ATO Nº 0023/1996, DA MESA

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, examinando a matéria tratada no presente expediente, que consubstancia proposta do Departamento de Recursos Humanos,

DECIDE ADOTAR, a partir de 1º de novembro de 1996, o livro de ponto para o registro de frequência dos servidores das unidades administrativas pertencentes à Secretária  Geral Parlamentar e Secretaria Geral de Administração, em substituição às "folhas de frequência".

À Secretaria Geral de Administração, para os devidos fins.

 Palácio 9 de Julho, em 29 de outubro de 1996.

 RICARDO TRÍPOLI

 Presidente

 LUIZ CARLOS DA SILVA

 1° Secretário

 CONTE LOPES

 2° Secretário

Expediente s/nº, datado de 14/11/95

INTERESSADo: Sérgio Tadeu Oliveira Nascimento

ASSUNTO: Requer o pagamento de 1/3 de férias relativas aos exercícios de 1991 e 1992, consideradas como tendo sido fruídas, nos termos do Ato Nº 27/1993, da Mesa - Parecer Nº 43/1996, do Gabinete de Assessoria Técnica - GAT.