CONSIDERANDO
que, pelo Ato Nº 1368/1987, a Mesa aposentou, a pedido, o Bel. José Geraldo
Barbosa Duarte, Assessor Técnico Legislativo;
CONSIDERANDO
que o citado funcionário era Membro e, nesta condição Presidente da Comissão Processante
Permanente;
CONSIDERANDO,
finalmente, que nos termos do artigo 279 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de
1968, a Comissão em tela será composta de 03 (três) membros:
A
MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
e, com fundamento no disposto no artigo 278 e seguintes da Lei 10.261/68,
DECIDE DESIGNAR o Bel. Januário Juliano
Júnior para integrar a Comissão Processante Permanente na qualidade de
Presidente, com mandato de 02 (dois) anos.
À Diretoria Geral, para os devidos fins.
Palácio "9 de Julho", em 03 de junho de 1987.
Presidente
1° Secretário
2° Secretário
no exercício da
2ª Secretaria