ATO Nº 0001/2011, DA MESA
A MESA DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais, e considerando a
necessidade de conferir à Comissão de
Finanças e Orçamento da Assembleia a devida
assessoria técnica para auxiliá-la na
análise dos projetos de lei que compreendem o ciclo
orçamentário e acompanhamento da
execução das leis deles resultantes, DECIDE
Artigo 1° -
Fica instituído, junto à Comissão de
Finanças e Orçamento da Assembléia
Legislativa, o Grupo de Assessoria Orçamentária
(GAO), destinado a auxiliar referida Comissão na
análise dos Projetos de lei do Plano Plurianual, de
Diretrizes Orçamentárias e da lei
Orçamentária Anual.
Artigo 2° -
O Grupo de Assessoria Orçamentária (GAO)
compõe-se dos seguintes servidores das Secretarias Gerais
Parlamentar e de Administração:
I - Marcelo Souza
Serpa (supervisor-geral);
II - Agnaldo de
Jesus Almeida (coordenador-geral);
III - Roberta
Aguilar de Souza Clemente;
IV - Danyel
Iório de Lima;
V - Maria Izabel
Amorim de Almeida;
VI –
Antonio de Arimatéia Silva;
Parágrafo
único - Os integrantes do Grupo de Assessoria
Orçamentária (GAO) exercerão suas
funções sem prejuízo das suas normais
atribuições funcionais.
Artigo 3° -
Caberá à Presidência da
Assembléia Legislativa e às Secretarias Gerais
Parlamentar e de Administração dar o suporte
técnico necessário para o desempenho das
atividades do Grupo de Assessoria Orçamentária
(GAO).
Artigo 4° - Este
Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Visa o
presente Ato instituir grupo de servidores destinado a preparar
análises, estudos e notas técnicas sobre as leis
do ciclo orçamentário, para subsidiar os senhores
parlamentares no trabalho de elaboração e
acompanhamento dessas matérias.
Assembleia Legislativa, em 07 de fevereiro de 2011
a) Barros Munhoz – Presidente
a) Carlinhos Almeida – 1º Secretário
a) Aldo Demarchi – 2º Secretário