Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa
Texto compilado

ATO DA MESA Nº 12, DE 16 DE JUNHO DE 2000

(Atualizado até o Ato da Mesa nº 11, de 16 de abril de 2019)

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, considerando as disposições contidas no artigo 1º do Ato nº 32/99, da Mesa, RESOLVE introduzir parágrafo 3º ao artigo 3º do Ato nº 33/99, da Mesa, vazado nos seguintes termos:
"Parágrafo 3º - Ao Gabinete da Liderança de Governo aplicam-se os Atos da Mesa de que trata o "caput", considerando-se, para os fins do parágrafo 1º deste artigo a estrutura de Gabinete de Liderança com 5 Deputados.
à Secretaria Geral de Administração, para os devidos fins.

- Revogado pelo Ato da Mesa nº 11, de 16/04/2019.