11 DE MAIO DE 2017
062ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e DOUTOR ULYSSES
Secretário: RAMALHO DA
CONSTRUÇÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Narra visita de deputados ao Palácio
dos Bandeirantes, durante a qual o governador Geraldo Alckmin liberou verbas de
emendas parlamentares ao Orçamento. Enfatiza que os investimentos gerarão
empregos. Comenta os problemas enfrentados pelo SUS. Opõe-se à reforma das leis
trabalhistas.
3 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Cancela a sessão solene anteriormente
convocada para 12/05, às 20 horas, em "Comemoração dos 10 anos da União
dos Servos Empresários - Usem", por solicitação do deputado Rogério
Nogueira.
4 - WELSON GASPARINI
Comemora a aprovação da proposta de
estabelecer uma unidade da Fundação Oswaldo Cruz em Ribeirão Preto, alguns anos
depois de a reivindicação ter sido apresentada ao governo estadual. Agradece
por outros investimentos feitos pelo Executivo em cidades da região.
5 - CORONEL CAMILO
Parabeniza integrantes do Grêmio
Politécnico da USP, por promover debate sobre a Segurança Pública. Esclarece a
intervenção da Polícia Militar em ocorrência na Nova Luz. Argumenta que o
problema da cracolândia só pode ser resolvido por
ações integradas.
6 - CORONEL TELHADA
Analisa que o momento atual do Brasil
pede por um foco em recuperar a qualidade perdida dos serviços públicos.
Postula reajuste salarial para os funcionários públicos estaduais. Diz que a
Polícia Militar, sozinha, não solucionará o problema da cracolândia.
7 - CARLOS GIANNAZI
Lamenta a produção, por comissão
especial da Câmara dos Deputados, de parecer favorável à reforma da
Previdência. Pondera que a proposta causará, na prática, a extinção da
aposentadoria. Chama o povo brasileiro a combater a medida.
8 - MARCOS DAMASIO
Anuncia mutirão, em Mogi das Cruzes,
para a realização de procedimentos médicos. Comunica a inauguração de centro oncológico, na mesma cidade. Relata reunião com o
governador, em que foram liberadas verbas oriundas de emendas parlamentares ao
Orçamento estadual.
9 - ANDRÉ SOARES
Faz agradecimentos ao governo
estadual pela liberação de emendas parlamentares. Observa que, entre as
entidades beneficiadas pelas verbas, está o Instituto Brasileiro de Combate ao
Câncer. Apoia projeto do Executivo, que concede isenção do IPVA a portadores de diversas deficiências.
10 - DOUTOR ULYSSES
Informa que, em 12/05, comemora-se o
Dia Internacional da Enfermagem. Destaca a importância dos enfermeiros no
atendimento aos pacientes e na correta aplicação dos tratamentos. Discorre
sobre as vidas de Ana Néri e Florence Nightingale,
duas figuras icônicas da área.
11 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência.
12 - JOOJI HATO
Exibe e comenta reportagem sobre
ocorrência policial na região da cracolândia, em
10/05. Responsabiliza a omissão do Poder Público pela predominância do tráfico
na região. Sugere a instalação de câmeras de segurança para auxiliar na
identificação de criminosos.
13 - JOOJI HATO
Solicita a suspensão dos trabalhos
até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de
lideranças.
14 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h41min, reabrindo-a às 16h32min.
15 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Pelo art. 82, discorre sobre o
depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro,
ontem, em Curitiba. Tece críticas ao magistrado. Ressalta as respostas
esclarecedoras por parte do líder petista, respaldado, a seu ver, pela verdade.
Acusa a TV Globo e o setor financeiro de perseguirem o ex-presidente. Destaca o
grande número de militantes nos arredores da Justiça Federal, em apoio ao
legado de Lula.
ORDEM DO DIA
16 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Para comunicação, repudia o aumento
da tarifa no transporte, em São Paulo. Diz que protocolou pedido de
esclarecimentos do prefeito João Doria e do governador Geraldo Alckmin, sobre o
reajuste.
17 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado requerimento de urgência, dos deputados Roberto
Morais e Ricardo Madalena, ao PL 305/17.
18 - MARCOS
ZERBINI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
19 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 12/5, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Lembra a sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, para "Homenagear
as Mães". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Ramalho da Construção para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção, pelo tempo regimental.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, funcionários desta Casa, venho a esta tribuna no dia de hoje para, juntamente com outros deputados, comentar que estivemos hoje pela manhã no Palácio dos Bandeirantes, onde o nosso governador liberou R$ 8.400.000,00 em emendas para 52 municípios, nas áreas de Saúde e Infraestrutura. Acho isso positivo. Quero parabenizar a iniciativa do governador. É claro que nós nunca estamos contentes.
É importantíssima, neste momento em que
o Brasil passa por um grande crescimento do desemprego, chegando-se a quase 14 milhões e 500 mil desempregados, a
liberação de recursos, mesmo que sejam poucos, pelo nosso governador de São
Paulo, que, com certeza, contribui para gerar alguns empregos nas áreas de
Saúde e Infraestrutura. Tanto é que foi inaugurada, ontem, mais uma ampliação
do Incor.
Nós temos dois médicos aqui, um na
Presidência e o Doutor Ulysses, no plenário. Essa ampliação do Incor gera 250 novos empregos na área da Saúde. É claro que
eu não tenho os dados de quantos empregos indiretos isso gera, mas, de qualquer
forma, também deve gerá-los.
Eu represento trabalhadores por meio
de sindicatos e centrais. Anoitece, amanhece e nós só ouvimos reclamações de
famílias que perderam seus empregos. No Brasil, a cada dia que passa, aumenta
mais o desemprego. Quando o Governo de São Paulo, que tem as
contas equilibradas, consegue raspar o tacho e colocar mais R$ 4.400.000,00 de
emendas para os municípios, eu fico feliz, porque, além de servir à população,
além de contribuir com os deputados que têm compromisso com cada município e
com cada pessoa, não tenho dúvidas de que isso vai gerar empregos.
