A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de conferir à Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia a devida assessoria técnica para auxiliá-la na análise do Projeto de lei nº 631, de 2006, que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2007,
DECIDE:
Artigo 1º - Fica instituído, junto à Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, o Grupo de Assessoria Orçamentária (GAO), destinado a auxiliar referida Comissão na análise do Projeto de lei nº 631, de 2006, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2007.
Artigo 2º - O Grupo de Assessoria Orçamentária (GAO) compõe-se dos seguintes servidores das Secretarias Gerais Parlamentar e de Administração:
I - Marco Antonio Hatem Beneton (supervisor-geral);
II - José Carlos Borges (coordenador-geral);
III - Paulo Roberto Weffort de Oliveira;
IV - Tânia Rodrigues Mendes;
V - David Foot;
VI - Tânia Cristina Grosso Franco de Godoi;
VII - Mariana Pereira de Oliveira;
VIII - Ana Paula Lunardelli;
Parágrafo único - Os integrantes do Grupo de Assessoria Orçamentária (GAO) exercerão suas funções sem prejuízo das suas normais atribuições funcionais.
Artigo 3º - Caberá à Presidência da Assembléia Legislativa e às Secretarias Gerais Parlamentar e de Administração dar o suporte técnico necessário para o desempenho das atividades do Grupo de Assessoria Orçamentária (GAO).
Artigo 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 9 de Julho, em 31 de outubro de 2006.
a) RODRIGO GARCIA
Presidente
a) FAUSTO FIGUEIRA
1º Secretário
a) GERALDO VINHOLI
2º Secretário
- Revogado pelo Ato da Mesa nº 11, de 16/04/2019.