A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, tendo em vista a convocação da Conferência Estadual de São Paulo, a ser realizada entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro de 2009, destinada à indicação dos delegados paulistas à 1ª CONFECOM - Conferência Nacional de Comunicação, nos termos do decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, datado de 16 de abril de 2009, DECIDE:
Artigo 1º - Constituir a Comissão Organizadora da Conferência Estadual de São Paulo, composta por 39 (trinta e nove) membros, representantes do Poder Público, das organizações da sociedade civil e do setor empresarial.
Artigo 2º - Designar, para compor a Comissão Organizadora da Conferência Estadual de São Paulo, os seguintes representantes indicados tendo em vista o Ato da Mesa n.º 26, de 25 de setembro de 2009:
I - Poder Público:
a) Titular: Edmir José Abi Chedid - Comissão de Transportes e Comunicações
Suplente: Said Mourad - PSC
b) Titular: José Zico Prado - Comissão de Transportes e Comunicações
Suplente: Pedro Antonio Bigardi - PC do B
c) Titular: Carmen Valio - Assembleia Legislativa de SP
Suplente: Ricardo de Oliveira - Assembléia Legislativa de SP
d) Titular: Lincoln Pereira Xavier - Assembleia Legislativa de SP
Suplente: Anselmo Batista de Oliveira - Assembléia Legislativa de SP
e) Titular: Angela Cristina Leite Vieira - Secretaria de Comunicação do Estado
Suplente:
f) Titular: Regina dos Anjos Fazioli - Secretaria de Comunicação do Estado
Suplente:
g) Titular: Sandra Hirashiki - Secretaria de Comunicação do Estado
Suplente:
h) Titular: Maurício Montané Comin - Prefeitura de São Paulo
Suplente:
i) Titular: Antonio Mentor - Comissão de Transportes e Comunicações
Suplente: Raul Marcelo - PSOL
j) Titular: Campos Machado - Comissão de Transportes e Comunicações
Suplente: Antonio Salim Curiati - PP
k) Titular: Celso Giglio - Comissão de Transportes e Comunicações
Suplente: Reinaldo Alguz - PV
l) Titular: João Carlos Caramez - Comissão de Transportes e Comunicações
Suplente: Luciano Batista - PSB
m) Titular: Orlando Morando - Comissão de Transportes e Comunicações
Suplente: Baleia Rossi - PMDB
n) Titular: Roberto Morais - Comissão de Transportes e Comunicações
Suplente: Otoniel Lima - PRB
o) Titular: Rogério Nogueira - Comissão de Transportes e Comunicações
Suplente: Patrícia Lima - PR
II - Sociedade Civil:
a) Titular: Terezinha Vicente Ferreira - Articulação Mulher & Mídia
Suplente: Rachel Moreno - Campanha pela Ética na TV
b) Titular: Jerry Alexandre de Oliveira - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária - ABRACO
Suplente: Altamiro Borges - Fórum de Mídia Livre
c) Titular: Sandra Maria Mariano da Silva - Coordenação Nacional de Entidades Negras - CONEN
Suplente: Rosangela Malachias - Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades - CEERT
d) Titular: Sueli Schiavo - Conselho Regional de Psicologia - CRP/SP
Suplente: Mila Freitas Lourenço Sanches Molina - Associação Artigo 19 Brasil
e) Titular: Caio Rubens Zinet - Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social - ENECOS
Suplente: Bruno de Tarcis Silva - União Estadual dos Estudantes de São Paulo - UEE-SP
f) Titular: Beatriz Costa Barbosa - Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social
Suplente: Mirta Maria Gonzaga Fernandes - Associação Cidadania e Saúde
g) Titular: Maria de Lourdes Alves Rodrigues - Liga Brasileira e Lésbicas - LBL
Suplente: Cláudio Cezar Xavier - Associação da Parada LGBT
h) Titular: Marco Antonio Ribeiro - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo - RADIALISTAS-SP
Suplente: Lilian Cristina Ribeiro Romão - Projeto Revista Viração
i) Titular: José Augusto Camargo - Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
Suplente: Pedro Estevam da Rocha Pomar - Coletivo Sindicato é Pra Lutar!
j) Titular: Lílian Parise - Central Única dos Trabalhadores - CUT/SP
Suplente: Rafael Gomes de Jesus - Circuito Universitário de Cultura e Arte - CUCA/UNE
k) Titular: Mariana Felippe de Oliveira - Comissão Regional Pró-Conferência da Baixada Santista
Suplente: Fernando Luis dos Santos Zar - Comissão Pró-Conferência de Araçatuba
l) Titular: Luiz Marcos Ferreira Junior - Comissão Regional Pró-Conferência de Bauru
Suplente: Anselmo Pires da Silva Neto - Comissão Pró-Conferência de Guarulhos
m) Titular: Márcia Regina Quintanilha - Comissão Regional Pró-Conferência de Campinas
Suplente: Agildo Nogueira Junior - Comissão Regional Pró-Conferência de Campinas
n) Titular: Cristiane Alves da Silva - Comissão Pró-Conferência de Osasco
Suplente: João José de Oliveira Negrão - Comissão Regional Pró-Conferência de Sorocaba
o) Titular: Raquel Quintino - Comissão Regional Pró-Conferência do ABC
Suplente: Fernando Rodrigues Nunes - Comissão Regional Pró-Conferência do Vale do Paraíba
III - Sociedade Civil Empresarial:
a) ABPITV - Associação Brasileira de Produtoras Independentes de televisão
Titular: Luiz Alberto Carregosa César
Suplente: Wagner Orlandi
b) ADJORISP - Associação dos Jornais do Interior do Estado de São Paulo
Titular: Carlos Alberto Buzano Balladas
Suplente: Paulo Alberti da Silva Filho
c) APP - Associação dos Profissionais de Propaganda
Titular: André Guilherme Marques Porto Alegre
Suplente:Luiz Antonio Fiorito Neto
d) CARTA MAIOR Publicações, Promoções e Produções Ltda.
Titular: Joaquim Ernesto Palhares
Suplente: Márcio Mello Casado
e) CIVES - Associação Brasileira de Empresários pela Cidadania
Titular: Sérgio Miletto
Suplente: Michel Haradon
f) Editora MANIFESTO S/A
Titular: José Carlos Ruy
Suplente: Armando Sartori
g) Editora CASA AMARELA
Titular: Wagner Márcio Piazentin Nabuco de Araújo
Suplente: Hamilton Otávio de Souza
h) Fórum MÍDIA LIVRE
Titular: Renato Rovai Júnior
Suplente: Marco Antonio Piva
i) TELEBRASIL - Associação Brasileira de Telecomunicações
Titular: Marcos Augusto Mesquita Coelho
Suplente: Victor Olszenski
Artigo 3º - A Comissão Organizadora será presidida pelo Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, respectivamente, deputados estaduais Edmir Chedid e José Zico Prado.
Artigo 4º - A participação na Comissão Organizadora não ensejará remuneração de qualquer espécie e será considerada serviço público relevante, considerando o artigo 6º da Portaria n.º 185, de 20 de abril de 2009, do Ministério das Comunicações.
Artigo 5º - Fica estabelecida a data de 05 de outubro de 2009 para a reunião inaugural da Comissão Organizadora da Conferência Estadual de São Paulo, a ser realizada às 13 horas e 30 minutos, no Auditório Teotônio Vilela, localizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Avenida Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera - com a presença dos representantes titulares e suplentes designados neste Ato.
Artigo 6º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
- Revogado pelo Ato da Mesa n° 11, de 16/04/2019.