É pouco? Sim. Nós nunca vamos estar
muito contentes com isso. Seria bom que cada deputado, aqui, tivesse 10 milhões
em emendas. Para isso, precisaria haver dinheiro. Quem sabe, um dia? Deputado Welson Gasparini, V. Exa. foi prefeito por várias vezes, bem como deputado federal, e
conhece bem o Executivo. Sabe que o sonho de todo mundo é ter dinheiro para
ajudar os nossos municípios.
De qualquer forma, quero agradecer a
compreensão do governador ao contemplar uns poucos municípios por meio de
pressão dos próprios deputados. Somos pressionados pelo povo dos municípios e
pressionamos o Executivo, para que possamos gerar emprego e renda.
Sabemos que a Saúde no Brasil continua
falida. São Paulo ainda é, pelo tamanho do Estado e até pelo tamanho do
município, o que mais atende. O Doria, quando assumiu, tinha 485 mil pedidos de
exames. Já conseguiu realizar até agora 342 mil, mas há mais 200 mil
reivindicando isso, porque a Saúde é uma coisa que assusta. Exames
laboratoriais são caríssimos e, se o poder público não colabora, fica difícil
atendermos a população.
Por outro lado, é importante
contribuirmos de qualquer forma para pressionar os governos, principalmente o
governo federal, para que possamos caminhar, ainda, nos debates das reformas,
que foram ruins ou péssimas. A trabalhista e a previdenciária são péssimas.
Temos conversado com os senadores, no sentido de que as
pessoas que estão aí tenham pelo menos um momento em que possam se ajustar,
para que possam ter a sua aposentadoria. Infelizmente, foi a pior
reforma que o
nosso Governo impôs desde que Cabral chegou ao Brasil.
Estava vendo hoje, no jornal “Folha de S.Paulo”, Padilha reconhecendo que o Governo vai mal. Eu falei: “Mas, do jeito que eles agiram, só podem ir mal, mesmo.” Não têm como ir bem, porque eu acho que a dose foi muito forte. Precisa-se das reformas? Precisa-se. São necessárias as reformas. Talvez o Governo tenha começado pelo lugar mais fraco, pela parte dos trabalhadores, mexendo com todo mundo.
Há pelo menos dois deputados, o Coronel Camilo e o Coronel Telhada, que têm compromisso com os funcionários públicos. A reforma não atinge só o nosso pessoal, os operários, atinge também os funcionários públicos, e atinge em cheio.
Acho que poderia ter havido um debate maior, deputado Coronel Telhada e deputado Coronel Camilo, para que as pessoas pudessem se ajustar. É necessária a reforma, mas não uma reforma “tratorada”, deputado Coronel Camilo - V. Exa. que foi grande comandante da nossa polícia -, como o governo está fazendo.
Ainda, o governo está pressionando. Pelo o que eu li nos jornais, hoje, até o Renan Calheiros, que achávamos que poderia dar uma mudada, já foi enquadrado através de um abaixo-assinado que quer tirá-lo da liderança. É uma pressão enorme que, realmente, tem prejudicado o Brasil.
Se fizesse tudo isso, mas tivesse sinais de crescimento, que é o que nós queremos, geração de emprego e renda, até nos ajoelhávamos e ficávamos um pouco calados. Mas não dá para ficarmos calados, parados quando vemos o Brasil perdendo postos de trabalho, a situação da Saúde precária a cada momento, a situação da Segurança Pública precária, enfim, todas as áreas precárias. O governo já completou dez meses ou um pouco mais de mandato e nós não estamos vendo muito crescimento. Uma coisa que, talvez, forçadamente, eu vi de bom sinal foi a redução da inflação, que é uma coisa que gostaríamos que nem existisse, porque a inflação é um câncer que corrói, principalmente, o bolso de quem recebe salário.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Rogério Nogueira, cancela a sessão solene convocada para o dia 12 de maio de 2017, às 20 horas, com a finalidade de “Comemorar os 10 anos da União dos Servos Empresários, Usem”.
Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados: estou emocionado porque, após vários anos de luta, consegui mais uma vitória.
No dia 23 de julho de 2013, fiz uma carta ao governador Geraldo Alckmin, dizendo que, buscando estreitar os laços e reforçar as parcerias já existentes entre a Fiocruz e a Universidade de São Paulo, reivindicávamos a instalação de uma unidade da Fundação Oswaldo Cruz em Ribeirão Preto.
Agora, veio a boa notícia! Depois de quase cinco anos de luta, ficou decidido: Ribeirão Preto terá concretizada a instalação de uma unidade da Fiocruz, Fundação Oswaldo Cruz. Isso ficou definido em reunião realizada, primeiro com o vice-governador de São Paulo e, posteriormente, com o governador Geraldo Alckmin, com participação do reitor da Universidade de São Paulo, do presidente da Fiocruz, do presidente da Investe SP, do diretor dessa empresa e, ainda, de várias autoridades, que essa unidade a ser instalada em Ribeirão Preto terá novas tecnologias, entre elas a do diagnóstico simultâneo em casos de suspeita de dengue, zika vírus e chikungunya, doenças há anos preocupando não apenas os ribeirão-pretanos como, igualmente, os moradores de toda aquela região.
A vinda dessa unidade - em uma parceria envolvendo a Fundação Oswaldo Cruz, a Universidade de São Paulo, o Governo do Estado e a Prefeitura de Ribeirão Preto - concretiza uma justa reivindicação não apenas da cidade de Ribeirão Preto, mas de toda aquela vasta região. Fica registrado, neste instante, portanto: Ribeirão Preto ganhará a primeira unidade da Fiocruz do interior de São Paulo.
