A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, examinando a matéria tratada no presente Processo RG 1326/69, DECIDE, no uso de suas prerrogativas:
I - CESSAR os efeitos dos ATOS DA MESA nºs 444/84, 486/85 e 171/84 que reconduziram os Beis. Arthur Octávio de Camargo Pacheco, Milton Dias Baptista e José Geraldo Barbosa Duarte, Assessores Técnicos Legislativos do QSAL, como membros e o Bel. Antonio Sérgio Cavalcante Gomes da Silva, Assessor Técnico Legislativo, do QSAL, como membro suplente da Comissão Processantes Permanente, em razão do pedido de aposentadoria apresentado pelos dois primeiros funcionários referidos;
II - DESIGNAR os Beis. José Geraldo Barbosa Duarte, Gladys Valente Castanho e Hélio Fabbri, Assessores Técnicos Legislativos do QSAL, para, na qualidade de membros, e o Bel. Antonio Sérgio Cavalcante Gomes da Silva, Assessor Técnico Legislativo do QSAL, na condição de membro suplente, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão Processantes Permanente e
III - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
À Diretoria Geral, para os devidos fins.
Palácio "9 de Julho", em 04 de fevereiro de 1986.
Presidente
1° Secretário
2° Secretário
- Revogado pelo Ato da Mesa n° 11, de 16/04/2019.