ATO Nº 0002/2009, DA MESA
Considerando que, na Cúpula da América Latina e do Caribe sobre Integração e Desenvolvimento (CALC), realizada em dezembro de 2008 na Bahia, os países da Região definiram o combate à fome e a promoção da segurança alimentar como prioridade;
Considerando que, naquela Cúpula os líderes presentes afirmaram sua determinação de “fortalecer os processos de integração no âmbito alimentar e conjugar esforços no apoio à Iniciativa América Latina e Caribe sem Fome 2025”, proposta em 2005 pelo Presidente do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva e o então Presidente da Guatemala, Oscar Berger, que é secretariada pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO;
Considerando que, durante reunião do Grupo de Trabalho da “Iniciativa América Latina e caribe Sem Fome”, realizada em 2008, na Argentina, definiu-se como uma das prioridades de trabalho para 2009 a promoção de uma Frente Parlamentar Contra a Fome, em nível regional, para promover leis que garantam o direito à alimentação e a segurança alimentar de todos os cidadãos da América latina e Caribe;
Considerando ainda que o Representante da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO para a América Latina e Caribe convidou o nobre Deputado Simão Pedro para participar de encontro na sede da Entidade, em Santiago do Chile, ocasião em que será discutida a realização de evento relacionado à Frente Parlamentar Contra a Fome, com a participação de representantes dos demais países que assumiram o compromisso com a erradicação da fome;
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo único, da XIII Consolidação do Regimento Interno, NOMEIA, com base em deliberação da Comissão de Assuntos Internacionais e nos termos do artigo 90, § 4º, daquele regimento, o Deputado SIMÃO PEDRO, para, em missão oficial, representar este Poder em encontro na sede da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO para a América Latina e Caribe, em Santiago do Chile, no período de 28 de fevereiro a 03 de março de 2009.
Retificação (errata)
ATO Nº 0003/2009, DA MESA
Considerando que, na Cúpula da América Latina e do Caribe sobre Integração e Desenvolvimento (CALC), realizada em dezembro de 2008 na Bahia, os países da Região definiram o combate à fome e a promoção da segurança alimentar como prioridade;
Considerando que, naquela Cúpula os líderes presentes afirmaram sua determinação de “fortalecer os processos de integração no âmbito alimentar e conjugar esforços no apoio à Iniciativa América Latina e Caribe sem Fome 2025”, proposta em 2005 pelo Presidente do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva e o então Presidente da Guatemala, Oscar Berger, que é secretariada pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO;
Considerando que, durante reunião do Grupo de Trabalho da “Iniciativa América Latina e caribe Sem Fome”, realizada em 2008, na Argentina, definiu-se como uma das prioridades de trabalho para 2009 a promoção de uma Frente Parlamentar Contra a Fome, em nível regional, para promover leis que garantam o direito à alimentação e a segurança alimentar de todos os cidadãos da América latina e Caribe;
Considerando ainda que o Representante da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO para a América Latina e Caribe convidou o nobre Deputado Simão Pedro para participar de encontro na sede da Entidade, em Santiago do Chile, ocasião em que será discutida a realização de evento relacionado à Frente Parlamentar Contra a Fome, com a participação de representantes dos demais países que assumiram o compromisso com a erradicação da fome;
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo único, da XIII Consolidação do Regimento Interno, NOMEIA, com base em deliberação da Comissão de Assuntos Internacionais e nos termos do artigo 90, § 4º, daquele regimento, o Deputado SIMÃO PEDRO, para, em missão oficial, representar este Poder em encontro na sede da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO para a América Latina e Caribe, em Santiago do Chile, no período de 28 de fevereiro a 03 de março de 2009.
Palácio 9 de Julho, em 26 de fevereiro de 2009.
a)VAZ DE LIMA - Presidente
a)DONISETE BRAGA -1º Secretário
a)EDMIR CHEDID - 2º Secretário
(Publicado no D.O. de 28/02/09))
- Revogado pelo Ato da Mesa n° 11, de 16/04/2019.