Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa
Texto compilado

ATO DA MESA Nº 12, DE 28 DE MAIO DE 2007

(Atualizado até o Ato da Mesa nº 11, de 16 de abril de 2019)

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 3º da Resolução 784/1997, regulamentada pelo Ato n. 15/2005, DECIDE que o valor de face do vale-refeição fornecido aos servidores passa a ser de R$ 12,00 (doze reais), a partir de 1º de junho de 2007.

- Revogado pelo Ato da Mesa nº 11, de 16/04/2019