Um dos benefícios imediatos será a realização de exames, feitos de maneira mais rápida, para detectar muitas doenças, como a dengue, chikungunya, febre amarela e zika vírus. Essa instalação será anunciada pelo governador do estado de São Paulo, dentro de uma semana, no máximo, com o chamamento de todos os agentes a integrarem essa organização para, , então, ser publicado no “Diário Oficial” o início desses trabalhos.
Na Fundação Oswaldo Cruz, são executados hoje mais de mil projetos de pesquisa, produzindo conhecimento para o controle de muitas doenças. Com muito prazer, vejo agora concretizada essa luta de quase cinco anos. O governador de São Paulo, o presidente da Fiocruz, o reitor da Universidade de São Paulo e todas as pessoas envolvidas puderam, enfim, concretizar agora essa justa reivindicação.
Sr. Presidente: tenho em mãos todo o histórico dessa luta. Foram muitos ofícios, muitos pedidos e muitas reuniões envolvendo, inclusive, entidades de expressão na cidade de Ribeirão Preto e região apoiando nossa reivindicação. Governador Geraldo Alckmin, muito obrigado! O que o governador tem feito por Ribeirão Preto mostra como o Brasil precisa de pessoas como ele na administração pública e na política.
Vossa Excelência, em um curto espaço de tempo, deu, para minha cidade oito viadutos no sistema viário, uma faculdade de tecnologia, três novas escolas estaduais, o prédio maravilhoso do Hospital da Criança e 17 milhões para pavimentação. Agora, finalmente, possibilitou a concretização dessa grande luta e vitória: a instalação de uma unidade da Fundação Oswaldo Cruz em Ribeirão Preto.
Sr. Governador, muito obrigado! Ribeirão Preto e toda a nossa região metropolitana agradecem a V. Exa., desejando felicidade nas suas caminhadas.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Junior Aprillanti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde. Quero fazer um
reconhecimento e dar os parabéns aos alunos da USP, do grêmio da Poli. Estive
hoje lá pela manhã debatendo Segurança Pública. Parabéns ao Daniel e a toda a
equipe do grêmio, por levar a discussão de Segurança Pública para dentro da
Universidade de São Paulo. Lá trocamos ideias com outros parceiros, como o Sou
da Paz. Isso foi muito importante, uma discussão sadia. Parabéns, pessoal do
grêmio da Poli.
Hoje, vamos falar sobre a ação da Polícia Militar na Nova Luz, era o projeto Nova Luz, conhecida pela região da cracolândia. Está nos jornais, hoje, muita crítica à Polícia Militar. Gostaria de fazer aqui uma declaração sobre o que passei naquela região central de São Paulo.
Primeiro, se o problema fosse simples, já estaria resolvido. Segundo, a Polícia Militar foi lá para proteger, dar apoio à Guarda Civil Metropolitana. Um infrator da lei roubou um celular e correu lá onde o pessoal fica consumindo droga, aqueles drogadícios. A Guarda Civil Metropolitana acabou entrando em confronto e chamou a Polícia Militar.
A Polícia Militar fez a intervenção, como tinha que ser feito mesmo. Não tenham dúvidas de que tem que ser feito. Só que ali não é um problema só de Segurança Pública. É um problema que envolve muito mais Saúde Pública, envolve muito mais assistência social. E, para variar, a Polícia Militar é sempre criticada porque ela está lá.
A Polícia Militar sempre está com o cidadão de São Paulo, nas piores situações. Onde o poder público, de uma maneira geral - seja ambulância, seja assistência social, seja saúde -, não chega, a Polícia Militar chega. E não foi diferente na Nova Luz. Depois houve essa ação da Polícia Militar, e muitos começam a discutir o problema da cracolândia.
Trabalhei naquela região em 1981, 82, 83, como tenente, e já era assim. Não tão grave, porque não tínhamos o crack, mas tínhamos maconha, LSD, estava começando a cocaína. Isso se avolumou com o tempo.
A sociedade virou as costas para aquela região. E agora, quando acontece um fato desses, as pessoas criticam bastante, com razão. O poder público deixou de lado, mas quero lembrar que não é uma ação só da Polícia. É uma ação integrada.
Mando meus parabéns também à prefeitura e à Polícia Militar de São Paulo, o Estado de uma maneira geral. Estão programando uma ação, que eu espero que dê certo. Quero parabenizar o coronel Celso Luiz, pelo seu depoimento hoje no “Bom Dia SP“, defendendo a forma de trabalho, que tem que ser uma forma integrada, que todos têm que estar juntos.
Todos temos que ajudar nessa solução, que não é fácil. Droga é um problema do século, não tem jeito.
Mais uma coisa, muitos reclamam da Polícia Militar, mas é a única instituição, o único poder que nunca abandonou aquela região, como nenhuma região do Estado. Está sempre presente, com Base Comunitária, com policiamento ostensivo. Ah, mas não fazem ação? Fazem, sim. Prende às vezes a mesma pessoa, por 15 ou 20 vezes, o mesmo pequeno traficante, o mesmo consumidor de droga.
Para pegar os grandes traficantes, é necessário uma ação integrada, uma ação de investigação. Quando a polícia chega lá fardada, todos simulam, e não se consegue pegá-los. Essa dicotomia da nossa polícia de São Paulo, essa separação, eu espero que no futuro isso melhore, que quem chegue à ocorrência já pegue e possa investigar, possa continuar fazendo o ciclo completo. Enquanto isso não acontecer, depende da integração.
Espero que essa ação que está sendo planejada pelo Governo do Estado, pela Prefeitura de São Paulo, dê certo. Precisamos resgatar aquelas pessoas que estão lá, aqueles drogadícios que estão lá. Eles precisam ser recuperados, resgatados. Eles não têm condições de sair de lá sozinhos. Infelizmente, quando começa qualquer ação, vêm sempre aqueles que são contrários fazer críticas e achar que não pode fazer assim, não pode fazer assado. Precisamos, sim, fazer alguma coisa.
