ATO Nº 0093/2002,
DA MESA
A MESA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no
uso de suas atribuições, examinando a
matéria tratada no presente processo, que cuida do assunto
em epígrafe, em especial a partir de fls. 491, considerando
os termos do pedido e a justificativa apresentada pelo Senhor Diretor
do Departamento de Serviços Gerais às fls. 491, a
manifestação da Senhora Secretária
Geral de Administração às fls. 497 e a
existência de recursos financeiros para o atendimento das
despesas previstas (fls. 493/497), bem como os termos do contrato
mantido entre a Assembléia Legislativa e a empresa VR VALES
LTDA. tendo por objeto a prestação de
serviços de impressão, fornecimento,
administração e
distribuição de documentos combustível
para o abastecimento de gasolina comum, óleo diesel e
álcool, lavagem e lubrificação e troca
de óleo de veículos de sua
administração, RESOLVE, com fundamento no
disposto na Cláusula Quarta do referido ajuste, ALTERAR, a
partir de 1º de fevereiro de 2003, o valor de face do
documento combustível, de R$ 5,00 (cinco reais), para R$
6,50 (seis reais e cinquenta centavos).