DE 31/10/2006
A
MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais, e considerando a necessidade de conferir à Comissão de Finanças
e Orçamento da Assembléia a devida assessoria técnica para auxiliá-la na
análise do Projeto de lei nº 631, de 2006, que orça a receita e fixa a despesa
para o exercício de 2007,
DECIDE:
Artigo
1º - Fica instituído, junto à Comissão de
Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, o Grupo de Assessoria
Orçamentária (GAO), destinado a auxiliar referida Comissão na análise do
Projeto de lei nº 631, de 2006, que orça a receita e fixa a despesa do Estado
para o exercício de 2007.
Artigo
2º - O Grupo de Assessoria Orçamentária (GAO)
compõe -se dos seguintes servidores das Secretarias Gerais Parlamentar e de
Administração:
I - Marco Antonio Hatem
Beneton (supervisor -geral);
II - José Carlos Borges
(coordenador -geral);
III - Paulo Roberto Weffort de
Oliveira;
IV - Tânia Rodrigues Mendes;
V - David Foot;
VI - Tânia Cristina Grosso
Franco de Godoi;
VII - Mariana Pereira de
Oliveira;
VIII - Ana Paula Lunardelli;
Parágrafo único - Os integrantes do Grupo de Assessoria Orçamentária (GAO) exercerão
suas funções sem prejuízo das suas normais atribuições funcionais.
Artigo
3º - Caberá à Presidência da Assembléia
Legislativa e às Secretarias Gerais Parlamentar e de Administração dar o
suporte técnico necessário para o desempenho das atividades do Grupo de Assessoria
Orçamentária (GAO).
Artigo
4º - Este Ato entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio 9 de Julho, em 31 de outubro de
2006.
a) RODRIGO GARCIA
Presidente
a) FAUSTO FIGUEIRA
1º Secretário
a) GERALDO VINHOLI
2º Secretário