Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa
Texto compilado

ATO DA MESA Nº 39, DE 22 DE SETEMBRO DE 1989

(Atualizado até o Ato da Mesa nº 11, de 16 de abril de 2019)

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno

CONSIDERANDO que o exercício da direção da Casa Legislativa traz consigo um cabedal de experiência que em muito poderá contribuir no aconselhamento de medidas administrativas e legislativas de competência do órgão dirigente,

CONSIDERANDO que é de ser acolhido esse tirocínio em benefício da boa condução dos trabalhos da Casa,

DECIDE

Constituir, sem ônus para os cofres públicos, o Conselho de Presidentes, integrado pelos ex -Presidentes deste Poder Legislativo e a ser consultado, se e quando for conveniente, a respeito de assuntos em exame pela Mesa.

Assembléia Legislativa, em de setembro de 1989.

Presidente

1° Secretário

2° Secretário

PUBLICADO D.O. 23 -09 -89

- Revogado pelo Ato da Mesa nº 11, de 16/04/2019.