Artigo 1º - O parágrafo único do artigo 1º do Ato da Mesa nº 4, de 10 de março de 2015, que regulamenta a outorga da “Medalha Teodosina Rosário Ribeiro” no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, passa a vigorar com a seguinte redação:.
“Parágrafo único - Compete ao Serviço de Cerimonial da Assembleia Legislativa adotar as providencias necessárias à aquisição das medalhas, em número suficiente para a premiação.” (NR)
Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
- Revogado pelo Ato da Mesa n° 11, de 16/04/2019.