A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO
a necessidade de readequação arquitetônica e cênica do Plenário Juscelino
Kubitschek;
CONSIDERANDO
que essa readequação exigirá a interrupção temporária das atividades e sessões
legislativas no indigitado Plenário;
CONSIDERANDO
que, em decisão do último dia 30 de junho p.p. foi classificada e habilitada a empresa de
engenharia que será responsável pelas obras e serviços de readequação;
CONSIDERANDO
que, com a contratação da empresa vencedora do certame licitatório, foi assinalada a data de 15 de
julho como a data de início das obras de readequação do Plenário Juscelino
Kubitschek , com o preliminar desmonte de alguns móveis e equipamentos,
DECIDE:
Artigo
1º - A partir do dia 15 de julho de 2006, as
sessões previstas no artigo 98 do Regimento Interno ficam transferidas, em
caráter temporário, para o Auditório “André Franco Montoro”, localizado nas dependências
do Palácio 9 de Julho.
Artigo
2º - As Secretarias Gerais de Administração e
Parlamentar adotarão as medidas necessárias para a realização das sessões.
Palácio 9 de Julho, em 12 de julho de 2006.
Rodrigo Garcia
Presidente
Fausto Figueira
1º Secretário
Geraldo Vinholi
2º Secretário