns pelo sucesso do leilão. Tivemos a honra de podermos acompanhar de perto esse grande leilão.
Outra obra também importante aqui para a nossa região, e foi até objeto de nossa conversa com o governador na cidade de Tatuí, aqui está o Doutor Ulysses, que também sabe da importância para a nossa região da pavimentação da SP-249, entre Apiaí, a Ribeirão Branco. Um longo caminho sendo percorrido. Essa obra foi priorizada pelos municípios da região do Condersul, da região de Itapeva, região de Apiaí.
Lá atrás, no governo do José Serra, quando foi autorizada a execução do projeto executivo, depois de autorizado pelo governador Geraldo Alckmin na licitação da obra, dois lotes, sendo o primeiro lote concluído, muito bem feito no sentido de Apiaí-Ribeirão Branco.
O segundo trecho, ligando Ribeirão Branco com Apiaí, a empresa contratada entrou em problemas financeiros, problema judicial, recuperação judicial. Há um embate jurídico que colocou essa obra como garantia no processo de recuperação judicial e com isso tem travado a possibilidade do DER dar continuidade e concluir essa obra, que é considerada uma das mais importantes para a região sul do estado de São Paulo, a pavimentação da SP-249.
Levamos ao conhecimento do governador todos esses fatos e pedimos o
empenho do Estado no sentido de encontrar uma solução jurídica para que a
região e os municípios que são beneficiados por essa obra não fiquem dependendo da questão judicial
de uma empresa que tem causado transtornos ao estado de
São Paulo. Não é a primeira obra que essa empresa não consegue concluir. Infelizmente, agora acontece isso na SP-249,
entre Apiaí e Ribeirão Branco. Então, é uma pendência jurídica.
Fica aqui, mais uma vez, o nosso apelo
ao governador Alckmin, para que determine à área jurídica do DER e à
Procuradoria Geral do Estado que encontrem uma solução para desatar esse nó
jurídico, de forma que o Estado possa concluir essa obra, há muito tempo
reivindicada e tão importante para a nossa região.
Isso começou lá no Governo José Serra
e vem, agora, no Governo Alckmin. A região espera muito por isso. Nosso apelo é
para que se encontre uma solução jurídica, sendo chamada, talvez, a segunda
colocada e determinando-se a conclusão dessa obra.
São ações importantes para a região
Sudeste do estado de São Paulo, uma das que mais precisam de investimento do
Governo para melhorar seus indicadores sociais e econômicos. Precisamos dar
qualidade de vida a essa parte do Estado, que precisa, ainda, de uma atenção
especial dos órgãos estaduais. Fica registrado, aqui, o nosso apelo.
Há a nossa expectativa sobre a
publicação dos editais, a partir do final de maio até julho, para modernização,
duplicação e recuperação da Rodovia Raposo Tavares, entre Itapetininga e
Ourinhos. Essa obra, no valor de mais de 700 milhões de reais, está prestes a
ter os seus editais publicados. Então, vão se completando a SP-250, de Capão
Bonito a Ribeira, na divisa com Paraná, e a Raposo Tavares, de Itapetininga a
Ourinhos.
Há o apelo, agora, para que se
encontre uma solução para a conclusão da SP-249, entre Apiaí e Ribeirão Branco,
fechando essa grande malha rodoviária, essa grande infraestrutura que trará
mais desenvolvimento à região Sudeste do estado de São Paulo. Que o nosso
governador determine, realmente, as providências para uma solução, o mais
rápido possível, a esse imbróglio jurídico do segundo lote da pavimentação da
SP-249, entre Apiaí e Ribeirão Branco.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Turco. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de
Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra
a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel
Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Ed Thomas.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos
passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra a nobre deputada Leci
Brandão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia
Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato, cumprimento os deputados presentes no plenário: Ana do Carmo, Carlos Neder, Doutor Ulysses, Coronel Camilo e Orlando Bolçone.
Sr. Presidente, ontem fui recebido na CPTM pelo Dr. Paulo de Magalhães Bento Gonçalves para tratar de assuntos de que já falei aqui, na Assembleia Legislativa - principalmente, da região do Grajaú, da linha da CPTM e da Estação Francisco Morato.
Antes de prosseguir, porém, eu gostaria que fosse apresentado um vídeo para ilustrar a minha fala.
* * *
- É apresentado um vídeo.
* * *
Obrigado, Sr. Presidente, fomos muito bem recebidos pelo presidente da CPTM, Paulo Magalhães Bento Gonçalves. Estávamos com o vereador Luiz Kaiser - que me acompanhou, representando a prefeita Renata Sene; o Sr. Denis Aguiar, que é chefe de gabinete; duas lideranças de movimentos sociais, o Ari Gomes e meu querido amigo Primo. E o que ele colocou para nós?
Primeiro, uma reclamação. Faz pelo menos três vezes que o prefeito já esteve prometendo essa obra, essa estação de Francisco Morato. Essa estação foi reivindicada e já era uma prioridade, inclusive, antes da importante obra que foi concluída e que está atendendo bem à população de Franco da Rocha. E em Francisco Morato reclamam que já faz sete a oito anos que foi prometida, e infelizmente, não foi nem começada essa estação. O que o presidente da CPTM colocou para nós? Colocou o seguinte: que não falta mais nada. Por parte da CPTM já está tudo licitado, já está tudo feito. A única coisa que falta é aquilo que depende do governo do Estado de São Paulo, da Secretaria de Transportes Metropolitanos, que é o recurso para executar essa obra. É em torno de 100 milhões de reais.
Percebemos, pelo vídeo, a importância dessa estação de trem para aquela região, para aquela cidade. Uma cidade pobre, de trabalhadores que se deslocam e dependem do trem para chegar até o serviço. E infelizmente, há tanto tempo, não é executada essa obra. O encaminhamento que recebemos é de falarmos aqui na tribuna, como membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e da Comissão de Transportes e Comunicações dessa Casa. Vamos fazer um requerimento de convocação das pessoas envolvidas e nos propusemos a fazer uma audiência pública, uma plenária com os moradores pedindo o apoio dos deputados para pressionarmos o governo do Estado de São Paulo a liberar esse dinheiro.
Eu tenho certeza absoluta que se fosse uma estação de trem com tantas necessidades, numa região mais nobre da cidade de São Paulo, essa obra já teria acontecido e sido inaugurada. Como é Francisco Morato, uma região tão necessitada, de um povo trabalhador e humilde, e um município que não tem recursos, o governo do Estado de São Paulo tem de olhar como prioridade, começar essa obra e entregar a estação de Francisco Morato. Obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Doutor Ulysses.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Doutor Ulysses Tassinari, que preside essa sessão, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores, há poucos instantes, presidindo essa sessão, nós relatamos que o Monumento às Bandeiras amanheceu, hoje, com protetores auditivos para iniciar esse trabalho tão importante, a prevenção da poluição sonora. Hoje, 26 de abril, é o Dia Internacional de Combate à Poluição Sonora. A poluição sonora atinge, principalmente, jovens e aquelas pessoas desavisadas, que usam os aparelhos sonoros em altos decibéis, que ferem o tímpano, o aparelho auditivo, e, com o tempo, vão perdendo a sua audição, dificultando, no futuro, a sua vida.
Fiquei muito feliz porque, nesse final de semana, nesse feriado, o “Estadão”, jornal de grande circulação no País, publicou matéria sobre o “psiu”, que haveria mudança na fiscalização sonora na cidade de São Paulo. O prefeito João Doria, segundo essa reportagem, aumentou de 13 fiscais - a cidade de São Paulo é um estado, um estado-país, um estado enorme - para 219 fiscais nas ruas.
Só para se ter uma ideia, de janeiro a março deste ano nós tivemos mais da metade de reclamações de poluição sonora, fechamento de botecos que causam ruído enorme no entorno - minha lei -, e mais de 53% não foram atendidas. Se Deus quiser, o prefeito vai começar a colocar ordem na cidade de São Paulo. Espero que o prefeito faça isso com o aumento da fiscalização.
Nós não queremos fechar bares, nós queremos que os bares se adequem. O boteco, onde as pessoas vão beber e, às vezes, o fazem em demasia, causando acidentes, brigas, depredação de bens públicos, tem que se adequar à lei, fazer isolamento acústico para não perturbar o entorno, para não perturbar as pessoas, a vizinhança, as crianças, os alunos que querem dormir para estudar no dia seguinte, os trabalhadores que querem descansar para trabalhar no dia seguinte e não conseguem por causa dos ruídos desses botecos da vida.
A nossa “lei fecha bar”, “lei da uma hora”, chamada de “lei seca” também, é uma lei que aprovamos quando eu era vereador. Ela se tornou uma lei nacional, porque, hoje, tem essa lei em praticamente todas as cidades do País. Essa lei não fecha nenhum boteco, nenhum bar. Fecha o boteco barulhento, o bar barulhento, que não está adequado, que perturba, que não tem respeito com o próximo. É isso o que está faltando no nosso País, o respeito com o próximo. As pessoas não têm nenhum respeito. Nas praças públicas, elas tocam música pornográfica, de apologia ao crime em altos decibéis, perturbando todo o entorno, assim como fazem os botecos.
Quando eu aprovei a “lei fecha bar”, e “lei da uma hora”, a “lei do silêncio”, eu tive muita oposição de uma parte da mídia, que depois reconheceu sua importância, e, hoje, a lei se tornou nacional porque há o reconhecimento. Eu fico feliz porque o prefeito João Doria adotou a nossa lei para trazer ordem pública nesta cidade. A ordem pública atrai investimento, atrai geração de emprego.
Nós temos mais de 13 milhões de desempregados. Muitos assomam a esta tribuna e dizem que o Michel Temer é o culpado de ter mais de 13 milhões de desempregados, é o culpado dessa crise econômica, é o culpado disso e daquilo. Nós precisamos começar a colocar ordem no galinheiro. Precisamos aplicar as leis boas. Desculpem a minha modéstia, mas a minha lei é excelente. Eu a aprovei quando fui vereador.
