A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as solicitações da UNALE, datadas de 15 de dezembro de 1997 e de 18 de fevereiro de 1998, do Sr. Presidente da UNALE - União dos Legislativos Estaduais, e considerando tratar -se de matéria relevante, evidentemente relacionada com as funções deste Poder Legislativo, inobstante o disposto no artigo 2º, inciso III do Ato Nº 15/1991, da Mesa, autoriza, em caráter excepcional, a utilização do Plenário Juscelino Kubitschek para, sob a coordenação da UNALE, ser realizada a 2ª Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, no dia 27 de abril de 1998, das 10:00 às 18:00 horas, desde que a sessão ordinária seja levantada ou encerrada no período de superposição de horários. Com base no artigo 1º, § 2º do Ato Nº 15/1991, fica autorizado ainda, para a realização do mesmo evento, o uso dos Plenários José Bonifácio, D. Pedro I e Tiradentes, e Auditório Teotônio Vilela, nos dias 27 e 28 de abril de 1998, no período das 8:00 às 8:00 horas.
DECIDE, RESOLVE
À Secretaria Geral Parlamentar, para os devidos fins.
Assembléia Legislativa, em 10 de março de 1998.
PAULO KOBAYASHI
Presidente
MILTON MONTI
1° Secretário
CECÍLIA PASSARELLI
2ª Secretária
- Revogado pelo Ato da Mesa nº 11, de 16/04/2019.