CONSIDERANDO o Decreto da Presidência da República de 16 de abril de 2009, que convoca a 1ª Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM, a ser realizada entre os dias 1 e 3 de dezembro de 2009, em Brasília;
CONSIDERANDO que o artigo 2º do referido Decreto Presidencial prevê a participação de delegados representantes da sociedade civil, eleitos em conferências estaduais, e de delegados representantes do poder público;
CONSIDERANDO a Portaria nº 667, de 2 de setembro de 2009, do Ministério das Comunicações, que aprova o Regimento Interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM;
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 7º, combinado com o item II do § 3º do mesmo artigo 7º do Regimento Interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM:
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, CONVOCA a Conferência Estadual do Estado de São Paulo, a ser realizada entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro de 2009, sob a coordenação conjunta da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e da Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação, destinada à eleição dos delegados representantes da sociedade civil para participar da 1ª CONFECOM - Conferência Nacional de Comunicação, nos termos do Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, datado de 16 de abril de 2009. Assembleia Legislativa, em 18 de setembro de 2009.
(Republicado por ter saído com incorreção na numeração no D.O. de 19/09/2009)