Sr. Presidente, agora temos uma lâmpada amarela na Assembleia Legislativa. Essas luzes amarelas que estão no maior Parlamento do País servirão de exemplo, se Deus quiser, para outras capitais, cidades e Estados, fazendo um alerta para a poluição sonora.
Quero parabenizar o presidente da Assembleia Legislativa e a comissão organizadora, que estão colocando essas luzes amarelas na Casa para dizer que queremos silêncio e ordem pública. Não queremos ferir o aparelho auditivo dos nossos jovens e dos nossos irmãos brasileiros. Precisamos respeitar uns aos outros. Ninguém tem o direito de ligar o som, principalmente nas madrugadas, ferindo o direito de descanso da pessoa.
Esse isolamento acústico, tão importante nos botecos da vida, serve como uma luz no fim do túnel, como uma esperança para conquistarmos qualidade de vida. Quero congratular a Assembleia Legislativa pela iniciativa dessas luzes amarelas, as quais estarão acesas para alertar a população. Respeite o próximo. Não o prejudique através da poluição sonora.
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, a imprensa tem noticiado, fartamente, a crise
por que passa o Hospital São Paulo, vinculado à Universidade
Federal de São Paulo.
Esse
hospital foi criado em 1933. É uma referência no Sistema Único de Saúde,
responsável pelo atendimento de boa parte dos munícipes da Capital e de cidades
vizinhas. Para terem uma ideia, o pronto-socorro do Hospital São Paulo atende,
em média, 1500 cidadãos diariamente. É preciso lembrar de que não se trata de
um hospital geral. Embora tenha o seu pronto-socorro com as portas abertas, é
um hospital voltado à atenção especializada, terciária.
Portanto,
os casos mais graves, complexos e custosos acabam chegando ao Hospital São
Paulo, encaminhados pelas redes públicas municipais e estaduais e pela
iniciativa privada que, frequentemente, vende os seus planos de saúde, mas não
cumpre com as suas obrigações contratuais.
É
exatamente por isso que foi proposta na Câmara e na Assembleia Legislativa a
investigação desses planos privados de saúde. Enquanto a Câmara Municipal de
São Paulo cumpriu com as suas prerrogativas de fiscalização, infelizmente o que
estamos observando na Assembleia Legislativa é que a CPI para investigar os
planos privados de saúde foi constituída ao final de 2016, mas, desde então,
não consegue quórum sequer para eleger o seu relator.
Enquanto
isso, o tempo de investigação vai sendo exaurido. Até o momento, não
conseguimos, sequer, aprovar a vinda do secretário de Estado da Saúde e do
secretário municipal da Saúde da Capital. É exatamente na Capital e na Região
Metropolitana que há os maiores contingentes percentuais de pessoas vinculadas
a planos de saúde
que negam o atendimento e que acabam por sobrecarregar a rede pública, ainda
mais num momento de crise econômica, em que muitos desses planos perdem os seus
clientes, e não têm capacidade instalada para o atendimento mais especializado,
mais oneroso, que acaba ficando por responsabilidade da rede pública.
Era de se esperar, então, uma atitude por parte do ministro da Saúde do governo Temer, em diálogo com o secretário de Estado da Saúde em São Paulo e do secretário municipal de Saúde da Capital, para, juntos, as três esferas da Federação, encontrarem uma solução de tal sorte que não aconteça aquilo que, infelizmente, estamos observando.
Por falta de condições de manter o atendimento, por falta de insumos, por falta de condições mínimas e adequadas de trabalho, a direção do hospital, ao lado da Reitoria da Unifesp, e junto com a Organização Social que toma conta da gestão do hospital, que é a SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, acabaram por restringir o atendimento do pronto-socorro aos casos que são considerados como emergências médicas. E todos os demais vão sendo destinados a outros serviços, que também estão sobrecarregados.
Penso que a Assembleia Legislativa de São Paulo não pode se omitir. Precisa fazer funcionar a Comissão Parlamentar de Inquérito, presidida pelo deputado Wellington Moura, em que sou eleito vice-presidente, e ao mesmo tempo é preciso que todas as lideranças partidárias e os membros da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa se apropriem das informações, sobre o que de fato acontece hoje no Hospital São Paulo.
Exatamente para isso, passo a ler a Nota de Esclarecimento do Hospital São Paulo, que foi tornada pública no dia 25 de abril.
Nota de Esclarecimento -
Hospital São Paulo
São Paulo, 25 de abril de 2017
Em resposta aos comentários do ministro da Saúde, Ricardo Barras, nesta segunda-feira (24) a veículos da imprensa, o Conselho Gestor do Hospital São Paulo (HSP/HU/Unifesp) vem a público fazer alguns esclarecimentos.
A direção do HSP/HU/Unifesp demonstrou, por meio de documentos e registros, que o custeio do hospital tem sido insuficiente para o atendimento que vem realizando, em especial nos últimos cinco anos, quando houve um crescimento de 58,9% no atendimento e não houve aumento nos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf).
Apesar de contar com a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (Cebas), como disse o ministro, o HSP/HU/Unifesp foi caracterizado pelo Ministério da Educação (MEC) e por órgãos de controle como Hospital Universitário (HU). Além disso, a maior parte da força de trabalho da instituição é composta de servidores públicos, que gozam de estabilidade. O hospital também conta com equipe administrativa reduzida e com remuneração menor do que os hospitais de mesmo porte e complexidade da cidade de São Paulo.
Temos informado que nosso orçamento atual está aquém da sua capacidade atual de atendimento, hoje em 753 leitos, 130 ambulatórios, 95 especialidades, pronto-socorro de portas abertas e atendimento de alta complexidade. O HSP/HU/Unifesp também é o hospital de ensino dos 1.107 residentes médicos e mais de 500 residentes multiprofissionais das escolas Paulista de Medicina (EPM/Unifesp) e Paulista de Enfermagem (EPE/Unifesp), além de, nele, serem realizadas pesquisas clínicas que beneficiam milhares de pacientes em áreas como a Oncologia, transplantes, diabetes, Cardiologia minimamente invasiva, Neurologia e Neurocirurgia, entre outras. As diretorias das escolas ressaltam a importância do HSP/HU/Unifesp para o ensino de alta qualidade que é desempenhado e que se configura plenamente como hospital universitário.
O Conselho Gestor do HSP/HU/Unifesp protocolou, em duas ocasiões, - dezembro 2016 e março de 2017 - junto ao Ministério da Saúde, uma vasta documentação comprovando os atendimentos e seu caráter de ensino com mais de 90% de atendimento gratuito pelo SUS. A documentação também fundamentou a solicitação de um acrescimento de 1,5 milhão de reais ao mês, que será fundamental para manter o fornecimento de insumos.
Sobre os gastos e custos do HSP/HU/Unifesp, mencionados pelo ministro, o Conselho Gestor informa que o hospital não recebe mais do que outras instituições de mesmo porte e complexidade e que não apresenta gastos excessivos com a "máquina".
Um
plano de ação da gestão já vem sendo aplicado, ao longo dos últimos oito meses,
visando diminuir os custos administrativos,
bem como otimizar contratos e manutenção. Mesmo assim, não tem sido
possível acompanhar a inflação, dissídios e custos
de funcionamento que só aumentaram. Salientamos que, dentre as ações de médio
prazo a serem desenvolvidas no decorrer deste ano, incluímos: a) alinhamento
entre as esferas federal, estadual e municipal sobre a importância do
HSP/HU/Unifesp no atendimento à cidade e ao Estado de São Paulo; b) diagnóstico
detalhado visando ações de médio prazo e
eixos de sustentabilidade para os próximos anos; c) fortalecimento das instâncias de decisão, em
especial do Conselho Gestor, e estruturação
e aperfeiçoamento do modelo de governança acadêmico-administrativo; d)
treinamento e dimensionamento de quadros, de acordo com as estratégias
adotadas.
O Conselho Gestor e a alta direção da Unifesp e SPDM estão
totalmente à disposição para que, tanto o Ministério da Saúde, como as
secretarias de Saúde do Estado e do Município, visitem as nossas estruturas e
nos auxiliem na implementação dos planos de ação. Estamos abertos e à
disposição para apresentar e debater.
Reafirmamos nosso desejo de trabalhar. Porém, é
importante que os gestores da saúde e os gestores do hospital encontrem juntos
as saídas e ações para que o HSP/HU/Unifesp continue sendo da população mais
carente, bem como o centro de formação de centenas de profissionais de saúde
que estão distribuídos em todo o país.
Por fim, esperamos que o Ministério da Saúde reconsidere
sua posição, possibilitando a apresentação dos dados e do plano de ação para
reduzir custos, mas que também nos ajude com saídas para a obtenção da
sustentabilidade financeira e da utilização de toda a nossa capacidade em prol
da população e da sociedade.
Soraya
Soubhi Smaili
Reitora
da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
Ronaldo
Ramos Laranjeira
Presidente
da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM)
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Senhor presidente, solicito que cópia deste pronunciamento seja encaminhada a todos os líderes partidários, ao ministro da Saúde, ao secretário de Estado da Saúde e ao secretário de Saúde do Município de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, àqueles que nos acompanham pelas galerias e no plenário, telespectadores da TV Assembleia.
Quero falar de um assunto muito importante para todos nós, para nossa sociedade, os nossos pais, os nossos professores. São os chamados “jogos suicidas”. Quero chamar a sua atenção, principalmente de você, pai ou professor.
A internet tem muita coisa boa, mas a internet também tem muita coisa ruim. Vários jogos induzem as crianças e os adolescentes, aproveitando dessa fase em que eles estão se descobrindo para a vida, a cometer atos que eles não fariam normalmente, até levar ao suicídio.
É o caso desse jogo que está nas mídias sociais, chamado Baleia Azul. Como é esse jogo? Ele tem uma série de pessoas, do outro lado da rede da internet, que são criminosos. São chamados “curadores”. E começam a manter um relacionamento com o jovem, com a criança, e vão induzindo essa criança a confiar neles e a tomar atitudes.
