Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa
Texto compilado

ATO DA MESA Nº 11, DE 15 DE JULHO DE 1994

(Atualizado até o Ato da Mesa nº 11, de 16 de abril de 2019)

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, considerando os termos da Resolução de 28.06.94, do Tribunal Superior Eleitoral, DECIDE SUSPENDER até 15 de novembro p. futuro, período da campanha eleitoral, os efeitos do Ato Nº 24/1993, da Mesa.

À Diretoria Geral, para os devidos fins.

Palácio 9 de Julho , em 15 de julho de 1994.

- Revogado pelo Ato da Mesa nº 11, de 16/04/2019.