A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, à vista de tudo quanto consta do presente expediente, considerando os termos do Ofício recebido do Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minais Gerais (fls. 01) DECIDE, com fundamento no artigo 35, da VII Consolidação do Regimento Interno da ALESP, DESIGNAR o ilustre Deputado Sylvio Martini para representar o Poder Legislativo na “6ª Reunião da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos Hídricos da Bacia do Rio São Francisco”, a realizar-se em Belo Horizonte, Minais Gerais, no próximo dia 31 do corrente.
DECIDE, outrossim, AUTORIZAR as despesas correspondentes, estimadas em Cr$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil cruzeiros reais), de conformidade com as informações de fls. 06, prestadas pelo Departamento Técnico de Finanças.
- Revogado pelo Ato da Mesa nº 11, de 16/04/2019.