Esse relacionamento aumenta, até o ponto em que eles começam a fazer ameaças. Começam a ameaçar esse jovem, ameaçar que seus dados serão jogados na internet, ameaçar que seus pais serão prejudicados, que sua família vai ser prejudicada. E o jovem se sente preso a isso. Ele acaba sendo dominado por esse “curador”.
Esse jogo tem uns 50 passos, e o último passo é levar ao suicídio. Então, você pai, você professor, você que tem adolescente próximo na família, siga mais de perto esse adolescente, para ver se isso não está acontecendo.
Há casos no Brasil, no estado de São Paulo, de crianças que se afastam dos pais, não falam mais com os pais, por orientação desses curadores. Há crianças que se fecham no quarto, que se levantam de madrugada para assistir a filmes de terror e jogar jogos psicodélicos, a mando desses curadores. Há crianças que se mutilam, cortando o braço e outras partes do corpo, sob ameaça de que elas mesmas ou suas famílias serão prejudicadas. Já há vários casos no estado de São Paulo.
Como profissional de segurança, deixo uma orientação a você, pai, e a você, professor: converse com seu filho, converse com os jovens. O diálogo é a melhor coisa. Como profissional de segurança, também falo: muito provavelmente, essas ameaças não se concretizarão, não serão levadas a efeito. Elas se restringem ao mundo virtual, mas a criança não sabe distinguir isso ainda. Conversem com seus filhos, conversem com seus alunos, alertem para esse problema. Se perceberem qualquer alteração de comportamento da criança, procurem conversar com ela. Se tiverem dificuldade, procurem ajuda.
Do mesmo modo, quando as crianças começam a se influenciar pelas drogas, também mudam de comportamento em casa. Seja um amigo do seu filho; seja um amigo do seu aluno. Você, que tem contato com jovens e crianças, cuidado com esse jogo chamado Baleia Azul. Nós, sociedade como um todo, temos o dever de cuidar do nosso futuro, que são as crianças e os jovens. No que nós pudermos ajudar, aqui na Assembleia Legislativa, contem sempre conosco.
Outro assunto que eu gostaria de comentar é o seguinte: quero agradecer às mulheres policiais militares pela presença aqui ontem. Temos uma solicitação muito forte ao governador Geraldo Alckmin, para que faça justiça, dando, às mulheres policiais militares, o direito que as policiais civis do Estado já têm: o direito de se aposentar aos 25 anos. A partir de 2014, por conta de uma lei federal, as mulheres policiais do Brasil inteiro têm esse direito. Em São Paulo, isso foi recepcionado só para as policiais civis. Não que elas não mereçam; muito pelo contrário. Elas merecem, já que fazem um trabalho fantástico.
Mas a mulher policial militar também. Aliás, ela está mais vulnerável; ela está na rua, fardada, enfrentando o crime, trocando tiro com criminosos. Isso é uma realidade na vida da mulher policial. Além disso, há o segundo turno, o terceiro turno, às vezes o quarto. Além do turno normal, as mulheres cuidam da casa e das crianças, e muitas delas são verdadeiros “pais de família”. Trabalham no dia seguinte para conseguir um recurso a mais na sua folga.
Fica aqui, portanto, mais uma solicitação ao nosso governador Geraldo Alckmin; ao nosso secretário da Segurança Pública, Mágino Alves; e ao nosso líder de Governo nesta Casa, deputado Barros Munhoz, nosso professor. Uma solicitação no sentido de que cuidem um pouco mais da mulher policial militar e corrijam essa injustiça. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Coronel Camilo e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Wellington Moura.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSOL.
O SR.
PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - PRB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem
a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela vice-liderança do
PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, quero saudar a honrosa presença, nas galerias e nos corredores da Assembleia Legislativa, dos agentes fiscais de renda, dos servidores da Secretaria da Fazenda, que estão conversando hoje com os deputados e deputadas, com as lideranças, pedindo apoio para a valorização salarial.
Esses servidores estão há muitos anos com seus salários defasados, e também com a vida funcional extremamente prejudicada pela falta de investimento do governo estadual.
Existe um pleito importante nesta Casa, que é a PEC nº 5, de 2016, que inclusive já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Queremos aqui, mais uma vez, manifestar o apoio do PSOL - e garanto de várias bancadas também - à luta de vocês. O trabalho de vocês é fundamental hoje para a arrecadação do Estado. Sem o trabalho de vocês não tem arrecadação, nem orçamento. Esse orçamento que aprovamos anualmente em dezembro, que depois é fiscalizado por nós deputados, só existe graças ao trabalho que vocês vêm desenvolvendo no processo de arrecadação na Secretaria da Fazenda. (Manifestação das galerias.)
Portanto, todo nosso apoio - e peço o apoio de todos os parlamentares também - para a votação imediata da PEC nº 5, sobretudo queremos que a Secretaria valorize a profissão, cumpra os acordos firmados com vocês, principalmente com o Sinafresp.
Aproveito ainda a oportunidade para dizer que estamos mobilizados para o próximo dia 28.
Sexta-feira haverá uma grande mobilização no Brasil, uma grande paralisação, haverá greve geral. A população vai às ruas contra as reformas criminosas do governo Temer, as reformas da Previdência e a trabalhista. Inclusive a trabalhista está sendo discutida agora, neste exato momento, na Câmara dos Deputados.
Estão destruindo a CLT, estão destruindo a legislação trabalhista brasileira, estão mudando sem que este Congresso tenha legitimidade para isso.
Estão mudando as relações de trabalho, estão mudando o modo de produção no Brasil, estão mudando a Constituição Federal, aliás, destruindo a Constituição Federal e quebrando o pacto social e político firmado com a Carta Magna de 88, pacto feito através de uma Assembleia Nacional Constituinte. E agora este governo, que é criminoso - todos estão acompanhando -, um governo de bandidos, Temer é um homem de negócios do submundo da política, roubou 40 milhões de caixa 2, deputados federais envolvidos, então criminosos estão votando a reforma trabalhista, que, na prática, representa a retirada de direitos trabalhistas. Estamos tendo uma grande regressão no Brasil, estamos voltando à década de 30 ou até mais, até 1888, era da pré-Abolição da Escravatura no Brasil. Ao mesmo tempo querem votar a reforma da Previdência, ou seja, a destruição da Previdência Social. É isso que está em curso no Brasil hoje.
Fico chocado com o silêncio da Assembleia Legislativa. Não vejo os deputados fazerem oposição às reformas, aliás, a base do governo Alckmin concorda com elas. O Alckmin já declarou apoio às reformas, o Doria disse ontem que apoia as reformas, inclusive convocou a população a ir às ruas defender a reforma trabalhista contra a própria população. É um delírio total, mas é a omissão latente da Assembleia Legislativa que não está entrando no debate. A oposição se faz presente, mas somos minoria.
É uma vergonha que o maior Parlamento estadual da América Latina esteja se omitindo dessa reforma criminosa que vai empobrecer ainda mais o Brasil, que vai criar mais desemprego, mais rotatividade no emprego porque a reforma trabalhista é criminosa. Ela acaba com o Fundo de Garantia, com férias, com aviso prévio, acaba na prática com a Justiça do Trabalho, diminui o horário de almoço dos trabalhadores de uma hora para 30 minutos, aumenta a jornada de trabalho de oito para 12 horas. É um atentado criminoso, terrorista contra a população no Brasil e na Assembleia Legislativa não vi um único deputado da base do governo ter coragem de se manifestar nem contra nem a favor, porque eles estão com medo.
Concluo agora falando para o telespectador: você que está nos assistindo pela TV Assembleia, procure o deputado federal do estado de São Paulo em quem você votou, entre no facebook dele, ligue para Brasília e diga a ele o seguinte: se o senhor votar a favor desse projeto, o senhor será considerado traidor do povo brasileiro e nunca mais será reeleito.
Vamos colocar a foto, o nome, o telefone e o partido de todos os deputados que estão traindo o povo brasileiro.
Muito obrigado.
A SRA. MARCIA LIA - PT - Gostaria de indicar o deputado Raul Marcelo para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - PRB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre
deputado Raul Marcelo pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa. Gostaria de cumprimentar os agentes fiscais de renda que acompanham a sessão aqui no plenário desta Casa.
Eu assomo à tribuna para fazer um convite aos agentes. Nós estamos coletando assinaturas para instalar aqui na Assembleia Legislativa uma Frente Parlamentar para fiscalizar as desonerações fiscais do estado de São Paulo.
No ano passado, foram 14 bilhões de reais de desonerações fiscais. Olha o impacto disso no orçamento do Governo do Estado! As desonerações foram concedidas para setores da economia que, muitas vezes, não geram empregos.
E quais são os critérios que o governador “santo” (porque essa é a alcunha dele na lista da Odebrecht) adotou ao longo desses anos para decidir qual setor será beneficiado pelas desonerações fiscais?
Esse é um problema grave no estado de São Paulo que precisa ser analisado em profundidade. Nós vamos chamar economistas da Unicamp, o pessoal de economia da Universidade de São Paulo, várias entidades para começar uma discussão profunda porque o impacto fiscal das desonerações fiscais aqui em São Paulo é imenso, fora o prejuízo que se estende não só ao setor do funcionalismo mas, sobretudo, à capacidade de investimento do estado de São Paulo e de viabilização das políticas públicas, ainda mais em um momento de crise como o que nós estamos passando, sobretudo na Saúde e na Educação.
Portanto, nós vamos ter a instalação dessa Frente Parlamentar.
Os auditores fiscais têm feito muitas denúncias com relação ao processo de desoneração fiscal aqui no estado de São Paulo e eu quero aqui fazer os cumprimentos, sobretudo ao setor dos frigoríficos, que agora o governo resolveu fazer um processo de revisão.
Parabéns aos senhores. Tenham o nosso apoio a essa importantíssima PEC.
Eu quero deixar registrado que as futuras gerações vão olhar para essa data de hoje com um profundo pesar. O Congresso Nacional está dando o exemplo da situação vexatória a que pode chegar uma casa legislativa. A nossa esperança é que o Senado faça uma revisão profunda dessas matérias, mas a Câmara dos Deputados vem empalmando, sem legitimidade para tal, um processo de desmonte que começou pela retirada da Petrobras da titularidade do processo de descoberta das jazidas de petróleo.
