A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, tendo em vista tudo quanto se contém nos autos do presente processo, DECIDE:
I - APROVAR a proposta de fls. 559 "usque" 562 da Secretaria Geral de Administração, com as modificações sugeridas pelo Senhor 2º Secretário à fls. 570, e pelo Departamento de Comunicação, a fls. 572.
II - FIXAR, ainda, a proposta de alteração da classificação dos tipos de cotas e seus valores máximos para os prefixos de que se trata, apresentada pelo Secretário Geral de Administração, a fls. 573, que passam a ser as seguintes:
Tipo I - R$ 100,00 (cem reais)
Tipo II - R$ 200,00 (duzentos reais)
Tipo III - R$ 300,00 (trezentos reais)
Tipo IV - R$ 500,00 (quinhentos reais)
Tipo V - R$ 700,00 (setecentos reais)
Tipo VI - R$ 00,00 (sem cota)
III - ESTABELECER que as cotas para os prefixos instalados nas unidades da Administração são os constantes do Anexo Único que integra este Ato.
Este Ato entra em vigor nesta data.
À Secretaria Geral de Administração, para os devidos fins.
Palácio 9 de Julho, em 29 de junho de 1999.
VANDERLEI MACRIS
Presidente
ROBERTO GOUVEIA
1° Secretário
PASCHOAL THOMEU
2° Secretário
ANEXO ÚNICO
a que se refere o Ato nº 0015/1999, DA MESA
3884 -2383Procuradoria - IV
3884 -2724Procuradoria - I
3884 -2762Procuradoria - I
3889 -8666Serviço Técnico de Cerimonial - II
3884 -4131Núcleo de Normatização - II
3884 -4549Destacamento da Polícia Militar - VI
3884 -4591Assistência Policial Militar - I
3051 -5693Assistência Policial Civil - I
3884 -0996Secretaria Geral Parlamentar - V
3884 -4224Secretaria Geral Parlamentar - IV
3887 -5712Secretaria Geral Parlamentar - III
3884 -1534Departamento de Comissões - II
3884 -2590Departamento de Comissões - III
3884 -4945Departamento de Documentação e Informação - III
3884 -4438Divisão de Biblioteca e Documentação - VI
5084 -3425Divisão de Pesquisa Jurídica - V
3885 -8372Departamento de Comunicação - IV
3885 -6106Departamento de Comunicação - V
3051 -5694Departamento de Comunicação - V
3884 -4165Divisão de Comunicação Social - V
3884 -2286Divisão de Imprensa - V
3884 -1076Serviço de Sala de Imprensa - V
3884 -4709Serviço de Sala de Imprensa - V
3884 -2074Departamento Parlamentar - IV
3884 -2230Departamento Parlamentar - V
3884 -3749Divisão Técnica de Taquigrafia - I
3884 -0931Secretaria Geral de Administração - I
3884 -3090Secretaria Geral de Administração - IV
3884 -3191Secretaria Geral de Administração - I
3885 -2292Comissão Permanente de Licitação - II
3884 -4292Departamento de Recursos Humanos - III
3884 -4353Divisão de Administração de Recursos Humanos - II
3884 -4984Serviço de Seleção, Treinamento e Capacitação - I
3884 -4516Serviço de Folha de Pagamento - II
3884 -4097Divisão de Saúde e Assistência ao Servidor - I
3884 -1563Departamento de Finanças - VI
3884 -2340Departamento de Finanças - VI
3884 -4970Departamento de Finanças - III
3884 -2512Departamento de Finanças - VI
3887 -1940Divisão de Planejamento E Controle Orçamentário - VI
574 -1081Serviço Técnico de Programação Financeira - VI
3884 -1578Serviço Técnico de Tesouraria e Prestação de Contas - I
3884 -1329 Divisão de Materiais e Patrimônio - II
574 -8378Serviço de Almoxarifado - I
5084 -3439Serviço de Cadastro de Bens - VI
5084 -0241Divisão de Finanças e Contabilidade - I
3884 -0281Departamento de Serviços Gerais - III
3884 -1885Departamento de Serviços Gerais - II
574 -5667Divisão de Protocolo Geral e Arquivo - I
3884 -4029Divisão de Transportes - II
3884 -4464Serviço de Controle de Frota - II
3884 -1741Divisão de Administração e Manutenção de Edifício - I
3884 -4659Serviço de Administração Geral - I
3884 -2527Serviço de Administração Geral - I
3884 -3927Departamento de Informática e Desenvolvimento Organizacional - II
3885 -8125Departamento de Informática e Desenvolvimento Organizacional - I
574 -5958Departamento de Informática e Desenvolvimento Organizacional -VI
574 -6438Departamento de Informática e Desenvolvimento Organizacional -VI
574 -6726Departamento de Informática e Desenvolvimento Organizacional -VI
574 -7931Departamento de Informática e Desenvolvimento Organizacional -VI
- Revogado pelo Ato da Mesa nº 11, de 16/04/2019.