Parabéns à nossa Polícia Militar de São Paulo. Parabéns, coronel Celso Luiz, por ter, hoje, dado a sua cara a bater, falando da ação da Polícia Militar lá na região, necessária. Houve um crime, a GCM estava precisando de apoio. Volto a falar, mais uma vez: não existe mágica, não existe solução fácil. Há mais de 30 anos existe o problema na região. Se fosse fácil, teria resolvido.
Parabéns à Polícia Militar, e que dê certo a próxima ação na região. Obrigado Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.
Queria enviar um abraço a um amigo, com quem estive há pouco tempo, o Dr. Fábio de Salles Meirelles. Ele é presidente da Faesp - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo - onde tem exercido um trabalho muito forte. Conversamos sobre vários assuntos. Queria mandar um abraço a ele e parabenizá-lo pelo que ele fez à Nação.
Ouvi atentamente meus antecessores, e um deles elogiou obras que foram feitas em sua região. Mas o Sr. Presidente e os demais deputados sabem que sempre viemos falar em nome do funcionalismo, especialmente da Polícia Militar. Realmente é importante a construção de viadutos, rodovias, benfeitorias, é lógico. Nenhum de nós discorda que toda benfeitoria é bem vinda para a vida do cidadão.
Mas estamos em uma fase da história do País e do Estado, na qual temos que recuperar o que perdemos ao longo dos anos. Não adianta termos viadutos e estradas maravilhosas, se não temos segurança para trafegar por elas.
Não entendo o fato de termos escolas da melhor qualidade, quando o aluno não pode frequentá-las por falta de segurança e o professor não pode dar aula porque os alunos não têm bom comportamento. Não adianta termos escolas de qualidade, se não é possível haver uma educação de qualidade. Não adianta termos hospitais de última geração, se não há médicos para trabalhar naqueles hospitais.
Médicos, enfermeiros e funcionários em geral, devem ser todos bem pagos. Após o sacrifício que o médico faz para ter seu diploma, é inadmissível que ele receba um salário de fome no serviço público. Não podemos continuar assim.
Queria pedir publicamente, ao governador do Estado, que preste atenção ao seu funcionalismo público. Sabemos que uma obra como um viaduto ou uma estrada sempre traz um impacto político muito forte, porque todos gostam de tais obras. Mas, hoje, o maior impacto político para a Nação e o Estado seria um serviço público de qualidade, algo que não temos.
Sr. Governador, pense em seu funcionalismo. Passou da hora de ser concedido reajuste. Grupos como policiais, profissionais de saúde, médicos, professores, estão há três anos sem qualquer reajuste.
Há alguns dias fui comprar um remédio que já era caro, e foi grande meu espanto ao perceber que seu preço tinha sido reajustado. Gasolina, pedágio, alimentos, remédios, o preço de tudo é reajustado, menos o salário do funcionário.
Como podemos viver assim? Como desempenhar um serviço de qualidade assim? Como vamos trazer os melhores profissionais para nossa área se não pagamos adequadamente?
Sr. Governador, faça uma pequena parada nas obras que estão sendo feitas. É muito ruim falar em parar o que estamos fazendo, mas precisamos parar para valorizar o funcionário, que não pode continuar ganhando esse mísero salário.
Como eu já disse, não adianta termos viadutos e estradas de qualidade, se o funcionário recebe um salário miserável e, por causa disso, não consegue prestar um serviço de qualidade. Então queria, mais uma vez, concitar o governador do Estado para que volte os olhos ao seu funcionalismo, à Policia Militar, à Polícia Civil, à Administração Penitenciária - que também tem uma porcaria de salário - e aos funcionários da Febem, que passam por uma situação terrível, humilhante, degradante. Precisamos valorizar esses funcionários.
Finalizando, eu gostaria de falar do problema da cracolândia, questão que foi muito criticada. Estive por dois anos dentro da cracolândia quando comandava o 7o Batalhão e sei bem o que é aquilo. Como foi dito aqui pelo Coronel Camilo, a polícia é criticada. E só é criticada porque é só a polícia que dá a cara a bater. O problema da cracolândia não é da polícia. Não é a polícia que vai resolver isso. É um problema de Saúde Pública. É necessária internação compulsória.
Desculpe-me o termo, Sr. Presidente, mas são necessários culhões para resolver o problema. Esse “empurra-empurra” já ocorre há mais de 25 anos. Faz 25 anos que a cracolândia está daquele jeito. Eles se espalham, voltam, juntam-se, montam uma favela no meio da rua. Há tráfico de drogas. Outro dia, a televisão mostrou que há roubo, furto, indivíduos armados. A GCM está tomando tiro todo dia na cracolândia.
E todo mundo fica com dó. Se ficarmos com dó de pessoas que usam crack, não vamos resolver esse problema nunca. Está aqui o Doutor Ulysses, cuja especialidade não sei se tem a ver com a parte de tóxicos. Vossa Excelência é cirurgião, certo? Mas, como médico, conhece esse assunto. Cracolândia não é um problema da Polícia Militar nem da Guarda Civil. Nós somos o modo mais paliativo que existe. O que ninguém quer fazer, nós vamos lá fazer. E somos criticados por isso.