Hoje, qualquer outra empresa multinacional pode chegar aqui no Brasil. A Petrobras não tem mais a obrigação de participar dos processos de licitação das jazidas de petróleo descobertas em território nacional.
Depois veio a PEC do ajuste estrutural. Nunca aconteceu isso e não é usual acontecer isso em nenhum país. Se faz ajuste fiscal, como foi feito na ditadura militar, sobretudo no governo Figueiredo, quando Delfim Neto fez um profundo ajuste fiscal, em 81, 82 e 83, mas por portaria, por decreto, por resolução, por períodos curtos. Até porque ninguém aguenta: o povo não aguenta e o setor de investimentos não aguenta.
No entanto, o Congresso Nacional aprovou um ajuste estrutural de 20 anos. O governo não vai mais ampliar os investimentos em infraestrutura, Saúde e Educação acima da inflação. É um erro brutal, sobretudo em um país que tem uma demanda tão grande nessa área.
Foi feita uma reforma do Ensino Médio por Medida Provisória, sem debate com a sociedade. Agora, inicia-se uma discussão da reforma da Previdência, querendo colocar 49 anos de contribuição em um país em que o emprego é sazonal. Já foi a geração que conseguia trabalhar 20, 25 anos no mesmo emprego. Hoje isso não acontece mais.
Vão ampliar o tempo de aposentadoria em um país que, pelo menos em relação aos nossos vizinhos, não tem idosos pedindo esmola nas ruas. Conversei com um padre sobre isso e é verdade.
Isso ocorre porque os benefícios de prestação continuada salvam os nossos idosos, inclusive aqueles que não conseguem fazer a contribuição para a Previdência, porque, se não atinge um quarto do salário mínimo, ele tem direito de receber o benefício de prestação continuada. Ao ampliar para 70 anos, como era a proposta do Michel Temer, milhares de idosos serão jogados nas ruas do Brasil.
Agora há uma proposta de reforma trabalhista, que já começou, porque foi aprovada a terceirização sem limite. Todas as atividades das empresas poderão ser terceirizadas. O terceirizado, todos nós sabemos - há pesquisa do Dieese sobre isso - trabalha 344 horas a mais por ano e recebe, em média, 24% a menos.
Portanto, isso já foi feito, e agora querem desmontar a CLT. Eu estava analisando o projeto, Sr. Presidente. Eles querem que a mulher grávida possa ir trabalhar em locais insalubres. Querem reduzir o tempo de almoço para meia hora. Querem colocar o negociado sobre o legislado.
Fora da região de São Paulo, que tem as plantas industriais mais consolidadas e os sindicatos mais fortes, há regiões do Brasil que não possuem um movimento sindical forte, onde as pessoas irão negociar um prato de comida.
Se você coloca o negociado sobre o legislado, o trabalhador, na ânsia de não perder o emprego, na preocupação de cair no desemprego estrutural, nas drogas, no alcoolismo, porque esse é o medo que ronda a classe trabalhadora no Brasil, vai negociar tudo. Vai negociar férias, vai entregar o décimo terceiro, vai negociar a jornada, vai trabalhar por um prato de comida em algumas regiões do País.
É um ponto muito importante da CLT, que é inclusive dar civilidade às relações de trabalho e de empregabilidade em nosso País, mas querem desmontar tudo isso. Isso em um Congresso Nacional que não tem legitimidade, com um presidente que, na verdade, é chefe de quadrilha, que não foi eleito para isso. Era vice, entrou escondido no Palácio do Planalto, porque ninguém vota em vice no Brasil.
Era necessário que tudo fosse suspenso e o Brasil esperasse as eleições de 2018. Assim, aquele que quer fazer reforma na CLT, aquele que quer acabar com a Previdência, deveria anunciar isso ao povo durante a campanha.
Se ele conseguisse o apoio popular e se eleger para tal, aí nós faríamos o debate. Agora, isso não pode ocorrer de forma sorrateira, como está acontecendo, porque esse debate não apareceu na última eleição, portanto não tem legitimidade.
Isso vale tanto para o Temer quanto para o Congresso Nacional, que é o mais corrupto da história, que está fazendo o desmonte de realizações tão importantes, como o sistema previdenciário. Não é só a Previdência. É a Assistência Social, que foi montada em 1988 e também a nossa CLT, tão importante e que ajudou tanto o Brasil.
Mesmo com a CLT, o Brasil ainda é o país que está entre as dez nações mais desiguais do mundo. Isso com a CLT. Imaginem os senhores e as senhoras sem a CLT o estado de regressão em que vamos entrar.
Na verdade, os três filhos do Roberto Marinho, que são os donos da Rede Globo, estão por trás desse processo todo. É a Globo News, com seus articulistas, que está por trás. Eles querem transformar o Brasil no Haiti, porque não moram mais no País. Os dois filhos do Roberto Marinho têm dupla cidadania e moram em Miami já há muitos anos.
Nós vamos lutar em pé, não vamos nos curvar. Vamos estar juntos na sexta-feira, para fazer igual em 1917, quando ocorreu a última greve geral deste País. É uma paralisação nacional com todo o apoio deste parlamentar, porque nós não vamos deixar que eles transformem o Brasil no Haiti.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - PRB - O pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga pelo Art. 82,
pela liderança do PT.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, colegas deputados, público presente, agentes fiscais de renda do estado de São Paulo, servidores, telespectadores da TV Assembleia, quero cumprimentar especialmente os servidores e parabenizá-los pela luta em relação ao PLC nº 5, que muda o teto e beneficia os servidores.
É uma carreira de Estado, uma carreira importante que merece valorização, assim como outras carreiras públicas que também são do estado. (Manifestação nas galerias.) Estamos falando especificamente do caso dos agentes fiscais, que estão aqui presentes, que estão na luta, mas temos que reconhecer outras carreiras também.
Em relação a esse projeto de lei que está na Casa, algumas bancadas têm se manifestado favoravelmente. Acho que ele merece uma atenção especial das diferentes lideranças, das diferentes bancadas. Peço ao deputado Cauê Macris, presidente da Assembleia Legislativa, que também dê essa atenção. Sabemos que, para um projeto entrar em pauta, para um projeto entrar em votação, a Presidência tem esse poder, tem essa prerrogativa. O Colégio de Líderes também tem a possibilidade de, em uma decisão, pedir a inclusão de determinado projeto.
De nossa parte, tenham certeza de que não haverá qualquer óbice. Estão aqui diversos colegas deputados do PT, como as deputadas Marcia Lia e Ana do Carmo e os deputados Carlos Neder, João Paulo Rillo e Enio Tatto. Assim como outros colegas, eles reconhecem o pleito como justo, já que há uma parte variável a partir daquilo que é auferido. É importante que exista esse reconhecimento, para que a carreira seja valorizada. Tenho certeza de que outras assim serão.
Quero saudar especialmente os agentes de Guarulhos que aqui estão. (Manifestação nas galerias.) Não sei especificamente quem é de Guarulhos, mas os colegas da cidade que nos encontraram há pouco e falaram conosco têm nosso apoio e nosso respeito pela sua luta.
O deputado Raul Marcelo abordou um conjunto de questões que envolvem a política do Estado, que passam pela Secretaria de Finanças. A nosso ver, é uma política equivocada em diversas questões. Deveria haver uma política de desenvolvimento regional muito mais forte. O estado de São Paulo é rico, é grande, mas é diferente: cada região de São Paulo tem uma particularidade. O Vale do Paraíba, por exemplo, tem uma situação social e econômica diferente da do Vale do Ribeira. Se analisarmos a Alta Paulista, considerada o “vale da fome”, veremos que é uma região grande do interior que merece uma atenção diferente, assim como Prudente, Baixada, Grande São Paulo, entre outras. Porém, não há uma política de desenvolvimento no estado de São Paulo.
Uma política que trate, como o deputado Raul Marcelo falou, da questão das isenções, se tiver que ser feita, deve ser feita com esse olhar. O que queremos para o interior de São Paulo? Qual política de desenvolvimento? Qual setor nós queremos que, de fato, tenha crescimento? Falo em crescimento para gerar não só dividendos econômicos, mas também inclusão social, oportunidade, desenvolvimento que possa gerar qualidade de vida.
Nesse caso, muitas coisas passam por vocês. Não a definição da política, nós sabemos, mas muitas coisas passam pelo dia a dia da ação de vocês, que são agentes de receita do estado de São Paulo. É por isso que a carreira tem que ter essa valorização, com os servidores incluídos nessa definição, junto à secretaria estadual. (Manifestação nas galerias.)
Mas gostaria de abordar outra questão: se hoje os servidores da Receita estão aqui lutando, pressionando e reivindicando, de forma justa e legítima, a possibilidade de aumentar o teto, hoje também está acontecendo uma atrocidade em Brasília: estão tirando direitos e garantias de nossos trabalhadores das mais diversas carreiras. Querem mexer com a CLT.
Todas as reformas que imaginamos, pensamos que são para melhorar. Vocês estão aqui para melhorar a lei de vocês, para garantir direitos, não para retirar. O que está sendo feito hoje, em Brasília, é a possibilidade de retirada de direitos. Como foi abordado aqui, isso vai afetar a parte mais frágil. E olhem só, estão mexendo na CLT, que garante direitos aos trabalhadores. Alguém viu algum trabalhador manifestar-se favoravelmente? Como pode uma lei que interessa ao conjunto dos trabalhadores, os trabalhadores não se manifestam favoravelmente, e o Congresso Nacional alterar? Isso só interessa ao mundo empresarial. Aliás, diversos empresários têm se manifestado favoravelmente. Então, só por isso percebe-se que algo está errado. Está errado que a associação nacional dos magistrados da justiça do trabalho manifestou também o seu repúdio. Será, então, que algo de bom sairá de lá?
Certamente que não.
