A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, II, alínea “a” de seu Regimento Interno, DECIDE, em caráter excepcional, AUTORIZAR a utilização do estacionamento do Palácio “9 de Julho” para os usuários e visitantes do Parque do Ibirapuera e de seu entorno, onde estão instaladas atrações natalinas, durante o período de 28 de novembro de 2015 a 06 de janeiro de 2016, no horário das 20h00 às 23h00 nos dias úteis e até às 23h00 nos finais de semana e feriados, com acesso pela Avenida Pedro Álvares Cabral.
- Revogado pelo Ato da Mesa nº 11, de 16/04/2019.