Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa
Texto compilado

ATO DA MESA Nº 16, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013

(Atualizado até o Ato da Mesa n° 11, de 16 de abril de 2019)

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, considerando o pedido formulado pela liderança do PMDB, no sentido de qe seja concedido um aumento da cota de combustível destinado ao carro oficial da respectiva Liderança, DECIDE, comprivada a utilização da integralidade da cota da Liderança supra mencionada e desde que haja sobras das demias cotas previstas no Ato 20/2008, autorizar um acréscimo de até 30% (trinta por cento) no montante destinado à referida Liderança.

- Revogado pelo Ato da Mesa nº 11, de 16/04/2019.