A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições regimentais e atendendo solicitação do nobre Deputada Rubens Lara, DECIDE constituir Grupo de Trabalho de 7 membros para, no prazo de 90 dias, estudar a situação dos aposentados e pensionistas, tanto do Estado quanto da Previdência Social e propor soluções na forma de anteprojeto de lei, moções ou indicações, aos poderes competentes.
Assembléia Legislativa, em 30 de novembro de 1989.
Presidente
1° Secretário
2° Secretário
- Revogado pelo Ato da Mesa nº 11, de 16/04/2019.