Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa
Texto compilado

ATO DA MESA Nº 25, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009

(Atualizado até o Ato da Mesa n° 11, de 16 de abril de 2019)

CONSIDERANDO o Decreto da Presidência da República de 16 de abril de 2009, que convoca a 1ª Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM, a ser realizada entre os dias 1 e 3 de dezembro de 2009, em Brasília;
CONSIDERANDO que o artigo 2º do referido Decreto Presidencial prevê a participação de delegados representantes da sociedade civil, eleitos em conferências estaduais, e de delegados representantes do poder público;
CONSIDERANDO a Portaria nº 667, de 2 de setembro de 2009, do Ministério das Comunicações, que aprova o Regimento Interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM;
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 7º, combinado com o item II do § 3º do mesmo artigo 7º do Regimento Interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM:


A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, CONVOCA a Conferência Estadual do Estado de São Paulo, a ser realizada entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro de 2009, sob a coordenação conjunta da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e da Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação, destinada à eleição dos delegados representantes da sociedade civil para participar da 1ª CONFECOM - Conferência Nacional de Comunicação, nos termos do Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, datado de 16 de abril de 2009. Assembleia Legislativa, em 18 de setembro de 2009.

- Vide Ato da Mesa nº 32, de 28/10/2009, em que consta as novas datas da realização do evento, a saber, entre os dias 20 e 22 de novembro de 2009.
(Republicado por ter saído com incorreção na numeração no D.O. de 19/09/2009)

- Revogado pelo Ato da Mesa n° 11, de 16/04/2019.