Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa
Texto compilado

ATO DA MESA Nº 59, DE 20 DE AGOSTO DE 2002

(Atualizado até o Ato da Mesa nº 11, de 16 de abril de 2019)

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e considerando as sugestões apresentadas pelo Departamento de Recursos Humanos e acatadas pela Senhora Secretária Geral de Administração, decide ALTERAR o Ato nº 14/2000, da Egrégia Mesa, na seguinte conformidade:

Artigo 1º - Fica acrescentado ao parágrafo único do artigo 6º, do Ato nº 14/2000 da Mesa, a seguinte alinea:

"d) ser membro dos Conselhos Deliberativo e Gestor do Instituto do Legislativo Paulista."

Artigo 2º - Fica o Ato nº 14/2000 acrescido do artigo 6 -A com a seguinte redação:

"Artigo 6 -A - Os servidores membros dos Conselhos Deliberativos e Gestor do Instituto do Legislativo Paulista terão computados, uma única vez, 1 (um) ponto, que será somado à nota final do servidor no processo de promoção".

Presidente

1° Secretário

2° Secretário

- Revogado pelo Ato da Mesa nº 11, de 16/04/2019