Segunda-feira - falei ontem e volto a falar hoje - é o dia internacional do trabalhador e a aliança Temer PSDB/PMDB, está querendo cometer essa atrocidade, prejudicando e fragilizando ainda mais a classe trabalhadora deste País. Hoje, pode ser que alguns achem que essa lei não afeta todo mundo; com certeza afeta. É da retirada de pouquinho em pouquinho que o conjunto perde. Eles querem também mexer na previdência pública. Não é, também, mexer para melhorar. Apesar de ter o nome de reforma, não tem reforma alguma, pois é praticamente acabar com a Previdência. Como pode exigir de um trabalhador 49 anos de contribuição para que ele possa se aposentar? É o fim da possibilidade da aposentadoria pública.
Sabem a quem isso interessa? Ao setor financeiro que vai vender, cada vez mais, plano de previdência privada.
O trabalhador vai perceber que lá ele não tem possibilidade de se aposentar e, portanto, ele acaba achando normal fazer adesão a um plano privado de Previdência.
Esse é o modelo de Governo que aí está. É um Governo que beneficia o mercado financeiro, uma política que também está se irraigando em São Paulo - vide a postura do prefeito dito moderno, que quer vender a cidade. Então, para que ser prefeito, se quer somente fazer negócio?
Temos aqui que manifestar o nosso repúdio, o nosso não à reforma da CLT, que na verdade é acabar com ela assim como também a reforma da Previdência, que é extinguir, de fato, a Previdência pública, porque isso é um atentado a todos os trabalhadores, seja do setor público, seja do setor privado, seja do campo, seja da cidade. E sexta-feira o Brasil vai parar. E fica um convite a todos vocês trabalhadores que estão aqui numa luta justa. Como diz Raul Seixas: é dia de parar. Vamos parar o Brasil e os agentes estão convidados, podem fazer um protesto não só a favor do PLC nº 05, mas também contra as reformas que aí estão no Congresso Nacional que lesam todo mundo. Forte abraço e parabéns a vocês.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade para
continuar pedindo apoio aos deputados da base do Governo para que eles assinem
a nossa PEC, a nossa proposta de emenda à Constituição que altera o Art. 49, da
Constituição Estadual, que representa uma excrescência, uma aberração, um
anacronismo jurídico. O que diz o Art. 49? Diz que o governador do Estado só
poderá ser investigado pelo STJ se houver a autorização da Assembleia
Legislativa. Isso é um absurdo total. Nós temos as denúncias contra o
governador Geraldo Alckmin, no STJ, elas foram encaminhadas pelo supremo porque
ele é investigado na Operação Lava Jato, afirma e provam os delatores que ele
recebeu mais de dez milhões de reais - só da Odebrecht - nas campanhas de 2010
e 2014.
Ontem
apareceu uma nova denúncia envolvendo a Sabesp, que também canalizou, através
de uma empreiteira, dinheiro para a campanha do governador. Só que ele só será
investigado se a Assembleia Legislativa autorizar. Todos sabem que a Assembleia
Legislativa não vai autorizar, porque ela representa um departamento, um “puxadinho” do
Palácio dos Bandeirantes. A maioria da Alesp não
vai aprovar essa proposta. Então,
nós temos que
alterar imediatamente a Constituição Estadual. Por isso, estou apresentando a
PEC.
Agora, nós precisamos de 32
assinaturas para protocolar a proposta. Nós conseguimos assinaturas da
oposição, mas ainda não são suficientes para o protocolo da PEC. Então, peço a
colaboração dos deputados e deputadas da base do Governo. É lógico que o PSDB
não vai assinar, mas todos os outros partidos - como o PV, o PSB, o PSD, o PRB
e o PR - podem fazê-lo.
É uma excrescência. É uma aberração jurídica esse Art. 49, que impede que o governador seja investigado pela Justiça em relação a crime comum. O Supremo Tribunal Federal já proibiu essa aberração em relação a crime de responsabilidade, mas para crime comum continua valendo a nossa Constituição Estadual. Por isso, faço um apelo à base do Governo. Por favor, assinem o nosso requerimento, a nossa Proposta de Emenda à Constituição.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Manifestação nas galerias.)
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Wellington Moura, até fico feliz de ver V.
Exa. presidindo, na tarde de hoje, os nossos trabalhos. Gostaria de registrar o
meu descontentamento, porque, sem a minha anuência, eu fui designada pelo PSDB
para acompanhar a CPI dos Planos de Saúde.
Acontece que, quando eu vi o meu nome
no “Diário Oficial”, imediatamente comuniquei verbalmente a V. Exa., que é
presidente da comissão, que eu não poderia fazer parte da comissão de
investigação, por conta das minhas atribuições nesta Casa. Comuniquei isso,
também, na mesma oportunidade, a um membro da comissão que eu respeito muito, o
deputado Carlos Neder. Mandei por escrito o comunicado do meu desligamento.
Quero deixar claro que eu não poderia
fazer parte da CPI por conta das minhas atribuições. Acredito que, quando alguém
faz parte de uma comissão como essa, de extrema necessidade e importância, deve
dedicar o seu tempo de maneira integral, para que a investigação seja realmente
relevante e possamos dar a nossa contribuição, fazendo com que as coisas
aconteçam de uma maneira melhor.
Encaminhei o comunicado, da mesma
forma, para o líder do Governo, o deputado Barros Munhoz, solicitando a minha
substituição. Não obtive resultado. Encaminho-o hoje, depois do segundo
comunicado, ao presidente desta Casa, deputado Cauê Macris, para que eu possa
ser substituída nessa comissão.
Nesta hora, quero deixar registrado
que é um fato desagradável acontecer isso em uma comissão importante como essa.
Vi V. Exa. usar a tribuna, recentemente, cobrando a presença dos deputados na
CPI dos Planos de Saúde. Por conta dessa ausência, V. Exa. não tem podido dar
continuidade a essa comissão.
Então, quero deixar isso registrado.
Sou uma deputada comprometida e honesta. Trabalho e exijo que sejam tomadas
providências por parte do líder do Governo, do meu líder Barros Munhoz e do
presidente desta Casa, Cauê Macris. Quero entregar, nesta hora, nas mãos de V.
Exa. o meu pedido, também.
Muito obrigada pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - PRB - Obrigado, deputada Analice Fernandes. Recebo os
seus pedidos como presidente desta sessão.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - PRB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Edson Giriboni e Davi Zaia para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Edson Giriboni e Davi Zaia,
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marcos Zerbini e suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 09 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 23 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marcos Zerbini e suspende a sessão por cinco minutos.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 23 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa requerimento assinado pelo nobre vice-líder do governo, deputado Marcos Zerbini, que requer, nos termos do Art. 120, § 4º, que o Item 251, Projeto de lei nº 79/2017, passe a figurar como Item 1, e que os demais itens sejam renumerados.
Em votação.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pela liderança do PRB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Wellington Moura.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero falar novamente sobre algo que interessa a todos os deputados, uma questão que estamos discutindo aqui por causa do MIT.
Por que isso? Porque os prefeitos, hoje, esperam que nós, deputados, tomemos providências em relação a cidades com interesse turístico. Claro que cada deputado aqui tem a sua autonomia para discordar ou concordar com tudo o que está sendo falado, mas vemos um agravo que, na minha concepção, é muito grande: os prefeitos têm vindo até nós pelo desespero que vivem em suas cidades. Por este projeto, cada deputado tem que mostrar que determinada cidade seja de interesse turístico e possa receber 700 mil reais/ano, mais ou menos, e para isso o município precisa da ajuda de um deputado. Para que possam receber nossas emendas, os prefeitos e os vereadores também vêm até nós pedir esse socorro. É por isso que falo hoje mais uma vez da PEC que irá autorizar aos deputados desta Casa a terem esse Orçamento Impositivo.
Estou trazendo essa pauta novamente, hoje, a todos os que nos acompanham pela TV Assembleia, porque protocolamos essas emendas, vamos à Casa Civil para anexá-las e comprovar que a emenda foi protocolada na Secretaria, porém sempre saímos da Casa Civil de mãos vazias.
Sabe o que nós, deputados, recebemos? Sorrisos, abraços e fotos. Nada mais. Acho importante deixar isso registrado para a nossa população, que acompanha a TV Alesp. Essa é a real situação em que os deputados se encontram.
Deputada Marcia Lia, lembro que um dia desses V. Exa. comentou isso no Colégio de Líderes. Há uma insatisfação nossa devido a essa condição em que nos encontramos. O deputado fica cercado, fica contra a parede. Porque os prefeitos e os vereadores vêm ao nosso gabinete pedir uma emenda, e nós temos que responder ao prefeito, ao vereador ou ao diretor de hospital que nos procura que não recebemos nossas emendas.
Acredito que agora seja momento de reflexão para cada deputado que se encontra nesta Casa.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Gilmaci Santos e Marcos Zerbini para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Gilmaci Santos e Marcos Zerbini.
Continua com a palavra o nobre deputado Wellington Moura.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
Estávamos falando a respeito da PEC que, acredito eu, é de suma importância para todos os deputados desta Casa. Falávamos da PEC que vai fazer com que o Orçamento se torne impositivo e todos nós, deputados, possamos ter realmente a nossa dignidade de volta nesta Casa.
É uma coisa que eu acredito ser de sumo interesse agora para cada deputado. Não é uma questão partidária. Não é uma questão de o PRB estar contra, de o PSDB ou o PT estarem contra. Isso não vai favorecer a base e nem a oposição de forma nenhuma.
Sabem quem isso vai favorecer? O povo de São Paulo. Então, precisamos que agora essa PEC realmente seja colocada pelo Sr. Presidente, Cauê Macris, porque é uma coisa que vai ajudar que todos os deputados que estão aqui lutando por seu mandato, que representam cada um aqui uma cidade, que receberam votos naquela cidade - eu, por exemplo, tive 84 mil votos na Capital de São Paulo.
Muitas vezes nós queremos ajudar um hospital, uma associação. Nós queremos ajudar as entidades. Sabem com o que nós temos que nos deparar? Com um sorriso, um abraço e com uma foto da Casa Civil.
