A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de coadunar a redação do Termo de Autorização de Uso de que trata o Anexo único do Ato nº 42/2001, tendo em vista a edição do Ato nº 29/2002, que trata da delegação de competência da Egrégia Mesa para os Senhores Secretários Gerais de Administração e Parlamentar, RESOLVE:
Artigo 1º - Para fins do disposto no artigo 3º do Ato nº 42/2001 da Mesa, fica aprovado o modelo de Autorização de Uso constante do Anexo único que integra o presente Ato.
Artigo 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Presidente
1° Secretário
2° Secretário
ANEXO UNICO DO ATO DA MESA Nº 42/2001
Atual redação, dada pelo Ato nº 51
Para eventos fora do período eleitoral
AUTORIZAÇÃO DE USO
Aos ------- dias do mês de -- -------------- do ano de dois mil e ----------- (20 --- ), no Palácio 9 de Julho, situado na Av. Pedro Álvares Cabral, nº 201, Bairro do Ibirapuera, nesta cidade de São Paulo, Capital, a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob o n0 59.952.259/0001 -85, por este instrumento, OUTORGA a -------------------------------------- deputado pelo partido --------- ocupante do Gabinete sala nº -----------portador do R.G. nº ---------------- e CPF/MF nº ---------------------- adiante denominado AUTORIZADO, a presente AUTORIZAÇÃO DE USO A TÍTULO PRECARÍSSIMO, nos termos do Ato da Mesa nº -------------- do espaço localizado ------------------------------------ no dia -------------- no período compreendido entre --------------------------- com vistas à -------------------------------------------------- ----------------------
Presidente --------------------
1° Secretário ----------------------
2° Secretário ----------------------
Secretário Geral Parlamentar ------------------------------
Secretário Geral de Administração ------------------------------
Declaro estar ciente das disposições contidas nesta autorização de uso e no Ato n0 42/2001, especialmente em seu artigo 5º - -------------------------------
Autorizado (a)
- Revogado pelo Ato da Mesa nº 11, de 16/04/2019.