A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições regimentais e considerando a sugestão formulada pelos integrantes do Grupo de Trabalho, decide alterar para 11 (onze) o número de membros fixado pelo Ato da Mesa nº 1.060, de1987, que o constituiu.
Assembléia Legislativa, em 21-4-87
a) LUIZ BENEDICTO MÁXIMO, Presidente
a) Jurandyr Paixão, 1º Secretário
a) Arthur Alves Pinto, 2º Secretário
-Vide Ato da Mesa n° 253, de 29/09/1988.
-Revogado pelo Ato da Mesa n° 11, de 16/04/2019.