Eu pergunto: “até quando isso?”. Às vezes, o próprio governo fala para nós fazermos gestos para ele. Que mais gestos o governo quer? Acredito que agora seja a hora em que o governo tem que fazer gestos para os deputados. Acredito que é o momento de o governo fazer gestos para a população do estado de São Paulo.
É hora de o governo fazer um gesto para as pessoas que estão agora internadas em um hospital, que estão em uma fila de hospital, sendo que o hospital está implorando para que o deputado da região possa mandar uma emenda. Mesmo assim, muitas vezes temos que ficar de braços cruzados.
O que nós fazemos? Nós trazemos essa reclamação a este plenário. O que eu trago hoje é essa reclamação, a minha indignação por sabermos que a população de São Paulo está sofrendo.
Quantas vezes não vemos trens do metrô com ar condicionado que não funciona? Muitas vezes há superlotação. Nós vemos a população reclamando.
Nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, que faz um trabalho brilhante na Record, quero parabenizá-lo por isso. Vossa Excelência lida diretamente com o consumidor, com a população que tem sido lesada.
Inclusive, nós lutamos nesta Casa para que fosse colocada a Comissão do Direito do Consumidor, comissão essa da qual V. Exa. é presidente. Não há pessoa melhor do que V. Exa. para presidir uma comissão como essa, de suma importância para a Casa, de suma importância para a população.
A população tem direitos, e a população agora tem que fazer isso, tem que cobrar os direitos. A população tem que cobrar o direito de seu deputado. Nós temos esse direito de vir à tribuna para trazer a reclamação que temos que trazer.
Hoje fui indagado. Estava em uma CPI, como a deputada Analice Fernandes disse aqui, e concordo plenamente com a indignação dela. Deixo aqui meu protesto e digo que estou junto com ela nessa questão.
Por quê? Porque a deputada já havia avisado que não estaria na comissão, e, mesmo assim, hoje, veio a imprensa cobrar. A imprensa está em seus direitos, assim como nós temos o nosso direito de responder.
A minha resposta foi essa. Eu não acredito que o governo não tenha interesse em aprovar uma CPI. Aprovar não, instaurar inquéritos de uma CPI como essa. A CPI se encontra hoje parada. Não colocamos ainda um relator, porque, infelizmente, é uma CPI que não dá quorum.
Sabem quem sofre com isso? A população, aqueles que têm sido lesados por um plano de saúde, aqueles que têm sido lesados porque não conseguem uma cirurgia, uma prótese para ter uma qualidade de vida melhor, uma órtese; aqueles não conseguem, por meio de seu plano de saúde, ter um serviço decente, digno e que se torna obrigatório diante do que a pessoa paga. A população não paga pouco, os idosos não pagam pouco. Pagam um absurdo, mas, no momento do atendimento, os planos de saúde não atendem.
Para concluir, Sr. Presidente, quero registrar minha indignação a respeito desse caso dos planos de saúde. Acredito que, agora, essa CPI precisa ser instalada. Precisamos colocar o relator.
Sabemos do trabalho brilhante que cada deputado faz aqui. Cada deputado está aqui ajudando prefeituras, atendendo vereadores. Sabemos do compromisso que cada deputado tem com suas cidades e municípios. Mas hoje observamos, infelizmente, o descaso com a população que o Governo do Estado tem mostrado. Por isso, deixamos nosso protesto e nossa reclamação.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, assessores, gostaria de aproveitar uma parte da fala do deputado Wellington Moura.
Essa questão dos planos de saúde é grave, não só no estado de São Paulo, mas no Brasil. Se você quiser ficar rico, o modo mais fácil é montar um plano de saúde, um convênio médico.
Fui gestor do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Quando se contrata uma carteira para os empregados... O sindicato tinha em torno de 300 associados. Eram aproximadamente 500 vidas. O sindicato contrata um plano para 500 vidas, com os familiares, e há uma coisa chamada sinistralidade.
Se a fatura que você paga custa 500 mil reais por mês, você só pode gastar 70% dela. Setenta por cento de 500 mil corresponde a 350 mil. O que você ultrapassar desses 350 mil vira sinistralidade, que vem para o empregador pagar ou ratear com os conveniados, com as pessoas que pertencem ao plano médico.
É um negócio em que se ganha dinheiro facilmente, pois se faz um contrato em que estão previstos todos os custos hospitalares e de manutenção, mas dizem que você só pode gastar 70 por cento. Então, tenho 30% líquido do negócio. Líquido, sem fazer esforço algum. Vou lá, vendo minha carteira de plano médico para o dono da empresa...
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Caio França e Wellington Moura para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Caio França e Wellington Moura.
Continua com a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Voltando a essa história dos planos de saúde, nobre deputado Edson Giriboni, é uma coisa muito séria. Essa é uma CPI que pode funcionar e ser muito importante no estado de São Paulo. Embora não seja membro dela, eu acho que tem que fazer funcionar a CPI e as reclamações do deputado Wellington Moura procedem. Além disso, os planos médicos não atendem as principais doenças. Se eu tiver que fazer quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, tiver que fazer um transplante de coração, fígado, rim ou pulmão, é tudo feito na Saúde pública. Nós pagamos planos médicos caríssimos e que não cobrem alguns tratamentos.
No Governo Lula, determinadas correções foram feitas nos planos de saúde que criaram as seguintes condições: antes eu tinha um plano médico particular, ia lá e fazia um tratamento na Saúde pública e a Saúde pública não era reembolsada; agora ela é reembolsada. A recíproca também é verdadeira, pois se eu sou da Saúde pública e for atendido num hospital particular, a Saúde pública tem que reembolsar o hospital particular.
Isso é uma coisa que nós temos que resolver, pois são planos caros. A situação se agrava quando você muda de faixa etária. Só para que vocês tenham ideia de quanto é caro um plano de saúde, hoje eu pago R$ 1.035,00 para mim e minhas duas filhas. Em julho, passo a ter 59 anos e o meu plano médico vai para R$ 2.668,00, porque mudei para outra faixa etária que é alterada a cada dez anos. Então, há agravante nos preços desses planos de saúde.
Os donos desses planos de saúde ganham muito dinheiro. Ganham muito dinheiro e fazem campanha de deputado também. Portanto, temos que discutir de maneira profunda essa questão da CPI dos planos de saúde.
Sr. Presidente, quero agora entrar em outro tema, que acho extremamente importante. Quero chamar atenção de todos os deputados, inclusive do presidente desta Casa, porque dia 28, é um dia de luta nacional contra as reformas que estão sendo propostas pelo Governo. Até agora só quem fala que essas reformas são boas é a Rede Globo, os empresários, os deputados empresários e os deputados que foram financiados por empresários. Só esses que falam que a reforma trabalhista é boa, que a terceirização é boa e que a reforma da Previdência é boa. Só eles, a Rede Globo, toda a grande mídia é que falam que essas reformas são boas. E no dia 28, várias categorias estão anunciando que vão parar. E nesta Casa temos - não sei ao certo - próximo de uns sete mil trabalhadores.
Acho que os trabalhadores desta Casa têm que seguir a orientação do seu sindicato. Tem que fazer a greve geral no dia 28 de abril. Aqui não tem que aparecer assessoria de bancada, não tem que aparecer assessoria de plenário, não tem que aparecer assessoria dos deputados, não tem que aparecer os trabalhadores concursados desta Casa, pois é uma luta contra a terceirização, é uma luta contra a reforma da Previdência que reduz de maneira drástica os direitos dos trabalhadores. Para vocês entenderem o que estou dizendo, já se reduz no quesito que é o salário.
Hoje, para se calcular o benefício de uma aposentadoria de quem trabalha 35 anos ou mais, são usadas as melhores 80 contribuições. Isso porque no início de carreira o salário do trabalhador é menor. Ao passar do tempo, você vai evoluindo, vai se qualificando, requalificando, vai crescendo o salário. É por isso que hoje pega as 80 melhores contribuições para aumentar o seu patamar de salário.
Na reforma da Previdência era proposto aposentar-se na integralidade com 49 anos. Vão pegar os 49 anos,
multiplicados por 12 meses. É mês a mês, para ser feita a média das
contribuições e chegar-se ao salário de aposentado. Pelas contas do Dieese, o
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, que
assessora o movimento sindical e os movimentos populares, só nesse cálculo já
se tem uma perda de 30% do salário, comparando-se ao cálculo de hoje.
Então, é uma luta contra a
terceirização e contra a reforma da Previdência. Até agora, eu vi o deputado
Barros Munhoz muito empolgado. Falou, ontem, que a reforma é boa, excelente. Só
falam que essa reforma trabalhista é boa deputados que são empresários. Nesta
Casa há deputados empresários e não há problema nenhum.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Wellington Moura e Sebastião Santos para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Wellington Moura e Sebastião Santos.
Continua com a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, isso era o que eu estava dizendo a respeito da reforma da Previdência, da reforma trabalhista e da terceirização, portanto, é muito importante que os empregados desta Casa que estão nos ouvindo agora saibam que, dia 28, é um dia de greve, de luta. E é luta para preservar os direitos.
A assessoria que trabalha comigo, por exemplo, está liberada para fazer greve. Acho que todos os deputados daqui deveriam fazer isso para, depois, não serem acusados de impedi-los de lutar por seus direitos.
Nesses dois minutos que me restam, presidente, quero aproveitar para fazer uma denúncia. Ontem eu estive em São Bernardo do Campo, de manhã, na portaria da Ford, fazendo assembleia com os trabalhadores da Ford às 6 horas da manhã e, às 12 horas, fui participar de uma manifestação em uma escola que fica no bairro dos Casa, na Estrada dos Casa, nº 2.650.
Essa é uma escola estadual, na qual estudam 1.660 alunos de dez a sessenta anos, porque à noite tem o EJA, Educação de Jovens e Adultos. Essa escola tem duas bombas hidráulicas para abastecer a caixa d’água de 5.000 litros, mas ambas queimaram. Assim, eles reivindicaram ao órgão responsável a manutenção, mas, como ela não acontecia e havia risco de as aulas serem interrompidas por falta de água, a diretora organizou, junto com os professores e com os pais de alunos, uma gincana durante a qual arrecadaram 2.100 reais.
