Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa
Texto compilado

ATO DA MESA Nº 7, DE 31 DE MARÇO DE 2010

(Atualizado até o Ato da Mesa n° 11, de 16 de abril de 2019)

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, e nos termos do artigo 2º, caput, e de seu § 2º, da Lei Complementar nº 1011, de 16 de julho de 2007, DECIDE elevar o valor do auxílio-alimentação de que trata o diploma legal referido para R$ 180,00 (cento e oitenta reais).
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2010.

- Vide Ato da Mesa nº 29, de 15/12/2010.

- Vide Ato da Mesa nº 11, de 10/05/2011.

- Vide Ato da Mesa nº 24, de 09/12/2011.

- Vide Ato da Mesa nº 9, de 24/04/2012.

- Vide Ato da Mesa nº 24, de 17/12/2012.

- Vide Ato da Mesa nº 7, de 19/06/2013.

- Vide Ato da Mesa nº 26, de 13/12/2013.

- Vide Ato da Mesa nº 2, de 20/03/2014.

- Vide Ato da Mesa nº 13, de 29/04/2015.

- Vide Ato da Mesa nº 34, de 26/11/2015.

- Vide Ato da Mesa nº 41, de 21/12/2015.

- Vide Ato da Mesa nº 6, de 06/04/2016.

- Revogado pelo Ato da Mesa n° 11, de 16/04/2019.