Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa
Texto compilado

ATO DA MESA Nº 65, DE 11 DE JULHO DE 2003

(Atualizado até o Ato da Mesa nº 11, de 16 de abril de 2019)

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação recebida do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado JOÃO PAULO CUNHA, e considerando a importância do amplo debate acerca dos fundamentos da Reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal, bem como a clara relação do tema com as funções desta Casa Legislativa, autoriza, inobstante o disposto no artigo 2º, inciso III do Ato nº 15, de 1991, em caráter excepcional, a utilização do Plenário "JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA" no dia 14 de julho, segunda -feira, a partir das 9:30 horas, para a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que aprecia a Proposta de Emenda nº 40 -A, de 2003, à Constituição Federal com autoridades, servidores públicos e a população do Estado.

Palácio 9 de Julho, em 11 de julho de 2003

SIDNEY BERALDO

Presidente

EMIDIO DE SOUZA

1° Secretário

JOSÉ CALDINI CRESPO

2° Secretário

- Revogado pelo Ato da Mesa nº 11, de 16/04/2019.