Compraram uma nova bomba, fizeram a troca e começaram a abastecer a caixa d’água. Nisso, alguém fez uma denúncia dizendo que a diretora tinha autorizado um ponto na média de todos os alunos pela ação que ela fez e que era papel do Estado. A manutenção de qualquer escola é papel do Estado.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata quórum visual de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em sua nova solicitação já não consta mais o quórum regimental.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata quórum visual de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário.
Continua com a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - O que fez a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, através de uma pessoa de lá? Começou a acusar, dizendo que a culpa é da diretora Carmen, que é diretora dessa escola desde 2011. Ela é da comunidade, mora na região, tem boa relação com a comunidade, e agora querem afastar a diretora.
O Estado não cumpriu o seu papel de fazer a manutenção, como não faz em várias escolas. O Estado deixa faltar papel higiênico, deixa faltar manutenção e agora quer afastar a diretora. Eu quero fazer essa denúncia e quero que essa reclamação seja encaminhada ao secretário da Educação.
A diretora não pode ser afastada. A comunidade gosta dela. Aquela foi uma ação de todos os professores, de todos os diretores e vice-diretores e da comunidade, que resolveu um problema gerado pela incompetência do PSDB, pela maneira como trata a Educação no estado de São Paulo. Assim como foi entregue, na CPI da Merenda, carne vencida - não é, deputado Alencar? E depois devolveram para Vossa Excelência.
Gostaria que esta parte da minha fala fosse encaminhada ao secretário da Educação para que a diretora Carmen não seja afastada.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, o deputado Wellington Moura fez uma solicitação de verificação de presença. No primeiro momento, V. Exa. disse que tinha 24 deputados e que poderíamos continuar os trabalhos, correto? Depois foi feito novo pedido, V. Exa. verificou que não tinha 24 deputados e pediu que começasse a chamada. Porém, chegaram deputados, deu 24 presentes e V. Exa. pediu que encerrasse a verificação, correto?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Se V. Exa. presidisse qualquer comissão permanente e verificasse, no instante em que pediram a verificação, que não tinha quórum, qual seria a sua atitude como presidente?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Levantaria a sessão.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, qualquer tentativa de mudar o Regimento sobre verificação de presença em plenário prejudica ainda mais a oposição, porque quando V. Exa. verifica a presença de 24 deputados, tem a prerrogativa de não fazer a verificação, mas quando não tem os 24 e é feita a verificação, isso não é bom para a oposição. Se fosse pelo mesmo princípio das comissões, imediatamente a sessão se encerraria. Ao fazermos a verificação, dá tempo para quem chegar ao plenário? Os deputados da oposição ou os deputados da situação? Sr. Presidente, com todo o respeito, se houver qualquer tentativa nesse sentido, será uma brutal violência aos deputados.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Alencar, quero entender por que V. Exa. está fazendo essa colocação neste momento.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Eu estou demonstrando que a verificação de presença, no modelo que tem no plenário, é benéfica à base do Governo, não à oposição. Qualquer tentativa de mudar...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não entendi por que estamos fazendo discussão nesse sentido. Até agora eu não entendi.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Eu tenho o direito de fazer Questão de Ordem.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Eu só queria entender a Questão de Ordem, porque até agora eu não entendi.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Eu estou demonstrando que a verificação de presença em plenário é algo benéfico ao Governo, e não à oposição. Portanto, qualquer tentativa de alteração, seja no tempo, no intervalo para pedir, seja no método, vai beneficiar muito mais o Governo. Hoje, o Governo já é beneficiado com o método atual de verificação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência está falando isso de acordo com a apresentação que nós fizemos hoje, de uma proposta que iremos apresentar, de reforma do Regimento. É nesse sentido? Vossa Excelência já recebeu a proposta que nós iremos apresentar.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Se houver qualquer tentativa nesse sentido, ela será uma violência aos deputados desta Casa.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu vou sugerir a V. Exa., se não concordar com qualquer proposta apresentada, que proponha na emenda mudanças nesse sentido que podem ser acatadas. Iremos fazer a discussão sobre a reforma do Regimento. É uma coisa importante para a Casa. Estamos totalmente abertos para qualquer proposta, seja ela benéfica para a situação ou para a oposição, dentro de um equilíbrio que seja importante para o processo da Casa.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, já estou
dizendo aqui a posição da bancada do PT sobre qualquer tentativa de mudança do
sistema de verificação de presença, inclusive no tempo. Vamos supor que a
verificação só pode ser feita de 15 em 15 minutos ou de meia em meia hora, mas
que, se não houver 24 deputados, os trabalhos sejam encerrados.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Alencar Santana
Braga, neste momento, não estamos nesse processo de discussão. No momento
oportuno, acho importante a sua posição.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, quis
alertá-lo, porque esse exemplo que me ocorreu agora foi muito didático. Vossa
Excelência observou 24 deputados e constatou quórum. Se Vossa Excelência não
observa 24, faz a chamada. Se isso acontecesse em qualquer comissão, quando não
há quórum, cai a sessão. Ele é muito didático. É por isso que chamei a atenção
dos deputados, dos líderes e de Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Acho ótima a sua posição. É
esse tipo de debate que precisamos na Assembleia Legislativa. Precisamos
discutir o que é bom para o andamento da nossa sessão. No momento oportuno,
será muito benéfica a proposta e essa discussão que V. Exa. traz ao plenário.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Fico feliz que o presidente
sinaliza e está dizendo que, se não houver 24, encerram-se os trabalhos. Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Esse é o nosso
Regimento, e temos que cumpri-lo.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança da Minoria, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de concordar plenamente com o nobre deputado Teonilio Barba.
No meu gabinete, os funcionários tomaram a decisão de não trabalhar na
sexta-feira. Eles têm todo o meu apoio. O meu gabinete ficará fechado. É para
aderir à greve geral e nacional, contra a precarização do trabalho, contra a
terceirização e, principalmente, contra a reforma da Previdência. Isso está
tomando um volume muito grande. Eu nunca vi algo assim, sinceramente.
Diversos setores da sociedade, alguns que nunca haviam aderido a uma greve,
estão se colocando favoráveis a ela. A população começou a perceber que o
governo golpista de Michel Temer, do PMDB, que está sendo carregado pelo PSDB e
DEM, está levando à sociedade brasileira ao desespero.
De um ano para cá, desde o golpe, em que retiraram a presidenta Dilma e o
PT do governo, as coisas no Brasil só pioraram. Aumentou o desemprego e a
miséria. Com apoio da Globo, da grande mídia, do capital, dos empresários e da
Fiesp de São Paulo, colocaram essas bombas.
A Fiesp inventou o pato. Disse que a sociedade pagaria o pago. Realmente, a
sociedade está pagando o pato com desemprego, miséria e fome. Com esse apoio,
eles estão tentando fazer as reformas. Eles chamam isso de reforma, mas a conta
só terá um pagador: a população, principalmente a mais pobre. Portanto, a greve
tem todo o meu apoio.
Sr. Presidente, gostaria de dar uma sugestão a Vossa Excelência. Exa. Não
vi nenhuma manifestação da Mesa Diretora da Casa ou de V. Exa. sobre como irá
funcionar a Assembleia Legislativa na sexta-feira, dia 28. Sugiro, inclusive,
que a Assembleia faça adesão à greve, como a maioria da população brasileira.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB -
Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Davi Zaia e Wellington Moura para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Sr. Presidente, solicito que V. Exa. peça ao deputado Wellington Moura que faça a chamada de forma que todos os deputados possam ouvir.
Eu estava aqui na lateral, deputado Wellington, e não estava conseguindo ouvir V. Exa. pronunciar os nomes. Então, é uma verificação de presença, legítima obstrução de V. Exa., mas peço que faça de uma forma que seja justa, para que os deputados que estejam no café ouçam para a manutenção da sessão.
Temos deputados na Casa, para manter a sessão.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Com certeza, deputado Cezinha. Seu pedido é uma honra.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Requisito ao deputado Wellington Moura, atendendo ao nobre pedido do deputado Cezinha de Madureira, para que faça a chamada pausadamente.
O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - E um pouco mais alto, Sr. Presidente, por favor.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Eu gostaria que o serviço de som aumentasse, por gentileza, o volume. Aí é questão de voz de cada um. Sei que V. Exa. é um cantor extraordinário, mas não tenho uma voz tão boa. Vamos continuar a chamada.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Wellington Moura e Davi Zaia.
Continua com a palavra o nobre deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ontem estive com o presidente da CPTM, Sr. Paulo Magalhães Bento Gonçalves, para levar-lhe os problemas de que tratei aqui semana passada. Os problemas da estação de Francisco Morato, da estação de Suzano e, principalmente, da extensão da linha do trem do Grajaú até Varginha. Eu gostaria de exibir um vídeo que mostra como está a situação por lá.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Cezinha de Madureira e Luiz Carlos Gondim para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência constata quórum visual.
Continua com a palavra o nobre deputado Enio Tatto. Esta Presidência lembra-o, deputado Enio Tatto, de que estamos na fase de encaminhamento, em que não cabe a exibição de vídeo.
O SR. ENIO TATTO - PT - É o encaminhamento de inversão referente ao projeto da transferência de crédito da Linha 6 do Metrô para a Linha 5, certo?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Exatamente. Mas independe do tema.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sou da
Comissão de Finanças, que envolve dinheiro, e da Comissão de Transportes, que é
o assunto.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. E, no momento da discussão, V. Exa. tem o total direito de passar o vídeo que julgar necessário. Inclusive, o alerta sobre a não possibilidade de exibição de vídeos no momento do encaminhamento foi-me dado pelo deputado José Zico Prado, membro da bancada do PT.
O SR. ENIO TATTO - PT - É incoerente, mas, se o Regimento afirma isso, vou atender, Sr. Presidente.
Estive com o presidente da CPTM, Paulo Magalhães Bento Gonçalves e fui bem recebido. Levei lideranças dessas regiões da zona sul de São Paulo, para sabermos o que ocorreu, pois desde 2010 aquele prolongamento da extensão... Vão ser construídas mais duas estações: a Estação Mendes, no Jardim São Bernardo...
