ATO Nº 0024/2008, DA MESA
CONSIDERANDO que nos
dias 15 a 18 de dezembro do corrente ano será realizada a XI
Conferência Nacional de Direitos Humanos, em
Brasília, DF;
CONSIDERANDO que o
Deputado José de Souza Cândido, Presidente da
Comissão de Direitos Humanos, foi eleito pela VI
Conferência Estadual de Diretos Humanos para integrar a
delegação do Estado de São
Paulo àquele evento, conforme Ofício Circular nº42/2008
(Ref. Processo SJDC nº 256.705/1997), do Senhor Secretário da
Justiça e Defesa da Cidadania, bem como a
Resolução GSJDC - 278, de 18/9/2008;
CONSIDERANDO que a
participação na Conferência Nacional reveste-se de grande
importância e visa a contribuir na revisão e
atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, sendo que a
Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal
arcará com as despesas de hospedagem e
alimentação dos delegados eleitos;
A MESA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das
atribuições que lhe confere o
“caput” do artigo 35, da XIII
Consolidação do Regimento Interno, nomeia o Deputado
José de Souza Cândido para representar este Poder na XI
Conferência Nacional de Direitos Humanos, a realizar-se no
período de 15 a 18 de dezembro de 2008, em Brasília, DF.
Assembléia
Legislativa, em 04 de dezembro de 2008
a) VAZ DE LIMA -
Presidente
a) DONISETE BRAGA -
1º Secretário
a) EDMIR CHEDID -
2º Secretário