O serviço público municipal e estadual é que tem de dar um jeito nisso. Recolher aqueles indivíduos, colocá-los num tratamento compulsório, limpar aquela rua, tirar aquelas barracas. “Mas o pessoal não tem onde morar”. Então, que sejam levados para os abrigos. Eles não querem ficar em abrigos ou albergues. Eles querem ficar na rua, consumindo drogas, traficando, se prostituindo, usando a rua como banheiro, fazendo sexo em público. E quando há um problema, a polícia é a culpada. Se continuar assim, não vamos resolver isso nunca. Mas, no fundo, acho que não querem resolver. Porque não se toma outra atitude. Então, infelizmente a Polícia Militar é que fica como vidraça mais uma vez. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, queremos lamentar o parecer que foi aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados, que tratou da reforma da Previdência. É um verdadeiro absurdo o que aconteceu. Em primeiro lugar, eles aprovaram aquele parecer numa espécie de quase estado de sítio. Houve um verdadeiro cerceamento na Câmara dos Deputados para a participação da população, que nem conseguiu assistir ao debate e à aprovação do parecer.
O projeto será agora votado no plenário e espero que não seja aprovado. Mas, se for aprovado do jeito como foi encaminhado, será o fim da aposentadoria no Brasil, será o desmonte total da seguridade social. Se for aprovado, pouquíssimas pessoas conseguirão se aposentar no nosso País. Não é um projeto de reforma da Previdência, mas de extinção da aposentadoria e da seguridade social brasileira. O parecer é nefasto e foi aprovado pelos principais partidos do Brasil. O PSDB aprovou, o PMDB, o PP, o DEM, quase todos esses partidos aí, tirando os partidos de oposição, o nosso, o PSOL - nós votamos contra, obstruímos -, o PCdoB, o PT, o PDT e uma dissidência ou outra, como boa parte do PSB, mas, no geral, os outros partidos votaram a favor da destruição da sua aposentadoria. Esses partidos estão traindo o povo brasileiro, e os deputados que votaram a favor também são verdadeiros traidores do Brasil e terão, com certeza, os nomes inscritos na História do Brasil como traidores do povo brasileiro. A História não perdoará esses partidos e esses deputados.
Por exemplo, um tópico aprovado no projeto da reforma da Previdência diz que por idade, agora, o trabalhador vai ter que contribuir por 25 anos. Até então eram 15 anos. Com essa medida aprovada pelo parecer da Câmara dos Deputados, oito em cada dez trabalhadores serão excluídos da Previdência Social, aqueles que dependem da aposentadoria por idade. Esse é um dado gravíssimo. É um projeto altamente excludente, destruidor da Previdência Social. Há vários ataques aos trabalhadores. O trabalhador rural será duramente penalizado por essa reforma. Quem recebe pensão, será penalizado. É um horror, Sr. Presidente. Os servidores públicos serão penalizados, até mesmo os professores. É um retrocesso histórico. Os trabalhadores perdem, e muito, com a reforma da Previdência.
Por isso que houve a greve geral, no dia 28, e por isso que haverá mais resistência ainda nas ruas. No dia 24, haverá uma grande mobilização em Brasília, será um dia histórico também, porque todos os movimentos sociais de trabalhadores marcharão rumo a Brasília, contra essas duas nefastas reformas: a da Previdência e a Trabalhista. Logicamente também contra a Lei da Terceirização, já aprovada, que queremos revogar, e contra a PEC 55, aprovada no final do ano passado, que congelou os investimentos sociais por 20 anos, uma pauta altamente regressiva, que retira direitos dos trabalhadores. Essa é a reforma do governo Temer, que tem o apoio do PSDB, do Alckmin, do Doria, do MBL, de todos esses setores que estão dando, hoje, a tônica da política brasileira contra os trabalhadores. É uma verdadeira traição que estamos acompanhando, uma traição do povo brasileiro.
Mas há tempo ainda de reverter essa situação. O parecer da reforma da Previdência ainda será votado no plenário. Por isso vamos continuar mobilizando o Brasil inteiro, porque é inconcebível que uma minoria, que meia dúzia de deputados aprove uma reforma que tenha a oposição de 90% do povo brasileiro. As pesquisas mostram isso. A última pesquisa que vi foi da “Folha de S.Paulo”. O Datafolha diz que 71% dos brasileiros são contra a reforma da Previdência. Um grupelho, muitos deputados que estão votando a favor da reforma da Previdência, ou seja, da destruição da Previdência são corruptos, criminosos, mafiosos que estão sendo investigados na Operação Lava Jato, inclusive o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado. O presidente Temer é um homem do submundo da política e está envolvido também na Operação Lava Jato, está sendo denunciado, só não é investigado porque está protegido por ser presidente. Oito ministros, sobretudo os grandes articuladores do Governo, estão sendo investigados também na Operação Lava Jato. Portanto, é um Governo criminoso. O mesmo ocorre com o Congresso Nacional, onde muitos deputados são investigados. Esse pequeno grupelho, essa máfia está votando contra o povo brasileiro nas reformas Previdenciária e trabalhista por isso dia 24 haverá uma grande marcha: vamos colocar um milhão de pessoas em Brasília, na frente da Câmara dos Deputados para a população dizer ‘não’ a todas essas reformas que destroem os direitos trabalhistas e previdenciários.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio.
O SR. MARCOS DAMASIO - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, muito rapidamente quero ressaltar três ações importantes para o nosso mandato.
Na última sexta-feira, estivemos em Mogi das Cruzes, no Hospital Municipal de Braz Cubas, onde tivemos oportunidade de anunciar, junto com o prefeito da cidade e o secretário municipal de Saúde, um grande mutirão para a realização de consultas e exames. Serão realizados cerca de 12 mil e 600 procedimentos entre consultas e exames laboratoriais. Grande parcela da população será beneficiada através de uma emenda parlamentar de nossa autoria no valor de 150 mil reais que destinamos para aquele hospital. Portanto, foi uma manhã muito importante para o nosso mandato poder beneficiar milhares de pessoas na área da Saúde.
Ontem ainda estivemos acompanhando o governador Geraldo Alckmin na cidade de Mogi das Cruzes, na inauguração do Centro Oncológico, uma conquista extremamente importante não só para a cidade de Mogi das Cruzes, mas para toda região do Alto Tietê.
