CONSIDERANDO
a verdadeira catástrofe que se abateu sobre os moradores da Vila São José
(Socó), em Cubatão, neste Estado, em que tantas vidas foram sacrificadas ao
desenvolvimento industrial incontido;
CONSIDERANDO
que o fato talvez possa repetir -se, se medidas enérgicas e competentes não
forem urgentemente tomadas, visando a proteger os moradores daquela área e
adjacências, bem como que se faz imprescindível reparar, desde agora, os
sofrimentos e prejuízos dos acidentados e seus familiares;
CONSIDERANDO
que a Assembléia Legislativa se encontra em recesso constitucional, o que
impede a tomada de providências normais no sentido de levantar as causas e as
conseqüências do drama vivido pelo povo daquela cidade e compartilhado pelo
povo de todo o Estado e de toda a Nação, para as subseqüentes medidas que se
situarem na competência desta Casa;
CONSIDERANDO,
pois, a necessidade de a Assembléia Legislativa inteirar -se, desde já e por
completo, dos fatos na sua origem e nos seus efeitos, a fim de se preparar para
medidas mais concretas assim que forem reabertos os trabalhos legislativos;
CONSIDERANDO
a existência, nesta Casa, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e de Deputados
representantes da Baixada Santista, diretamente prejudicada pelos constantes
acidentes provocadas pelas indústrias localizadas em Cubatão, A MESA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
regimentais, constitui COMISSÃO DE AVERIGUAÇÃO, composta dos Senhores Deputados
abaixo nomeados, para o fim de levantar as causas e as conseqüências do fato
ocorrido em 25 do corrente mês, com grande número de vítimas, na Vila São José,
Município de Cubatão, neste Estado, em decorrência de incêndio provocado pela
combustão de produtos da Refinaria da Petrobrás, naquele município:
Deputado ALOYSIO NUNES FERREIRA
Deputado WALTER LAZZARINI
Deputado WALTER LEMES SOARES
Deputado VICENTE BOTTA
Deputado GERALDO SIQUEIRA
Deputado EMILIO JUSTO
Deputado KOYU IHA
Deputado NELSON FABIANO
Deputado RUBENS LARA
Assembléia Legislativa, em 27 de fevereiro
de 1984.
Presidente
1° Secretário
2° Secretário