A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de conferir à Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia a devida assessoria técnica para auxiliá-la na análise dos projetos de lei que compreendem o ciclo orçamentário e acompanhamento da execução das leis deles resultantes, DECIDE
Artigo 1° - Fica instituído, junto à Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, o Grupo de Assessoria Orçamentária (GAO), destinado a auxiliar referida Comissão na análise dos Projetos de lei do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e da lei Orçamentária Anual.
Artigo 2° - O Grupo de Assessoria Orçamentária (GAO) compõe-se dos seguintes servidores das Secretarias Gerais Parlamentar e de Administração:
I - Marcelo Souza Serpa (supervisor-geral);
II - Agnaldo de Jesus Almeida (coordenador-geral);
III - Roberta Aguilar de Souza Clemente;
IV - Danyel Iório de Lima;
V - Maria Izabel Amorim de Almeida;
VI - Antonio de Arimatéia Silva;
Parágrafo único - Os integrantes do Grupo de Assessoria Orçamentária (GAO) exercerão suas funções sem prejuízo das suas normais atribuições funcionais.
Artigo 3° - Caberá à Presidência da Assembléia Legislativa e às Secretarias Gerais Parlamentar e de Administração dar o suporte técnico necessário para o desempenho das atividades do Grupo de Assessoria Orçamentária (GAO).
Artigo 4° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Visa o presente Ato instituir grupo de servidores destinado a preparar análises, estudos e notas técnicas sobre as leis do ciclo orçamentário, para subsidiar os senhores parlamentares no trabalho de elaboração e acompanhamento dessas matérias.
Assembleia Legislativa, em 07 de fevereiro de 2011
a) Barros Munhoz - Presidente
a) Carlinhos Almeida - 1º Secretário
a) Aldo Demarchi - 2º Secretário
- Revogado pelo Ato da Mesa n° 11, de 16/04/2019.