O Centro Oncológico estava descredenciado do Sistema Único de Saúde já há algum tempo e a partir desse descredenciamento a população da região tinha de se deslocar até São Paulo para fazer o tratamento, um tratamento muito difícil: radioterapia e quimioterapia. Só quem passa por esse drama do câncer sabe quão é difícil para o paciente e para a família enfrentar essa situação. As pessoas saíam da nossa cidade de madrugada, quatro, cinco horas da manhã, para se deslocar até a Capital, em busca do tratamento. Portanto, esperávamos ansiosamente a construção desse novo Centro Oncológico e o Estado, através do Governo Alckmin, investiu na cidade alguns milhões que realmente trouxeram para a população de Mogi uma grande satisfação.
Ontem estivemos acompanhando o governador Geraldo Alckmin e o secretário David Uip na entrega desse grande benefício à população e hoje pela manhã, no Palácio dos Bandeirantes, juntamente com o prefeito de Biritiba Mirim, cidade que também compõe o Alto Tietê, para o ato da destinação de 150 mil reais, uma emenda também de nossa autoria, para a área da Saúde.
Isto é motivo de muita alegria, uma semana bastante positiva, bastante produtiva para o nosso mandato.
É isso que nós deputados queremos. Todos os 94 deputados desta Casa trabalham para beneficiar a população e nós vínhamos, como já foi dito, pressionando para que as emendas parlamentares pudessem ser liberadas pelo governo. Sabemos das dificuldades financeiras do estado de São Paulo, mas acreditamos que daqui para frente o nosso mandato possa ser útil para as pequenas cidades do interior. Todos nós, deputados, somos muito procurados por prefeitos, por vereadores, por lideranças comunitárias e, através das emendas parlamentares, que é um direito do nosso mandato, podemos beneficiar esses municípios.
Ficamos então extremamente felizes, sentimos que ganhamos a semana quando, através de uma ação, conseguimos beneficiar a população, principalmente a dos pequenos municípios do interior de São Paulo.
Gostaria então de registrar essas três conquistas que obtivemos na última semana: a emenda da manhã de hoje para Biritiba Mirim na área da Saúde, a outra que conseguimos para realizar esse mutirão na cidade de Mogi das Cruzes, e a inauguração do nosso Centro Oncológico. Esse Centro marca a Saúde da nossa cidade em, nesses tempos de crise, obter uma conquista como essa: a de realizar esse sonho tão necessário à população de Mogi das Cruzes e de todo Alto Tietê. Tudo isso nos emocionou muito.
Que isso seja uma constante, que o segundo semestre desse ano seja o de recuperação, que as nossas emendas sejam frequentemente liberadas pelo Governo de São Paulo, e que possamos ter um novo ânimo para tocar o nosso mandato daqui para frente.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares.
O SR. ANDRÉ SOARES - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assim como V. Exa., Sr. Presidente, eu estive hoje no Palácio do Governador. Foi uma manhã de esperança e de alegria para vários deputados e entidades: nós conseguimos assinar e liberar uma emenda de 250 mil reais, valor que o governador Geraldo Alckmin está destinando ao Instituto Brasileiro de Controle do Câncer na zona leste de São Paulo.
Com essa emenda liberada, o instituto vai conseguir adquirir um monitor cardíaco, e também um ultrassom da região pélvica. Nossos cumprimentos ao governador Geraldo Alckmin, e aos secretários Samuel Moreira e David Uip. A despeito da crise que anda acometendo o nosso País, o estado de São Paulo está conseguindo passar à margem dessa crise, e, na medida do possível, conseguindo liberar e autorizar cada vez mais recursos para as áreas da Saúde, do Desenvolvimento Social e das Cidades. Deixo então o meu registro de agradecimento ao governador e a toda sua equipe, e ao IBCC, Instituto Brasileiro de Controle do Câncer.
Em 2016, eu apresentei na Casa um projeto estendendo a isenção de IPVA às pessoas portadoras de necessidades especiais e proprietários de veículos, porque hoje o tratamento é só para o condutor do veículo, e o veículo também teria de ser adaptado. Por isso, estaríamos estendendo essa isenção às pessoas portadoras de necessidades especiais, e o veículo não precisaria ser adaptado. O governador Geraldo Alckmin aperfeiçoou o projeto e o enviou a esta Casa estendendo às pessoas portadoras de deficiência física, severa ou aguda, e também aos autistas. Esperamos que esta Casa aprecie o projeto o mais rápido possível, que vote e sancione, dando a cada dia mais qualidade de vida para a nossa população.
Eram essas as minhas palavras, Sr. Presidente. Muito obrigado e que Deus os abençoe.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Doutor Ulysses.
O SR. DOUTOR ULYSSES - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
Eu não poderia deixar de vir à tribuna hoje porque amanhã é o dia internacional do enfermeiro. Eu, como médico em Itapeva há 54 anos, não poderia deixar de vir aqui externar o meu carinho, o meu agradecimento, a minha admiração pelo trabalho das enfermeiras.
A palavra “enfermeira” deriva de um verbo grego que significa “servir”. Realmente, as enfermeiras são, na área da saúde, aqueles servidores mais importantes na corrente do atendimento do doente. A enfermagem é o último elo, mas é o mais importante. De que me adiantaria fazer um brilhante diagnóstico ou precisos exames de laboratório ou de imagem, de que me adiantaria fazer uma prescrição precisa se essa prescrição não é bem executada?
Então, a enfermagem se coloca, no âmbito do atendimento médico, como a peça mais importante. Médicos, doentes, todos nós estamos nas mãos da enfermeira. A enfermeira é aquele servidor que está 24 horas ao lado do doente. Nós podemos dizer que é o anjo na cabeceira do leito.
