Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa
Texto compilado

ATO DA MESA Nº 9, DE 25 DE ABRIL DE 2005

(Atualizado até o Ato da Mesa nº 11, de 16 de abril de 2019)

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, DECIDE, que o valor de face do vale-refeição fornecido aos servidores passa a ser de R$ 10,00 (dez reais), a partir de 1º de março de 2005.

- Revogado pelo Ato da Mesa nº 11, de 16/04/2019.