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, peço uma verificação de presença novamente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Convido os deputados Luiz Carlos Gondim e Marcos Zerbini para auxiliarem esta Presidência durante o processo de verificação de presença.
Antes, quero informar que estamos recebendo a ex-deputada Telma de Souza. Agradecemos, em nome da Assembleia Legislativa, a sua visita. (Palmas.)
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, foi constatado quórum regimental. Agradeço aos deputados Luiz Carlos Gondim e Marcos Zerbini pelo auxílio no processo de verificação de presença.
Devolvo a palavra ao orador, deputado Enio Tatto.
O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero anunciar a presença do prefeito de Ribeirão Bonito, que nos dá a honra da visita, o Chico, acompanhado pelo presidente da Câmara Municipal, o Dimas, do Democratas também; do pastor Rubens, presidente da Assembleia de Deus, em Ribeirão Bonito; e do vereador Bruninho de Madureira, lá de Lorena. Sejam bem-vindos a esta Casa. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agradecemos, em nome da Assembleia Legislativa, os convidados do nobre deputado Cezinha de Madureira.
Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - Retomando o meu pronunciamento, eu falava sobre a visita ao presidente da CPTM, no dia de ontem, com lideranças da zona sul, que foi importante porque ele esclareceu realmente o que ocorreu lá.
As obras começaram em 2010. Houve uma desapropriação, foi feito um acordo com a CDHU. Depois de audiências públicas que fizemos lá na região com todos os movimentos sociais foi resolvido o problema das desapropriações. O pessoal que estava na linha do trem foi contemplado.
A obra começou, e houve muitos problemas: primeiro, com a empresa, com o consórcio que ganhou aquela obra; depois, houve um problema da própria CPTM em relação a quem está financiando o projeto, que é a Caixa Econômica Federal, que não conseguiu se entrosar e fazer a licitação de acordo com as exigências da Caixa Econômica Federal.
Simplesmente, pararam-se as obras. Isso, depois de fazer, pelo menos três vezes, palanque eleitoral naquela região, como ele fez em Francisco Morato, sob a mesma reclamação. Foi lá anunciar a obra, fez aquele show e divulgou. Desde 2010 passaram-se sete anos, e as obras estão totalmente paradas, com 40 a 50% construídos.
Agora, ele colocou que depois do problema com a empresa foi feita uma nova licitação. Porém, há um problema: são diversas licitações. Uma coisa é se fazer licitação para construir os viadutos - lá onde haverá as estações também existirão os viadutos.
Depois, é preciso fazer outra licitação da parte elétrica. Depois, outra licitação para colocar os trilhos. Estão faltando duas licitações, as outras estão prontas, já têm vencedores. Lá tem um dinheiro já carimbado, tem o financiamento da Caixa Econômica Federal.
O problema lá é de gestão, pois não se conseguiram atender essas exigências da Caixa Econômica Federal, que é a financiadora, é quem dispõe o dinheiro.
O encaminhamento que lá tivemos com o Dr. Paulo Magalhães Bento Gonçalves foi fazer uma audiência pública, uma plenária, lá no local. Ele se propôs a participar dessa audiência com os moradores, com os empresários, com as associações daquela região, e, principalmente, com a população, que precisa desse trem, desse prolongamento dessa estação, que vai interligar até o terminal Varginha de ônibus. Ele se propôs a ir fazer essa audiência pública.
Estamos discutindo, escolhendo um lugar que seja adequado, que seja de fácil acesso, para a população poder participar, para ele esclarecer tudo isso, e colocar para nós o que ele colocou: que depois de tanta insistência, de tantos pedidos, de tantos discursos aqui na Assembleia Legislativa, ele nos sinalizou - espero que não seja mais uma promessa que depois vai frustrar a população daquela região, como foram feitas pelo governador Geraldo Alckmin.
Ele diz que essa fase de licitações deve terminar no primeiro semestre e que no segundo semestre devem recomeçar as obras dessa extensão da linha da CPTM, da Estação Grajaú até o Varginha.
Por que eu falei e achei importante ele chegar lá e conversar, falar, com a população? Porque ninguém consegue entender por que uma obra tão importante, tão antiga, desde 2010, que vai atender mais de 100 mil pessoas, tem duas estações.
Aquela população toda do fundão do Grajaú, do Varginha, da região toda de Parelheiros, do Embu-Guaçu, que vêm trabalhar em São Paulo, vão pegar o trem para chegar em Santo Amaro e depois interligar com a cidade de São Paulo.
Trata-se de uma obra muito importante, necessária. Já tem pedido para que depois de inaugurar a Estação Varginha, chegue até Parelheiros, Colônia para atender a toda aquela população. Com isso, melhora o trânsito, tiram-se os ônibus e carros das ruas. Mas lá, infelizmente, a população padece dessa benfeitoria, que desde 2010 é promessa do governo do estado de São Paulo.
Infelizmente, a exemplo de outras obras no estado de São Paulo, como Monotrilho, Metrô e CPTM, começam, fazem a festa, o lançamento, a propaganda política normalmente em véspera de ano eleitoral e depois param. É o que vemos na Região Metropolitana de São Paulo. A grande maioria das obras totalmente paradas e as que estão em execução, andam a passos de tartaruga.
Esperamos que com a retomada dessas obras depois da audiência pública que faremos no mês de maio ele possa entregar essa obra tão importante para a zona sul de São Paulo, que não tem uma linha de metrô ainda inaugurada chegando até o centro da cidade.
Que possamos comemorar a inauguração das estações Jardim Mendes e Varginha, interligando com o Terminal Grajaú a fim de atender a uma população de mais de 800 mil pessoas que moram na região da Capela do Socorro e de Parelheiros.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência suspende a sessão por dois minutos por conveniência da ordem.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 18 horas e 46 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 48 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PRB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A Presidência registra a obstrução do PRB.
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do Democratas.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A Presidência registra a obstrução do Democratas.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PT.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A Presidência registra a obstrução do PT.
O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PSB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A Presidência registra a obstrução do PSB.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PPS.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A Presidência registra a obstrução do PPS.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PV.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A Presidência registra a obstrução do PV.
O SR. MARCOS DAMASIO - PR - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PR está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PR.
O SR. CELSO NASCIMENTO - PSC - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSC está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSC.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PTB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PTB.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSOL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.
O SR. CÁSSIO NAVARRO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PMDB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PMDB.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.
O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSDB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 33 Srs. Deputados: 32 votaram “sim”, e este deputado na Presidência, resultado insuficiente para aprovar o requerimento de inversão da Ordem do Dia.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.
Item 1 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 21, de 2004, (Autógrafo nº 26629), vetado totalmente, de autoria da deputada Analice Fernandes. Autoriza a execução de atividades de Enfermeiros, Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais e Administrador Hospitalar sob a forma de plantão. Parecer nº 128, de 2006, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário ao projeto.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de perguntar a V. Exa. sobre esse projeto. Ele não foi acordado com nenhum partido. Eu peço uma explicação para Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou fazer a explicação. No momento em que nós não conseguimos aprovar o requerimento de inversão de pauta, esta Presidência tem que, obrigatoriamente, passar à discussão da Ordem do Dia.
Na Ordem do Dia nós temos hoje, como primeiro item, este veto de autoria da deputada Analice Fernandes. Então, nós só estamos seguindo o roteiro apresentado. Caso nenhum deputado peça o levantamento da presente sessão, prossegue a discussão e votação do veto.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação da presente sessão por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a prorrogação.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Pergunto ao Plenário se todos os líderes concordam com o pedido de levantamento.
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dois minutos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marcos Zerbini e suspende a sessão por dois minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 19 horas, a sessão é reaberta às 19 horas e 02 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
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O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, houve um acordo entre as lideranças para que se dê por discutida mais meia hora do Projeto nº 79. Também por acordo entre as lideranças, solicitamos o levantamento da presente sessão e a desconvocação da sessão extraordinária.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, quero solicitar uma explicação melhor. Desculpe-me, deputado Marcos Zerbini, vamos levantar a sessão?
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Vamos levantar a sessão e dar por discutida mais meia hora do Projeto nº 79, sem sessão extraordinária. Não é esse o acordo?
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Perfeito. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Gostaria de lembrar os deputados que a discussão do Projeto nº 79 já tinha três horas e trinta minutos. Com o acordo de hoje, passamos a quatro horas.
Diante do acordo entre todos os líderes, esta Presidência desconvoca a sessão extraordinária que seria realizada dez minutos após o término desta sessão.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças...
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, o projeto da deputada Analice Fernandes não será apreciado? O veto?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Houve um pedido, por acordo de lideranças, de levantamento da presente sessão. Se todos os líderes concordarem, esta Presidência terá que levantar a sessão.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - E nós vamos continuar amargando os vetos do governador?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência não concorda com o levantamento da sessão?
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Concordo, desde que seja apreciado o veto ao projeto da deputada Analice Fernandes.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só temos como apreciar o veto se V. Exa. não concordar com o levantamento da presente sessão. Faltam dois minutos para o término.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero parabenizar a deputada Analice Fernandes por essa proposição. É uma pena que o governador tenha vetado. Isso demonstra a necessidade de esta Casa fazer uma reflexão sobre os vetos. Temos diversos projetos de autoria de diferentes deputados, importantes, que foram vetados e merecem reflexão. De nossa parte, terá o apoio para derrubar o veto. Porém, nós queremos fazer a discussão completa sobre vários vetos que aqui estão. Nossa bancada tem diversos pleitos. Com todo o respeito, nobre deputada, nossa bancada não tem como dizer que vai votar hoje, porque caso contrário nós teremos prejuízo visto que queremos fazer uma discussão completa sobre essa matéria.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência lembra aos Sras. Deputadas, Srs. Deputados que estava colocando em votação a deliberação do veto. Só não coloquei porque houve o pedido de levantamento com acordo de lideranças nesse sentido.
Esgotado o tempo da presente sessão, antes de dar por encerrados os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.
Está encerrada a presente sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 05 minutos.
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