Eu quero externar o meu agradecimento, a minha homenagem, a todas as enfermeiras do Estado mas, principalmente, da minha querida Itapeva. As enfermeiras da Santa Casa, do AME, da rede pública municipal e aquelas que se dedicam à atividade de ensino.
Falando em enfermagem, nós não poderíamos deixar de mencionar duas personalidades que caracterizaram muito bem essa profissão. No Brasil, Ana Néri, baiana de Conquista, brilhou durante a guerra do Paraguai como voluntária, exercendo o serviço de enfermagem. Ela foi condecorada várias vezes e recebeu de Dom Pedro II uma pensão vitalícia. Ana Néri deu o nome à primeira escola de enfermagem do Brasil.
Florence Nightingale é o ícone internacional da enfermagem. Italiana de nascimento - ela nasceu em Florença -, ela brilhou durante a guerra da Crimeia, onde foi voluntária. Nessa guerra, ela tinha o hábito de sair todas as noites com uma lâmpada percorrendo os campos de batalha para ver se encontrava algum sobrevivente. Por isso, ela foi chamada de “a dama da lâmpada” e a lâmpada passou a ser o símbolo da enfermagem.
Florence Nightingale deu à profissão de enfermagem o seu caráter científico, o seu reconhecimento adequado. A enfermagem, na idade média, era um trabalho servil e exercido por escravos. Foi Florence Nightingale que deu o cunho científico, que estabeleceu os princípios da enfermagem, que fez a primeira escola de enfermagem do mundo no Hospital St. Thomas, em Londres.
Ana Néri dedicou-se integralmente à enfermagem. Ela recusou vários casamentos já que, como ela dizia, ela foi convocada por Deus para servir e trabalhar como enfermeira.
Eu quero, nesse “Dia da Enfermagem”, mais uma vez, dizer a todas as enfermeiras - de Itapeva, principalmente - meu muito obrigado. Que Deus lhes pague e que o espírito de Florence Nightingale e de Ana Neri continuem sempre estimulando e servindo nesse seu caminho, nesse seu ideal de enfermagem.
Parabéns a todos, muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Doutor Ulysses.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos
acompanham pelas galerias, ontem houve uma confusão, um tumulto na região da “cracolândia”.
Nós estivemos lá no “feirão das
drogas”. A polícia disse que essa região está com os dias contados. Basta
termos um pouco de paciência que a polícia vai dar um jeito. Há um programa,
chamado “Redenção”, que será colocado em prática, com a soma da Secretaria da
Segurança, da Secretaria da Saúde e também da Assistência Social.
Eu gostaria que um vídeo sobre o
tema fosse exibido.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Para concluir, não prenderam nenhum traficante, a Polícia faz uma operação lá no feirão da droga e de repente, quando vira a esquina, tudo volta ao normal. Daí eles dizem que quem tem que resolver isso é a Saúde. Eu pertenço à Saúde. Deputado Doutor Ulysses, que neste momento preside a sessão interinamente, assim como V. Exa., eu sou médico, e digo que isso não é culpa da Saúde como falaram aqui; acho que a culpa é de todos nós.
Como coordenador da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, quero fazer uma sugestão. Não havia necessidade de se fazer essas operações. Bastaria aplicar uma lei - de minha autoria - que aprovamos nesta Casa, que é a lei das câmeras de segurança. É preciso apenas de um policial monitorando as câmeras. Colocam-se câmeras de segurança na cracolândia e, dessa forma, vamos identificar quem é usuário, para ser internado e tratado. Esses jovens estão lá sofrendo com essa epidemia. Há jovens usuários morrendo.
Há poucos dias tivemos a perda de um enfermeiro, um socorrista que foi encontrado a dois quilômetros da “cracolândia”, que foi morto ao tentar tirar um usuário da “cracolândia”. Se não me engano isso aconteceu na sexta-feira próxima passada.
Portanto, insisto em dizer que não é culpa da Saúde. A culpa é do Governo, das autoridades que veem lá o delito e nada fazem para resolver o problema. A culpa é daqueles que permitem que isso aconteça.
Nós, da Saúde, estamos fazendo a nossa parte. Fizemos leis. Estão pedindo isso a todo instante. Nós fazemos reuniões. Temos essa comissão da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, que visitou muitas cidades neste Estado que têm usuários. Nós queremos ajudar na solução. É o conjunto. É a Secretaria de Segurança. É a assistência social. É a Saúde. Somos todos nós e a boa vontade do político. Como disse o deputado Coronel Telhada, é preciso “ter o saco roxo”. Como falava um ex-presidente da República, há que se colocar ordem nisto aqui.
Coloquem-se câmeras de Segurança naquele local e um monitor vai dar todos os dados, quem é o traficante e quem é o usuário. É muito simples. Não é preciso mobilizar tantos policiais. Podem cuidar de outros setores e deixar a “cracolândia” integrada à Saúde e à assistência social. Podemos salvar essas pessoas que estão aí, sofrendo e perdendo suas vidas.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Jooji Hato e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 41 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Doutor Ulysses.
* * *
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES -
PV - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga pelo Art. 82,
pela liderança do PT.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, público presente, telespectadores da TV Assembleia,
sobre o que aconteceu ontem em Curitiba, Moro só tem duas alternativas. Ou
absolve o presidente Lula ou admite que o persegue.
O depoimento não deixou
dúvidas. Não foi apresentada nenhuma prova. O presidente Lula respondeu com
clareza, refutando todas as convicções dos procuradores. Aliás, o
procurador-mor da convicção nem apareceu. Lula refutou todas as convicções,
rebateu todas as ilações e demonstrou à sociedade brasileira. O presidente Lula
ainda queria que o depoimento fosse ao vivo. Portanto, não temia qualquer
arguição por parte do juiz que, ontem, demonstrou-se um acusador e não um juiz
que deveria agir de maneira imparcial.
