CONSIDERANDO que nos dias 15 a 18 de dezembro do corrente ano será realizada a XI Conferência Nacional de Direitos Humanos, em Brasília, DF;
CONSIDERANDO que o Deputado José de Souza Cândido, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, foi eleito pela VI Conferência Estadual de Diretos Humanos para integrar a delegação do Estado de São Paulo àquele evento, conforme Ofício Circular nº42/2008 (Ref. Processo SJDC nº 256.705/1997), do Senhor Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, bem como a Resolução GSJDC - 278, de 18/9/2008;
CONSIDERANDO que a participação na Conferência Nacional reveste-se de grande importância e visa a contribuir na revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, sendo que a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal arcará com as despesas de hospedagem e alimentação dos delegados eleitos;
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o “caput” do artigo 35, da XIII Consolidação do Regimento Interno, nomeia o Deputado José de Souza Cândido para representar este Poder na XI Conferência Nacional de Direitos Humanos, a realizar-se no período de 15 a 18 de dezembro de 2008, em Brasília, DF.
Assembléia Legislativa, em 04 de dezembro de 2008
a) VAZ DE LIMA - Presidente
a) DONISETE BRAGA - 1º Secretário
a) EDMIR CHEDID - 2º Secretário
- Revogado pelo Ato da Mesa n° 11, de 16/04/2019.