Quem preside os trabalhos
nesta Casa deve agir com imparcialidade diante dos deputados. É princípio
básico do Direito que um juiz deve agir com imparcialidade. Aliás, dizem que a
Justiça é cega, surda e muda, mas o Moro perguntou mais do que o procurador.
Isto é, agiu mais como acusador do que como juiz.
Desde o início, o presidente
já disse ao juiz acusador. Quando Moro disse que teria perguntas difíceis -
ora, não é um vestibular -, o nosso presidente respondeu, na lata: “diante da
verdade, não há pergunta difícil”. Foi isso que o presidente Lula fez a todo o
momento, respondeu com a verdade, com clareza, e ainda deu uma aula, não só de
política, de conhecimento, para o juiz que tentava, em diversos momentos,
interromper o presidente Lula, porque não tinha coragem de ouvir. Quis indagar
sobre documentos não assinados, dizendo que seriam do presidente, quando na
verdade não era.
Ontem ficou claro para a sociedade como um todo. Quem tinha dúvidas se convenceu, até os grandes jornais. Se eles tivessem uma manchete que pudesse extrair, no mínimo, na mínima dúvida, um mínimo detalhe, se eles pudessem extrair do depoimento, para poder comprometer o presidente Lula, eles teriam feito imediatamente.
Já seriam minutos no Jornal Nacional de ontem. Seria manchete instantânea nos diversos sites de notícia. Seria manchete hoje nos diferentes jornais.
Mas não foi isso que nós vimos. A verdade é favorável ao presidente Lula. Hoje conversei com promotores de Justiça, com alguns colegas advogados, conversei também com pessoas que não são da área jurídica, mas que passaram suas quatro ou cinco horas vendo o depoimento, todas elas disseram, sem exceção, que assistiram ao depoimento, disseram que alguma coisa jogou contra o presidente Lula.
A verdade aparece. A verdade começa a vir, às claras. Começa a ser revelada. E todos dizem que, de fato, o presidente Lula, além de ter dado uma aula, demonstrou que tudo o que foi propagado, foi veiculado, foi noticiado contra ele, era mentira. E era fruto de uma perseguição, articulada pela televisão Globo e companhia, grandes setores da imprensa, pelo mundo financeiro, e por uma casta política.
E agora essa casta tem medo do monstro que criou, porque essa casta, que tem, diria, um conjunto de provas contra ela, agora está com medo do monstro criado do outro lado.
O ato ontem teve um outro simbolismo, porque foi realizado em frente à Universidade Federal do Paraná, na Faculdade de Direito. Foi lá que se deu o ato público, de milhares de pessoas, que saíram de diversos cantos do Brasil, gente do Piauí, do Acre, do nordeste como um todo, do sul, do sudeste, do centro-oeste, dos diferentes estados.
Milhares de pessoas estavam, de forma pacífica, de forma democrática, em frente à Faculdade de Direito, da Universidade Federal do Paraná. Uma praça bonita, cheia de gente, que ficou lá horas, desde a manhã. Cheguei às 10 horas e 30 minutos, e o presidente Lula chegou lá às 20 horas. Algumas pessoas tinham chegado antes, e ficaram lá, com sua bandeira, com seu tambor, conversando, saudando, defendendo a democracia, defendendo o legado do presidente Lula.
Qual o simbolismo do dia de ontem, além desse ato democrático por si só, de cidadania? Ele aconteceu em frente à Faculdade, onde o juiz Moro dá aulas, no local, na escadaria, na praça.
Se o Moro tem algum apreço pela verdade, tem algum apreço pela justiça, tem algum apreço pela democracia, ele absolve o presidente Lula. Se ele estiver, de fato, articulado com esse setor golpista, ele vai, mesmo diante da ausência de provas, condená-lo. A alternativa, a história está na mão dele.
Se ele demonstra grandeza e faz justiça absolvendo o ex-presidente Lula, ou se ele passa à História como um perseguidor, que se utilizou do Direito e da toga para perseguir um retirante que se tornou presidente e marcou a História do Brasil ao fazer o que é mais necessário ao povo.
Queria parabenizar todos os movimentos sociais, sindicatos e lideranças políticas que estiveram lá, defendendo a democracia. Queria parabenizar especialmente ao nosso ex-presidente, que foi lá depor corajosamente.
Queria que o governador Alckmin, que disse ontem que é um homem probo, também não tivesse medo da verdade, de ser investigado. Queria que essa Assembleia criasse a CPI da Odebrecht. Se Alckmin não tem medo, é probo e honesto, então investiguemos para comprovar isso.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Tramita uma Ação Popular contra o aumento da tarifa do Transporte Coletivo, aumento que o governador Alckmin e o prefeito Doria declararam que não fariam, mas fizeram, de forma camuflada.
Hoje protocolamos pedido para que o governador Alckmin e o prefeito Doria deponham como testemunhas para dar explicações sobre o aumento que houve. A Secretaria de Transportes chega a afirmar que Alckmin decidiu elevar a tarifa porque Doria também elevou. Em nenhum momento foi afirmado que esse aumento foi concedido porque havia justificativa técnica para isso. Alckmin agiu como se a política da capital servisse de base para toda a região metropolitana de São Paulo.
Protocolamos pedido para que Alckmin e Doria expliquem o aumento da tarifa do Bilhete Único, que afetou tantos trabalhadores da Grande São Paulo, principalmente os que moram em lugares mais afastados dos grandes centros.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 305 de 2017, de autoria dos deputados Roberto Morais e Ricardo Madalena. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Requeiro na forma regimental, havendo acordo de lideranças, o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que ela não terá Ordem do Dia. Lembro-os da sessão solene a ser realizada amanhã às 10 horas com a finalidade de “Homenagear as Mães”.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 44 minutos.
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